http://www.slideshare.net/mauriciokanno/histria-geda-rio

E pode ouvir o áudio da palestra aqui (que vergonha me ouvir falando!): 
http://geda.podomatic.com/entry/2009-08-09T23_06_02-07_00 

Nesta página aparecem informações sobre o Geda e eu mesmo, no site do Festival.

(download do ppt aqui:http://sites.google.com/site/grupogeda/arquivos/historia-geda-24-07-09.ppt )

Festival e o grupo de estudos
Pra ser sincero, mesmo sendo novo no movimento, já estou um pouco cansado de palestras sobre direitos animais. Parece paradoxal dizer isso, vindo de alguém de um grupo de estudos, não? Mas a dinâmica de eventos proposta do Geda é bastante diferente. 

Ao invés de uma grande concentração de palestras em alguns dias seguidos, fazemos apenas duas, separadas por um intervalo com lanche e bate-papo, e tudo isso em apenas 3 horas, uma vez por mês. Isso é mais palatável para mim. 

É claro, eventos de imersão como este 12º Festival Vegano Internacional, além do 2º Seminário de Direitos Animais da USP e o 1º Encontro Nacional de Direitos Animais, tendo participado destes últimos no ano passado, são louváveis, especialmente para quem mora longe dos grandes centros urbanos e fica mais fácil separar dias seguidos para viajar e se dedicar. É minha posição pessoal, mas de todo modo ofereço a proposta alternativa a quem interesse. 

Interação com os participantes
Foi muito bacana poder conversar com pessoas de países diferentes; por exemplo, em inglês com um professor que trabalhou toda a vida em Londres e agora mora na Califórnia; em espanhol com uma estudante intercambista que veio da Califórnia, filha de indianos; e conhecer especialmente tanta gente do Rio, entre outros que só conhecia virtualmente, como Thaís Shanti e Eliane Lima. Além de rever os ativistas de São Paulo. 

Na verdade, para mim, isto é o essencial de um evento grande como este: conhecer pessoas diferentes. Então, tinha vezes até que acabava ficando mesmo de fora das palestras pra bater um papo com alguns. Esta interação informal me parece essencial, e seria bacana oferecer mais espaço para isso. 

Pena que perdi a oportunidade de conhecer pessoalmente o Carlos Naconecy, doutor em Filosofia cujo livro “Ética & Animais: um guia de argumentação filosófica” foi essencial para mim e foi base para muitos dos primeiros eventos do Geda. Um mentor a quem devo muita orientação, inclusive pela troca de ideias por e-mails. 

Quando o festival estava encerrando, eu, caindo de sono de cansaço, acabei indo embora, e meu amigo Leon Denis me disse que Naconecy havia me procurado pouco depois de minha saída, com a amiga Vânia Daró. 

Palestras ao mesmo tempo
Não sei se é estratégico colocar mais de uma palestra ao mesmo tempo, ainda mais tantas de cada vez. Isso sobrecarrega e dispersa a atenção dos participantes. Era triste ver meio vazio o auditório grande em que ocorreu a palestra da esperada escritora Regina Rheda, que veio dos EUA. 

Ouvi frustração a respeito de haver na programação ao mesmo tempo mais de um super-palestrante que o participante queria ver, por exemplo. Quando isso ocorria comigo – e era frequente – a minha própria tática, apesar de isso parecer não muito polido, além de superficial; foi ver um pedaço da palestra de um, e um pedaço da palestra de outro; como fiz com a Patrícia, que falou sobre sua bela experiência do Santuário das Fadas. 

Por outro lado, é claro que isso possibilita um grande leque de opções para os participantes, claro. Dificilmente a minha palestra aconteceria se houvesse apenas uma por vez, que privilegiaria os medalhões do movimento. Isso possibilitou que o público pudesse tomar contato com diferentes experiências e ideias, até com as minhas, de um novato de apenas pouco mais de um ano e meio de ativismo.

Programação no site
Outra dificuldade que tive foi me programar com antecedência, já que eu sabia apenas o horário da minha palestra. Pude ver folhetos completíssimos com a farta programação ao chegar, mas realmente não consegui encontrar pelo site antes essa programação, somente os nomes dos convidados e suas biografias, sem referências específicas de horários. 

Um destaque para a tabela geral no menu principal do topo ia bem. Depois acabei achando, mas estava em ordem alfabética no vasto menu lateral como “Programa”, o que um desavisado como eu acabou deixando passar. 

Refeições
Também proponho dar mais atenção às refeições. Parecia não haver oferta de almoço pra valer na hora do almoço, mas somente lanches dos estandes. É claro, adorei prová-los, deliciosos, como hambúrgueres e pastéis, mas ouvi queixas de participantes a respeito dessa falta durante a semana, tendo que se virar com os lanches. Um deles resolveu até sair do festival para almoçar fora em um dos dias. 

Infelizmente perdi o “Junta-Prato” que ocorreu somente no sábado; acabei me dando conta de que ocorria quando já estava terminando... 

Maurício Kanno

Programação em formato de cartazes para consulta, impressão e divulgação:

Ainda me dá vontade de blogar sempre, mas pra isso acabei aderindo ao sistema do Twitter, em que o tamanho do post é mínimo: 2 linhas. Lá estou atualizando sempre, é uma ótima pra contar algo de novo de maneira bem concisa, e sem investir tanto tempo. Ótimo treinamento jornalístico, por sinal, eheh. A indicação foi da colega de profissão Carolina de Barros. 

Grande abraço e grandioso 2009!

No dia 13 de dezembro de 2008, o Grupo de Estudos de Direitos Animais (GEDA) realiza seu 13º evento mensal de formação sobre o assunto, livre e gratuito aos interessados. Será no sábado, das 15h30 às 18h30, no restaurante Vegethus, com mediação de Cláudio Godoy.

