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Outubro 08, 2012

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ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS e HUMANIDADES

Curso: Gestão de Políticas Públicas

Disciplina: Governança das Organizações Públicas

Docente: Eduardo de Lima Caldas

Discente: Vagner Peixoto Alencar

 

            Em “Menos governo e mais governança? Repensando a lógica da ação estatal, Ana Cláudia N. Capella, relata que a ideia de governança tem ocupado lugar de destaque tanto nos estudos sobre Estado e políticas públicas, no entanto, segundo ela, há  diversos significados do termo entre os mais diversos autores.

            Relata ainda que o termo governança nos estudos sobre relações internacionais emerge como resultado da globalização, da crescente interdependência das instituições e das crescentes necessidades de regulação no plano global. Já nas análises comparadas, o papel do Estado no desenvolvimento econômico e a democratização são dois importantes debates. Governança também sido utilizado como sinônimo para a própria área de administração pública, mas para outros estudiosos uma teoria para esse termo seria um corpo técnico capaz de ajudar na compreensão das formas pelas quais as leis, normas e práticas administrativas restringem, prescrevem ou estimulam a produção e a oferta de bens e serviços públicas. Sendo para muitos autores modismo acadêmico e para outros prática contemporânea da gestão pública, que para alguns autores esta relacionada aos valores e ideias da “ nova administração pública” ou “administração pública gerencial”. Para outros, ainda, é a relação entre governo e sociedade, sempre presente nas democracias.

            Entre os brasileiros a ideia de governança se apresenta como substitutiva sobre governabilidade, mas Melo (1995) faz a distinção dizendo que governabilidade se refere às condições do exercício da autoridade política, enquanto governança é o modo de uso dessa autoridade, destacando aspectos como redes e associações, formato institucional do processo decisório e a relação entre os setores público e privado. Para Diniz (1997), de forma semelhante, o exercício do poder em uma dada sociedade (governança) inclui a forma de governo, as características dos sistemas partidário e eleitoral, por outro lado a capacidade de ação do Estado (governabilidade) estão mais ligados a implementação das políticas públicas e na consecução das metas coletivas. também para Castro Santos (1997) governança é tido como modus operandi das políticas governamentais, sua eficiência e seus impactos em um contexto de crescente pluralidade e complexidade. 

            Bresser-Pereira (1998), diz a autora, é mais restrito, dizendo que governança é a capacidade financeira e administrativa de um governo implementar políticas e governabilidade, diz ele, é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do estado e de seu governo com a sociedade. No período de reforma do Estado entre 1995 e 1998 o termo ganhou outras conotações, significando a própria reforma, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas, depois a superação do modelo burocrático por gerencial e por último governar com efetividade e eficiência, voltado a ação dos serviços do estado para o atendimento do cidadão.Voltando a ser usado entre 2003 e 2007 no governo Lula no que se refere ao “déficit institucional” relacionado à incapacidade governamental de cumprir suas funções básicas e baixa qualidade dos serviços prestados, onde é definida como promoção da capacidade de governo. Governança, segundo Capella, é também sempre associada a soluções positivas, inclusive a crise de um Estado burocrático ou “ausência de Estado”. Tendo ainda abordagens em que tal termo é empregado como substituto de governo, seja através de privatização, terceirização, parceria público-privada no sentido de superioridade de mercado sobre o Estado. Pode ser também a construção como a Desconstrução de um Esatdo em crise (sem capacidade financeira e administrativa) quanto para Construção de um Estado capaz de garantir direitos civis e sociais básicos.

Este post é Domínio Público.

Postado por Vagner Peixoto Alencar | 0 comentário

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ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS e HUMANIDADES

Curso: Gestão de Políticas Públicas

Disciplina: Introdução ao Estudo das Políticas Públicas

Docente: Wagner Pralon Mancuso

Discente: Vagner Peixoto Alencar

 

Resenha de texto

Em “STAGES OF THE POLICY PROCESS”, Randall B. Ripley, trata do ciclo das Políticas Públicas para o qual, diz haver diversos autores sobre estágios da política, mas com grande similaridade entre estes, sendo que ele apresentará seu guia. Ripley apresenta uma figura na qual expõe os diversos estágios com suas atividades e os produtos decorrentes, ressalta, no entanto, que o processo político pode ser abortado em qualquer dos estágios e que começando um processo não garante seu produto nem que este estágio será completado. Os estágios são as atividades que resultam em produtos (resultado final) quando concluídos e atividades funcionais são subrotinas das ações e interações entre os atores.

            Os estágios podem ser descritos da seguinte maneira:

Agenda setting

– dentre vários assuntos para os quais são dados maiores atenções – o estágio em que a decisão é feita em alguma dada área política, quando (atividades funcionais) percebido individualmente e que o governo deve se envolver em tal problema.

Formulação e legitimação de metas e programas

– somente os itens que são tratados de modo concreto vão para estágio, tendo por produtos estamentos políticos o design do programa.

Implementação do programa

 assumindo que a política foi referida e o programa criado – é a implementação do programa, mas para isso é necessário de recurso e, de um modo geral, estar dentro da lei, além do próprio jogo político e outros diversos conflitos, por exemplo, técnica.

Decisão sobre o futuro da política e programa

– tanto pode ser uma ou várias decisões sobre tal política ou programa como, por exemplo, nova interação em algum dos estágios como o cancelamento. Pode também ocorrer uma redefinição da agenda por mudanças em algum item, uma revisão legislativa necessária ou desejável.

Principais limites na utilidade do estágio de concepções

 

Este post é Domínio Público.

Postado por Vagner Peixoto Alencar | 0 comentário

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Relatório Brasília USP.pdf

Palavras-chave: Brasília, Cidade Constitucional

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Postado por Karoline Soria Ribeiro | 0 comentário

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Outubro 07, 2012

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A Terapia Ocupacional pode contribuir muito e em muitas áreas na atenção a pessoa idosa. Seu perfil profissional auxilia a perceber a complexidade que envolve a situação de cada pessoa que atende, o que é essencial para o atendimento de pessoas idosas.

Em linhas gerais a Terapia Ocupacional pode contribuir com a população da Terceira Idade para:

  • Aumento da auto estima;
  • Orientação para a diminuição do risco de quedas (tombos);
  • Estimular a memória, atenção e concentração;
  • Realizar ou orientar adaptações (tecnologia assistiva/recursos tecnológicos) para as atividades do dia a dia;
  • Auxiliar na organização do cotidiano para que este se torne mais adequado às necessidades da pessoa;
  • Estimular o aumento da autonomia (capacidade de escolher e gerir a própria vida) e sua independência nas atividades do dia a dia;
  • Auxiliar na melhora do humor e na diminuição da agitação e ansiedade, se estes aspectos estiverem presentes;
  • Aumentar a qualidade de vida;
  • Se necessário, orientar o cuidador, e se preciso capacitá-lo a auxiliar a pessoa de forma adequada e saudável para ambos, de forma a evitar a sobrecarga e estresse do cuidador;
  • Oferecer informações sobre os recursos disponíveis na comunidade;
  • Orientar questões gerais relativas ao processo de envelhecimento.

 

Postado por Maria Angélica Pereira | 0 comentário

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A hora H para São Paulo está próxima.

"Importantes intelectuais e artistas brasileiros receberam Fernando Haddad (PT) no dia 2 de outubro, para mostrar seu apoio ao candidato do PT na reta final do primeiro turno."

Palavras-chave: eleição, haddad, prefeitura

Postado por Antonio C. C. Guimarães | 1 comentário

Outubro 06, 2012

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04/10/201214h00

Carta de Einstein sobre Deus e religião será leiloada no EBay por mais de R$ 6 milhões

Do UOL
Em São Paulo

Uma carta de Albert Einstein de 1954, escrita um ano antes de sua morte com reflexões sobre religião, será leiloada a partir do próximo dia 8 pelo EBay. O lance inicial para a "Carta de Deus", como ficou conhecida, é de US$ 3 milhões (cerca de R$ 6,1 milhões), segundo Eric Gazin, da agência de leilões Auction Cause de Los Angeles, que fará a venda no site.

A carta foi escrita em alemão no papel timbrado da Universidade de Princenton, nos Estados Unidos, onde o Nobel de Física trabalhava desde 1933, e enviada para o filósofo Eric Gutkind. Comentando o novo livro do amigo, Chosen Life: The Biblical Call to Revolt (Escolha a vida: o apelo bíblico pela revolta, em tradução livre), o pai da teoria da relatividade assume um tom de descrença e diz que as práticas religiosas são “infantis”. 

Em um trecho destacado pelo site, Einstein diz que "a palavra de Deus é, para mim, nada mais do que expressão e produto da fraqueza humana" e que a Bíblia é "uma coleção de lendas honoráveis, ainda que primitivas". 

