Stoa :: USP Notícias :: Blog :: Democracias mais pobres assinam menos a tratados de proteção à propriedade intelectual, diz pesquisa do Caeni

setembro 16, 2009

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Postado por USP Notícias

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Internacional
Estudo analisa adesão a tratados de proteção à propriedade intelectualOs países democráticos menos desenvolvidos são mais relutantes em assinar tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual do que governos autoritários. Essa foi a conclusão a que chegaram pesquisadores do Centro de Estudos das Negociações Internacionais (Caeni) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP que analisaram a adesão à Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, o primeiro acordo internacional desse tipo, firmado em 1883.

A proteção à propriedade intelectual é a garantia dos criadores de invenções, marcas e obras artísticas de que suas criações poderão ser exploradas comercialmente somente por eles ou sob sua autorização. A lógica econômica desse mecanismo é que os lucros proporcionados pela exclusividade de produção incentivariam o investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. Os acordos internacionais, como a Convenção de Paris, estendem esse direito para além das fronteiras nacionais.

O estudo do Caeni, realizado pelos pesquisadores Manoel Galdino Pereira Neto e Amâncio Jorge de Oliveira, revelou que, no caso dos países pobres, as democracias aderiram menos ao tratado do que as nações autoritárias. No caso das nações com renda per capita de US$ 4.000,00 anuais, por exemplo, menos de 40% dos países democráticos assinaram a convenção, enquanto cerca de 60% das autocracias o fizeram.

O resultado foi exatamente o contrário do que esperavam os pesquisadores. “A experiência geral - nas pesquisas, na literatura, etc - indica que os países que são democráticos tendem a ser mais cooperativos no âmbito internacional”, explica Oliveira, que é professor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP e coordenador da pesquisa. Já no caso dos países ricos, os dados confirmaram essa expectativa: as autocracias aderiram menos do que as democracias.

Para explicar a situação, Oliveira levanta a hipótese de que as democracias seriam mais relutantes em assinar esses acordos para não prejudicar ações governamentais benéficas à sua população. Por exemplo: os altos preços de medicamentos patenteados encarecem a promoção da saúde pública, então não haveria disposição dos países menos desenvolvidos para assinar tratados que impeçam ou dificultem a livre produção desses fármacos. “A gente não pode interpretar isso como um ato desleal do governo dos países democráticos menos desenvolvidos, mas sim como uma sensibilidade maior desses governos às necessidades da sociedade, tanto quanto uma maior preocupação com os riscos de que compromissos internacionais venham representar constrangimentos à políticas públicas. Para os governos autocráticos de países menos desenvolvidos essas preocupações tendem a ser menores”.

A pesquisa confirmou outras expectativas dos seus realizadores: nações ricas e com maior registro de patentes são mais propensas a aderir a esses regimes. “Quanto mais desenvolvido for o país, mais ele tem uma tendência a demandar respeito pela propriedade intelectual, na medida em que ele produz inovação e quer ver essa inovação protegida”, afirma Oliveira.

O professor salienta, entretanto, que outras explicações são possíveis, já que esses são os primeiros resultados de uma ampla pesquisa iniciada em 2008 pelo Caeni, que analisará a adesão das nações a diversos tratados de proteção à propriedade intelectual, no período que vai de 1946 a 2002. “Esse é um achado que a gente ainda vai trabalhar, vai fazer outras checagens para saber se está na direção correta.” Os dados foram divulgados em março deste ano, no seminário Compliance na Agenda Internacional – Desafios e Perspectivas, realizado pelo IRI.

Oliveira afirma que um dos objetivos dessa pesquisa é entender os posicionamentos dos países para identificar possíveis parceiros do Brasil em negociações de comércio internacional. “É importante saber quem são os nossos parceiros em potencial, quais são os principais interesses divergentes e convergentes, e em quais coalizões da arena internacional espera-se que o Brasil faça parte e até mesmo tenha uma papel de liderança”.

Palavras-chave: nnpp

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