Stoa :: Ocupação USP - Greve 2007 :: Blog :: ponto de vista

Novembro 21, 2007

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Depois de um bom tempo sem atualizar o fórum desse espaço, resolvi a partir de agora usar uma tática mais simples de postagem, que certamente vai ter quem me agradeça por isso: para evitar os problemas com postagens em massa, muitas postagens consecutivas que ocupam espaço na página inicial, vou passar agora a atribuir a tag 'nnpp' em novas postagens que eu inserir nesse fórum, relativas a vários textos de origem externa.

Para não deixar isso jogado à toa aqui, termino essa postagem deixando alguns links da comunidade, pra quem tiver algum interesse em verificar o conteúdo... e as principais tags relacionadas a esse conteúdo.

Fórum - tópicos:

http://stoa.usp.br/ocupacaousp/forum/

Fórum - blog:

http://stoa.usp.br/ocupacaousp/weblog/

Pastas de arquivos:

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Painel agregador - feeds:

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Sem mais,
a moderadora.

Postado por Priscila Frohmut Fonseca em Ocupação USP - Greve 2007 | 2 comentários

Setembro 06, 2007

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22/06/2007

USP: um movimento vitorioso

A greve e invasão da Reitoria da USP chega a seu final com vitória dos estudantes, funcionários e professores mobilizados pelos interesses públicos da universidade. Fazia tempo que um movimento dessa ordem não conseguia tanta adesão – das três categorias -, tanta repercussão política, tanta simpatia da população e, como resultado, uma vitória tão clara.

Seus participantes diretos estão de parabéns, deram uma lição de mobilização popular, de espírito de defesa da universidade pública, de criatividade de métodos de ação e de capacidade de negociação política – intermediados pela excelente comissão de professores que serviram como facilitadores. A USP, seus professores, estudantes, funcionários, tem que sair muito contentes e incentivados a seguir na organização e na luta pelo fortalecimento do caráter público da USP.

Grande parte das reivindicações internas à USP foram conseguidas, foi freado o projeto do governador de São Paulo para violar mais ainda a autonomia universitária, foi impedida a intervenção militar preparada pelo governo tucano no campus da universidade, foi chamada a atenção sobre a situação da USP e ficou claro que há força entre os estudantes, professores e funcionários, para defender os interesses da universidade. O que não é pouco em tempos de grandes desmobilização – em particular da juventude -, de ataques sistemáticos às universidades públicas – veja a violenta ação da polícia em Araraquara -, de ideologia da privatização do ensino, de mídia que desqualifica tudo o que é público, de desvalorização das mobilizações e das lutas de massa diretas.

O ódio concentrado da direita e de seus porta-vozes, a ação totalitária da mídia contra a mobilização servem para confirmar como ela tocou em um ponto sensível do neoliberalismo – a autonomia das universidades públicas – e como incomoda ao coro uniforme dos papagaios bushistas na imprensa oligárquica. Saem derrotados, uma vez mais.

É assim que se combate ao neoliberalismo. Com um Congresso como o do MST, em Brasilia, com 18 mil participantes fazendo um balanço sério e profundo das lutas pela reforma agrária e elaborando novo plano político e de massas para dar seguimento a suas lutas –que são as de todo o Brasil – e com mobilizações como a de 50 dias na USP. A ação desinformadora da mídia oligopólica, o enfoque redutivo nos escândalos no Congresso, a desqualificação de tudo o que não seja neoliberal – saem derrotados dessas mobilizações. Querem demonstrar que as lutas não valem a pena, que estão derrotados de antemão, que não há força contra o poder do dinheiro e o do monopólio da palavra que pretendem exercer.

Quando as lutas unificam, fortalecem a confiança em todos de que governos prepotentes como o de São Paulo podem ser derrotados, que as mobilizações populares previsam ser revigoradas, com uma nova plataforma anti-neoliberal, que articule reivindicações dos mais amplos setores sociais, que concentre seus esforços na ruptura do modelo predominante e proponha não apenas objetivos, mas meios pelos quais chegar até eles.

O pós-neoliberalismo terá no fortalecimento da esfera pública um eixo fundamental de reorganização do Estado e de sua relação com a sociedade no seu conjunto. Nessa direção, a vitoriosa luta dos estudantes, funcionários e professores da USP pode ser um passo na construção da força social e política do movimento popular brasileiro.

Postado por Emir Sader

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(fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&)

Postado por Priscila Frohmut Fonseca em Ocupação USP - Greve 2007 | 0 comentário

Setembro 05, 2007

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Abaixo segue um trecho do texto enviado por Jean Pires de Azevedo Gonçalves, Bacharel em Geografia e Mestre em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo

OCUPA! PORQUE AMANHÃ JÁ É HOJE

* * * * *

Ao passar pela reitoria agora, e ao observar sua fachada sóbria, me vem a imagem das barricadas de pneus coloridos, para dar um toque de irreverência, e das faixas, pichações e grafites da Ocupação. A Ocupação foi o movimento mais importante, no meio estudantil, dos últimos vinte anos pelo menos. Nunca uma greve na USP, que hoje, como se costuma dizer, já faz parte do calendário escolar, repercutiu tanto como esta. A Ocupação era, ao contrário do que se insinuava, a própria greve: no momento em que a Ocupação findou, a greve também acabou. Durante o período em que a ameaça de uma ação da tropa de choque se fazia iminente, furgões com antenas que iam até o céu, da imprensa espreitavam, como abutres negros, dia e noite a Ocupação. Também não houve um único jornal que não noticiou diariamente a Ocupação. A Ocupação foi um momento ímpar que canalizou uma série de reivindicações que extrapolavam a esfera elitista da maior universidade do país. O que estava em jogo, não era apenas a revogação dos decretos e aí continuar tudo como estava, mas se vislumbrou a possibilidade de um questionamento que ia para todas as direções. Colocou-se em questão, por exemplo, o sucateamento do ensino público, fundamental e médio, já consolidado; o fim do vestibular; a exclusão dos proletários e dos negros da universidade pública e de qualidade; os conflitos no campo e na cidade; a falta de moradia; a violência generalizada; os efeitos da sociedade de classes; a Universidade Livre; e tantas outras coisas que se interligavam e que se confluíam e transformavam a Ocupação na ponta do iceberg das demandas sociais. De fato, andando pelas ruas, alguma pessoas que nunca tiveram a oportunidade de entrar numa faculdade perguntavam para mim por que a tropa de choque não despejou os estudantes. A resposta podia ser dada pelos próprios alunos da USP: “Você acha que a tropa de choque vai entrar aqui, cheio de gente da classe média, média alta e alta, cheio de filhos de figurões importantes, como juízes, políticos, etc.?” Esta era também uma das explicações para a baixa participação dos alunos moradores do CRUSP na Ocupação: “só tem filhinho de papai lá” – explicação esta, diga-se, falaciosa, pois a participação inexpressiva dos cruspianos se deve muito mais há uma estratégia de mudança do perfil dos moradores, cada vez menos engajados em assuntos políticos, empregada pela administração da Coseas. No entanto, a pergunta que se devia fazer era o por quê da tropa de choque desbaratar freqüentemente com truculência acampamentos de sem-terra, ocupações de sem-teto, manifestações de camelôs, etc. Isto porque as leis, como bem demonstras Kafka, são inacessíveis ao povo, os guardiões, um mais terrível que outro, guardam os seus portões. Talvez mesmo o termo “invasão” seja o mais explícito e correto: não concordamos com estas leis que são um instrumento de uma classe para punir e controlar as demais! Ou talvez devêssemos pensar em outro modelo e ainda manter o termo “ocupação”. Aliás, vide a resistência do Prestes Maia, a maior ocupação da América Latina, invunerável à tropa de choque.

Porém, um fato pode surpreender, numa das reuniões da Ocupação, quando se perguntou quantos alunos provinham de escolas públicas, a maioria levantou a mão...

Por outro lado, a Ocupação da REItoria, longe de ser perfeita, de alguma forma conseguiu aglutinar demandas que lhe eram alheias e se tornou universal, independentemente de sua vontade, como se mencionou acima. Seu poder simbólico e real foram assustares. O status quo tremeu: ora, no ano passado, o PCC; agora, os estudantes que invadiram a reitoria da maior universidade do país. Evidentemente, não se pode comparar estes dois “atores sociais”, a Ocupação caminhava para um sentido de transformação social, por si só, sem violência, com poesia; ao contrário daquele, que reafirma o sistema só que por um outro lado. De fato, a Ocupação caminhava para essa radicalidade. O que ela poderia, com seu exemplo, deflagrar pelo resto do país? Realmente, preocupante! Seu turbilhão de reivindicação superava interesses salariais, acordos espúrios, bagatelas do tipo 5%, 10% de alguma coisa, etc. Como recebia uma das faixas quem entrava pelo saguão da REItoria, fazendo memória ao Maio de 68 e aos Situacionistas: “Sejamos realistas, façamos o impossível!”. O próprio professor Henrique Carneiro, do PSTU, narrou na Ocupação que Maio de 68 começou com reivindicações mínimas para, depois, as barricadas tomarem as ruas. Então por que os partidos e facções políticas fizeram de tudo para refrear esta possibilidade? Só mesmo a sua institucionalidade pode explicar tal fato: talvez jogo de poder ou apropriação e controle das abstrações políticas em si mesmas. Ou seja, mudar para não mudar nada.

Neste sentido, a Ocupação possibilitou mesmo a livre participação política de qualquer um, sem necessariamente estar ligado a um grupo partidário. Trouxe a oportunidade de todos se manifestarem em pé de igualdade. Socializou a participação política, dando luz as trevas da alienação política. Portanto, num certo momento, as pessoas lá não queriam delegar suas decisões e reduzir sua participação apenas ao ato de levantar os braços nas votações, relutavam em ser massa de manobra e aceitar tudo de cima para baixo. Aliás, como na Ocupação se insurgiu contra as manobras ou ao aparelhamento dos espaços de reunião. A Ocupação, quiçá, chegou muito próxima ao ideal da democracia direta!