"Para mim, a religião judaica, como todas as outras religiões, é uma encarnação das superstições mais infantis. E o povo judeu, a quem pertenço alegremente e que tenho profunda afinidade, não tem qualidade superior em relação a todas as outras pessoas." 

O EBay informou que a autenticidade da carta nunca foi questionada e que ela será vendida dentro do envelope original, com selo postal e registro do correio norte-americano. O documento está guardado em um ambiente com temperatura, luz e umidade controladas, dentro de uma universidade não revelada. 

O vendedor, cujo nome também foi mantido em sigilo, adquiriu o manuscrito em 2008 em um leilão da Bloomsbury Auctions, em Londres, por US$ 404 mil (cerca de R$ 816 mil), segundo Gazin.  

http://noticias.uol.com.br/ciencia/ultimas-noticias/redacao/2012/1

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VEJA TAMBEM:

Einstein e Deus

http://stoa.usp.br/ateismo/weblog/39227.html

 

 

 

Palavras-chave: Ateísmo, Carta, Deus, Einstein, Leilão, Religião

Postado por João Carlos Holland de Barcellos em Ateus e Ateísmo | 1 comentário

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Acesse em meus arquivos o Relatório de atividades realizadas em 2011 durante viagem acadêmica à Brasília, apresentado como avaliação para a Disciplina Cidade Constitucional e a Capital da República.

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Postado por Gabriela Santos Neves | 0 comentário

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Postado por Helder Gonzales

Outra música. Essa de 2005-2006. Uma historinha trágica de amor. 

Faltava terminar a letra, então fiz um esfoço para concluí-la, agora.

Meio sambinha. Nada a ver com as coisas que eu escuto a maior parte do tempo, né? Pois é...

Gabriela

Palavras-chave: Gabriela, Gonzales, Helder, Música

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Postado por Helder Gonzales | 1 comentário

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Postado por Helder Gonzales

Antigamente aparecia, aí no canto superior direito, uma foto minha e aquela breve auto-descrição, um costume dos blogueiros, para que os leitores, em um par de linhas, tenham ideia de quem é o autor do texto. 

Lia-se: "Internacionalista e diplomata, alma de músico. Compositor/blogueiro esporadicamente". 

Muito bem, realmente sou um blogueiro esporádico. Fico meses e meses sem postar nada. Mas, pelo menos, mantenho o blog desde 2008.

Aos poucos fui vencendo a vergonha de publicar meus textos. De saber que minhas palavras seriam lidas e julgadas por amigos e por desconhecidos.

Como eu disse já no primeiro texto que coloquei nesse espaço, me considero melhor crítico do que autor, por isso sempre desacreditei minhas tentativas de escrever/compor.

Se, por um lado, eu já não me importo de que leiam as coisas que escrevo, por outro, até hoje nunca dei a público nenhuma música. 

Alguns amigos ouviram algumas versões tímidas, mas a verdade é que pouca gente escutou as canções que me arrisquei a fazer.

Eis que hoje decidi romper o tabu. Afinal, um dia temos que começar. Quem não tenta não acerta. Não é mesmo?

Então, aí vai. Começando do começo. A primeira música que escrevi, lá por 2003/2004, aos meus 16-17 anos. Pois é, ela já tem quase 10 anos e eu nunca a havia registrado. 

Com voces, "Pressa".

 

 

 

 

 

Palavras-chave: blogueiro, compositor, Helder, Helder Gonzales, Música, Pressa

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Postado por Helder Gonzales | 1 comentário

Outubro 05, 2012

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Postado por Arthur Meibak

Definir um conceito de arte não é objetivo deste texto. A ideia é a de jogar luz sobre o papel vanguardista dela como crítica da ordem estabelecida, interpretando-a no sentido de prisma da nossa realidade, mais do que restringi-la por meio de acepções. Dito isso, o recorte destas linhas se dá eminentemente sobre o atual momento da sociedade brasileira (generalizada aqui como um todo) e a urgência de se levantarem debates a respeito do que nela se sucede, tendo em vista o papel das manifestações artísticas nesse processo.

Em seu sentido etimológico, o pensar diz respeito à capacidade de julgamento, decorrente do processo de reflexão. Antes de se fazer qualquer apreciação, entretanto, há a necessidade de questionar. Isso porque, a rigor, são as perguntas que levam às respostas. Indagar-se, portanto, é parte fundamental do processo pelo qual se chega a conclusões. Trata-se do impulso ordenador da mão que esboça os traços da realidade.

A proposição de perguntas sobre a realidade que está posta diz respeito tanto às relações coletivas quanto ao que se sucede no âmbito pessoal, sendo que estes dois campos dialogam entre si. Para elucidar com exemplos, pode-se questionar o real cumprimento dos direitos no âmbito civil, político e social, tão importantes para a ordem democrática; bem como o existencialismo, interior ao indivíduo. Os dois ambientes (coletivo e individual) relacionam-se na medida em que a formação do sujeito, com seu conjunto de morais e visão de mundo, é refletida pelas suas ações na sociedade.

É nessa linha que a arte como crítica ganha cor. Sua manifestação obedece justamente a essa lógica de correlação entre um e diversos. A interpretação que se tem dos eventos, logo, move a pena do poeta, o choro da criança e o sorriso do palhaço. O artista, isso posto, carrega consigo toda a veemência para se tornar um instrumento de transformação, ao provocar os capazes de se indignar com o distanciamento entre ideal e prática. Isso começa a ganhar corpo, como estas letras intentam mostrar, através da não tão simples ousadia questionadora.

No tocante ao Brasil, diversos foram os ímpetos artisticamente críticos à realidade que se via – dos olhos atentos de Machado quanto à passagem do Império para a Primeira República, em Esaú e Jacó, aos movimentos de contracultura, críticos principalmente à ditadura civil-militar, passando pela discussão de uma identidade nacional proposta pelas vanguardas modernistas.

Apesar dos sobressalentes exemplos do passado, nota-se ainda, nos atuais dias verde-amarelos, que o debate não chega às casas das pessoas. Em tempos de Primavera Árabe, vive-se aqui uma realidade em que a distribuição da informação pertence a uma dezena de famílias, todas elas muito bem amparadas, com seus pais, avôs e filhos ocupando cargos públicos de destaque. Deste modo, essas pessoas perpetuam seu domínio patriarcal, conservador e preconceituoso sobre o imaginário coletivo brasileiro. É necessário romper com esse tipo de lógica, dentre as tantas que asseguram o atual estado das coisas por aqui. É preciso bater latas para chamar as pessoas à luta, à conversa, à atividade, sob o custo da passividade.

O emprego das artes é fundamental, nesse sentido. Não falo aqui da instrumentalização dos meios artísticos, da composição de versos e telas para o deleite de elites dirigentes. O discurso, pelo contrário, é o da ruptura. Não o da ruptura estética, como propunha a Semana de Arte de 22, mas, sim, o do romper com o determinismo social, petrificado por meio das faltas de acesso, tão comuns em todo o decorrer de nossa rica história. A arte aqui valorada é a que propõe a crítica, a mudança.

Com vistas ao papel de contestação atribuído a vanguardas de manifestações artísticas, esta simples defesa da socialização do debate apoia-se na criação como meio de democratizar o acesso a ideias novas. O ponto é justamente a proposição de um contraponto ao projeto de sociedade que pequenos e influentes grupos de pessoas têm para fazer prevalecer seus interesses, frente à totalidade dos brasileiros que compõem a estrutura vigente.

 

Arthur Meibak

Palavras-chave: Meibak Arte Crítica Brasil

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Postado por Arthur Meibak | 0 comentário

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Postado por Arthur Meibak

 

O trabalho aqui analisado norteia-se pelos seguintes aspectos: a tarefa de construir e consolidar o Estado imperial e a maneira com que foram enfrentados os desafios contidos nessa tarefa. Mais: intentou-se mostrar que a construção a ordem imperial na primeira metade do século XIX materializou-se, internamente, no esforço da instituição de um Estado centralizado, capaz de conter conflitos sociais e de sobrepor-se aos poderes locais, além de firmar as regras mínimas de convivência entre as elites dirigentes.

O autor inicia sua análise evocando o historiador brasileiro José Murilo de Carvalho, para quem o ano de 1850 define-se como um marco entre duas fases de implantação do Estado Nacional. Realizava-se a tarefa de acumulação de poder, em que se implantara um Estado centralizado. Faltava, contudo, um elemento fundamental à construção do Estado: os limites do território.