-        Primeiro estará em debate a situação dos direitos animais no mundo, com experiências nos Estados Unidos (professor da USP Artur Matuck e nutricionista George Guimarães), Inglaterra (estudante de Direito da USP Bruna Moliga), Israel (advogado Hugo Chusyd) e Japão (jornalista graduado na USP Maurício Kanno).

-        Em seguida, o redator Dimas Gomez explicará como responder a três argumentos contrários aos animais: da Biodiversidade (animais usados não estão ameaçados de extinção), do Favor (muitos animais só existem por serem criados pelos humanos) e o Pragmático (seria impossível viver sem causar algum sofrimento aos animais). Os argumentos são os últimos analisados no livro Ética & Animais – Um Guia de Argumentação Filosófica, do filósofo Carlos Naconecy. E este é o último de nove encontros independentes em que a obra está sendo estudada.

-        Almoço comemorativo - Antes do evento em si, às 14 horas, no mesmo dia e local, acontece o almoço comemorativo de 1 ano do grupo de estudos. Se interessar, o sistema é self-service, inclui sucos e sobremesas, e tem o preço fixo de R$ 19,50.

O endereço do Vegethus – Vila Mariana é Rua Padre Machado, 51, São Paulo – SP, próximo à estação de metrô Santa Cruz. Telefone: (11) 5539-3635.

Mais informações: (11) 9564-4568 ou grupogeda@gmail.com , com Maurício.

[Arte do Logo: publicitário Rogério Carnaval]

==========================

Link com todas minhas fotos: http://picasaweb.google.com.br/mpkjor/SeminRioDeDireitosAnimaisNaUSP#

Leia a programação do evento aqui: http://stoa.usp.br/mauriciokanno/weblog/35356.html

Seguem 4 delas: 

Laerte Fernando Levai (promotor de justiça/Ministério Público do Estado de São Paulo), um dos organizadores do seminário.

==

Mesa Redonda "Pode o direito eliminar a intolerância?" Participantes: Vânia Rall Daró (graduada em direito/USP, tradutora pública e intérprete comercial), Artur Matuck (graduado em comunicação e professor livre docente ECA/USP), Paulo Santos de Almeida (graduado em direito e professor doutor EACH/USP).

César Ades (graduado em psicologia, professor titular IP/USP). 

==

Se possível, divulgue e compareça. Mais informações, telefonar ou enviar e-mail para o contato indicado, ou ainda comente aqui mesmo, que posso orientar a quem buscar.

================================================

LABORATÓRIO DE ESTUDOS SOBRE A INTOLERÂNCIA

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

SEMINÁRIO

"DIREITOS DOS ANIMAIS EM DEBATE: As faces da intolerância"

06 e 07 de novembro de 2008

Auditório da Faculdade de História - FFLCH/USP

Cidade Universitária – São Paulo

Entrada franca, sem necessidade de inscrição prévia

Certificado de participação aos interessados

Mais informações: (11) 3091-2441 – lei@usp.br

PROGRAMAÇÃO

Quinta-feira, 06/11:

10:00 às 12:00: Mesa Redonda "Aspectos históricos da intolerância com os animais"

Zilda Marcia Grícoli Iokoi (professora livre docente história/USP e diretora LEI)

Rodrigo Medina Zagni (graduado em historia e doutorando no PROLAM/USP)

Juliana Prado da Silva (graduanda em história/USP)

Intervalo para almoço.

14:00 às 15:45:  Mesa Redonda "Pode o direito eliminar a intolerância?"

Paulo Santos de Almeida (graduado em direito e professor doutor EACH/USP)

Vânia Rall Daró (graduada em direito/USP, tradutora pública e intérprete comercial)

Artur Matuck (graduado em comunicação e professor livre docente ECA/USP)

15:45 às 16:00: coffe break

16:00 às 18:00: Mesa Redonda "Somos todos primatas"

César Ades (graduado em psicologia, professor titular IP/USP)

Heron José de Santana Gordilho (promotor de justiça/BA e professor adjunto UFBA)

Sexta-feira, 07/11:

10:00 às 12:00: Mesa Redonda "Uma visão da cultura sobre os animais"

Renato da Silva Queiroz (graduado em ciências sociais, professor livre docente antropologia/USP)

Valéria Barbosa de Magalhães (graduada em ciências sociais e professora doutora EACH/USP)

Laerte Fernando Levai (promotor de justiça/Ministério Público do Estado de São Paulo)

Intervalo para almoço

14:00 às 15:45: Mesa Redonda "Ética na ciência"

Thalez Tréz (graduado em biologia e professor titular da UNIFAL/MG) [alteração posterior]

Nádia Farage (graduada em ciências sociais e professora doutora do IFCH/UNICAMP)

Luiz César Marques Filho (graduado em história e professor doutor do IFCH/UNICAMP)

15:45 às 16:00: coffe break

16:00 às 18:00: Mesa Redonda "Considerações filosóficas sobre o uso de animais"

João Epifânio Regis Lima (doutor em filosofia/USP. Professor titular Universidade Metodista)

Irvênia Luiza de Santis Prada (veterinária e professora titular da FMVZ/USP)

Como publiquei a programação definitiva, com as informações que faltavam, em um novo post, apaguei a provisória daqui, ok? Mantenho o post para preservar os comentários.

Quem puder aparecer, seria ótimo! Aliás, já fico feliz que a USP esteja organizando um evento destes, pelo 2o ano consecutivo, e desta vez hiper maior que da outra vez!

==============================

SEMINÁRIO: "DIREITO DOS ANIMAIS EM DEBATE"

Organização: Laboratório de Estudos sobre a Intolerância/USP

Local: Auditório da História, USP,  6 e 7 de novembro de 2008

(...)

