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junho 20, 2011

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Postado por Luciana Santos

 1. Liberdades Pessoais

(a) A liberdade de consciência, religião e credo é privada e ilimitada. A liberdade para praticar a religião deve ser limitada apenas pela necessidade de respeitar os direitos e liberdades de outros.

(b) Todas as pessoas devem ser livres para participar de forma equitativa do processo democrático.

(c) A liberdade de expressão deve apenas ser limitada pela necessidade de respeitar os direitos e liberdades de outros. Não deve haver o direito “de não ser ofendido” na lei. Todas as leis contra a blasfêmia, explicitas ou implícitas, devem ser revogadas e não devem ser promulgadas.

 

2. Democracia Secular

(a) A soberania do Estado deriva do povo e não de nenhum deus ou deuses.

(b) A única referência constitucional à religião deve ser a afirmativa de que o Estado é laico.

(c) O Estado deve estar baseado na democracia, nos direitos humanos e no cumprimento da lei. As políticas públicas devem ser projetadas aplicando a razão, e não a fé religiosa, como evidência.

(d) O governo deve ser laico. O Estado deve ser estritamente neutro em questões de religião e sua ausência, sem favorecer nenhuma e sem discriminar nenhuma.

(e) As religiões não devem ter nenhum favorecimento financeiro especial na lei, como isenção de impostos para suas atividades, nem subsídios para se promoverem ou para manterem escolas religiosas.

(f) A condição de membro de uma religião não deve servir de base para a indicação de uma pessoa para nenhum cargo público.

(g) A lei não deve conceder nem negar nenhum direito, privilégio, poder ou imunidade, com fundamento na fé ou na religião, ou na ausência de qualquer das duas.

 

3. Educação Laica

(a) A educação pública deve ser laica. Educação religiosa, se houver, deve ser limitada à educação sobre religião e sua ausência.

 Tradução para o português: João Teófilo

Original em ingles disponível em: http://richarddawkins.net/articles/635793-dublin-declaration-on-secularism-and-theplace-of-religion-in-public-life

Palavras-chave: educação, estado laico

Postado por Luciana Santos

Comentários

  1. Jocax escreveu:

    Muito bom !

    Jocax

    João Carlos Holland de BarcellosJocax ‒ terça, 21 junho 2011, 15:02 BRT # Link |

  2. Micael Cimet Dattoli escreveu:

    "e) As religiões não devem ter nenhum favorecimento financeiro especial na lei, como isenção de impostos para suas atividades, nem subsídios para se promoverem ou para manterem escolas religiosas."

    legal

    Micael Cimet DattoliMicael Cimet Dattoli ‒ sexta, 24 junho 2011, 22:06 BRT # Link |

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