No sentido da centralização da condução da política nas mãos do poder executivo, ganha evidência a Constituição de 1824. O Parlamento, dessa maneira, tinha seu poder de intervenção reduzido. Ao Legislativo cabiam três funções principais, no campo da política internacional: o controle direto das relações exteriores por meio da lei, apesar de o controle direto em matéria de política internacional era exercido sobretudo pelo Executivo; a vigilância e fiscalização o desempenho dos agentes das relações exteriores, equacionando sua adequação, ou não, com o interesse nacional em jogo; e, finalmente, a geração e ideias, teorias e doutrinas – o nível da elaboração do pensamento político, que se consubstancia em diretrizes de política externa.

Quanto ao processo decisório no terreno da política exterior, outra instituição que tinha peso era o Conselho de Estado. O período imperial conheceu três formas de Conselho de Estado. A terceira e mais relevante deu-se pouco tempo depois do início do Segundo Reinado; depois de intensos debates no Parlamento, uma lei de 1841 deu vida ao órgão previsto pela Constituição de 1824. A lei determinou que o conselho fosse composto por 12 conselheiros ordinários e até 12 extraordinários, todos nomeados pelo imperador. Em bora os conselheiros fossem vitalícios, o imperador podia dispensá-los de suas funções por tempo indeterminado. O conselho continuava sendo um órgão consultivo, bem como seus antecessores, diga-se. A audiência da instituição pelo imperador, ao contrário do que ocorria anteriormente, não seria obrigatória. Entre suas atribuições, destacam-se a declaração da guerra, o ajuste da paz, negociações com as nações estrangeiras, conflitos de jurisdição, abusos de autoridades eclesiásticas, decretos, regulamentos e instruções para a boa execução das leis e sobre propostas que o Poder Executivo tenha de apresentar à Assembleia Geral.

Além da influência do Parlamento e do Conselho de Estado, deve-se levar em conta o papel da própria Coroa na condução da política externa do Império. Na dupla qualidade de Chefe do Poder Executivo e chefe supremo da Nação, o imperador era o grande condutor da política imperial – tanto interna quanto externa. Um exemplo relevante, a fim de elucidar tal afirmação, está nas próprias circunstâncias da nomeação de Paulino José de Sousa – futuro visconde do Uruguai – para a pasta dos Negócios Estrangeiros, em 1849.

Outro ponto a ser considerado é a relevância dos partidos políticos como formuladores de diretrizes em matéria de política exterior. No campo da política interna, é possível distinguir alguns temas que constituíram uma linha divisória entre as identidades partidárias: o do Poder Moderador e o da centralização/descentralização do poder. No campo da política exterior, em contrapartida, é mais difícil distinguir grandes diferenças ideológicas entre os dois agrupamentos. Amado Cervo afirmaria que, ao contrário, durante o século XIX houve uma “conciliação” em política externa, que seria, segundo ele, unido mais que separado as correntes partidárias.

O visconde do Uruguai, que, por sua vez, pertencia ao núcleo mais consistente do Partido Conservador, tem sua importância na vida política do Segundo Reinado localizada em dois momentos principais: o primeiro foi no início da década de 1840, quando ele se dedicou a formular e implementar uma organização política e administrativa caracterizada por maior centralização do poder. Faz sentido situá-lo no sentido da “centralização conservadora”; o segundo momento foi justamente na década de 1850, agora como ministro dos Negócios Estrangeiros – sua trajetória política reflete, de certa forma, o processo de construção e consolidação do Estado centralizado brasileiro. É nesse contexto que o visconde deparou-se com alguns importantes desafios, como a demarcação definitiva das fronteiras externas do Brasil. Destacam-se, também, a questão do tráfico de escravos, que expunha o país à forte pressão inglesa, e a situação política na região platina, dominada pelo poder do ditador argentino Juan Manuel Rosas, ameaçando a segurança do Império e atravancando a resolução de questões importantes como a navegação dos rios da bacia platina e a definição dos limites com os vizinhos do Cone Sul. Quando deixou a pasta dos Estrangeiros, em 1853, todas essas questões estavam, em boa medida, encaminhadas.

No tocante à ruptura entre Brasil e Argentina, em meados do século XIX, há de se salientar o contexto expansionista da política imposta por Rosas, que visava à anexação do Uruguai e do Paraguai, que havia pouco se tornavam independentes. A preocupação brasileira girava em torno das suas fronteiras com estes países, que, caso se concretizasse o expansionismo argentino, correriam sérios riscos. O fato é que, no início de 1851, estava já configurada uma situação que apontava claramente para uma nova fase na política exterior do Império com relação às Repúblicas do Rio da Prata. O rompimento de relações diplomáticas do governo brasileiro com os da Confederação Argentina e de Cerrito marcava o fim da política de neutralidade seguida havia anos pelo Brasil. Devido a esse contexto, o Império efetivou aliança com o Uruguai e, mais do que isso, integrou uma coalizão anti-Rosas, com os demais países platinos (exceção óbvia feita à Confederação Argentina).

Desde agosto de 1851, o conflito com a Argentina transformou-se em hostilidade aberta. Depois de uma troca de fogos de artilharia entre as forças argentinas e a embarcação a vapor brasileira que navegava no rio Paraná, o governo argentino declarou inevitável a guerra contra o Império. Receoso de uma intervenção inglesa ou francesa, o governo brasileiro buscou a todo custo evita-la, ou adiá-la o quanto fosse possível. Resolvida essa possibilidade de intervenção, por meio de diálogos diplomáticos entre o Brasil e as potências europeias, deu-se a capitulação de Uribe, em meio ao eminente adentramento de tropas brasileiras em território uruguaio, onde ele se encontrava.

Em 1580, diga-se, o General Urquiza, governador da província de Entre Rios, teve papel preponderante, apoiado pelos unitaristas e pelos Governos do Brasil e de Montevideo, invadiu Santa Fé, marchou sobre Buenos Aires e derrotou as tropas de Rosas na Batalha de Monte Caseros. O desfecho final deu-se em 1852, quando já ganhava evidência, no que diz respeito aos assuntos estrangeiros no Império, Honório Hermeto Carneiro Leão – o futuro marquês de Paraná.

Tendo em vista os aspectos aqui analisados, percebe-se que “O Rio da Prata e a Consolidação do Estado Imperial”, ao menos nos excertos estudados por mim, procurou jogar luz à relação do Império com as repúblicas vizinhas do Rio da Prata. Mostrou-se que, em se tratando de um contexto no qual se imbricavam os processos de formação dos vários Estados nacionais da região, é relevante considerar-se as relações entre política interna e política externa.

 

Arthur Meibak

 

Palavras-chave: Meibak Rio da Prata USP Relações Internacionais Brasil Império

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Postado por Arthur Meibak

 

Introdução

Paulino José Soares de Sousa, que futuramente se tornaria o Visconde do Uruguai, é personagem de destaque no cenário das negociações internacionais brasileiras em meados do século XIX. Tratava-se do contexto de consolidação do Império do Brasil e de suas relações externas.

Internamente, era observado um cenário político pautado pela não tão trivial dicotomia entre conservadores e liberais. Os dois grupos, que muitas vezes se misturavam ideologicamente, diferiam basicamente sobre: os debates a respeito da centralização ou descentralização; administração nacional ou local; a superação entre judiciário e polícia; instrução pública e educação. De certo entre eles, a instituição da escravidão, a liberdade civil e a liberdade política restrita.

A política posta em prática pelo Partido Conservador era influenciada pelo movimento regressista, que havia criado o conjunto de instituições cuja base era a distinção entre Governo e Administração. Isso representou uma ruptura nas estruturas de poder dos grupos familiares regionais que se apoiavam politicamente nas eleições locais. Estabelecia-se, a partir da centralização político-administrativa, a monarquia constitucional de caráter representativo de governo no Brasil. O resultado foi a possibilidade de formulação e execução de uma política externa que levasse em conta os interesses nacionais do Império, considerando-se o longo prazo.

José Murilo de Carvalho, vale dizer, destaca o fato de que a elite política, dividida entre luzias e saquaremas – liberais e conservadores –, constituíam uma “ilha de letrados” em uma sociedade baseada na falta de acesso à educação. O resultado, segundo o autor citado, é a formação de uma elite homogênea e coesa. É nesse sentido que os grupos políticos citados, apesar de conservarem certas distinções entre si, muitas vezes se confundiam. Decorrente, entre tudo, dessa homogeneidade ideológica, deu-se a unidade territorial do Império, bem como a criação de uma burocracia que contribuiu para a centralização do Estado que se formava.

No contexto da ascensão do jovem Imperador, a imagem pública de Paulino passou a ser de força e autoridade; teve participação ativa na defesa do projeto de reforma do Código Processual Criminal, cuja aprovação pelo Senado completaria o quadro jurídico instituído pela lei interpretativa do Ato Adicional. A consequência dessa lei era o restabelecimento da centralização política e administrativa que, para os conservadores, implicava a restauração da autoridade e da ordem no Império, abaladas pelas insurgências separatistas regionais que marcaram todo o período regencial na década de 1830.