"Prezado Leonardo,

Mais uma vez, obrigado pelo interesse, pela dedicação ao debate e pelas respostas. O objetivo de todo debate que se preze sempre deve ser o de questionarmos velhos paradigmas e o de examinarmos as raízes de tudo aquilo que tomamos como certo à primeira vista. E isso vale para todos os lados.

Segue a sua última postagem, devidamente comentada.

Isso seria verdadeiro se partíssemos do pressuposto nitidamente circular de que todo ser humano tem direitos básicos porque pertence à espécie homo sapiens. Só que geralmente nos esquecemos de explicar que característica moralmente relevante todos os membros de nossa espécie possuem para serem titulares destes direitos que nenhuma outra criatura possui. [Cláudio]

Vou reescrever sua frase do comentário anterior: "nem todos os indivíduos da espécie humana possuem senciência e mesmo assim não deixam de ter os seus direitos básicos respeitados. Conseqüentemente, ter senciência não é um pré-requisito para a posse de direitos básicos". Essa frase está correta, o que invalida a superioridade do conceito de senciência (ele é apenas mais um parâmetro). Porém você afirma depois que "seres humanos não-sencientes seriam considerados como meras vidas-sem-sujeito, passíveis de serem usadas instrumentalmente", o que quer dizer que o seu conceito de atribuição de direitos é mais primitivo do que os atuais. E imoral. Você está defendendo os animais em detrimento dos humanos... [Leonardo]

Leia novamente o meu comentário anterior, que diz que "nem todos os indivíduos da espécie humana possuem livre-arbítrio e mesmo assim não deixam de ter os seus direitos básicos respeitados. Conseqüentemente, ter livre arbítrio não é um pré-requisito para a posse de direitos básicos”. Do mesmo modo que ter raciocínio lógico, domínio da linguagem simbólica e a capacidade de compreender o conceito de justiça e de direitos também não são. Em nenhum momento escrevi que a senciência não é um pré-requisito para a posse de direitos básicos. Muito pelo contrário, a senciência é o parâmetro para a atribuição de direitos básicos a qualquer criatura. Se um indivíduo não é e nunca poderá vir a ser senciente, não há interesses subjetivos a serem considerados e protegidos por um direito. Independentemente da espécie.

Agora, se você reescreveu este trecho e propositalmente trocou “livre-arbítrio” por “senciência” para demonstrar que um critério é tão arbitrário quanto o outro, cabe a você demonstrar porque a capacidade de um organismo ter sensações é irrelevante para que ele tenha direitos básicos. Ou exatamente o contrário: por que um ser humano destituído de senciência teria os seus direitos básicos preservados fora de um contexto religioso ou emocional?

Conforme o que escrevi, a atribuição de direitos a um indivíduo pelo mero fato deste pertencer à espécie humana é que se baseia no conceito primitivo de que o homem foi criado à imagem e semelhança de um suposto criador, e, conseqüentemente, sua vida seria inviolável ainda que ele fosse incapaz de ter qualquer sensação.

Não estou defendendo animais em detrimento de seres humanos. Até porque estes últimos não deixam de ser animais. Estou defendendo seres sencientes em detrimento daqueles que não o são. Aliás, o mero fato de um organismo pertencer ao reino animal não significa que este é dotado de senciência, como é o caso dos poríferos. E se porventura for descoberta um espécie vegetal senciente, ela também será considera como sujeito de direitos básicos.

Com relação ao circularismo, o argumento que você cita acima seria circular se disséssemos "pertencemos à espécie homo sapiens porque temos direitos básicos". Mas não tem relação com o meu comentário de que senciência é menos relevante do que livre-arbítrio, dignidade, etc. - dado que não explica os casos marginais. [Leonardo]

O argumento é circular se afirmarmos que todos os seres humanos têm direitos básicos por pertencerem à espécie humana sem explicarmos exatamente porque isto é relevante. Agora se afirmamos que todos os seres humanos supostamente teriam direitos básicos porque são membros da única espécie capaz de ter livre-arbítrio, temos que explicar porque os membros da espécie humana destituídos de livre-arbítrio também seriam beneficiários destes direitos mesmo não se enquadrando no critério proposto para sua posse. E ainda que todos os seres humanos possuíssem livre-arbítrio, restaria explicar a razão pela qual este critério seria relevante para um indivíduo ser paciente moral.

Até que estas "hipóteses" sejam empiricamente comprovadas, elas necessariamente deverão ficar à margem de qualquer argumentação racional. [Cláudio]

Quando há comprovação empírica, a argumentação é que se torna desnecessária... tirei sua frase do contexto só prá comentar que sua frase faz sentido num contexto científico, mas não filosófico onde há liberdade para se discutir ETs, zumbis, e sagüis falantes. Aqui não estamos argumentando Ciência, pois a Ciência (ciências naturais "menos" Filosofia, segundo alguns) não se ocupa da Ética ou Estética. [Leonardo]

Mesmo se a hipótese teológica fosse empiricamente confirmada, restaria explicar porque o fato dos seres humanos terem sido criados à imagem e semelhança de Deus faria com que apenas eles fossem sujeitos de direitos.

Você tem toda razão quando afirma que a ciência não se ocupa da ética. Tanto é que o melhor método para se descobrir a cura de doenças humanas e aperfeiçoar as técnicas cirúrgicas seria o da vivissecção humana. Mas isso não significa que a filosofia não possa recorrer a argumentos puramente científicos para defender uma posição de ordem moral. Ou que possa distorcê-los. No caso da extensão dos direitos básicos a todos os indivíduos capazes de ter sensações, devemos nos basear em critérios exclusivamente científicos para determinarmos se uma criatura é senciente ou não.