Por isso, discordo totalmente da retórica vazia que era usada e abusada pelos partidos. Quando se dizia, por exemplo, que a Ocupação era meramente um símbolo e, sob tais conjunturas, eram necessários instrumentos mais eficientes de negociação, pergunto: desde quando um símbolo não é um instrumento, está aí a ideologia que não me deixa mentir. E por que a Ocupação não é um instrumento eficiente? A repercussão nos meios de comunicação e na sociedade jamais vista em uma greve da USP nos últimos anos talvez responda esta pergunta, com uma pequena ressalva, a Ocupação acabou roubando a cena. Mas se aceitássemos o argumento, um símbolo é uma representação, vazia e estática, distante da/ou forjando uma realidade, podendo ser usado para o bem ou para o mal. Todavia, nada indica que na realidade a Ocupação foi um símbolo, senão por força do discurso. Talvez o termo mais adequado seja exemplo ou modelo, assim como foi Maio de 68, e o seu significado, repleto de conteúdo, foi a sua história original que mobilizou estudantes e não-estudantes de todo o país. E, verdade seja dita, seu mote primordial está assentado ou inspirado no Segundo Congresso dos movimentos sem-terras: “Ocupar, produzir, resistir”. Quanto aos termos quase metafísicos “fluxo”, “refluxo”, “correlação de forças” etc., e frases repetidas a exaustão, de acordo com o movimento das marés, do tipo “é preciso analisar a correlação de forças e compreender que o movimento está em refluxo (ou em fluxo)”, perguntamos, que “forças” ou desde quando o movimento operário ou dos explorados não esteve algum dia em refluxo? Os trabalhadores sempre estiveram em desvantagem, suas conquistas demandaram muitas perdas, infinitas vezes maiores do que a dos dominantes. Basta lembrar que meses depois da Revolução de Outubro, em 1917, foram proibidas greves e reivindicações sociais como bem relataram em correspondências os camaradas anarquistas, perseguidos – e, não raro, torturados – pelo regime totalitário leninista. Talvez, diante de todo esse espetáculo, devêssemos lembrar o anarquista russo, Suvarin, do romance “Germinal” de Émile Zola: “Besteiras!” Assim, se os trabalhadores tivessem que esperar o “fluxo” ou a misteriosa “correlação de forças”, ficariam sentados esperando. Tal perspectiva vai mesmo contra a práxis marxista. Quanto aos argumentos que faziam entender que a convivência na Ocupação estava insuportável, que “as pessoas estão se matando lá dentro”, que tipo de socialistas são estes que não conseguem viver em paz e harmonia consigo mesmos, com seus irmãos de idéias? E é bom que se diga que esse argumento também foi usado por quem sequer passou uma única noite na Ocupação! A retórica variava então de acordo com as conveniências e interesses, se era oportuno dizer que só estudantes podiam participar do movimento, então defendia-se isto com unhas e dentes.

Vale lembrar que o objetivo que se coloca como finalidade do movimento são as “negociações”. Isto implica no mínimo numa coisa, a redução drástica das reivindicações mais gerais. Num outro sentido, significa reafirmar a política como um balcão de supermercado, isto é, arraigada na lógica capitalista da equivalência, na lógica da troca (de mercadorias). Quando pensamos na palavra “negócio”, o que vem primeiro à nossa mente? Um estabelecimento comercial ou empresarial; um empreendimento; uma compra e venda etc. E é exatamente este o sentido mais abrangente desta palavra. A política entra aí como sócio menor, e todas as artimanhas do comércio ou as transações capitalistas são referências estruturais do modelo político atual. O ideal é chegar ao meio termo sempre, isto é, fazer um bom acordo, um bom negócio. Vale lembrar também que alguns políticos fizeram da política um excelente negócio, um negociarrão! em suas negociatas de bastidores. Assim, é preciso repensar o modelo de se fazer política, quem sabe até propor a auto-gestão nos devidos termos. Exigir dos partidos uma radicalidade crescente, é esperar um rompimento deles com a própria institucionalidade, algo mesmo que poderia por em xeque as suas existências enquanto partidos.

Deste modo, quando penso na mesa das assembléias formadas apenas por independentes e das críticas que sofreu por sua inexperiência, penso que neste jogo a inexperiência e a ingenuidade talvez sejam mesmo um grande valor moral.

A Ocupação não foi impassível de críticas. Muitos alegaram, por exemplo, que a Ocupação foi muito bem comportada, nos moldes do “polilticamente correto”, e não teve a ousadia dos anos 60, 70 e 80. Outros fizeram críticas pertinazes com relação ao sistema de entrada que exigia a identificação através da carteirinha tal qual a portaria 1 da cidade universitária. Enfim, tampouco houve a tentativa de se pensar um projeto consistente de transformação social. Todavia, existia uma pontencialidade que parecia rumar para a radicalização, e, além disso, foi uma grande experiência, um aprendizado, como costumava se dizer por lá. Aquela gente toda tentando dialogar, tentando fazer valer suas posições, participando de um processo histórico, foi algo excepcional. Nunca mais vou esquecer de algumas pessoas, de alguns rostos, de alguns olhares. Afinal, tomamos a reitoria, tomamos a praça do relógio, tomamos o relógio, tomamos o tempo! Quem sabe uma alusão ao refrão de Vandré, “quem sabe faz a hora não espera acontecer”. Foi o filósofo Heidegger quem deu a maior atenção à palavra ocupar/ocupação que, se bem entendi, designava fazer-se presente ou o apropriar-se do mundo pelo ser-no-mundo. Com a Ocupação aprendi uma lição profunda de tão simples, a vida acontece agora, e o futuro está presente nesse agora, de modo que a utopia não é uma espacialidade ou temporalidade distante num horizonte à nossa frente mas, o amanhã que já é hoje. Ainda posso ouvir: Ocupa! Ocupa! Ocupa! Ocupa!

 

Jean Pires de Azevedo Gonçalves, Bacharel em Geografia e Mestre em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo

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(fonte: http://ocupacaousp.noblogs.org/post/2007/07/16/ocupa-porque-amanh-j-ho)


Postado por Priscila Frohmut Fonseca em Ocupação USP - Greve 2007 | 0 comentário

Setembro 04, 2007

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29/05/2007 08:33h

OCUPAÇÃO É 1º. ATO POLÍTICO MOVIDO A WEB

 


Paulo Henrique Amorim

Máximas e Mínimas 424

 

. A ocupação da USP pelos estudantes só se mantém por 25 dias e só se espalhou por sete outros campi universitários do Estado por causa da web.

. Os estudantes, como os jovens do mundo inteiro, se apropriaram da tecnologia da comunicação na web e fizeram com que ela trabalhasse para eles.

. Isso é o que há de revolucionária na web: ela É sua !

. Ninguém diz o que você tem que pensar, ninguém pensa por você.

. Ou como se diz aqui no iG, “o mundo é de quem faz”.

. O presidente eleito José Serra só não tem uma imprensa mais amigável do que o Farol de Alexandria: os carros brasileiros são movidos a álcool e a gasolina. FHC é movido a mídia.

. Nos bons tempos do “pensamento único”, quando o Farol de Alexandria aplicava a “teologia da privatização” para fazer o Brasil “avançar”, e Serra apresentava-se como o “mais preparado” para sucede-lo, era muito fácil administrar a mídia.

. Serra e FHC eram mestres nessa arte “minimalista” de controle da mídia conservadora e golpista.

. Bastava ligar para o Doutor Roberto, para o “Seu” Frias (da Folha) e para o Ruy Mesquita (do Estadão).

. Como são pessoas muito generosas, o presidente eleito e o Farol de Alexandria davam tratamento VIP a uma dúzia de “colunistas” notáveis, que os chamam pelo primeiro nome, e que detêm as “informações” desinteressadas e exclusivas que os dois semeiam pela imprensa, de forma anônima, de preferência.

. Era assim que funcionavam a mídia conservadora (e golpista) e seus dois heróis, FHC e Serra.

. Até que veio a web.

. E a ocupação da USP.

. A ocupação da USP é o primeiro movimento político brasileiro movido a web.

. Nos Estados Unidos, o controle do Senado passou dos republicanos para os democratas, porque um senador republicano, George Allan, candidato à reeleição, chamou de “macaca” uma pessoa que estava na platéia de um comício.

. Tratava-se de um americano, filho de indianos, que filmava os comícios de Allan para o adversário.

. O adversário colocou o vídeo em seu site, daí foi para o YouTube, Allan perdeu a eleição e o Senado, por um voto, passou para os democratas.

(Clique aqui para ver Allan pronunciar essa palavra que entrou para a historia dos Estados Unidos: “macaca”. Esse vídeo, por algum tempo, foi o mais acessado no YouTube)

. Não adianta mais ligar para o Doutor Roberto.

(fonte: http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/434501-435000/434687/434687_1.)

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artigo também disponível em: http://stoa.usp.br/conversapha/weblog/

Postado por Priscila Frohmut Fonseca em Ocupação USP - Greve 2007 | 0 comentário

Setembro 03, 2007

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Culturas de Greve em Portugal e no Brasil

Elísio Estanque

Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Professor convidado da USP – São Paulo

 

Portugal está em greve e o mesmo acontece no sector universitário paulista. A greve é, disseram uns sociólogos citando Clausewitz, “a continuação da negociação por outros meios”. Acho que esta é uma formulação adequada, sobretudo quando as greves ocorrem num regime democrático, no qual é suposto uma permanente negociação de interesses entre os diferentes actores do conflito social e político. É de conflito que se trata. Mas tal como o conflito não acaba com o fim da greve, a negociação não pode acabar com o seu início. A negociação continua por outros meios, na medida em que o conflito aberto trata sobretudo de mostrar o peso relativo de cada uma das partes nele envolvidas, procurando alterar a correlação de forças. E as paralisações do trabalho mais as manifestações de rua têm um custo não só económico mas também político que pode ser demasiado elevado.

