Stoa :: USP Notícias :: Blog :: Seminário na Faculdade de Direito discute a impunidade dos torturadores e o sigilo de documentos sobre a Ditadura

agosto 20, 2009

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Postado por USP Notícias

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História
Seminário na FD faz balanço da redemocratização após 30 anos de anistiaNo dia 22 de agosto de 1979, o Congresso Nacional aprovava a lei número 6.683, que concedeu anistia a todos os que cometeram crimes políticos durante a Ditadura Militar. A lei, pela qual lutaram militantes políticos perseguidos pelo regime, hoje é invocada pelos militares que não querem ser investigados por atos cometidos na época. Essa e outras questões, ainda não resolvidas depois de três décadas serão abordadas no seminário internacional 30 Anos de Anistia no Brasil: o direito à memória, à verdade e à justiça, que acontecerá entre os dias 25 e 30, na Faculdade de Direito (FD) da USP.

O evento é uma realização do Laboratório de Estudos sobre a Intolerância (LEI) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

Zilda Iokoi, professora da FFLCH e coordenadora do seminário, diz que as atividades refletirão sobre os limites da redemocratização do país, que até hoje não puniu os torturadores e nem tornou públicos os arquivos da época. “A nossa luta pela anistia teve limites ali constituídos que vêm dessa história brasileira da 'conciliação pelo alto'. Nunca se chega a superar os problemas fundamentais porque tem acordo aqui, acordo lá.” Para a professora, a relutância do poder público em investigar esse passado é um dos fatores responsáveis pela continuidade de elementos como a tortura em nossa estrutura carcerária e policial. “Essa forma de evitar que a gente chegue aos esclarecimentos efetivos e à responsabilização dos culpados cria uma cultura da impunidade, que se espalha por todos os sentidos da sociedade.”

Para abordar a impunidade, o seminário contará com a presença de nomes como Pedro Nikken, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e do jurista Hélio Bicudo, ex-membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Também discutirá o assunto Fábio Konder Comparato, professor da FD e presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O sigilo dos documentos da ditadura é o tema da mesa-redonda "Acesso à informação e arquivos públicos”. O assunto ganhou força depois que o executivo enviou ao Congresso um projeto de lei para tornar públicos com mais facilidade os documentos federais – o projeto, porém, prevê mecanismos para que alguns documentos fiquem sigilosos indefinidamente. Para comparar a legislação brasileira à de outro países, os organizadores trarão funcionários do Arquivo do Ministério para a Segurança do Estado, da Alemanha, e do Arquivo Nacional de Segurança, dos Estados Unidos.

Vizinhos estão adiantados

A comparação da nossa situação com a de outros países da  América do Sul que passaram por ditaduras é desfavorável para o Brasil. “Nós somos uma exceção no concerto latino-americano. A legislação dos outros países que também viveram as pressões ditatoriais, a tortura, a violência, etc, é muito mais eficaz do que a nossa”, afirma Zilda. Na Argentina, por exemplo, as ações dos agentes da ditadura começaram a ser investigadas pouco após a eleição de Raúl Alfonsín, o presidente que sucedeu o regime que vigorou entre 1976 e 1983. Muitos militares foram condenados e punidos, assim como no Chile, no Uruguai e no Peru.

Para refletir sobre essas diferenças, os organizadores do seminário trouxeram ativistas desses países, como a argentina Nora Cortiñas, das Mães da Praça de Maio, Mauro Tomasini, do Serviço Paz e Justiça do Uruguai, e a chilena Gabriela Zuñiza, da Agrupação de Familiares de Presos Desaparecidos.

Não é apenas no aspecto jurídico que nossos vizinhos lidam melhor com esse passado. Zilda afirma que a sociedade civil desses países também foi mais efetiva em constituir espaços como as “comissões de verdade”, que procuram reconstituir a história do período e tornar público aquilo que as ditaduras tentaram esconder. “Na Argentina, por exemplo, os espaços de reconstituição de memória são feitos de tal maneira que estão produzindo provas judiciais para que o Estado seja culpabilizado pelos seus crimes.” Membros dessas comissões participarão do evento na mesa-redonda "Acerto de contas com o passado: as Comissões de Verdade".

Serviço
O seminário internacional 30 anos da Anistia no Brasil: o direito à memória, à verdade e à justiça acontecerá entre os dias 25 a 28, das 14 às 22 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito (Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo).

O evento é gratuito e aberto a todos os interessados. Não é necessária inscrição prévia, mas os interessados em obter certificado devem enviar um email com nome, endereço e instituição para o endereço lei@usp.br.

A programação completa encontra-se no site do LEI. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3091-2441.

Palavras-chave: nnpp

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