Vale a pena destacar, nesse sentido, o projeto de Rosas de restabelecimento das fronteiras originais do Vice-Reinado do Rio da Prata, no interior da Confederação Argentina. A antiga província do Paraguai já se declarara independente desde 1811, e resistia tenazmente às contestações de Rosas, que a pretendia parte da Confederação. Paulino, por sua vez, assinalava ser fundamental empregar todos os meios para evitar a reunião do Paraguai e da Bolívia à Confederação Argentina, argumentando que, dessa forma, seria dificultada a navegação nacional dos rios Paraguai e Paraná e a saída pelo rio da Prata, além de se tratar de um complicador para as questões de limites e as pretensões territoriais do Império. Uma vez reconhecida a independência do Paraguai e lançadas as bases para a negociação de um futuro Tratado de Limites, Amizade e Comércio com a República do Paraguai, Paulino deixava o ministério, em fevereiro de 1844, devido a desentendimento com o Imperador, que convocou a oposição liberal para a formação de novo gabinete.

Em outubro de 1849, quando assumiu pela segunda vez o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o futuro Visconde do Uruguai já estava no auge de sua longa e brilhante carreira política. A conjuntura dava-se pelo enrijecimento inglês – desde 1845, com a edição do Bill Aberdeen – contra o Império, através do uso da força para a repressão do tráfico negreiro nas águas territoriais brasileiras e mesmo em seus portos. A quebra da soberania nacional, diga-se, foi o principal argumento utilizado pelos traficantes para aumentar indiscriminadamente o tráfico.

A antiga reclamação britânica pelo término definitivo do tráfico negreiro é atendida com a aprovação de lei apresentada por seu colega de partido e de gabinete, Eusébio de Queiroz, Ministro da Justiça, promulgada em 1841. Seis anos após a aplicação da lei Aberdeen em território brasileiro e menos de um ano de posse no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Paulino consegue encerrar um contencioso diplomático que se arrastava há décadas e apresenta essa decisão como ato de soberania nacional.

A aprovação pelo parlamento da Lei de Terras, em 18 de setembro de 1850, duas semanas depois da promulgação da Lei Eusébio de Queirós, foi um passo importante para a modernização da estrutura agrária do país e para a substituição progressiva do trabalho escravo pelo trabalho livre. A instituição da propriedade estatal das terras devolutas, e a possibilidade de compra e venda dessas terras permitiria a expansão da lavoura cafeeira e do setor agropecuário. No mesmo ano é aprovado o novo Código Comercial, que impulsionará o empreendedorismo nacional. Tais medidas contribuíram, pois, para criar condições políticas para um acordo que possibilitasse a efetiva interdição do tráfico negreiro intercontinental.

Dado esse passo, precisava-se definir os princípios e as diretrizes que iriam nortear a política externa do Império em seu entorno regional e na sua inserção mundial. A definição dos limites territoriais do Império e a preservação da sua integridade passaram a ser as prioridades conferidas pelo futuro Visconde do Uruguai ao seu projeto político e diplomático.

Paulino, à luz de sua experiência, estabelece princípios e diretrizes para a execução de uma política externa que resguarde os interesses nacionais do Império no conturbado cenário regional: ao sul, onde Buenos Aires marchava célere para rasgar a Convenção Preliminar de Paz de 1828, terminando com a independência do Uruguai e incorporando-o pela força à Confederação Argentina. Ao norte, onde a nova potência norte-americana reclamava, tanto por meios privados como oficiais, a abertura do rio Amazonas à navegação internacional e o direito de empresas naquela região.

 

Capítulo 4 – O legado do Visconde do Uruguai

Paulino José Soares de Sousa foi convidado a assumir a direção dos negócios estrangeiros em outubro de 1849, quando o Império do Brasil tinha apenas 28 anos de existência. Manter o território herdado dos portugueses e consolidar o novo Estado brasileiro dentro das fronteiras reconhecidas internacionalmente era uma tarefa que caía sobre seus ombros, num momento em que o mundo se transformava rapidamente com o avanço do colonialismo europeu e do expansionismo norte-americano. A partir desse momento, o Império passou a ter políticas definidas nos principais itens de sua pauta externa: comércio internacional, tráfico de escravos, fixação de limites, navegação fluvial e política platina.

Destaca-se, entre os tratados de limites, o Tratado de Madri (1750), considerado a mais completa e fundamental referência legal nas questões de fronteiras entre os reinos ibéricos, que fora anulado em 1761. Seus princípios – uti possidetis e fronteiras naturais, quando possíveis – foram, porém, resgatados por Paulino como os pilares essenciais de todas as negociações sobre limites territoriais.

O brasileiro Alexandre de Gusmão foi quem norteou, pelo lado luso, as negociações de Madri. O argumento de que quem possui de fato deve possuir de direito foi central, nesse sentido. Foi feita, então, a troca da Colônia do Santíssimo Sacramento com a Espanha, havendo a contrapartida dos territórios que incluíam a nascente do rio Ibicuí e as Missões Orientais. Mais do que isso, foi acordado que, em caso de guerra entre os dois reinos na Europa, seus vassalos sul-americanos permaneceriam em paz.

Onze anos depois, Espanha e Portugal assinaram o Tratado de El Pardo, anulando Madri. A demarcação conjunta das terras delimitadas pelo Tratado de Madri havia provocado um longo enfrentamento entre os indígenas organizados pelas missões jesuíticas e as forças luso-espanholas, que durou cinco anos – de 1752 a 1756 – conhecido como a Guerra Guaranítica. Com isso, a Colônia do Sacramento voltou à soberania portuguesa e as Missões Orientais à soberania espanhola. Em 1777 a Espanha confirma a a conquista de grande parte do Rio Grande do Sul e da ilha de Santa Catarina, devolvida a Portugal com a assinatura do Tratado de Santo Idelfonso – este é o tratado que vai ser reiteradamente invocado pelos nossos vizinhos sul-americanos e rechaçado pelo Império do Brasil no tema da delimitação de fronteiras.

Em menos de três anos de sua gestão no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Paulino conseguiu, vale dizer, conter as pretensões norte-americanas na Amazônia e as tentativas de tomada de territórios ao sul pela política do General Rosas de restauração das fronteiras coloniais. Ficaram pendentes de definição as fronteiras com a Bolívia, com a República da Argentina, com o Paraguai e com a Guiana francesa. Depois de sua saída do Ministério, em 1853, e do seu ingresso, no mesmo ano, no conselho de Estado, Paulino continuou, com os seus pareceres, a ser o principal orientador do Ministério dos Negócios Estrangeiros nas questões de limites e de navegação internacional.

Em sua gestão, no período de 1849 a 1853, o Imperador Pedro II promulgou a Lei número 614, de agosto de 2851, pela qual se fazia a primeira Organização do Corpo diplomático brasileiros. Paulino instituiu, na mesma ocasião, o primeiro concurso público para ingresso na carreira de diplomata. O exame, feito por uma comissão examinadora, presidida pelo Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros, era aberto ao público.

Paulino José Soares de Sousa encerrou sua gestão no Ministério dos Negócios Estrangeiros em 6 de setembro de 1853, quando se formou o “Gabinete da Conciliação”, presidido por Honório Hermeto Carneiro Leão e formado por notáveis dos partidos liberal e conservador. Neste gabinete, o futuro Visconde do Uruguai é substituído por Antônio Paulino Limpo Abreu, no período de 6 de setembro de 1853 a 14 de junho de 1855, e, a partir daí, por José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco, com quem manterá uma estreita vinculação profissional e pessoal, no exercício de suas novas funções no Conselho de Estado, para o qual foi nomeado pelo Imperador Pedro II, ao término de sua gestão ministerial.

O Visconde do Rio Branco herdava, por fim, uma base doutrinária de Paulino para a sua ação diplomática e uma complexa agenda externa: restauradas, em princípio, a paz e o equilíbrio geopolítico no rio da Prata, persistiria ainda a questão de limites com o Paraguai, a Bolívia, a Colômbia e a Argentina, e o confronto diplomático com os Estados Unidos da América do Norte, que envolvia as relações do Império com os seus vizinhos do Amazonas.

 

Arthur Meibak

 

Palavras-chave: Meibak USP Brasil Relações Internacionais Diplomacia Império Rio da Prata

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Outubro 03, 2012

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O projeto de extensão Zonas de Compensação abre inscrições para o workshop internacional:

Relações entre neurociência e neuroestética com os campos de criação e ciência

Ministrante: Dr. Raúl Niño Bernal, professor da Universidade Pontifícia Javeriana de Bogotá, Colômbia, na Faculdade de Arquitetura e Design. Parte do grupo de pesquisa Estética e Novas Tecnologias. Doutor em Ciências com especialização em Ciências Políticas pela Atlantic International University nos Estados Unidos e da Escola de Ciências Humanas.