Fora disso, questões éticas nada têm a ver com questões científicas. Do contrário, um escravocrata poderia alegar que o fato dele possuir escravos não contraria nenhuma lei da física, da química e da biologia. E não deixaria de estar com razão.

O que se questiona é por que o fato de uma criatura pertencer a uma determinada espécie seria por si só suficiente para justificar um tratamento diferenciado. Se um ser humano e um sapo sentem dor, por que o nosso dever de não causar dor desnecessariamente se aplicaria apenas ao primeiro? [Cláudio]

E quem está afirmando que o dever de não causar dor desnecessariamente se aplica somente a humanos? Quanto ao seu questionamento, a espécie à qual uma criatura pertence indica as possibilidades de florescimento dessa criatura, e os direitos se baseiam no respeito à essas possibilidades. Cabe lembrar novamente que não defendo o total desrespeito às criaturas não-humanas, mas meu motivo é humano, sim: maltratar os animais nos torna menos humanos, menos dignos, menos sensíveis. Sensibilidade essa que é fundamental no trato a outros humanos. E eu defendo, acima de tudo, a diversidade (ecológica, ideológica, empreendedora, etc.). [Leonardo]

Se você reconhece que temos o dever de não causar dor desnecessária a qualquer criatura capaz de ter esta sensação, isso significa que estas criaturas teriam o direito de não serem machucadas sem necessidade, caso realmente nos importássemos com a sua sorte. Só que, para você, do mesmo modo que para Kant, esta seria uma questão de deveres indiretos, pois o que importa não é o sofrimento das vítimas não-humanas em si, mas sim os efeitos adversos que estes maus tratos poderiam ter no comportamento humano para com os seus semelhantes. Se fosse comprovado que o fato de alguém torturar um animal não-humano não tivesse nenhuma influência negativa no modo como esta pessoa trata os outros seres humanos e até mesmo fizesse com que ela não torturasse os seus semelhantes, teríamos a obrigação de estimular a tortura de outros animais.

O que não deixaria de ser mais uma flagrante violação dos princípios da generalidade e da imparcialidade. Se duas criaturas são igualmente capazes de sentir dor, ambas deveriam ter o mesmo direito, e pelas mesmas razões, de não serem machucadas desnecessariamente independentemente da espécie a qual elas pertencem. O que importa aqui é se cada indivíduo é capaz ou não de ter esta sensação. E este direito visa proteger primordialmente aquele que é diretamente afetado por uma ação, pois este tem o interesse em não sentir dor.

O respeito às possibilidades de um determinado indivíduo pertencente a uma espécie, e não as da espécie em si, é justamente aquilo que defendemos, caso ele se importe com aquilo que acontece com ele. Ao explorá-lo, ele automaticamente perde a sua liberdade, sua integridade física ou sua vida. É exatamente por esta razão que os direitos básicos devem ser estendidos a todos os indivíduos sencientes. Neste caso, por que não defender o total respeito a estes indivíduos, se podemos no mínimo parar de explorá-los totalmente? Por que salvar o mico-leão-dourado e se refestelar com um delicioso leitãozinho ao mesmo tempo, que queria viver tanto quanto o primeiro? Só por que este último foi “feito” para isso? Se criássemos seres humanos de laboratório “feitos” para servirem como cobaias e doadores de órgãos compulsórios, isso justificaria tratá-los como objetos? Além do que, se a abundância do numero de indivíduos de uma espécie for critério para justificar a sua exploração, deveríamos começar a tratar em primeiro lugar os próprios seres humanos como objetos.

O único problema é o de que os direitos básicos não se fundamentam em características exclusivamente humanas. [Cláudio]

Isso porque você assume que a teoria dos interesses não apenas é verdadeira e completa como pode explicar o processo histórico de conquistas dos direitos. Essa teoria tenta explicar a função dos direitos (definidos como incidentes Hohfeldianos [1]), e diz que o propósito de um direito é defender os interesses do beneficiário. Tem considerável sucesso, assim como a teoria da escolha (que eu havia traduzido como "teoria volitiva"), que diz que o objetivo de um direito é defender as escolhas do beneficiário. Elas são úteis em decidir quando e se um direito foi violado, ou para resolver conflitos de direitos, ou para determinar se uma reivindicação é de fato um direito ou "abuso" do sistema legal. Não creio que sejam úteis em "criar" direitos. [Leonardo]

Repetindo, os direitos básicos que estão em discussão (de não ser usados exclusivamente como objetos, à vida, à liberdade e à integridade física e psíquica) baseiam-se nos interesses de seus titulares, mesmo que eles não tenham ciência deles em alguns casos, conforme espero ter deixado claro em meu hipotético exemplo dos seres humanos criados artificialmente para serem escravos e que não se importam nem um pouco com a sua condição servil. Neste caso estaremos frustrando suas potencialidades. Vou dar um exemplo menos digno de ficção científica.

Vamos supor que uma organização adote bebês recém-nascidos abandonados com o intuito de usá-los futuramente como doadores de órgãos. Todos eles são criados no maior conforto possível, mas não terão nenhum contato com o mundo exterior. Desde pequenos, serão doutrinados na idéia de que, um belo dia, irão para uma espécie de Paraíso, e passam a viver em função disso. E cada um deles que parte para este suposto Paraíso é invejado pelos outros (na verdade, terão a morte induzida de modo indolor para que os seus órgãos sejam doados, longe das vistas dos outros). Mesmo que eles não tenham a menor noção do dano que lhes é infligido, seu direito à vida e à realização de suas potencialidades não estaria sendo violado? E não seria do seu interesse que isso não ocorresse, a despeito de sua ignorância sobre o que constitui os seus próprios interesses?