Em Portugal, desde os anos 70 que as greves se foram tornando impopulares. Quer no discurso público quer no imaginário popular foi-se instalando a ideia de que só fazem greve os que “não gostam de trabalhar”, os que só pensam nos seus interesses, supostamente indiferentes aos “interesses do país”. Passámos por um período em que a cultura de greve se inscrevia numa expectativa colectiva de que a greve era parte de um processo mais vasto, era uma etapa da consciencialização, visando a sociedade socialista, que estaria no final do caminho. Só que, entretanto, foi a utopia que se perdeu no caminho e a greve passou a limitar-se à defesa de regalias materiais. Porém, quem tinha mais passou a estar menos disposto a aderir, e as greves não só passaram a mobilizar menos como se foram limitando aos sectores mais protegidos.

A cultura de greve deixou de ser emancipatória para se tornar corporativa. Com tudo isto chegámos a um ponto em que se bateu no fundo. Ou seja, os sectores estáveis, a que alguns chamaram “privilegiados”, deixaram de o ser e estão todos a tornar-se precários. Este é talvez o ponto em que, outra vez, os que antes pensavam só em si próprios percebem a importância da aliança com os restantes, e os mais precarizados começam a perceber que a cultura do “deixem-nos trabalhar”, o sacrifício necessário para garantir o mínimo de bem-estar ou mesmo para “salvar o país da crise”, não passou de um imenso logro. O benefício da dúvida que muitos deram a Sócrates há dois anos não valeu a pena.

Também no Brasil o rastilho das greves e do protesto parece ter pegado. No início parecia uma brincadeira de crianças. Há quase um mês que os estudantes ocupam a Reitoria da USP em protesto pela quebra abrupta da negociação com a reitora e em luta contra um conjunto de decretos do governo de José Serra, que visam reduzir a autonomia da universidade e talvez empurrar a instituição – a melhor do país – para um processo de privatização a prazo. Pouco depois, os funcionários declararam greve, seguindo-se-lhes os professores. Piquetes, paralisações e até invasões já se estenderam a várias instituições e têm ocorrido manifestações noutras regiões do país. Em São Paulo também os funcionários das Universidades Federais entraram agora em greve. O governador J. Serra dá sinais de hesitação e de recuo. Os grandes média começam a vacilar na sua habitual postura contra a “violência” de quem protesta. As reuniões negociais continuam, aparentemente sem sucesso. E na USP vive-se um “Maio de 2007”, que faz lembrar o de 68, em que a “cultura de greve” é parte do programa de actividades culturais da Reitoria ocupada desde 3 de Maio. Com as aulas paralisadas, os universitários, cunhados de radicais “desordeiros”, estão a dar uma lição às forças organizadas e aos partidos que se acoitam no poder.

O que há, afinal, aqui em comum? Há dois governos que era suposto serem de esquerda e estão a fazer a política do capital e de desprezo pelos que trabalham. De ataque ao Estado e em prol do privado. No caso, é o do Estado de São Paulo que está na berlinda, mas, ao fim e ao cabo, PT e BSDB são agora também aliados no governo central. No Brasil a precariedade é estrutural e as diferenças partidárias são cada vez mais indestrinçáveis. Em Portugal parece que seguimos o mesmo rumo. No momento espera-se que, num e noutro caso, as greves mostrem a importância fundamental da negociação – e do conflito – em democracia. Porque as democracias formais e os tecno-burocratas que as governam não chegam para resolver os problemas.

Postado por Priscila Frohmut Fonseca em Ocupação USP - Greve 2007 | 0 comentário

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USP - O movimento estudantil - A sociologia, a academia e as coincidências

 

O curso que estou a orientar na USP, e o programa de actividades que aqui tenho realizado desde há cerca de três meses, estava programado desde o ano passado. Quando cá cheguei a actividade académica decorria ainda dentro da normalidade.

 

As actividades, as aulas, os seminários, etc., seguiram o plano traçado, com a necessária flexibilidade consoante o processo de adaptação foi decorrendo e de acordo com a dinâmica de grupo e a relação com os estudantes. Tinha programado para as sessões finais do meu seminário tratar o tema do movimento estudantil, dando sequência, aliás, ao trabalho de pesquisa recentemente concluído na universidade de Coimbra sobre esse assunto. Precisamente no momento em que chegava a esse ponto do programa, a universidade entrou em convulsão devido ao activismo estudantil que ocupou a reitoria.
Como é sabido, o fenómeno dos movimentos sociais esteve na origem do próprio nascimento da sociologia como ciência (em particular o movimento operário). Sobretudo desde os anos 60 do século passado, as ciências sociais vêm prestando particular atenção a esta questão, dando assim continuidade à sua própria tradição, em coerência com o que os seus fundadores compreenderam no século XIX, isto é, a necessidade de estudar em bases científicas os problemas da sociedade e a sua conflitualidade. Desde a sua origem que as ciências sociais mostraram, por um lado, que o principal factor de mudança e transformação social é precisamente a natureza contraditória e conflitual das sociedades complexas e, por outro lado, que essa transformação decorre mais da acção colectiva e do pulsar da sociedade do que do funcionamento regular das suas instituições. Isto sem esquecer a própria conflitualidade interna da sociologia que, de resto, se mantém.
Também foi assim com as universidades. A chamada "era das revoluções", como a francesa e a industrial, já tinha dado o tom. Mas, enquanto o capitalismo se consolidava como sistema, arrastando consigo novas desigualdades, injustiças sociais e uma nova classe de explorados que o iria combater e transformar, os académicos da época dedicavam-se a desenvolver novas técnicas e conhecimentos destinados a reforçar a ordem estabelecida e a normalizar, pela moral e pela espada da lei, as chamadas "classes perigosas". Foi um pensador nessa altura considerado "marginal" que mostrou o significado desse novo sujeito político da transformação social e, com isso, enriqueceu enormemente a sociologia nascente.
As revoluções republicanas de inícios do séc. XX e os novos movimentos sociais dos anos 1960-70 decorreram sob o mesmo signo. Enquanto os grandes nomes, os "lentes" detentores do poder académico, defendiam a ordem instituída, escondendo-se nas suas torres de marfim, a vida passava-se lá fora e obrigava as torres a abrir as portas, daí em diante, aos estudantes "desordeiros". Alguns dos principais nomes da sociologia contemporânea, hoje professores, estavam então entre esses "desordeiros" e também eles ocuparam os campi de forma "ilegítima" (mesmo em sociedades democráticas). Posteriormente, entraram para a universidade e uma nova corrente de estudos viu reconhecida a sua credibilidade académica: a área de estudo dos "novos movimentos sociais", e com ela o tema do movimento estudantil.
Há no meu blogue ( http://boasociedade.blogspot.com) diversos posts reveladores da leitura que faço do movimento estudantil e da universidade, em especial o caso de Coimbra, na sequência de estudos empíricos, que é, em muitos aspectos, crítica. Dito isto, voltemos ao ponto inicial. Para além do interesse académico pelo tema, há também uma postura académica que sempre assumi. O conhecimento científico no seu conjunto, e as ciências sociais em especial, precisam de encontrar meios e formular linguagens que lhes permitam chegar ao público "não científico". Apesar de produzida no quadro universitário, a sociologia não tem para mim grande interesse se ficar encerrada nos muros da academia ou nos periódicos da especialidade. Se a universidade se destina a servir a sociedade, a sociologia crítica que procuro destina-se não só servir a sociedade, mas a ser crítica e a ser "pública". Porque creio que a "esfera pública" está hoje fragilizada e porque considero que a sociologia pública pode contribuir para a revitalizar.
E não vejo como uma sociedade democrática possa ser uma "boa sociedade", com instituições públicas mais transparentes, eficazes e democráticas, sem uma esfera pública fortalecida e activa. Por tudo isto, estando a universidade paralisada e o movimento estudantil da USP tão activo, seria absolutamente incoerente ficar quieto. Acho pois adequado, sob todos os pontos de vista, reflectir sobre o tema ao mesmo tempo que se observa o fenómeno, se possível bem de perto. Aqui mesmo, onde ele está a acontecer.

* Professor da Universidade de Coimbra, Portugal;
Prof. Convidado do Departamento de Sociologia da USP.

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(fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/05/383354.shtml)

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Postado por Priscila Frohmut Fonseca em Ocupação USP - Greve 2007 | 0 comentário

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Pé esquerdo

(no blogue de Evanildo Novelini - http://www.evaldonovelini.com.br/alfarrabios/?id=163)

10/05/2007 - 13:21:46

Há exatamente uma semana, centenas de alunos ocupam a reitoria da maior universidade pública do Brasil.

É manifestação, pacífica, contra a política do governador José Serra (PSDB).

Ocorre que o homem cuja intelectualidade é louvada pelos paulistanos assinou, em seu primeiro dia de governo, alguns decretos que põem fim à autonomia das três principais instituições públicas do Estado: além da Universidade de São Paulo, cujos alunos estão rebelados, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Não adianta procurar notícias da ocupação nos jornalões - o tema está sendo ignorado pela grande imprensa, cujos repórteres estão, neste momento, monopolizados atrás dos passos de Joseph Ratzinger.

Os manifestantes lançaram na internet os motivos que levaram à ocupação da reitoria, que este blog divulga.