Coordenação: Profa. Dra. Rosangella Leote.

Encontros, sempre das 14h às 18h:
08.outubro - Neuroestética e ciências da criação
09.outubro - Neuroestética e ciências da complexidade
10.outubro - Estética e Vida Artificial
11.outubro - Sistemas não-lineares: biopolítica uma vida do possível

Número de vagas: 30

Os interessados devem enviar uma carta de intenção por e-m: zonasdecompensacao@gmail.com

Sobre o projeto:
Zonas de Compensação é um projeto de extensão organizado pelo GIIP - Grupo Internacional e Interinstitucional de Pesquisa em Convergências entre arte, ciências e tecnologia, sob coordenação da Profa. Dra. Rosangella Leote, que se desenvolve a partir de encontros sistemáticos abertos a pesquisadores, artistas e interessados. Tais encontros integram conhecimentos teóricos e práticas artísticas e têm como objetivo construir processos que resultem numa mostra coletiva no Instituto de Artes UNESP em 2012. A participação é gratuita.

Entrada franca e aberta à comunidade.

Local: Ateliê de pintura do IA/UNESP
5º andar, Sala 517.

Instituto de Artes da UNESP
Rua Dr Bento Teobaldo Ferraz, 271 - São Paulo
Ao lado da estação Barra Funda do Metrô

www.giip.ia.unesp.br/
zonasdecompensacao@gmail.com
Skype: giip.unesp

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Em 06 de outubro completa-se 125 anos do nascimento de Le Corbusier. Nesse dia, sábado, às 10h, será realizada uma visita à exposição "Le Corbusier - América do Sul - 1929" guiada pelos curadores Rodrigo Queiroz e Hugo Segawa.

Local: Centro Universitário Maria Antonia - Rua Maria Antonia n.258 e 294 - Vila Buarque

www.usp.br/ceuma

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Outubro 01, 2012

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-------- Mensagem original --------

Assunto: [Carta O BERRO] Desmantelamento do estado de bem estar social, é a pratica dos governos direitistas da europa,. Entrevista com espeicalista da USP 28 set 12 pagina da Unisinos.
Data: Fri, 28 Sep 2012 20:01:08 -0300
De: Vanderley - Revista <vanderleycaixe@revistaoberro.com.br>
Para: <cartaoberro@serverlinux.revistaoberro.com.br>


Carta O Berro..........................................................repassem
 
 
 

 

O desmantelamento do estado de bem estar social é o DNA do capitalismo. Entrevista especial com Ruy Braga

“Há um retrocesso da solidariedade da classe estruturada durante o período fordista, e um avanço de um projeto de sociedade marcadamente individualista e neoliberal, um individualismo esvaziado de solidariedade, profundamente marcado pela concorrência com os diferentes atores”, diz o sociólogo.

Confira a entrevista.


“As políticas de austeridade derivam de uma tentativa de transferir o ônus econômico para as classes trabalhadoras”, frisa o sociólogo Ruy Braga, ao comentar o desmantelamento do Estado de bem-estar social nos países europeus que enfrentam a crise econômica. Segundo ele, para diminuir os prejuízos do capital financeiro, o Estado nacional assume “ônus de socializar as perdas entre as classes sociais subalternas”.

Na avaliação de Braga, a crise atual é de natureza política e econômica e se manifesta de “forma mais ou menos aguda desde meados da década de 1970”. Os pacotes de austeridade impostos pela Tróika apontam para “a questão de que o capitalismo não é capaz de resolver essa dupla contradição, ou seja, integrar os trabalhadores e ao mesmo tempo protegê-los. Essa foi uma ilusão do capitalismo pós-guerra, especialmente na Europa”, enfatiza o sociólogo em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

A solução da crise e a manutenção dos direitos sociais dependem do resgate do internacionalismo. “É importante o pensamento de esquerda ter presente que a crise portuguesa não será resolvida em Portugal, que a crise espanhola não será resolvida na Espanha, que a crise italiana não será resolvida na Itália, que a crise grega não será resolvida na Grécia. O que se demanda efetivamente é uma unificação daqueles que se colocam em posição flagrante contra esse projeto da ‘Tróika’, de política de austeridade etc.”. E dispara: “Caso contrário, essas forças de esquerda irão se perder na tentativa inócua de tentar solucionar problemas pontuais do sistema, pensados do ponto de vista da administração política da crise econômica”.

Ruy Braga (foto abaixo) é especialista em Sociologia do Trabalho, e leciona no Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo - USP, onde coordenou o Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania - Cenedic. No mês de novembro deste ano Braga lançará seu novo livro, intitulado Política do precariado, pela editora Boitempo.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o capital está se reestruturando diante da crise financeira internacional? A luta de classes ainda se manifesta nessa reestruturação?

Ruy Braga
– É importante destacar que o processo de reestruturação do capitalismo ocorre desde os anos 1990 em escala global, que foi o período de largo desenvolvimento das políticas neoliberais, de ajuste estrutural das economias nacionais, de reestruturação produtiva e corporativa das empresas, e o período que assistiu o colapso das economias do leste Europeu.

Do ponto de vista do processo de luta de classes em nível internacional, essa reestruturação capitalista, que atende pelo nome de mundialização do capital, tem uma dupla dimensão. A primeira é estritamente política, que diz respeito ao rearranjo de poder e força dos Estados-nação, em especial aquelas forças políticas que dirigem ou dirigiram historicamente os diferentes aparelhos governamentais, como a social democracia na Europa e algumas experiências nacional-desenvolvimentistas na América Latina. Por outro lado, tem-se uma reestruturação propriamente econômica, que articulou tanto a mundialização das empresas como uma reestruturação produtiva, que terceiriza, promove o avanço da tecnologia de informação, que efetivamente globaliza a sua esfera de ação. Na articulação dessa dupla dinâmica política e econômica as classes subalternas, em escala internacional, dão um passo atrás na década de 1990 – esse é o período do auge do neoliberalismo e do desmonte daquela forma de solidariedade classista, que se identifica grosso modo com o operariado fordista na Europa, na América Latina e nos EUA.

Então, há um retrocesso da solidariedade da classe estruturada durante o período fordista, e um avanço de um projeto de sociedade marcadamente individualista e neoliberal, um individualismo esvaziado de solidariedade, profundamente marcado pela concorrência com os diferentes atores. Nesse contexto é que a luta de classe retrocede na década de 1990. Entretanto, a partir de meados desse período, início dos anos 2000, identifica-se alguns exemplos de retomada do processo de reorganização das classes subalternas, em especial no caso da greve do funcionalismo público francês, de 1995, e a formação dos estados gerais, em 1998, o que imprime um ritmo distinto no “desmanche” das classes subalternas em escala global.

Os anos 2000 foram marcados pela retomada da organização das classes subalternas, que acabou empurrando o centro da dinâmica política latino-americana para a esquerda. Nesse período foram eleitos vários governos cunho frente popular, dentre os quais o mais famoso evidentemente é o caso brasileiro, com a eleição do Lula em 2002, o que abre um novo período dessa dinâmica de luta de classes. Em resumo, diria que há avanços e recuos, progressos e retrocessos do ponto de vista das classes. No entanto, o mais importante a se destacar é que o jogo ainda está sendo jogado, ou seja, não existe uma palavra final para esse contexto.

IHU On-Line – Após algumas décadas de avanços na consolidação do Welfare State, o modelo de seguridade social está ameaçado e constantemente reduzido pelos pacotes de austeridade dos governos europeus. O que está acontecendo? Qual a raiz deste desmantelamento social?

Ruy Braga
– Novamente, é importante destacar essa dupla dimensão econômica e política. Por um lado, percebe-se economicamente o flagrante ataque às políticas de bem-estar disferido pela “Troika” (FMI, Banco Mundial e pela Comissão Europeia), os quais respondem evidentemente a uma exigência do capital europeu. Ou seja, para que haja a possibilidade de diminuir os prejuízos do capital financeiro europeu, é necessário que o Estado nacional assuma o ônus de socializar as perdas entre as classes sociais subalternas. Então, existe uma dinâmica econômica que se inscreve num período de longo prazo. É uma crise que se estende de forma mais ou menos aguda desde meados da década de 1970, e que hoje se manifesta de uma maneira mais contundente do ponto de vista do endividamento de alguns países, em especial países da semiperiferia capitalista europeia, como é o caso, notoriamente, de Portugal, Espanha, Itália e Grécia. Mas essa dinâmica da crise de endividamento, da impossibilidade de se manter essa valorização do capital financeiro em escala continental e em escala global, tem atingido também países do centro do capitalismo, como é o caso da Inglaterra e da França. Então, o capitalismo irá se estender numa crise econômica que está se aprofundando, se tornando mais abrangente do ponto de vista geográfico. Essa conjuntura coloca desafios para essas sociedades nacionais e, evidentemente, os setores conservadores ligados diretamente ao capital financeiro buscam transferir o ônus dessa crise, do prejuízo econômico, para as classes trabalhadoras, as classes sociais subalternas.

