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agosto 17, 2009

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Postado por USP Notícias

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brasil
Faculdade de Direito recebe seminário sobre os 30 anos da anistia
Entre os dias 25 a 28, das 14 às 22 horas, acontece o Seminário Internacional 30 anos da Anistia no Brasil: o direito à memória, à verdade e à justiça, no Salão Nobre da Faculdade de Direito (FD) da USP.

No Brasil, o acerto de contas com a ditadura (1964-1985) ainda não terminou. Decorridos trinta anos da Lei de Anistia muitos acontecimentos permanecem desconhecidos, numa inequívoca violação de preceitos constitucionais. A indenização às vítimas e a ampliação da Lei dos Mortos e Desaparecidos (Lei 9.140/95) não garantiram a recuperação dos restos mortais dos militantes assassinados, nem a punição dos responsáveis por tais crimes. Além disso, os arquivos das Forças Armadas continuam inacessíveis.

Tendo como proposta avaliar de maneira crítica os processos de ruptura institucional, as políticas de reparação e os mecanismos legais adotados em países que, como o Brasil, vivenciaram regimes repressivos, o Seminário Internacional reunirá especialistas de diferentes áreas e militantes para debater o direito à memória, à verdade e à justiça.

O evento vai contar com a participação do ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Nikken; e de Peter Kornbluh, do Arquivo Nacional de Segurança dos Estados Unidos.

O evento é aberto e gratuito. Os interessados que queiram certificado podem se inscrever enviando um email com nome, endereço e instituição para lei@usp.br, mas para participar a inscrição não é obrigatória. A FD fica no Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo.

Mais informações: (11) 3091-2441, site www.rumoatolerancia.fflch.usp.br

Palavras-chave: nnpp

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