Íntegra: Em 1º de janeiro, seu primeiro dia de mandato, por meio do decreto nº 51.460, Serra desmembrou a Educação em diferentes pastas. Foi criada uma nova secretaria, de Ensino Superior, à qual ficaram vinculadas as universidades públicas, USP, Unesp e Unicamp. A educação básica continua responsabilidade da Secretaria de Educação. O Centro Paula Souza (CEETEPS), que engloba os ensino técnico estadual e as Fatecs (que também oferecem ensino superior!), e até então era vinculado a Unesp, passou a ser responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento. Essa fragmentação administrativa caminha no sentido contrário do que é necessário, isto é, de uma integração cada vez maior entre as diferentes áreas da Educação.

No mesmo dia, Serra assina também o decreto nº 51.461, que reformula o Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas). Até então, faziam parte do Cruesp os três reitores e dois secretários de estado (Educação e Desenvolvimento), com o novo decreto, foi incluído o Secretário de Ensino Superior. A presidência do conselho, que era ocupada em rodízio entre os reitores, passou a ser uma prerrogativa do Secretário de Ensino Superior. Com três cadeiras, e o voto de Minerva do presidente, o governo passaria a ter poder para aprovar qualquer medida, no Conselho de Reitores, independentemente da opinião dos próprios Reitores. O Cruesp é um órgão estratégico, pois tem a função de coordenar políticas de integração e isonomia das universidades. Entre outras coisas, é ele que define os percentuais de reajuste salarial de professores e funcionários. Posteriormente, Serra recuou dessa medida, devolvendo a presidência aos reitores, mas manteve a inclusão do Secretário, como membro, ficando o conselho com 3 reitores e 3 representantes do governo.

No dia seguinte (2 de janeiro), Serra baixa o decreto nº 51.471, que suspende por tempo indeterminado "a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial (...)", ou seja, suspende a contratação de novos funcionários em todos os órgãos do Estado. Grave para toda a administração pública estadual, por implicar em precarização dos serviços oferecidos a população e estimular a terceirização, o decreto é ainda mais preocupante para as universidades públicas, pois fere o direito das mesmas, inerente a autonomia, de contratar professores e funcionários de acordo com seus recursos e necessidades internas.

No dia 8 de janeiro, uma portaria da Secretaria de Planejamento determinou o contingenciamento de parte dos recursos destinados por lei às universidades públicas. O contingenciamento ocorreu através de duas medidas: retenção de 15% das verbas destinadas ao custeio das Universidades e recusa em repassar as Universidades sobras do orçamento de 2006 que ainda não tinham sido recebidas. No total, mais de R$ 27 milhões foram desviados do orçamento das três universidades. Mas do que a quantia em si, o que preocupa é o precedente, já que, desde 1989, quando foi criada a autonomia universitária, nunca um governador tinha desrespeitado o orçamento das Universidades.

Por fim, a mesma portaria previa a transferência da gestão financeira das universidades para o Siafem/SP (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), controlado pelo executivo estadual. Como conseqüência, para transferir dinheiro de uma rubrica à outra, do seu próprio orçamento, as universidades passariam a depender da autorização do governador.

Pode-se creditar a Serra, ainda, o veto de seu antecessor, Cláudio Lembo, ao aumento dos recursos destinados a Educação Pública no estado de São Paulo, de 30% para 31% da arrecadação de impostos, e, especificamente para as universidades públicas, de 9,57% para 10,43% da arrecadação do ICMS, além da vinculação de 1% do ICMS para o Centro Paula Souza. O aumento foi aprovado pela Assembléia Legislativa, mas foi vetado por Lembo em seu último dia útil de mandato. Nas declarações que deu sobre o veto, o ex-governador afirmou que, ao vetar, agiu a pedidos de Serra.

Triste ironia constatar o descaso dos "professores" do PSDB com a educação. Depois de destruírem o ensino básico e fundamental em São Paulo, onde reinam absolutos há mais de uma década, querem agora fazer o mesmo com o universitário.

Diquinha: Enquanto a preocupação nacional girar em torno dos pés do papa, dá para se informar do movimento pelo Blog da Ocupação da USP, atualizado pelos manifestantes. A página pode ser acessada aqui.

Postado por Priscila Frohmut Fonseca em Ocupação USP - Greve 2007 | 0 comentário

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AUTONOMIA AGREDIDA

Dalmo de Abreu Dallari

O novo Governador do Estado de São Paulo, José Serra, iniciando o exercício de seu mandato no começo de 2007, editou um conjunto de decretos que parecem ter sido preparados de afogadilho e sem avaliação de suas conseqüências, tendo já acarretado algumas conseqüências negativas, estando neles a raiz da invasão da Reitoria da Universidade de São Paulo por estudantes daquela universidade. Seja qual for a opinião quanto à conveniência e oportunidade da invasão, o fato é que os decretos do Governador estão diretamente ligados àquele acontecimento. Talvez se diga que se os estudantes estivessem mais bem informados quanto ao exato conteúdo dos decretos e ao seu alcance poderiam manifestar desacordo, mas sem chegar àquela medida drástica, mas isso também revela a afoiteza e imprudência do governo na apresentação do fato consumado, sem maiores esclarecimentos. Na realidade, a análise jurídica dos referidos decretos leva à conclusão de que existem ali algumas evidentes inconstitucionalidades, havendo mesmo, em alguns pontos, uma tentativa de mascarar a realidade, por meio de uma espécie de ilusionismo jurídico, que, no entanto, não resiste a um exame mais atento, mesmo que baseado apenas no bom senso e na lógica. Bastaria observar que no dia 1º de janeiro de 2007 o novo Governador já emitiu extensos decretos, eliminando e criando Secretarias na organização administrativa superior do Estado, para tanto exercendo atribuições que não são do Executivo, mas da Assembléia Legislativa do Estado. É oportuno lembrar que o decreto é ato administrativo, que o Chefe do Executivo pode praticar para fixar regras de caráter regulamentar, mas que só têm validade e força jurídica se não contrariarem qualquer dispositivo da Constituição ou de alguma lei. E isso não foi observado.

Um desses decretos, o de número 51.460, de 1º de janeiro de 2007, pode ser considerado extremamente audacioso, pois expressa uma tentativa de alterar pontos substanciais da ordem pública pública, criando e extinguindo órgãos de grande relevância na organização administrativa fundamental do Estado, fingindo que só estão sendo mudados os nomes de alguns desses órgãos, sem nenhuma consideração pelos objetivos que inspiraram a criação desses órgãos e pelas características de suas organização, bem como pela especialização de seus quadros. A par desse absurdo, ocorrem ainda agressões a normas constitucionais expressas e já tradicionais no sistema constitucional brasileiro, como as que consagram a autonomia das Universidades públicas. A mais absurda dessas investidas contra a Constituição e o bom senso é a que consta do artigo 1º, inciso III, desse decreto, cuja redação é mais do que eloqüente na denúncia do absurdo:

“Artigo 1º. A denominação das Secretarias de Estado a seguir relacionadas fica alterada na seguinte conformidade:

..............................................................................................................................

III. de Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior.”

Essa pretensa mudança de nome é uma aberração mais do que óbvia, pois o nome identifica toda uma estrutura, criada para atingir objetivos determinados e organizada para atingir essa finalidade. É do mais elementar bom senso que tendo sido criada para fomentar o turismo aquela Secretaria foi organizada de modo a poder atuar na área do turismo, com órgãos adaptados às características dessa área e, obviamente, com um funcionalismo especializado nesse setor de atividades. Se o Governador alegar que vai aproveitar a mesma organização e os mesmos funcionários estará afirmando um absurdo, pois ninguém será tão tolo a ponto de admitir que o mesmo dispositivo criado para atuar no turismo será competente e eficiente para desempenhar atividades de apoio e fomento à Educação Superior. E se disser que haverá completa alteração da estrutura organizacional e substituição do funcionalismo por outro capacitado para agir na área da Educação Superior, criando-se os cargos indispensáveis para tanto, estará confessando a fraude, a extinção de uma Secretaria e a criação de outra sob o simulacro de mudança de nome. Isso, além de tudo, configura uma inconstitucionalidade em face da Constituição do Estado de São Paulo.

Na realidade, a Constituição paulista dispõe, no artigo 24, parágrafo 2º, que “compete exclusivamente ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre:...2) criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto no artigo 47, XIX”. Segundo este último dispositivo, enxertado na Constituição do Estado pela Emenda Constitucional nº 21, de 2006, o Governador poderá dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos. Ora, para que a Secretaria de Educação Superior possa agir com a mínima eficiência no âmbito da Educação é indispensável a existência de órgãos e servidores adequados e capacitados para esse objetivo, o que, evidentemente, não foi feito quando se criou a Secretaria de Turismo. A prova disso é que por meio de outro decreto, o de número 51461, também de 1º de Janeiro de 2007, o Governador do Estado definiu a organização da Secretaria de Educação Superior, ali incluindo muitos órgãos que, por motivos óbvios, não existiam nem existem na Secretaria de Turismo.

Em sentido oposto à necessidade de criação de órgãos e de cargos para especialistas em educação, é evidente que muitos órgãos, ligados ao turismo, ficarão inúteis, por absoluta inadequação, com a simulação da simples mudança de objetivos, impondo-se a extinção de tais órgãos, pela exigência óbvia de eliminação de despesas inúteis. Acrescente-se que com a simulação de simples mudança de nome da Secretaria, tentando ocultar a extinção de uma e a criação de outra, o Governador ofendeu a Constituição do Estado de São Paulo. De fato, pelo artigo 19, inciso VI, da Constituição, compete à Assembléia Legislação, com a sanção do Governador do Estado, dispor sobre a criação e extinção de Secretarias do Estado. Ou seja, esses atos exigem a aprovação de uma lei pela Assembléia Legislativa, não podendo ser praticados por decreto.