As políticas de austeridade basicamente derivam dessa dinâmica, uma tentativa de transferir o ônus econômico para as classes trabalhadoras. Evidentemente esse é um mecanismo político, ou seja, exige a integração da política. Então, abre-se um período de flagrante luta de classes na Europa, haja vista, por exemplo, as manifestações que têm ocorrido em Portugal – as mais importantes manifestações da história portuguesa desde 25 de abril de 1974.

IHU On-Line – Como o capitalismo transformou os ideais de igualdade, universalização de direitos e bem estar social? Esses sonhos estão sendo substituídos?

Ruy Braga
– Principalmente o capitalismo europeu e o modelo do Estado de bem estar social prometeram uma inclusão dos setores mais pauperizados das classes subalternas, por intermédio de políticas de bem-estar que garantissem o consumo, independentemente do tempo de investimento na produção, do tempo de investimento econômico nas empresas. Esse modelo também prometeu segurança para os trabalhadores que já estavam inseridos no mercado de trabalho. Essa dupla promessa está sendo literalmente negada, está sendo desmontada com a dinâmica da crise atual. Isso aponta para a questão de que o capitalismo não é capaz de resolver essa dupla contradição, ou seja, integrar os trabalhadores e, ao mesmo tempo, protegê-los. Essa foi uma ilusão do capitalismo pós-guerra, especialmente na Europa.

IHU On-Line – Como compreender que diante de tantas conquistas materiais e técnicas, especialmente no mundo do trabalho, ainda perduram a ameaça do desemprego, a crescente insegurança e precariedade das novas ocupações, a exclusão social?

Ruy Braga
– O desemprego, a insegurança e a incapacidade do sistema de proteger são dinâmicas do capitalismo, isso é o DNA do capitalismo, porque esse modelo se apoia na concorrência, na busca pelo lucro máximo. Então, é possível ter histórica, circunstancial e regionalmente situações de proteção social, mas elas serão rapidamente amesquinhadas diante da competição com outros países. Por exemplo, basta identificar a entrada da China no jogo do capitalismo global. O preço da força de trabalho dos trabalhadores chineses coloca pressão sob o preço da força de trabalho dos trabalhadores franceses, alemães, ingleses, portugueses, americanos e assim por diante, porque as empresas tendem a migrar para regiões que pagam menor salário. Então, há uma dinâmica da concorrência que progressivamente tende a erodir as conquistas vinculadas à proteção e à inclusão social.

IHU On-Line – Diante da atual conjuntura, como é possível avaliar o projeto das esquerdas no mundo?

Ruy Braga
– No caso europeu, é importante o pensamento de esquerda ter presente que a crise portuguesa não será resolvida em Portugal, que a crise espanhola não será resolvida na Espanha, que a crise italiana não será resolvida na Itália, que a crise grega não será resolvida na Grécia. O que se demanda efetivamente é uma unificação daqueles que se colocam em posição flagrante contra esse projeto da “Tróika”, de política de austeridade etc. Isso naturalmente demanda uma escala nova de articulação de lutas, de solidariedade, que é exatamente uma escala internacional, que pode ser, num primeiro momento, em escala regional, ou seja, uma dinâmica propriamente europeia. Mas essa dinâmica não pode se limitar à Europa, tem que se estender para outros países do mundo, para os Estados Unidos, para a América Latina, e assim sucessivamente. Então, o primeiro valor que a esquerda precisa resgatar, para efetivamente enfrentar essa conjuntura de crise, é o do internacionalismo. Ele é imprescindível, é insubstituível para se enfrentar a dinâmica da crise capitalista em escala global.

IHU On-Line – Por que a esquerda não conseguiu propor nada diferente e aderiu ao neoliberalismo?

Ruy Braga
– A esquerda propõe. Porém, o problema é que, na esfera dos governos, a única coisa que se encontra é uma tentativa de fazer com que o capitalismo funcione melhor, quando na verdade ele está colocado diante de outro dilema. A própria crise ecológica nos coloca, como espécie humana, dentro de outro dilema: como superar esse sistema que só oferece crise, degradação social, destruição ambiental, ou seja, que não satisfaz os interesses da humanidade. Então, tem que resgatar uma outra dinâmica de ação, que é anticapitalista. Só com base nessa dinâmica anticapitalista será possível avançar. Caso contrário, essas forças de esquerda irão se perder na tentativa inócua de tentar solucionar problemas pontuais do sistema, pensados do ponto de vista da administração política da crise econômica. Quer dizer, isso vai esgotar de fato as forças de esquerda. Isso não corresponde às reais necessidades que a humanidade tem diante dos olhos.

IHU On-Line – Quais os resquícios da tentativa de implementar o socialismo no mundo? Esse modelo ainda tem relevância em algum país?

Ruy Braga –
O socialismo continua na ordem do discurso absolutamente urgente para a humanidade; o problema é como chegar lá. Então, basicamente tem-se que resgatar os valores do internacionalismo operário, dos trabalhadores; tem-se que apostar na independência propriamente de classe, ou seja, buscar construir a unidade entre os trabalhadores, apoiada em seus programas, e que seja intransigente em relação aos governos e às empresas. Tem-se que apostar em uma alternativa socialista, articular as forças propriamente anticapitalistas numa frente unificada de ação; tem-se que resgatar o caráter socialista nas lutas contra todas as formas de opressão e de exploração; tem-se que incorporar as lutas contra a opressão das mulheres, contra a dominação dos jovens, contra a opressão racial, contra a discriminação por orientação sexual; tem-se que incorporar o feminismo e a luta dos setores subalternos num amplo projeto de transformação radical da sociedade, sem o qual nós vamos ficar aí, enfim, enredados nessa trama da crise capitalista.

IHU On-Line – Quais são as aproximações e as diferenças entre as esquerdas da América Latina? O que as aproxima e o que as diferencia?

Ruy Braga
– A América Latina deu uma guinada à esquerda nos últimos quinze anos. Isso é perceptível por intermédio da hegemonia que, por exemplo, governos como o de Hugo Chávez, o lulismo aqui no Brasil, Rafael Correa, no Equador, e Evo Morales, na Bolívia, representam diferentes faces desta reação ao projeto neoliberal, dessa crise do neoliberalismo no continente, mas evidentemente com as suas contradições e as suas diferenças.

No caso brasileiro, essa reação é muito parcial, porque o atual modelo de desenvolvimento implementado, liderado, conservado e reproduzido pelo lulismo ainda mantém traços muito flagrantes do neoliberalismo a despeito de colocar uma ênfase maior em políticas redistributivas. A dinâmica brasileira é mais de atuação do Estado sobre a sociedade, como é também a dinâmica do governo de Hugo Chávez, ou seja, uma dinâmica muito concentrada na questão do Estado e na tentativa de controlar a independência dos movimentos sociais de base. Tanto um quanto outro, com diferentes matizes, tende a erodir as bases sociais de uma alternativa socialista, porque acabam fazendo com que os setores mais econômicos sejam incorporados ao Estado. No caso da Bolívia, consigo identificar uma dinâmica mais centrada numa contradição, num conflito entre os movimentos sociais de base e o governo, como também acontece no Equador. Então, entre essa tentativa de o Estado de controlar os movimentos sociais, e a reação dos movimentos sociais a esse controle do Estado, é que está sendo decidida a política de esquerda na América Latina, e consequentemente o futuro dessa mesma política.

IHU On-Line – Especificamente no Brasil, como avalia as discussões sobre a possibilidade de o governo brasileiro flexibilizar as leis trabalhistas e de implantar o modelo trabalhista alemão no Brasil? Quais as implicações para o mundo do trabalho?

Ruy Braga
– Evidentemente essa é uma tendência mundial – e brasileira também. Basta analisar a década de 1990 em termos de flexibilização da legislação do trabalho, aquilo que na Sociologia do Trabalho se chama “contratualização ou precarização” no contrato de trabalho, com a intervenção de inúmeras formas de contratação por tempo determinado, inúmeras formas de contrato temporário etc. Se o governo Dilma aceitar o princípio do acordado sobre o legislado, estará evidentemente contribuindo para o aprofundamento da flexibilização da precarização, que já é muito alto no país.

O mundo do trabalho brasileiro é fundamentalmente precário, ou seja, os trabalhadores encontram funções de trabalho e de contrato tão precarizados, que é necessário o apoio e a intervenção de um terceiro para garantir o mínimo de reconhecimento ou de direitos. E esse mínimo é basicamente a legislação do trabalho, ou seja, se, em benefício de alguns setores que são mais organizados, se apoia ou legaliza o princípio do acordado sobre o legislado, estar-se-á efetivamente impedindo ou bloqueando que os direitos se generalizem.