O mesmo valeria para o caso das mulheres que são criadas em sociedades como a dos talibãs e mesmo assim se sentem perfeitamente realizadas e orgulhosas de sua condição. Neste caso, a sua vontade estaria viciada por um longo processo de aculturação. Agora, se uma delas estivesse ciente da realidade das mulheres em outros países, tivesse lido tudo sobre o feminismo e condições para levar uma vida independente, e, mesmo assim, preferisse usar a burca e ser submissa ao marido, isto não seria da conta de mais ninguém.

É claro que cabe a nós, agentes morais, defender a aplicação destes direitos em nome da justiça, que deve se fundamentar em uma ética onde os princípios básicos da universalidade, generalidade e imparcialidade sejam observados. Neste sentido, só existem direitos porque existem indivíduos capazes de colocá-los em prática, mas o seu objetivo último sempre é o de beneficiar alguém que tenha algum interesse.    

Nós, defensores dos direitos animais (mais apropriadamente direitos dos sencientes), não somos proponentes da “criação” de uma nova categoria de direitos, mas sim da extensão dos direitos básicos que já são universalmente aceitos para todos os membros da espécie humana por todos os países que se dizem civilizados (existem discussões à respeito da sua aplicabilidade aos seres-humanos não sencientes, mas isso se deve sobretudo a interferências religiosas). Pois, se nos detivermos com mais profundidade sobre que característica seria moralmente relevante para explicar a posse destes direitos básicos por todos eles, o único critério satisfatório seria o da senciência.

Note que quando há um direito existente que não pode ser explicado pela teoria dos interesses (ou pela teoria da escolha), isso não demonstra uma falha no direito, e sim uma falha na teoria. Por exemplo, o direito de um policial de prender um cidadão suspeito não é sua escolha (pace teoria da escolha) e pode não ser de seu interesse (pace teoria dos interesses), e nem por isso vamos dizer que o policial não tem esse direito. Esse exemplo mostra que os interesses (e as escolhas) são mais restritos, mais locais do que os "interesses básicos" aos quais você se refere. Ele também mostra que mesmo em casos simples a teoria não funciona e portanto qualquer "revisionismo" baseado em aplicações da teoria são, no mínimo, questionáveis. Por exemplo, um argumento contra a teoria da escolha é que segundo ela animais e nascituros não teriam direitos.[Leonardo]

O direito de um policial de prender um cidadão suspeito fundamenta-se, antes de qualquer coisa, na legítima defesa dos interesses dos cidadãos supostamente por ele ameaçados (na verdade, como agente do poder estatal, ele tem o dever de prender este sujeito caso esta suspeita tenha algum fundamento). Que podem ser tanto interesses básicos, que dizem respeito ao que acontece com os seus próprios corpos, como o de não serem mortos, espancados ou seqüestrados por este indigitado delinqüente, ou o de poderem dormir sem barulho, não ter os muros de suas propriedades pichados ou seus carros furtados.

O único revisionismo que postulamos é o da extensão destes direitos básicos a todos os seres sencientes, pois qualquer critério que procure basear a posse destes direitos em características típicas de agentes morais estará fadado a excluir nascituros e pessoas com deficiência mental profunda ou alto grau de senilidade. Sem contar, é claro, os animais não-humanos dotados de senciência.

É oportuno lembrar também que estamos considerando direitos, sem implicações morais. Alguns direitos possuem justificação moral, e há considerações morais que não implicam em direitos. Do outro lado, há leis que não defendem nenhum direito e há direitos que não são protegidos por leis (em determinado momento e local). Quanto à causalidade, um direito justificado moralmente não determina a sua moralidade, mas é determinado por ela (a moral é a causa, e o direito é o efeito). Portanto, mesmo que a teoria dos interesses previsse direitos para os animais esses direitos não nos diriam nada sobre sua moralidade. Não se deve criar uma lei para justificar um suposto direito e usar esse direito para se justificar uma moralidade (apesar de essa tentação estar na moda)...ainda de outra forma: uma consciência moral pode levar à reivindicação de um direito, mas a criação de um direito não cria uma consciência moral (exceto nos delírios totalitaristas). [Leonardo]

Novamente, cabe lembrar aqui que os direitos que estão sendo discutidos são os que se referem à proteção da vida, da integridade física e da liberdade de um determinado paciente moral, e que não se enquadrariam nestes casos que você citou. Que dizem respeito a uma das primeiras coisas que aprendemos ao ingressar em uma faculdade de Direito: a moral é maior que o direito. Moral no sentido dos usos e costumes de uma determinada sociedade. Uma pessoa bem de vida não é legalmente obrigada a sustentar o irmão que está na miséria, mas não seria bem vista se não o fizesse. Um pai pode ser legalmente obrigado a pagar a pensão dos filhos, mas pode se recusar terminantemente a conhecê-los pessoalmente. E por aí vai.

Não poderia concordar mais com a afirmação de que um direito justificado moralmente (o que, em um mundo ideal, seria uma redundância) não determina a sua moralidade, mas é determinado por ela, conforme já havia escrito. É nesse sentido que a expressão direitos morais é utilizada, pois estes sempre estariam latentes, mesmo antes de sua própria formulação por um ordenamento jurídico. Do mesmo modo que os direitos universais da pessoa humana, os direitos animais, que nada mais são do que sua extensão lógica, baseiam-se no jusnaturalismo ao invés de no positivismo.

A moralidade de uma determinada ação ou instituição, na acepção ética do termo, sempre deve ser analisada sob o ponto de vista de todos aqueles que são afetados por elas, independentemente do contexto histórico e cultural. A raiz de toda a ética é a capacidade que nós temos de nos colocar no lugar dos outros de modo que possamos fazer a seguinte indagação: será que eu gostaria que fizessem isso comigo? Um dos princípios éticos básicos a serem observados é o da não-maleficência, ou seja, não devemos causar um mal a quem quer que seja sem que haja uma justificativa que se aplique igualmente a todas estas exceções. A escravidão sempre será absolutamente imoral, pois faz com que alguns indivíduos não sejam donos de suas próprias vidas, por mais que a senzala seja um hotel cinco estrelas. Do mesmo modo, é absolutamente errado matar, ferir ou aprisionar deliberadamente alguém para a mera satisfação de um prazer. Ou usar alguém como cobaia, mesmo que isso beneficie milhões de pessoas.

