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agosto 26, 2012

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“Voltei aos AUTOS e agora convencido de forma mais FIRME e mais FORTE (…) que (…) este ato final [o saque feito pela mulher de João Paulo] nada mais é do que o último passo que um sofisticado mecanismo de, aparentemente, numa primeira impressão, branqueamento de dinheiro de capital”. Lewandowski, em 2007, no recebimento da denúncia do mensalão. [deviniência jurídica?]

 

Em 2007, ocasião em que a denúncia do mensalão foi recepcionada pelo STF, existia a hipótese, hoje completamente descartada, de que a mulher de João Paulo Cunha, Márcia Regina Milanésio Cunha, havia sacado dinheiro em seu próprio nome. Há provas documentais, incontestáveis, de que essa informação é INVERÍDICA.

 

Quando julgaram o recebimento da denúncia, os ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes e Eros Grau não sabiam de tal falsidade. Votaram contra a recepção da denúncia, especificamente nesse ponto, por imaginarem ausente a configuração da tentativa de “branqueamento”, de lavagem de dinheiro, uma vez que o saque tinha sido feito sem escamoteamentos.

 

Atualmente, porém, essa camuflagem foi desbarata.

 

A informação de que a quantia foi liberada em nome da esposa de João Paulo Cunha é falsa. Falsa! Repito: FALSA!

 

Pela leitura do voto do ministro Joaquim Barbosa, nota-se o seguinte [fls. 56 e seguintes]:

 

O modus operandi utilizado para a consecução das operações de lavagem de dinheiro pode ser assim resumido:

 

1) a SMP&B emitiu cheque oriundo de conta mantida no banco Rural em Belo Horizonte, nominal a ela própria (SMP&B), com o respectivo endosso, sem qualquer identificação de outro beneficiário além da própria SMP&B;

2) a agência do banco Rural em Belo Horizonte, onde o cheque foi emitido, enviou fax à agência do banco Rural onde o saque seria efetuado (no caso, Brasília), confirmando a posse do cheque e autorizando o levantamento dos valores pela pessoa indicada informalmente pela SMP&B, no caso, a esposa do acusado, Sra. Márcia Regina Milanésio Cunha;

3) Conforme detalhado no Item IV, nessas operações de lavagem de dinheiro, o Banco Rural, apesar de saber quem era o verdadeiro sacador, tanto é que enviava um fax com a autorização em nome da pessoa, não registrava o saque em nome do verdadeiro sacador/beneficiário. A própria SMP&B aparecia como sacadora, com a falsa alegação de que os valores se destinavam ao pagamento de fornecedores. Essa informação falsa alimentava a base de dados do Bacen e do Coaf;

4) a Sra. Márcia Regina Milanésio Cunha recebeu pessoalmente o dinheiro, que já estava separado na agência, baseando-se, apenas, na identificação e na autorização informalizada enviada por fax para a agência de Brasília.

 

Com esses mecanismos, o verdadeiro portador dos recursos em espécie permaneceu oculto, bem como dissimularam-se a origem, natureza, localização, movimentação e propriedade do dinheiro recebido, que era fruto de crime contra a administração pública.

 

Por esse mecanismo, que, por sua eficácia, permitiu que os fatos permanecessem encobertos por quase dois anos, até mesmo se o próprio Sr. JOÃO PAULO CUNHA tivesse se dirigido pessoalmente à agência do Banco Rural em Brasília, teria praticado o crime de lavagem de dinheiro.

 

Márcia Regina Milanésio Cunha, esposa do ex-presidente da Câmara e deputado petista, não retirou dinheiro em seu próprio nome. Formalmente, não era a esposa de Cunha, mas a SMP&B sacando dinheiro da SMP&B.

 

Será que Britto, Mendes e Grau, munidos de tais informações, rejeitariam a denúncia nesse ponto específico?

 

Quando Lewandowski não tinha, cabalmente, provas concretas a revelar a lavagem, recebeu a denúncia. Agora, ante provas evidentes, inocenta João Paulo Cunha?!

 

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Postado por Osvaldo Alves de Castro Filho

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