IHU On-Line – Ao mesmo tempo em que há uma apatia política, surgem novas manifestações sociais como Os Indignados e os acampados de Wall Street. Como vê essas novas manifestações? O que os movimentos sociais precisam para ter representatividade política junto à sociedade civil e mobilizá-la novamente?

Ruy Braga
– Existe uma dinâmica de mobilização internacional que se expressa tanto na Europa como no mundo Árabe. Isso é uma constatação mais ou menos evidente. Porém, é importante destacar que existe uma interconexão entre essas manifestações, ou seja, a esperança da revolução árabe de alguma maneira fertiliza a juventude europeia, da mesma maneira que repercute sobre a juventude nos Estados Unidos. Então, tem-se uma nova dinâmica de mobilização, tanto do ponto de vista de um impulso democrático dos setores da juventude como também um impulso de democratização que se espalha pelos setores da classe trabalhadora, haja vista, por exemplo, o processo do Egito e da Tunísia.

Costumo dizer que a juventude europeia e os setores mais precarizados e explorados, submetidos aos contratos temporários – que assumem os piores postos de trabalhos disponíveis no mercado, que não conseguem perceber um horizonte de progresso ocupacional, um progresso social –, são os mais atacados pelas políticas de austeridade, pela contenção de despesas e gastos sociais e pela diminuição da rede de proteção pública. Assim, tais setores estão propriamente lutando pela manutenção, pela conquista e pela ampliação de direitos. Eles são, de fato, uma força profundamente progressista do ponto de vista político. Existe uma simbiose entre esses diferentes movimentos, Occupy Wall Street, Os Indignados e a Primavera Árabe, pensados evidentemente do ponto de vista da juventude, que se engaja no processo de mobilização por mais democracia e assim por diante. É evidente que há um plano de fundo, que é a crise econômica. A crise econômica acelera e catalisa essa mobilização.

O caso brasileiro é um pouco diferente, porque a crise chegou tardiamente do ponto de vista dos ritmos de espalhamento da crise. Desde o ano passado nós temos identificado uma série de iniciativas nacionais bastante radicalizadas, como as greves nacionais de setores de trabalhadores, greves nacionais dos Correios, dos bancários, dos peões das obras do PAC. Tem havido ampla mobilização nacional de professores de ensino fundamental. Há uma retomada da dinâmica da mobilização social, que tende a fortalecer o movimento sindical crítico e acrescentar propriamente contradições àquele movimento sindical governista. O momento atual é de transição na direção de retomada de um ciclo de mobilização sindical e dos trabalhadores, que tende a se espalhar também pela juventude.

(Por Patricia Fachin)

Postado por João Carlos Holland de Barcellos em Política | 0 comentário

Setembro 30, 2012

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Postado por BADI

Uma ética social ameaçada por uma moral individualista.
Os setores dominantes e a mídia a seu serviço tratam, pelas denúncias moralistas, de evitar que resultados eleitorais revejam a representatividade da força hegemônica do capital. O teste eleitoral
próximo poderia servir para ver se o teatro montado em torno ao mensalão será ou não levado em conta por uma parte importante da popul

ação.
Luiz Alberto Gómez de Sousa


Há uma enorme polissemia quando se trata de definir ética e política, variando dos gregos ao pensamento medieval, de Espinosa e Kant aos existencialistas; também nas diferentes crenças ao largo da história têm leituras próprias. Por isso, por rigor argumentativo, é preciso começar por explicitar o que se entende por cada uma delas. Constroem-se definições operacionais práticas, que não impedem outras definições possíveis.
Por moral, entendo aqui as normas que regulam o comportamento dos seres humanos em sociedade. Ela sempre existiu, de diferentes maneiras, nas diversas culturas pelo mundo afora e normalmente expressa, nem sempre coerentemente, um imperativo de procurar fazer
o bem e evitar o mal. Tem uma forte conotação individual. 

Por ética, temos o conjunto de valores (ou contravalores) que orienta, numa determinada realidade, o comportamento social em relação à vida em sociedade, para a manutenção ou para a
transformação desta. Ela vai moldar a presença na polis. Por isso a ética está intimamente ligada à política, como foi indicado desde os gregos. Num texto de 1992, Betinho escreveu: “política e ética andam sempre juntas. A questão sempre é de saber para onde e para o bem de quem”. Traz uma direção teleológica, isto é, orientada aos fins. 

Sendo a política o exercício visando a coletividade – repito, para mantê-la ou transformá-la –, ela concretiza os valores (ou contravalores) da ética num processo histórico e espacial determinado. Se a ética não se encarnasse numa política, permaneceria como princípios abstratos socialmente irrelevantes. Ora, a política é a arte de gerir a sociedade num processo normalmente longo, complexo e contraditório. Então, a ética vive essa contradição e essa imersão no real, na tensão existencialmente dramática entre o possível e o desejável. Rompendo-se a tensão numa
decisão unilateral que opta pelo possível, temos a redução conservadora da direita (ou de um certo pós-modernismo), onde a ética se dissolve. Do outro lado, expressar apenas o desejável, fora do processo contingente, seria cair num mundo dos ideais sem corpo. 

Há uma esquerda radical que, em nome de um projeto ideal, nega valor ao processo político concreto, inevitavelmente complexo e contraditório, refugiando-se numa proposta ético-política sem raízes. Mesmo dizendo-se muitas vezes marxista, não segue as lições do mestre, que indicava a necessidade de subir do abstrato das intenções para o concreto das opções e das ações. Esses dois extremos da cadeia simplificadora se tocam, uns petrificados num real avesso às mudanças, outros refugiados num idealismo que não consegue questionar a realidade contingente.

A ética, num comportamento social, deveria estar dirigida para o que o tradicional pensamento social cristão chama de bem comum que, no dizer de Jacques Maritain, não é uma simples coleção ou somatória justaposta de bens individuais, porém tem uma consistência essencialmente societária. Mas frequentemente esta ideia de bem comum, quando desligada dos mecanismos reais de dominação e de desigualdade das estruturas, na verdade se encolhe num bem parcial
de uns poucos privilegiados. A única maneira de universalizar de fato o chamado bem comum será de colocá-lo no embate concreto na sociedade onde, para usar expressões de Gramsci, as necessidades dos setores subalternos se contrapõem aos privilégios dos setores
dominantes. E aí a ética terá muito a dizer, para desocultar, denunciar e propor.

A moral, tal como definida acima, vai julgar os comportamentos individuais neles mesmos. Ela se aproxima da ética social reduzida ao possível e com ela pode se confundir. Nem uma nem outra
questionam a sociedade em sua heterogeneidade estrutural das desigualdades. Um bom exemplo disso é a luta contra a corrupção. Não se nega sua importância – nem da chamada lei da ficha limpa – desde que integrada num contexto ético de opções políticas. Isolada, pode ser um sutil álibi para evitar entrar no debate político da crítica à realidade tal qual existe. Bastaria penalizar alguns corruptores, ativos ou passivos, e muitos setores ficariam em paz com sua consciência, sem questionar os fundamentos básicos da sociedade em que vivem. Temos aí o moralismo, que é a redução da ação política a essa moral individualista, que mascara e oculta a trama desigual da
realidade social.

Vejamos como o moralismo foi se manifestando no Brasil, expressado basicamente pelos mesmos setores em diferentes momentos da história contemporânea. No começo dos anos 50, governo Vargas, num processo de construção da nação (do qual o “nosso petróleo é nosso” foi um
símbolo), Carlos Lacerda e a chamada banda-de-música da UDN (constituída por parlamentares bacharéis de boa oratória), destilavam sua raiva azeda. Denunciavam desde um empréstimo menor do Banco do Brasil ao periódico Última Hora (que cometera o crime de não se alinhar com a mídia dominante), passando pelo balcão de favores miúdos de humildes e obtusos seguranças do presidente, para chegar à denúncia estrepitosa de “um mar de lama” nos porões do
regime. Tudo isso encaminharia lideranças militares a propor o afastamento de Vargas, levando este ao gesto último de um suicídio denunciador. Lembremos como isso abalou os setores populares do país, levando Lacerda, apodado de “o corvo do Lavradio”, a esconder-se para fugir da ira popular.  Depois tivemos o histriônico Jânio, com sua vassoura, eleito presidente com o apoio dos mesmos setores lacerdistas, mais interessado numa moral caricata de proibir os biquínis e as rinhas de galos do que de enfrentar os problemas éticos reais do país.
Nesse caso, um provável estado etílico o levou a renunciar. Anos depois, tivemos o apoio desses mesmos setores ao golpe militar de 64, insistindo no tema da corrupção, agora somado ao da subversão, para evitar projetos de “reformas de base”, ameaçadores de privilégios fundiários ou exigindo acesso ao trabalho e uma tributação menos injusta. Mais tarde veio o Collor da luta contra os marajás, os quais não eram vistos como um setor dominante, mas como pessoas que se enriqueciam indevidamente. Descoberto ele mesmo como sendo um deles, desta vez veio o impeachment. Boa parte do eleitorado que apoiou esses políticos e apoiou o golpe, era
constituída por setores das classes médias urbanas pouco sensíveis às injustiças estruturais, guiada pela grande imprensa sua aliada e mentora.