Para finalizar, uma observação sobre os tais delírios totalitaristas, já que você os mencionou. Quando muitos se deparam pela primeira vez com o conceito de veganismo, que nada mais é do que a aplicação prática do direito de todo ser senciente não ser usado como objeto, que, por sua vez, se baseia na aplicação coerente de princípios que todos nós já aceitamos, afimam que ele não passa de uma mera opção, que deve ser respeitada, mas não imposta a todos (como se o veganismo fosse o equivalente à escolha da cor de uma roupa). Afinal, não poderia haver maior delírio autoritário do que procurar impor até mesmo o que as pessoas devem comer, não é mesmo? O único problema é o de que a opção de se comer carne, por exemplo, se dá em detrimento da opção do boi de continuar vivo na fila do abatedouro (que, aliás, não deveria nem mesmo estar lá em primeiro lugar). O veganismo é um imperativo moral, do mesmo modo que a obrigação que temos de não escravizarmos outros seres humanos ou de não espancá-los.

O que eu quis dizer é que quando uma determinada característica individual é relevante para a posse de um determinado direito, ela deve ser levada em consideração independentemente do grupo ao qual o seu titular pertence. [Cláudio]

Isso também é discriminação: pessoas mais "inteligentes" (o que quer que seja isso) tem mais ou menos direito à educação superior? Características individuais são irrelevantes. Ponto. O que me intriga é que às vezes esse é o seu argumento: o de que espécie, por ser característica individual, é irrelevante. [Leonardo]

Não necessariamente. A todas as pessoas capazes de cursar uma universidade deve-se oferecer igualdade de oportunidades. O fato das pessoas mais inteligentes conseguirem ingressar nas universidades em maior número do que as menos dotadas não significa que estas últimas estão proibidas de freqüentá-las. Neste caso, poderíamos listar tanto características relevantes para que elas possam ingressar nelas, como ter o segundo grau completo, saber ler, ser capaz de aprender uma linguagem, quanto irrelevantes, como cor da pele, sexo ou religião.

O fato de um determinado indivíduo pertencer a uma determinada espécie por si só é irrelevante para que ele possa ser um sujeito de direitos básicos, apesar do fato dele pertencer a ela não deixar de ser uma característica individual. Como a critério para a posse destes direitos é o da senciência, sempre existe a possibilidade de alguns casos marginais em todas as espécies sencientes não terem este atributo, como é o caso dos seres humanos anencéfalos. Ou seja, não basta pertencer a uma espécie cujos membros normalmente são sencientes para se possuir estes direitos.

Se um animal não-humano tem o mesmo interesse em não ser ferido do que um ser humano, não podemos deixar de estender ao primeiro o direito à integridade física que o último já possui sob pena de discriminá-lo. [Cláudio]

Eu discrimino animais não-humanos com a maior naturalidade. Sou especista desde que aprendi a ver revista de sacanagem. Parte do problema é que você usa a palavra interesse de forma equivocada: o interesse do animal não é o mesmo do humano (apesar de ambos terem interesse, em sentido diverso, de não ser feridos). Se usarmos a palavra "direito" não em sentido coloquial, mas em termos específicos como determinado pela teoria dos interesses, veremos que o "direito de não ser ferido" é tão geral e básico quanto o "direito de prender o suspeito". Em outras palavras, a teoria dos interesses não diz que todos que tenham determinado interesse geral adquirem o direito (pois o interesse é específico para a situação). O que não quer dizer que não se possa tentar abstrair interesses comuns a todos os direitos, mas: 1) isso é uma abstração/extensão da teoria dos interesses, e não faz parte da teoria; 2) esse conjunto de interesses é arbitrário, não é único; 3) esses interesses devem, no mínimo, explicar os direitos atuais melhor e em maior número do que as alternativas para os humanos, antes de qualquer extrapolação. Essa arbitrariedade se manifesta na elasticidade do seu conceito de interesse (básico, consciente, senciente, hedonista, etc.). [Leonardo]

Um indivíduo branco que foi criado na Carolina do Sul em meados do século XIX também proclamaria com o mesmo orgulho o seu racismo e o defenderia com a maior naturalidade. Não porque ele fosse singularmente perverso, mas porque estava inserido em um contexto onde esta forma de discriminação era absolutamente normal. Seria até estranho se ele não fosse racista.

Isso não significa que todo o especista é um racista ou um sexista em potencial. Todas estas formas de discriminação são análogas no sentido de que privilegiam alguns indivíduos em detrimento de outros com base em características biológicas irrelevantes, mas não precisam necessariamente caminhar de mãos dadas. Afinal, um racista pode muito bem ser a favor da igualdade entre os sexos e um sexista pode ser favorável à igualdade racial.