Outro ponto fundamental, relacionado com os decretos pelo atual Governador do Estado, é a ofensa à autonomia das Universidades Públicas, que tem apoio na Constituição da República e já constitui uma tradição no sistema público de educação superior no Brasil. Para que isso fique evidente, é oportuno lembrar o que dispõe a Constituição brasileira de 1988 sobre a autonomia das Universidades:

“Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Autonomia é expressão de origem grega, que indica o direito de agir independentemente, com suas próprias leis, tendo-se consagrado na linguagem política, jurídica e administrativa brasileira como sinônimo de auto-governo e auto-determinação. A autonomia das universidades foi uma conquista que atravessou várias etapas, incluindo a luta pela libertação de limitações à busca de conhecimentos e à afirmação de novas verdades científicas impostas por motivos religiosos. Em séculos mais recentes, a luta pela autonomia na busca e aquisição e transmissão de conhecimentos teve por meta a eliminação das limitações e dos condicionamentos impostos por motivos de conveniência política ou por intolerância e ignorância de governantes. Como parte da luta pela autonomia, colocou-se a exigência de apoio financeiro e de plena liberdade nas decisões sobre os objetivos e o modo de utilização dos recursos recebidos, para que prepondere sempre o interesse da humanidade, que deve ser o parâmetro superior da comunidade universitária.

Quanto ao sentido e à importância da autonomia, vem a propósito lembrar as observações feitas por dois notáveis juristas brasileiros que se detiveram no estudo do assunto e que com palavras claras e incisivas registraram suas conclusões. Um deles é Hely Lopes Meirelles, uma das mais importantes figuras do Direito Administrativo brasileiro, que, em estudo elaborado no ano de 1989, tendo em conta ameaças feitas à autonomia da Universidade Federal Fluminense, assim se expressou: “Na atual conjuntura, em face do artigo 207 da Constituição da República, “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. É a carta de alforria dessa instituições educacionais, que, ao longo do tempo, estiveram, muitas vezes, jungidas aos interesses eleitoreiros e imediatistas de quantos se arvoraram “tutores” da universidade.”

Outro notável mestre do Direito Público brasileiro, Caio Tácito, que foi professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em estudo publicado na Revista de Direito Administrativo, também no ano de 1989, discorreu, com clareza didática, sobre o significado e o alcance da autonomia universitária. Eis as palavras do mestre:

“A universidade deve nascer, viver e conviver sob o signo da autonomia, que é um conceito multilateral. Primordialmente, autonomia científico-pedagógica, porque é da essência da instituição universitária criar, pesquisar, ordenar e transmitir o conhecimento, como elemento fundamental para difundir a educação e fomentar a cultura. Essa missão básica da universidade pressupõe, no entanto, a disponibilidade de meios flexíveis e satisfatórios à plenitude da concreção de seus fins. Daí a necessidade de estender-se o princípio da autonomia aos meios de operação, consistentes na autonomia patrimonial, autonomia orçamentária e financeira, autonomia administrativa e autonomia disciplinar.”.

A Constituição do Estado de São Paulo reproduz a garantia de autonomia das universidades, coerente com o disposto na Constituição da República, adicionando alguns pontos que é oportuno conhecer. Dispõe a Constituição paulista, no artigo 154, que “a autonomia da universidade será exercida respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios: I. utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento da demanda social, tanto mediante cursos regulares quanto atividades de extensão; II. representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha dos dirigentes, na forma de seus estatutos.”

Um ponto muito evidente, é que pelo próprio conceito de autonomia, como foi consagrado no sistema Constitucional brasileiro, assim como pelas disposições expressas das Constituições da República e do Estado de São Paulo, cabe à Universidade, exclusivamente e sem qualquer interferência externa, definir suas prioridades e suas diretrizes. Isso implica, também, a competência exclusiva da universidade para definir suas atividades de estudo e pesquisa, sem nenhuma interferência, a qualquer título, de órgãos da administração pública estadual. Por esse ponto fica evidenciada a inconstitucionalidade do decreto estadual nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que pretendeu dar à Secretaria de Ensino Superior uma série de atribuições que são exclusivas da universidade, porque inseridas no âmbito de sua autonomia. Com efeito, o artigo 2º do decreto diz que constitui o campo funcional da Secretaria de Ensino Superior “a proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior em todos os seus níveis”. Como já foi demonstrado, a própria criação da Secretaria de Ensino Superior configura uma inconstitucionalidade, que é agravada pela atribuição àquela Secretaria de funções exclusivas da universidade e que esta tem o direito de exercer com autonomia.

Muitos outros pontos, que significam agressões à autonomia universitária, poderão ser apontados nos infelizes decretos editados pelo Governador do Estado no ano de 2007. Uma referência final deve ser feita a agressões à autonomia financeira da Universidade. Como já foi amplamente demonstrado, a autonomia compreende, necessariamente, a autonomia financeira, que, por sua vez, compreende o direito de receber recursos financeiros do Estado e de lhes dar destinação, pelo modo e no momento que a Universidade, por seus órgãos internos próprios, julgar adequados. Constitui agressão à autonomia da Universidade a sonegação desses recursos que lhe são legalmente assegurados, sendo inadmissível que por conveniência política ou administrativa o governo do Estado retenha esses recursos, mediante o artifício que se convencionou chamar “contingenciamento”, tentando ocultar a realidade da sonegação. A Universidade tem direito constitucional à autonomia e deve posicionar-se firmemente contra todos os artifícios tendentes a diminuição ou negação dessa autonomia.

Postado por Priscila Frohmut Fonseca em Ocupação USP - Greve 2007 | 0 comentário

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Ao que parece, a Folha de São Paulo se recusou a publicar esse artigo, por isso mesmo é mais do que urgente divulgá-lo a tod@s que puderem ter acesso à internet para ler, principalmente considerando a atual situação de discussão acalorada e intenso debate seja sobre os decretos do governador José Serra, seja sobre a ocupação da reitoria da USP.

 

***

Autonomia, Justiça, Ocupação e Certa Imprensa

 

 

Paulo Martins

Professor Doutor do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da FFLCH/USP, Vice-coordenador da Pós-graduação em Letras Clássicas.

 

 

De acordo com dados oficiais e oficiosos, a Universidade de São Paulo responde por grande parte da pesquisa produzida no país (26.748 artigos publicados no Brasil e no exterior) e, seguramente, é ela também responsável por oferecer o melhor ensino de graduação ( 48.530 alunos) e de pós-graduação (25.007 alunos), alimentando, pois, o "famigerado mercado" com profissionais competentes. Além disso, poder-se-ia pensar em sua atuação junto à população como extensão de suas atividades que, muita vez, são essenciais principalmente aos cidadãos carentes de nosso "rico estado". Um bom exemplo: o atendimento feito no Hospital Universitário em 2006 a 255.597 pacientes em regime de urgência e 160.565 pacientes, no ambulatório [1].

A quem, então, se deve a qualidade de ensino, pesquisa e extensão que leva, por exemplo, a Universidade de São Paulo a ser ranqueada pelo Institute of Higher Education da Universidade de Shangai (Academic Ranking of World Universities - 2006) como a melhor Universidade da América Latina ou a figurar entre as cento e cinqüenta melhores do mundo, ou ainda, de acordo com a Webometrics Ranking of World Universites como a primeira entre os países emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China)? A resposta é vasta, pois passa pela qualificação dos professores (dos 5.222, 96,3% têm titulação de doutor), pelas bibliotecas (39 com 6.907.777 volumes), pelos 47.866 alunos com acesso a microcomputadores. Mas pode ser resumida em uma só palavra "autonomia".

Essa, de acordo com o Dicionário Houaiss, entre outras possibilidades, é: "capacidade de se autogovernar; direito reconhecido a um país de se dirigir segundo suas próprias leis; soberania; faculdade que possui determinada instituição de traçar as normas de sua conduta, sem que sinta imposições restritivas de ordem estranha; direito de se administrar livremente; liberdade, independência moral ou intelectual." Pois bem, a Constituição Brasileira, em seu artigo 207 (com acréscimos da Emenda Constitucional no. 11), estende o preceito às Instituições de Ensino Superior, propondo:

"As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."

 

Tal aplicação também ocorre na Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 254:

"A autonomia da universidade será exercida, respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios:

I - utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento à demanda social, tanto mediante cursos regulares, quanto atividades de extensão;

II - representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma de seus estatutos."

 

Foi, justamente, aplicando o conceito à administração didático-científica e à gestão financeira, orçamentária e patrimonial que, a partir de 1988, a população brasileira observou um aumento significativo dos indicadores de produtividade das universidades ainda que restrições severas devam ser feitas à avaliação do desempenho universitário, tendo por base única e exclusiva os dados estatísticos, dada a diversidade e universalidade das atividades acadêmicas, que não podem e não devem ser avaliadas da mesma maneira sempre. Mesmo assim, vale ressaltar que a partir da promulgação da Constituição até 2006, por exemplo, a produção científica da UNICAMP aumentou 602% e o número de vagas de graduação e pós-graduação nas três Universidades sofreu um aumento inquestionável.

Por sua vez, 2007 assiste a uma agressão séria à justiça, princípio moral em nome do qual o direito deve ser respeitado, e ao Estado de Direito, dentro das Universidades Estaduais Paulistas, isto é, assiste a uma transgressão velada da Carta Magna do país e do estado. Sob o pretexto da transparência administrativa, o governo José Serra solapa, a uma só penada e ao arrepio da lei maior, uma conquista da comunidade acadêmica ao publicar "seus" decretos 51.535/07 (que dá nova redação ao artigo 42 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior.), 51.460/07 (que dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas), 51.461/07 (que organiza a Secretaria de Ensino Superior), 51.636/07 (que firma normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007) e 51.660/07 (que institui a Comissão de Política Salarial).