Vamos descobrindo assim uma opção de priorizar a denúncia dos deslizes morais individuais, a fim de ocultar o grande escândalo ético de um país das desigualdades. Uma elite atrasada e voraz, com seus meios de comunicação, envolve esses setores médios – transformando-se em seu “intelectual orgânico” -, para evitar a indignação diante dos crimes dirigidos contra os pobres,
marginalizados do bem comum. Ao tocar nesse último ponto vem logo, por parte de seus teóricos, a denúncia de populismo de quem os assinala, Getúlio, Jango, Brizola, Lula e agora Dilma. 

No caso concreto do Brasil, soma-se a isso um preconceito dos que não conseguem suportar a liderança de um operário que não surgiu dos círculos habituais do poder. Como disse Luís Fernando Veríssimo, um simples da Silva ocupou o lugar destinado aos Bragança.

Chegando aos dias de hoje, há uma coincidência pelo menos suspeita entre os prazos do julgamento do chamado mensalão e o final do período eleitoral. Merval Pereira, epígono menor do velho lacerdismo, já abriu o jogo e assinalou com avidez incontida, a simultaneidade da possível condenação de políticos do PT, com os dias que antecederão às eleições. As punições, para ele, deveriam ter um impacto imediato nos resultados eleitorais. Mais do que isso, a sociedade seria levada a crer que, resolvendo essas tensões morais individuais, esqueceria e passava ao largo das exigências de uma ética social já aplicada nas políticas sociais do governo, hoje integrando milhões de brasileiros à produção, ao consumo e à participação cidadã. A mídia, deformando o processo no STF, foi desenhando a caricatura teatral do que seria para ela “o maior acontecimento da história do país”! E vai se fazendo de um relator- aliás nomeado por Lula, como vários outros ministros, com critérios jurídicos e não de clientela -, uma espécie de anjo exterminador,
ainda que provavelmente não seja essa sua intencionalidade pessoal.
Mas, já com um futuro político garantido, o elevam como herói da classe media moralista e, de forma bastante compreensível, também de uma ultra-esquerda principista. Duas vertentes que, no Rio, se unem no apoio a Freixo do PSOL, embaçando um itinerário pessoal anterior
de coragem moral e de denúncia ética.

Não podemos esquecer que o chamado valerioduto foi construído a partir de 1998 com o PSDB de Minas Gerais, na campanha de Eduardo Azeredo, assim como antes tivéramos a privataria escandalosa dos tempos de FHC. Mas as denúncias de agora, com a revista Veja à
frente de um cartel na mídia, são seletivas e tantas vezes irresponsáveis e falsas. Elas mais escondem do que desocultam. Como lembrou numa brilhante intervenção no parlamento o senador Jorge Viana, os dois últimos governos deram um crédito de confiança à
Polícia Federal como órgão investigador e colaboraram para que o Supremo e o STJ ficassem cada vez mais independentes. Se hoje aparecem à luz do dia os malfeitos, é porque o aparelho do estado tem mais liberdade e independência, o que fortalece o processo democrático. Mas o mesmo senador alerta que, como anos atrás, também num momento pré-eleitoral das primeiras denúncias, há no ar uma intenção anti-democrática oculta de sonhar com um golpe branco, para
sustar o processo de avanços sociais e para destruir um Lula intolerável por sua grande aceitação popular. 

Em 2005, no começo da apresentação em conta-gotas dos escândalos pela mídia, numa tática de desgaste gradual, o PT não soube reconhecer com coragem seus erros e deformações internas. Foi quando seu presidente interino, Tarso Genro, lançou a ideia certeira e lúcida de “refundar o partido” e rever a fundo costumes e ações. Não se elegeu como presidente nas eleições internas seguintes. O PT perdeu ali uma grande oportunidade histórica, pela resistência de um núcleo duro que fora entrando na lógica costumeira dos outros partidos. Não esqueçamos que membros do PT resvalaram para velhos hábitos das forças políticas, alguns como aprendizes amadores mirins, como o secretário-geral acusado de receber um mísero Land Rover. Outros possivelmente não se desvencilharam de um passado aparelhista, de uma velha esquerda que quer permanecer no poder a todo custo.

Porém as velhas raposas, profissionais nessa área, chamem-se Sarney ou ontem ACM, faziam pior mas não deixavam rastos. Já Maluf, com total cinismo, nem se dá o trabalho de ocultar seus atos. Há uma indicação inquietante que vem do Maranhão. Jackson Lago, que conquistou o título de melhor prefeito do país, foi eleito governador em 2006, numa virada surpreendente, terminando com quarenta anos de coronelismo dos Sarney.  Com apenas cinco meses de governo, foi acusado de corrupção envolvendo familiares. Em 2009, o TSE anulou os votos de Jackson, o que permitiu a posse de Roseana Sarney, segunda colocada, que sempre conseguiu habilmente esquivar-se de acusações que pairavam sobre ela, a não ser no momento de um vale-tudo dentro da própria
oposição, na luta por uma candidatura à presidência que poderia fechar o caminho para Serra.

Isso leva à necessidade de rever as políticas de alianças aéticas e esdrúxulas que, em nome de uma possível governabilidade e a alto preço, apenas servem para reforçar o clamor moralista. Melhor seria o governo dirigir-se às forças vivas do tecido social, especialmente movimentos sociais, como verdadeiros aliados e grupos de pressão da sociedade.

Aqui vemos, como em tantos países, a crise de legitimidade de boa parte dos partidos, que não se pode confundir com crise da democracia. Saindo de vinte anos de governo militar temos de ser
muito cautelosos a respeito. 

Há que apelar para a sociedade, como sujeito primeiro da participação política. Com ela se poderia superar a pouca confiabilidade de uma representação nas mãos de bancadas  conservadoras, como a dos ruralistas, que se elegem pelo poder do dinheiro. Ainda que pareça difícil, as eleições vindouras deveriam ser o momento de uma profilaxia da política. Por isso, os setores dominantes e a mídia a seu serviço tratam, pelas denúncias moralistas, de evitar que resultados eleitorais revejam a representatividade da força hegemônica do capital. O teste eleitoral
próximo poderia servir para ver se o teatro montado em torno ao mensalão será ou não levado em conta por uma parte importante da população. Esta sente claramente no seu cotidiano um processo de mudanças, talvez não com a celeridade desejável, mas que vem enfrentando, aos poucos, os marcos estruturais da dominação secular das elites. Aqui a política, a partir de uma ética social transformadora, poderia superar as resistências poderosas de uma moral individualista e farisaica dos donos do poder real na sociedade. 
Luiz Alberto Gómez de Sousa, sociólogo e ex-funcionário das Nações Unidas, é diretor do Programa de Estudos Avançados em Ciência e Religião da Universidade Cândido Mendes

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Postado por BADI | 0 comentário

Setembro 28, 2012

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sou funcionária da FAU e gostaria de trocar com alguém no campus da USP-Butantã , se tiver alguém interessado entre em contato comigo no e-mail> verasansey@bol.com.br.

Postado por Maria Ezilda em Permuta de Servidores entre Unidades da USP | 0 comentário

Setembro 26, 2012

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Postado por Jayme Proni Filho

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Postado por Jayme Proni Filho | 0 comentário

Setembro 25, 2012

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Local: Hospital Universitário (HU) da USP – Av. Prof. Lineu Prestes, 2565 4o andar (Projeto ELSA)

Estudo com Depressão pós-AVC, o paciente participará de um ensaio clínico randomizado para receber estimulação transcraniana por corrente contínua.

Segurança: A ETCC é um tratamento estudado em vários centros do mundo, sendo um tratamento indolor e praticamente isento de efeitos colaterais.

Pré-requisitos para participar:

acima de 40 anos.

- depressão no momento com sintomas no mínimo moderados.

- Acidente Vascular Cerebral (AVC) prévio (últimos 12 meses)

- Poder comparecer ao HU-USP por dez dias consecutivos, no período da tarde, por 30 minutos.

Contatos: pelo e-mail pesquisaavchu@gmail.com

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Postado por Andre Russowsky Brunoni | 0 comentário

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