Como o interesse de um ser humano senciente e de outro animal com o mesmo atributo não é essencialmente o mesmo se ambos sentem dor e são capazes de sofrer? Em que sentido este interesse seria diverso? Se eu desse uma palmada com a mesma intensidade em um bebê humano e em um elefante, certamente apenas o primeiro sofreria com isso, mas e se eu desse uma marretada no elefante equivalente à minha palmada no bebê? Como este interesse do elefante em não sofrer poderia ser arbitrário? Se você estivesse na sua pele, você não teria o mesmo interesse em não sentir dor? Será que é tão difícil compreender que dor é dor, independentemente de eu ser um humano, um elefante, um frango, um rato ou uma vaca? Se um conjunto de indivíduos possui essencialmente o mesmo interesse, por que é que a proteção deste último deveria variar de caso para caso? O interesse da esmagadora maioria dos seres sencientes na continuidade da sua vida (tendo consciência ou não do que é “estar no mundo”, pois o que importa é a sua capacidade de desfrutar dela) e em não sofrer está longe de ser arbitrário. Do contrário, o termo senciência não faria sentido. E digo esmagadora maioria em deferência ao seu exemplo dos louva-a-deuses e zangões, sem falar nos casos de seres humanos que se suicidam (normalmente para se verem livres de um grande sofrimento).

Quanto à comparação do direito do guarda de prender um suspeito (na verdade mais um dever) e o direito muito mais premente de um indivíduo à sua integridade física, ver o que escrevi mais acima.

Como a teoria dos interesses foi criada por especistas que só admitiam a posse de direitos para indivíduos da espécie humana, é evidente que a extensão dos direitos básicos aos outros indivíduos sencientes não constava exatamente no seu plano original. Mas como esta teoria é inteiramente satisfatória para explicar a posse de direitos básicos por todos os seres humanos por estes possuírem interesses básicos no sentido estrito em virtude de sua senciência, mesmo nos casos onde não estão plenamente conscientes de alguns de seus próprios interesses mais fundamentais (nascituros, recém-nascidos, comatosos, deficientes mentais profundos), não haveria porque negá-los aos outros indivíduos sencientes.

Para finalizar, não há muita margem para a flexibilidade destes interesses. Todos eles são pré-requisitos para que faça algum sentido falarmos em outros interesses, que não necessariamente implicam em direitos. O que examino mais detidamente em um comentário mais adiante.

Non sequitur é alegar que o critério relevante para alguém ter direitos básicos é o da sapiência e concedê-los de um modo tortuoso a indivíduos que não se enquadram nele, pois é no mínimo estranho estabelecer um critério para a posse de direitos e depois afirmar que ele não influencia os direitos. [Cláudio]

E isso é tu quoque: acusar outros do que é acusado como justificativa! Quanto à sua frase: 1) o critério não tem nada a ver com sapiência, dado que não existem sábios [2] (vou assumir que você quis dizer "racionalidade" ou algo do gênero); 2) "modo tortuoso" implica em subjetividade, e direitos são concedidos objetivamente (a subjetividade estaria em decidir quem recebe ou não o direito); 3) não foi "estabelecido o critério" para a posse de direitos, tanto é que eles se aplicam a todos! Eu havia comentado em resposta ao Maurício que o livre-arbítrio (ou dignidade, ou moralidade, ou racionalidade complexa) não são critérios usados para se definir os direitos, mas sim características (latentes ou expressas) que justificam a existência de direitos. Você reconhece isso ao afirmar que "é um equívoco imaginar que o conceito de direitos surgiu no vácuo e que, um belo dia, um visionário criou do nada um contrato social ao qual todos aderiram alegremente para se verem livres dos grilhões da anarquia". Esse "visionário" teria usado um critério. [Leonardo]

O termo sapiência define uma característica exclusivamente humana, que inclusive determina a nomenclatura usada para descrever a nossa própria espécie. Talvez racionalidade seja um termo mais adequado para a nossa discussão, mas sempre é bom lembrar que alguns animais também são capazes de raciocinar a seu modo. Mas, conforme o que já escrevi, espero ter deixado bem claro que o fato de alguém ser ou não racional é irrelevante para a posse de direitos básicos.

Repetindo: quando definimos um critério para a posse destes direitos, ele deverá ser aplicado objetivamente, independentemente do grupo ao qual um indivíduo pertença. Não podemos conceder direitos básicos a um ser humano destituído de racionalidade se o critério escolhido for este, ainda que esta seja uma característica única da espécie humana e possuída pela maioria de seus membros.

Você acaba de reconhecer que ainda não foi estabelecido um critério para explicar porque todos os seres humanos possuem direitos básicos. Que critério você teria a propor ao invés da senciência, de modo que todos os seres humanos ainda possuíssem estes mesmos direitos e que este critério não fosse aplicável a nenhuma outra criatura? Se bem que ainda não ficou muito claro para mim qual seria a diferença entre o estabelecimento de um critério para a posse de direitos e características que justificam a existência de direitos. Não seriam fundamentalmente a mesma coisa?

Quanto a minha metáfora do visionário, ela poderia se aplicar em parte às primeiras tentativas dos seres humanos de se criar um ordenamento jurídico formal. É claro que este conjunto de regras acabou refletindo uma série de usos e costumes arbitrários e imemoriais, mas, ao mesmo tempo, sua própria organização fez com que pela primeira vez fossem definidos alguns princípios e parâmetros para que houvesse alguma coerência neste corpo de normas.

Ao equipararmos os casos marginais à maioria dos membros de sua espécie que são dotados de sapiência, estaremos necessariamente tratando casos diferentes de modo igual, mesmo que isso os acabe beneficiando. O que contraria o princípio básico da generalidade no qual todo sistema ético baseado na racionalidade deveria se fundamentar. [Cláudio]

Vejamos o que diz o princípio da generalidade (num contexto político, mas a idéia é a mesma)[3]:

The proper principle for politics is that of generalization or generality. This standard is met when political actions apply to all persons independently of membership in a dominant coalition or an effective interest group. The generality principle is violated to the extent that political action is overtly discriminatory in the sense that the effects, positive or negative, depend on personalized identification. (fonte original: Buchanan, J. M., and Congleton, R. D. (1998) Politics by Principle, Not Interest: Towards Nondiscriminatory Democracy. Cambridge University Press)