Assim, esses decretos, sob o falso e mentiroso resguardo da autonomia, impedem a contratação de funcionários e professores; dispõem do patrimônio das Universidades; vinculam a dotação orçamentária a necessidades práticas e imediatas do mercado e não permitem a livre negociação salarial. Exemplo, propriamente dito, pode ser facilmente aferido num rápido exame de um dos artigos do decreto 51.471/07:

 

"Artigo 1º - Ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e associedades de economia mista.

(...)

§ 2º - O Governador do Estado poderá, excepcionalmente, autorizar a realização de concursos, bem como a admissão ou contratação de pessoal, mediante fundamentada justificação dos órgãos e das entidades referidas no "caput" deste artigo e aprovada:"

 

Vale dizer que as Universidades Estaduais Paulistas são Autarquias de Regime Especial e, portanto, como se pode observar, apenas o Senhor todo poderoso governador do Estado de São Paulo pode efetivamente contratar professores e funcionários para as Universidades. Bem, se essas não podem contratar quando bem lhe aprouver, então sua autonomia inexiste. Esta é apenas uma confirmação do quanto se mente quando se governa. Assim, o repúdio a tais decretos, acrescido de outras reivindicações não menos justas, associado a certa inabilidade política da dirigente máxima da USP, a reitora Professora Suely Vilela, provocaram a crise em que vive hoje a Universidade, que foi coroada com a ocupação das dependências da Reitoria da USP.

Ainda quanto aos decretos, eles soariam muito naturais, esperados e desejados se a sociedade, real proprietária e beneficiária das Universidades estaduais, de alguma forma, encontrasse nelas irregularidades que maculassem a probidade administrativa, ou ainda, não visse nelas um pólo de excelência que servisse de modelo para a educação fundamental e básica, esta sim mais do que vilipendiada pela administração direta de sucessivos governos estaduais, entre os quais aqueles a que se filiam os atuais mandatários do governo. Assim não satisfeitos de serem co-responsáveis com o fim da educação básica e fundamental de qualidade em nosso estado, lançam suas mãos nefastas e nefandas também sobre as Universidades.

Contudo, com desfaçatez e dissimulação, o governador José Serra e seu secretário José Aristodemo Pinotti, afora os asseclas e epígonos sem postos no governo (não sei como) de certa imprensa, mormente, "blogueiros" e articulistas de certa revista semanal, que, de passagem, prima por ser um veículo de pensamento único, disfarçada e dissimulada no pluralismo, no respeito às instituições e ao "Estado de Direito" teimam em transferir a responsabilidade da crise que hoje se vê na USP, UNESP e UNICAMP para aqueles que reagiram à agressão dos decretos e à falta de boa vontade dos dirigentes universitários. A mídia (de modo geral – há exceções) e Governo acusam os alunos de "invasores", desordeiros, baderneiros etc. Não escapam também às suas acusações professores e trabalhadores da Universidade de São Paulo. Seriam estes os manipuladores daqueles, massa acéfala, que, supostamente, incitada, tomou com violência as dependências da reitoria em nome de uma posição partidária ou, como preferem, "em nome de um programa comum da esquerda retrógrada", ou melhor, da "neo-esquerda" que abarcaria - vejam só - o PT, o PSTU, o PSOL e o PCdoB, como se esta unidade já não estivesse inviabilizada desde muito tempo. Afinal os bandidos "remelentos" e "mafaldinhas" ("que merecem ser entregues aos papais e mamães pela PM"), como um desses jornalistas se refere aos alunos da Universidade, estão tentando desestabilizar o governo por puro rancor eleitoral em nível estadual. Ridículo!

Se justiça há a partir da conformidade dos fatos com o direito, violência existe, sim, por parte de um terrorismo de Estado, travestido de respeito ao cidadão, encarnado atualmente pela política do ensino superior do Estado de São Paulo. Mais do que isso, o desejo do governo não é transparência, é, sim, ter poder decisório sobre os 9,57% da arrecadação de ICMS que em 2006 significou em valores absolutos 5,2 bilhões de reais.

O mínimo esperado do governo e da reitoria diante da crise universitária por eles criada é respeito real e concreto àqueles que trabalham e estudam nas Universidades Estaduais. Assim, ouvir a comunidade acadêmica, discutir realmente com ela, recebê-la de fato e, vez por outra, atendê-la em suas reivindicações, longe de demonstrar fraqueza – há que se pensar nisto, haja vista a possibilidade da retirada dos manifestantes pela força policial – são características dos verdadeiros homens de Estado e de efetivos administradores de universidades públicas. É uma pena, entretanto, que atualmente não encontremos nem estadistas no palácio dos Bandeirantes, tampouco bons administradores à frente da maior Universidade do país. Quanto a certos jornalistas, bem, diante deles me calo, afinal para que servem se apenas sabem servir ao poder constituído...


[1] Todos os dados numéricos foram extraídos do Anuário Estatístico USP – 2006.

Postado por Priscila Frohmut Fonseca em Ocupação USP - Greve 2007 | 0 comentário

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RICARDO MUSSE: A POLÍCIA DE SERRA E AS IRONIAS DA HISTÓRIA

Professor do departamento de sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, Ricardo Musse fez para este blog uma análise sobre o embate em curso entre o governo de São Paulo e os estudantes, funcionários e professores da USP. Vale a pena ler o artigo na íntegra, a seguir:

"No momento em que se intensificam os indicadores positivos na economia, quando, no jargão do mercado, se comprova "a solidez dos fundamentos econômicos" do país, a oposição passa por uma crise sem precedentes. Encurralada pela estratégia de Lula no córner de "oposição conservadora e golpista" (no jargão popularizado por Paulo Henrique Amorim), o PSDB patina e "bate cabeça". A crise da USP é um bom observatório dessa situação. O governador Serra iniciou seu mandato com uma série de decretos que colocam "sob judice" a "autonomia" das universidades estaduais paulistas. Não custa lembrar que, ao tomar posse na presidência, o torneiro-mecânico Lula da Silva anunciou, no primeiro mandato, sua prioridade no combate à fome e, no segundo, a ênfase no crescimento econômico. O espanto foi geral. Como se sabe, mas não se costuma dizer, a "autonomia" das três universidades nunca foi além de um "sim senhor!" dos reitores ao governador de plantão, o que se comprova pelas idas e vindas, ditos e desditos deles depois da ocupação da reitoria da USP. Para se ter uma idéia de como essa autonomia é ilusória, basta observar que eles nunca reclamaram publicamente do fato de que, embora a contribuição para a previdência estadual seja descontada dos salários de cada professor, é a universidade que paga as aposentadorias. Uma vez que nunca houve autonomia política, a percepção geral foi de que Serra mirava a autonomia administrativa, acadêmica e financeira. Como os reitores, subservientes como sempre, não se posicionam satisfatoriamente; como as associações dos docentes estão ofuscadas por uma pauta "equivocada", que não vai além do mantra "mais verbas para a educação", os alunos resolveram agir em defesa de sua universidade. Tudo não teria passado de mais um ato isolado do movimento estudantil se a reitora, obediente a ordens superiores, não tivesse obtido um mandato de reintegração de posse e ameaçado chamar a tropa de choque. O apoio à ocupação espalhou-se como ondas entre estudantes, professores, na sociedade e, pasme-se, até mesmo na imprensa. O governador José Serra, o mais credenciado candidato à sucessão de Lula, cai novamente na armadilha e aceita ser colocado como herdeiro das forças políticas que prepararam e apoiaram o golpe militar de 1964. Tudo isso enquanto Lula procura vincular seu nome à linhagem de Getúlio e JK. Mas o mais engraçado dessa situação é o contraste da pauta de notícias e manchetes dos jornais: no mesmo instante em que Lula usa sua polícia para prender empreiteiros e políticos corruptos, a polícia de Serra entra em prontidão para atacar os estudantes da USP - aqueles que conseguiram, por mérito, vencer a disputa do vestibular mais concorrido do país. Visto de longe, fica a sensação de que José Serra já escolheu seu candidato à presidência em 2010. Trata-se de um jovem político mineiro chamado Aécio Neves. "

 

(fonte: http://ocupacaousp.noblogs.org/post/2007/05/21/a-pol-cia-de-serra-e-as)

Postado por Priscila Frohmut Fonseca em Ocupação USP - Greve 2007 | 0 comentário

Agosto 27, 2007

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Um novo “maio de 68” no campus da USP?

Os professores precisam escolher se estão do lado da polícia ou dos estudantes.


Henrique Soares Carneiro – Professor do Dept. de História/FFLCH/USP

28 de janeiro de 2007

Estudantes insatisfeitos ocupam universidade exigindo contratação de mais professores, construção de mais salas de aula e reformas na gestão universitária. A reitoria chama a polícia que desaloja violentamente os manifestantes.

Onde poderia se passar essa narrativa? Na USP destes dias?

Neste caso, tratava-se da Sorbonne, em Paris, ocupada pelos estudantes em 3 de maio de 1968. Depois que foram expulsos manu militari pelo ministro Alain Peyrefitte no dia seguinte já se sabe o resultado: uma explosão de fúria juvenil e estudantil, uma onda de barricadas e o despertar de uma inteira geração para o sonho de transformar a realidade com a indignação justa dos jovens que resolveram combater a injustiça do mundo.

Será este, de novo, o roteiro paulista e brasileiro de 2007? Começou uma “nova onda” na história do movimento estudantil brasileiro? Qual será o seu caráter, a sua amplitude e a sua profundidade?

O conteúdo das reivindicações, aparentemente apenas “acadêmicas”, pode parecer tão semelhante e difuso como era o dos estudantes franceses no seu início: melhoria de condições de ensino, democratização da universidade, resistência a atitudes repressivas. A intervenção policial apenas radicalizou e ampliou a contestação, que passou a questionar diretamente o próprio governo. Independentemente do desfecho imediato do conflito que está fazendo da USP a referência para todo o movimento estudantil brasileiro, este outono paulista se assemelha a outras primaveras.

