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dezembro 04, 2008

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Postado por USP Notícias

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direito
FD pesquisa e estimula a arbitragem como forma alternativa de justiça
Arbitragem é uma maneira alternativa de se fazer justiça. E é tema de um curso de extensão ensinado na graduação da Faculdade de Direito (FD) da USP. Na avaliação do professor Carlos Salles, responsável pela disciplina, é essencial que os alunos da unidade conheçam diferentes caminhos para a obtenção da justiça, e não somente os métodos tradicionais, com seus tribunais, recursos aparentemente inesgotáveis e tempo, muito tempo, de espera.

É importante definir esses procedimentos alternativos aos quais Salles se refere. Tratam-se de sistemas baseados no acordo entre as partes litigantes. Podem ser aplicados somente em casos específicos, e todos com a cobertura da lei – ou seja, ainda que alternativos, esses métodos seguem todos os preceitos da legalidade.

O momento do ensino de arbitragem e de métodos alternativos em geral na FD é dos mais propícios, na avaliação de Carlos Salles. Há a já citada disciplina de Extensão em Arbitragem, voltada para alunos do segundo ano, e também outra denominada Mecanismos Alternativos de Solução de Controvérsias. Existe ainda uma terceira disciplina, Instituições Judiciárias II, optativa voltada aos alunos de quarto ano, e que fala sobre a arbitragem.

Buscando o acordo
A arbitragem só pode ser aplicada em disputas relacionadas ao direito patrimonial e disponível. Por exemplo, questões envolvendo serviços. Uma parte presta serviços para a outra e, em determinado momento, alguma delas se mostra insatisfeita com o desenrolar dos acontecimentos. Ao invés de acionar a justiça convencional, a parte lesada recorre a uma corte de arbitragem. Os árbitros avaliam o caso e tomam uma decisão, que tem o mesmo valor de uma tomada pelas vias convencionais.

Legislação
A lei que regula a arbitragem no Brasil é a 9.307, publicada em 1996. Entre outras coisas, o texto diz que "poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública" e que "poderão, também, as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio".

Acesse o texto completo da lei 9.307 no site da Presidência da República.
As câmaras de arbitragem são instituições privadas. Como, então, garantir que elas tenham a idoneidade necessária para julgar as disputas? A solução está na própria escolha dos árbitros que avaliarão a contenda. São as partes, de maneira equalitária, que definem quem serão os árbitros que ‘baterão o martelo’ sobre o assunto. “É comum que cada parte indique um árbitro e esses dois árbitros, em consenso, escolham um terceiro nome para o procedimento”, explica o professor Carlos Salles.

Na composição dos árbitros está uma das vantagens do processo de arbitragem, aponta Salles. Não é necessário que os árbitros tenham formação jurídica. O que é de muita valia em casos que demandam conhecimento técnico: “se há uma discussão sobre a qualidade de um serviço de engenharia, por exemplo, as partes podem indicar engenheiros como árbitros, e eles darão uma visão técnica sobre o ocorrido”. Na justiça tradicional, os casos são avaliados por juízes que, na maioria dos casos, têm formação mais generalista, não sendo tão conhecedores de determinados temas.

Outra vantagem que Salles destaca é a velocidade do processo. Esta, talvez, seja a mais celebrada pelos adeptos da arbitragem: enquanto na justiça tradicional a definição sobre um assunto pode demorar mais de 10 anos para ser obtida, na arbitragem é raro que haja espera maior de um ano. E a sentença fruto de um processo de arbitragem é definitiva e soberana.

Conciliação em foco
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove entre os dias 1º e 5 a Semana Nacional de Conciliação. A meta da entidade é estimular o consenso entre as partes litigantes, e a obtenção de acordos que sejam agradáveis a todos os envolvidos. Em 2006 e 2007, o número de acordos alcançados pela semana superou os 142 mil. Veja mais informações no site do CNJ.
Para Salles, é importante ressaltar também o fato da arbitragem facilitar a manutenção da relação entre as duas partes em disputa. “Se um fornecedor e um comprador têm um problema entre si, isso não indica necessariamente que eles queiram romper totalmente sua relação. Talvez precisem apenas de um ajuste, de resolver aquela questão pontual, para depois retomarem seus negócios. Um processo judicial tradicional é desgastante e pode acabar levando a um afastamento definitivo. A arbitragem, por ser baseada no consenso, estimula as duas partes a negociar e pode colaborar para que o vínculo não seja rompido”, afirma o professor.

São dois os caminhos para que a arbitragem seja adotada em uma disputa. O primeiro é por via contratual: assim que as duas partes definem um contrato de prestação de serviço, estabelecem que problemas serão resolvidos por meio de um processo de arbitragem. A outra alternativa é optar pelo método após a constatação do problema – e aí é preciso que as duas partes concordem em não usar as rotinas tradicionais da justiça.

Perspectivas

Apesar de existir um significativo avanço, a arbitragem ainda não é solidamente praticada no Brasil. Salles vê uma tendência de melhora: o método é largamente aplicado nos EUA e tem avançado em todo o mundo.

Justamente por esse avanço, o professor indica o conhecimento de arbitragem como um bom caminho de aprimoramento profissional para os estudantes de direito – mesmo que, como falado, não seja necessário o conhecimento jurídico para alguém que queira atuar como árbitro. “Como cada vez mais é comum a presença, nos contratos, de cláusulas que determinem o uso de arbitragem, é importante que os advogados tenham conhecimento dessa matéria”, finaliza Salles.

Palavras-chave: nnpp

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