(O artigo e suas referências, principalmente Hayek, mostram porque as ditaduras da maioria são um desastre). Assim, mantenho minha dúvida anterior se não é você o discriminador, ao vê-los como casos diferentes (identificação personalizada). Em tempo: obviamente não poderia concordar mais com o princípio. [Leonardo]

Parafraseando esta sua citação, eu poderia dizer que tudo aquilo que postulamos é a extensão de direitos básicos a todos os indivíduos sencientes, independentemente de serem membros ou não da espécie mais poderosa do planeta e dos inúmeros privilégios injustos que os membros desta última vierem a perder com isso. O princípio da generalidade é violado na medida em que a posse destes direitos é atribuída de modo flagrantemente arbitrário ao mero fato de alguém pertencer a esta espécie dominante, ao invés de se basear na capacidade de cada indivíduo de ter sensações e de, conseqüentemente, se importar com aquilo que acontece com ele.

Ao estabelecermos um determinado critério, necessariamente estaremos discriminando uns em detrimento de outros. O que, por si mesmo, não implica em uma violação do princípio da generalidade, desde que esta discriminação se justifique racionalmente.

E que não invalida as minhas duas analogias, que se baseiam exatamente na mesma premissa de tratar as exceções como se estas fizessem parte da regra, só que em prejuízo destas. [Cláudio]

Non sequitur é a falácia onde a conclusão é correta, mas para uma premissa diferente da que foi proposta. No seu caso, a sua conclusão é correta, mas a premissa (de "tratar as exceções como se essas fizessem parte da regra") em que a conclusão se aplica não é a do princípio de normalidade da espécie (respeitar direitos básicos das exceções). [Leonardo]

Só que a premissa do princípio da normalidade da espécie de respeitar os direitos básicos das exceções se baseia justamente em tratar estas exceções como se fizessem parte da regra.

No caso de interesses básicos, sim (ter um interesse implica em ter direito). Ter um direito implica em alguém ter um interesse no sentido estrito para que este possa ser protegido. (...) Não é por acaso que colocamos o termo interesse entre aspas nestes casos.[Cláudio]

Como comentei acima, há direitos que não implicam em interesses. E há interesses "básicos" que não implicam em direitos: e o interesse "básico" de enriquecer, ser poligâmico, ter filhos geniais, ser superior aos pares? Quando você coloca o termo entre aspas, isso quer dizer que a teoria dos interesses não pode ser usada da mesma forma, sem explicação (ou seja, a priori, ela não se aplica). Você assente que o significado é diverso. [Leonardo]

Sem dúvida, o que inclusive foi já apontado por mim. Do contrário, a única solução satisfatória para equacionar o conflito decorrente desta miríade de interesses seria a da lei do mais forte. Do mesmo modo que o critério da senciência não é levado em conta ao escrevermos “interesses” entre aspas, ao colocarmos o adjetivo “básico” entre aspas, acabaremos desvirtuando aquilo que queremos dizer com interesses básicos, que nada mais são do que os interesses mais prementes de todo ser senciente. Antes de termos o interesse “básico” em enriquecer, vencer um debate, ganhar sem trabalhar, escravizar os outros ou matar para satisfazer o nosso palato, temos o interesse básico em continuarmos vivos, em nossa integridade física e psíquica e em nossa liberdade. Não faz o menor sentido você ter o interesse em enriquecer e não ter o interesse em continuar a viver, a não ser para os seus herdeiros...

Quando eu coloquei o termo “interesse” entre aspas, quis me referir a todos os seres não-sencientes. Neste caso, a teoria dos interesses realmente não se aplicaria, pois não havendo um interesse concreto a ser protegido, não haveria porque existir um direito.

Como os direitos animais se baseiam na senciência ao invés de na sacralidade da vida humana, não haveria problema ético algum em doar os órgãos de um ser humano em estado vegetativo irreversível, ou seja, em usá-lo exclusivamente como um meio de satisfazer os fins alheios.[Cláudio]

(...)

O uso de seres humanos como meros objetos, como o deste exemplo do doador de órgãos compulsório, merece o repúdio de qualquer defensor dos direitos humanos que se preze. [Cláudio]

Obrigado. I rest my case. [Leonardo]

Cuidado com a diferença entre os dois contextos. Na segunda citação, estava me referindo ao exemplo em que questiono a legitimidade de se usar ser humano órfão com deficiência mental profunda como doador de órgãos compulsório para salvar a vida de dois cientistas brilhantes e muito queridos pelas suas famílias. Deficiência mental profunda e ausência de senciência não são sinônimos. Ao basearmos a posse de direitos básicos exclusivamente na senciência, não excluímos de nossa esfera de considerabilidade moral os indivíduos com deficiência mental profunda, em estado de consciência mínima e os comatosos. Somente aqueles em estado vegetativo irreversível, com morte cerebral e os anencéfalos.

É verdade que, em um determinado momento de sua vida, como você tão bem apontou, os interesses individuais conscientes de algumas criaturas acabam instintivamente sucumbindo aos "interesses" maiores da espécie. [Cláudio]

Eu não apontei nada disso! Muito pelo contrário - para eles, a espécie que se dane. Seu instinto é um só: espalhe seus genes, espalhe seus genes! Nos exemplos que eu dei, os machos pagam com a vida pela copulação (o que eu diria "perder a cabeça por causa de um bom rabo" - louva-a-divinamente falando...). [Leonardo]

Repare que eu usei o advérbio “instintivamente”. Seria realmente um absurdo imaginar que estes animais pudessem estar conscientes de que estão fazendo algo para o bem maior de sua espécie. Mas o que é que determina estes instintos suicidas? Não é a espécie a qual eles pertencem? O que eu quis dizer é que, em alguns casos pontuais, o instinto de autopreservação dos indivíduos é superado por um outro instinto que