O espírito de rebelião estudantil, quase sempre, não é pontualmente acadêmico, nem estritamente apenas político, mas torna-se uma contestação global dos valores pelos quais se afirma uma ordem estabelecida.

Poderíamos esquematizar em três as vocações do movimento estudantil: uma corporativa e acadêmica (defesa de melhores condições de ensino e de vida para os estudantes, tais como moradia, alimentação, transporte, prédios, instalações); uma segunda, de ordem política (defesa de liberdades públicas, contra ditaduras, contra decretos governamentais); e ainda uma terceira que seria a cultural ou de costumes (liberdades individuais, como as de opção sexual ou de estilos de vida juvenis).

Defender com invasões de cinema o direito à meia-entrada seria da primeira vocação, assim como fazer greve pela contratação de mais professores ou bloqueios de rua pelo passe escolar no transporte, ou seja, a defesa das condições materiais e econômicas da vida dos estudantes. Exigir eleições diretas para presidente, a autonomia universitária ou a demissão de um secretário de estado já se tornam reivindicações diretamente políticas direcionadas a alterar uma política governamental ou mesmo a derrubar um governo. Direitos de escolher o cabelo ou o vestuário, a música, a prática sexual ou o uso de psicoativos se inscreveriam na terceira modalidade.

A forma como essas três dimensões se combinam na história dos movimentos estudantis é múltipla e sempre interligada. Em 1977, em São Paulo, a luta pelas condições de ensino logo se tornou defesa de presos políticos e desafio à ditadura. Em Sorocaba, em 1981, uma manifestação pelo direito ao beijo reúne milhares de estudantes que produzem um conflito político anti-ditatorial. Em 1968, na França, a questão dos dormitórios segregados sexualmente em Nanterre combinou-se com uma ocupação da Sorbonne por reivindicações materiais (contratação de professores e mais salas) e acadêmicas (alteração no sistema de avaliação) cujo desalojamento violento pela polícia desencadeou uma luta social de imensa profundidade. Em Seattle, em 1999, uma reunião de estudantes, grupos juvenis e o amplo espectro da esquerda desencadeou uma onda de “movimentos anti-globalização” que cercaram as reuniões dos órgãos oficiais da gestão dos negócios capitalistas com milhares de manifestantes em diversas cidades do mundo. Na Alemanha, em 1968, a morte de um estudante numa manifestação contra o Xá da Pérsia detonou a fúria estudantil. Em São Paulo, em 1986, pelo direito de exibir o filme de Godard Je vous salue Marie, proibido pelo governo Sarney, milhares de estudantes da PUC enfrentaram agentes federais que fugiram disparando tiros para o ar.

Atualmente, nesta luta, em 2007, dos estudantes das universidades paulistas, destacam-se, ao lado de reivindicações materiais a defesa política da causa da autonomia universitária. Mas a autonomia é vista, não como algo que diz respeito apenas aos estudantes, cientistas, professores e funcionários, mas como algo que imbui na essência da universidade um espírito público e um programa voltado para as maiorias socialmente desfavorecidas e, por isso, se choca com o projeto dos decretos de Serra de uma pesquisa “operacionalmente dirigida” e de uma universidade dominada por fundações que atendem interesses privados.

Se os estudantes fossem apenas os profissionais que se preparam para a competição nas funções técnicas e intelectuais especializadas da variedade das profissões, por que de quando em quando, acometeria aos jovens estudantes de todos os países uma vontade de transformar a vida e o mundo e de desencadear movimentos políticos estudantis que, de fato, mudam a história?

Isso ocorre porque os movimentos estudantis são como a consciência de uma geração que desperta e não aceita o mundo que lhe é legado, buscando com sua ação passar a ser sujeito do seu destino coletivo e não mais indivíduos passivos e concorrentes no lugar ao sol do êxito profissional. Ainda mais quando esse êxito é cada vez mais distante e inalcançável para a maioria dos diplomados devido ao desemprego estrutural de uma época de crise social e econômica.

Neste século XXI, num mundo em crise civilizacional, com o anúncio de uma catástrofe ecológica de aquecimento global para as próximas décadas, em meio a uma crise estrutural da economia planetária financeirizada, onde o desemprego é a perspectiva mais provável mesmo para os diplomados das melhores universidades e, especialmente num país em que as esperanças de mudança da geração anterior foram tão frustradas pela cooptação do PT e de Lula para o campo do “pensamento único” neoliberal e submisso aos ditames da hegemonia imperialista estadunidense, não é de se estranhar que esteja ocorrendo um movimento estudantil massivo e radicalizado.

Num espaço universitário com o brasileiro, em que nem sequer se exerce alguma forma de consulta democrática ampla e efetiva para a escolha dos reitores, e num país em que os processos eleitorais vem sendo corroídos por uma corrupção de reiterados escândalos de financiamentos ilícitos de campanhas, de manipulação midiática, de compra de votos e de mandatos por mensalões e troca-trocas partidários, é evidente que o conteúdo da democracia é formal e tão inautêntico como o era o liberalismo oitocentista dos fazendeiros escravistas. A juventude não está apenas apática, despolitizada e com asco pela política, mas está buscando outras formas mais diretas e mais autênticas de se aprender a fazer uma política democrática.

No início do século XX, a classe dominante formava seus filhos para gerirem os negócios familiares e do Estado. O bacharel de Direito era o emblema dessa sociedade. Novas profissões liberais como médicos e engenheiros ampliaram esse espectro, mas a grande mudança ocorre após os anos sessenta/setenta, quando uma enorme massa incorpora-se à universidade ampliando o tempo médio de escolaridade da população e respondendo à demanda de novas segmentações técnicas que a complexidade das novas tecnologias e mercados exigia.

A educação e, especialmente, a universidade tornam-se os grandes mecanismos de ascensão social das classes médias e mesmo de talentos individuais nas camadas desfavorecidas. Mas os estudantes não são apenas isso: a gênese de futuros profissionais graduados e pós-graduados nas diversas esferas técnicas e científicas hiper-especializadas indispensáveis para a divisão social do trabalho nos diversos setores da economia.

É o anúncio de uma nova geração que estamos assistindo e ouvindo. Como escreveu Walter Benjamin, em 1913, em A vida dos estudantes: “o estudantado seria visto assim em sua função criativa, como o grande transformador com a missão de converter em questões científicas, através de posicionamentos filosóficos, as idéias que costumam despertar antes na arte e na vida social do que na ciência. (...) Onde cargo e profissão constituem, na vida dos estudantes, a idéia dominante, esta não pode ser a ciência”.

No entanto, notava o jovem Benjamin aos 22 anos, “a falsificação do espírito criador em espírito profissional, que vemos em ação por toda parte, apossou-se por inteiro da universidade e a isolou da vida intelectual criativa...”.

A real busca de um saber crítico reside na vocação estudantil para extravasar os limites acadêmicos de seus currículos e buscar na prática da vida, da cultura e da política os caminhos para um aprendizado existencial que sempre incluiu, como elemento central, o espírito generoso da revolta contra o que é considerado injusto e incorreto.

Quando o famoso Instituto de Pesquisa Social, em Frankfurt, na Alemanha, foi ocupado por estudantes rebelados, em 31 de janeiro de 1969, o seu diretor e fundador, Theodor Adorno, chamou a polícia.

Em uma série de cartas, o seu amigo e colega Herbert Marcuse repreendeu-o e criticou-o severamente, dizendo de maneira clara que: “em determinadas situações, a ocupação de prédios e a interrupção de aulas são atos legítimos de protesto político (...) na medida em que a democracia burguesa (em virtude de suas antinomias imanentes) se fecha à transformação qualitativa, e isso através do próprio processo democrático-parlamentar, a oposição extraparlamentar torna-se a única forma de contestação: desobediência civil, ação direta”.

Em outras destas cartas Marcuse expunha de forma clara, para o contexto alemão da época, a mesma disjuntiva que se coloca hoje para todo professor da USP, Unicamp e UNESP diante da atual crise das universidades paulistas: “Dito brutalmente: se a alternativa for polícia ou estudantes de esquerda, estou com os estudantes – com uma exceção crucial, a saber, se a minha vida for ameaçada ou se for usada violência contra mim e os meus amigos e a ameaça for séria. Ocupações de salas (exceto a minha casa) sem esse tipo de ameaça violenta não é razão suficiente para se chamar a polícia (...) De fato, não se deve “caluniar abstratamente” a polícia. É evidente que em certas situações eu também chamaria a polícia. Em relação à universidade (e só em relação a ela) assim o formulei recentemente: se houver uma ameaça real de agressão física a pessoas e de destruição de materiais e equipamentos que servem à função educacional da universidade”.

Se houver um crime, um estupro ou um assalto, seja nas nossas casas, como na universidade é lícito e, muitas vezes, indispensável, chamar a polícia. Mas, diante de um conflito político ou social, chamar a polícia sempre é uma forma violenta de defender o poder vigente. Especialmente a despreparada polícia de choque do governo Serra que recentemente demonstrou em plena praça da Sé lotada a sua disposição em dispersar multidões a tiros de balas de borracha, bombas e cassetadas.

No caso da USP, o movimento se caracteriza por ser absolutamente pacífico, nunca ter destruído qualquer material ou equipamento educacional, administrativo ou científico, nem ter ameaçado ninguém de violência física, ao contrário, a única ameaça de violência física provém da entrada de uma tropa de choque.

As posições opostas de Herbert Marcuse e de Theodor Adorno são os pólos éticos e políticos que novamente se confrontam entre o professorado no atual conflito desencadeado a partir da ocupação da reitoria da USP e de outras dependências da UNESP e UNICAMP e as alternativas são excludentes: estar com os estudantes ou estar com a polícia.

(fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/05/383368.shtml)

Postado por Priscila Frohmut Fonseca em Ocupação USP - Greve 2007 | 0 comentário

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O movimento estudantil e as ocupações

 

Henrique Carneiro*

Ruy Braga**

Alvaro Bianchi***

A ocupação da reitoria da USP, da Unesp-Marília e do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp pelos estudantes dessas universidades tem sido objeto de muita discussão. Em 1968, durante a ditadura militar, outra ocupação de prédios da USP pelos estudantes, o da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras na rua Maria Antonia, dividiu as opiniões e as atitudes, definindo quase geograficamente o mapa do espectro político paulista: quem estava no lado da rua do Mackenzie e quem estava no lado da USP. Muitos dos que hoje são professores estiveram naquele momento ocupando a sua faculdade. Mas não são poucos os que se emocionam ao falar da Maria Antonia e hoje são contrários às novas ocupações. A ocupação nas reitorias e universidades é um ato simbólico por meio do qual tem lugar a reapropriação pelo público daqueles espaços que teoricamente são ou deveriam ser públicos. Como tal, a ocupação é uma ressignificação do território na qual a sede da autoridade universitária, da tradição acadêmica e da burocracia universitária passa a ser a sede de sua contestação, transgressão e questionamento. O espaço da imobilidade passa assim a ser o espaço do movimento.

A ocupação é, também, um ato por meio do qual os estudantes interpelam as autoridades universitárias e governamentais colocando em evidência uma agenda política que de outro modo permaneceria na penumbra. Exercendo seu direito à rebelião, os estudantes estão redefinindo os termos da discussão e argumentando, com seus atos, em favor da autonomia universitária e da defesa de uma universidade pública. A ação dos estudantes é uma resposta vigorosa à crise das universidades paulistas. Essa crise não começou com os decretos do governador José Serra. A redução do quadro docente e seu envelhecimento, as restrições orçamentárias, o estrangulamento do financiamento estatal para a pesquisa e a pós-graduação são sintomas dessa crise. Mas se o governador não criou essa crise ele sem dúvida a agravou com seus decretos, com a criação da Secretaria de Ensino Superior e com a nomeação do professor José Pinotti, vice-reitor das Faculdades Metropolitanas Unidas como secretário.

O atual movimento estudantil expressa, também, a insatisfação contra um governo federal que deu início a seu mandato anunciando a vitória da esperança sobre o medo para, logo a seguir, frustrar essas mesmas esperanças. Condenados a ver a universidade na qual depositaram o seu futuro sucateada e o próprio futuro confiscado pelos governos estaduais e federal os estudantes resolveram agir. O alcance dessa ação ainda depende da capacidade de articular um programa de renovação da universidade com um programa de transformação social. Embora vigorosa, a ação dos estudantes não pode ser considerada desmedida ou inusitada. Não há novidade em uma ocupação universitária, assim como não há novidade na oposição que ela desperta entre os setores mais conservadores da comunidade acadêmica e da sociedade. A história da universidade é também a história do movimento estudantil e de suas ocupações.

Em nosso continente, a agenda da autonomia universitária, da gestão pela comunidade universitária e da docência livre foi apresentada pela primeira vez pelos estudantes na Universidade de Córdoba, em 1818. Rapidamente os estudantes despertaram a simpatia de um nascente movimento sindical que e eles se uniu nas ruas de Córdoba. Também houve, nessa ocasião, a ocupação da universidade, e também não faltaram os que condenaram os estudantes, como fez o bispo do Córdoba, que anunciou horrorizado a chegada da "hora das democracias e do proletariado, criada e saudada com ardor pelos apóstolos da demagogia, hora de subversão e anarquia geral". O movimento de Córdoba definiu para a América Latina um paradigma de universidade pública, laica e democrática, co-gerida por estudantes e professores, independente da Igreja e do Estado e aberta aos problemas de sua época. Esse paradigma influenciou imediatamente movimentos de reforma universitária no Peru, Chile, Cuba, Colômbia, Guatemala e Equador e, durante a década de 1930, no Brasil, Paraguai, Bolívia, Venezuela e México. Olhando a partir do presente são poucos os que duvidam que a razão estava com os estudantes de Córdoba que ocuparam a universidade e não com o bispo da cidade.

E hoje, perante as ocupações na USP, Unesp e Unicamp quem estaria disposto a fazer o papel do bispo? Alguns pedem a intervenção policial. Caso isso ocorra, as universidades passariam a ser ocupadas não pelos seus alunos e funcionários, mas por uma força militar repressiva inaugurando uma situação inédita e que se tornaria a maior violação do princípio da autonomia universitária. A universidade, sede do pensamento crítico e do debate livre das idéias estaria cedendo a voz da razão para a força das armas. A situação da USP é a mais crítica. Ainda é tempo da reitora Suely Vilela realizar o que havia se comprometido: conversar com os estudantes numa audiência pública, ouvir as suas reivindicações e explicar-lhes a sua posição diante dos decretos do governador Serra. Ainda é tempo de ser convocada uma reunião aberta no anfiteatro na qual a crise entre a comunidade acadêmica possa ser debatida, sem a presença da polícia. Neste momento, a simples retomada da negociação e a reabertura do diálogo já seriam uma demonstração de respeito à vocação crítica e democrática da universidade autônoma. O outro caminho é o da repressão policial que abrirá uma ferida que será difícil de curar no seio da USP e de todas as universidades públicas paulistas e brasileiras.

* Professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP).

** Professor do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP).

*** Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

 

(fonte:http://ocupacaousp.noblogs.org/post/2007/05/21/ocupa-es-universit-rias)

Postado por Priscila Frohmut Fonseca em Ocupação USP - Greve 2007 | 0 comentário

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Ocupação da reitoria USP

O resgate da dignidade - A ocupação da reitoria da USP, pelos estudantes, independentemente do desfecho determinado no embate com o poder constituído e a força das armas, recolocou na ordem do dia várias questões que são relevantes para movimento estudantil, o meio universitário e a sociedade em geral.

Hamilton Octavio de Souza

23.05.2007

A ocupação da reitoria da USP, pelos estudantes, independentemente do desfecho determinado no embate com o poder constituído e a força das armas, recolocou na ordem do dia várias questões que são relevantes para movimento estudantil, o meio universitário e a sociedade em geral.

A burocracia acadêmica, responsável pela gestão da Universidade, não havia esboçado a menor reação diante da manobra safada do governador José Serra, do PSDB, que quis controlar a instituição por meio de medidas camufladas e indiretas.

Ao contrário, a burocracia acadêmica acovardou-se e tornou pública a sua falta de compromisso com os valores mais sagrados da Universidade, revelou o seu despreparo para o diálogo e para a democracia. À reitora, insensível e incompetente, só resta renunciar.

Se os estudantes não tivessem entrado em ação para defender a Universidade e não tivessem ocupado a reitoria – um gesto legítimo nas instituições usurpadas pelas castas autoritárias e elitistas –, certamente a solerte academia teria engolido as manobras governamentais sem dar um pio.

No primeiro momento, inclusive, apenas os funcionários apoiaram a luta dos estudantes. Os professores, sob os efeitos maléficos da longa anestesia e do exacerbado individualismo, demoraram vinte dias para entender o sentido mais profundo do movimento, escutaram suas próprias demandas e entraram em greve.

O que os estudantes lembraram para todos, desde o interior da reitoria ocupada, é que a prepotência do discurso economicista e tecnocrático precisa ser impedida de continuar destruindo o espaço e a vida universitária; que é preciso parar com os sacrifícios impostos ao ensino superior em nome das leis predatórias do neoliberalismo; e que a Universidade precisa investir em professores, salários, instalações e, especialmente, na liberdade criativa e transformadora.

Se a reitoria não tivesse sido ocupada, dificilmente essas questões teriam entrado na agenda das autoridades, mesmo porque o papel rastejante da burocracia acadêmica tem sido o de cumprir levianamente as imposições do sistema dominante sem qualquer questionamento, reflexão, debate e resistência. Tudo faz para se manter incrustada no aparelho que lhe permite delinqüir. Do outro lado, a ocupação da reitoria demonstrou cabalmente que o governo do Estado não dispõe de um único quadro – uma única pessoa – capaz de dialogar com a juventude, com os estudantes universitários e com quem reivindica alguma coisa. Tanto é que o tucano Serra, ironicamente um ex-presidente da UNE, indicou a Polícia Militar para "negociar" com os estudantes. Se a decisão teve a intenção de enfatizar desprezo pela ação estudantil, o tiro saiu pela culatra, e apenas revelou mais uma fragilidade de um governador medíocre com pretensão de chegar à Presidência da República.

Num Brasil em que os poderes da República e o empresariado se afundam na lama dos negócios privados e da corrupção, em que a Universidade mercantilizou sua relação com a sociedade e a academia e a intelectualidade abandonaram seus compromissos com o povo e com o País, a reserva ética e a esperança renascem com a juventude – em momentos como esse de tomada de posição, de risco e de resgate da dignidade.

Quem olha o que está acontecendo na Universidade apenas com a visão doente da paranóia, não quer mesmo construir o novo, o futuro, o que precisa ser mudado. Prefere padecer na sua própria arrogância e egoísmo. Não irá entender jamais que a história continua, e que amanhã será outro dia.

Hamilton Octavio de Souza é jornalista e professor universitário.

fonte: Pravda.Ru http://port.pravda.ru/cplp/brasil/27-05-2007/17284-ocupausp-0

***

(fonte: http://ocupacaousp.noblogs.org/post/2007/05/27/ocupa-o-da-reitoria-usp)

Postado por Priscila Frohmut Fonseca em Ocupação USP - Greve 2007 | 0 comentário

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