Stoa :: Gisele Leite :: Blog :: Por um novo conceito de jurisdição.

junho 03, 2012

default user icon
Postado por Gisele Leite

 

Autoras:

Gisele Leite

Denise Heuseler

 

 

O monopólio de resolução dos conflitos sociais foi assumido pelo Poder Público e a função jurisdicional não tinha as atuais características, tão contemporâneas e nem tampouco as leis possuiam a atual estrutra quando então representavam interesses homogêneos.

 

Portanto, a lei e a sociedade civenciaram profundas modificações daí ser absolutamente relevante a reletira sobre diversos valores, conceitos, caracteres, funções e finalidades da jurisdição que deve ser compreendido pelo direito ou pretensão contida na ação para a proteção de direitos.

 

Os novos contornos assumidos pela atividade jurisdicional encontram-se em plena comunhão com os desejos da complexa e dinâmica sociedade contemporânea.

 

No Brasil se busca a consolidação de um Estado Constitucional Democrático de Direito que está baseado em extenso rol de direitos e garantias fundamentais, além de outros direitos decorrentes do sistema, principalmente, o acesso à justiça com a busca efetiva e adequada proteção de todos os direitos.

 

A complexa conjuntura revelada pelos valores positivados na Constituição e que devem nortear a atuação jurisdicional invertendo-se o antigo eixo legalista para uma leitura constitucional hábil para a nobre missão de tutelar direitos.

Tal nova concepção perpassa pela conscientização da prioridade absoluta da Constituição sobre as demais normas jurídicas e, com isso, fazer valerem os seus dispositivos, inclusive os de caráter mais abrangente e, que, por algum tempo, eram os cânones do que como os atos ormativos a serem efetivamente cumpridos.

E, nessa perspectiva, os princípios passaram a sera nalisados como espécie de norma jurídica à semelhança das regras, perdendo o etéreo caráter metafísico vindo da concepção jusnaturalista.

Com tal acepção, haveria a possível consecução de maior eficácia dos ordenamentos constitucionais. Mas simultaneamente surge um nova forma de interpretar/concretizar seus dispositivos, que estavam impregnados de princípios e cláusulas gerais que só encontram vivacidade e aplicabilidade diante de um novo conceito de jurisdição.

Há quem aponte que quanto mais evoluídas as Constituições mais serão pluralistas por excelência (principalmente o pluralismo político e social) mas serão freqüentes as contraposições de normas-princípio se tornam frequentes.

No Brasil, percebe-se a prevalência dos “valores sociais do trabalho” sobre a livre iniciativa assim como percebemos a maior relevância da função social da propriedade perante a propriedade em si mesma considerada.

 

A maioria das Constituições contemporâneas se traduzem em veradade como cartas de intenções que guiam modos de convivência entre os cidadãos e o Estado, mesmo sendo uma constituição programática, deixa evidenciado que os direitos e as garantias fundamentais previstas de maneira categórica impõe um novo pensar, uma nova compreensão sobre jurisdição, ação e processo.

Principalmente em face da mundial tendêncial de constitucionalização dos direitos, reafirmando o Poder Judiciário como austero protetor de todos os direitos.


A idéia de ser programática da norma constitucional não encontra maior aceitação entre os atuais constitucionalistas, posto que os valores não possam depender de uma simples faculdade do poder público em concretizá-los.

É com pesar que assistimos frequentemente autoridades governamentais limitarem a eficácia de algumas normas constitucionais, não apenas por não aplicarem diretamente mas por restringirem sua eficácia direta ou indireta.

Por isso, assume a hermenêutica constitucional grande importância para desvelar os desígnios constitucionais transcendendo o plano teórico-positivo para atingir o plano fático.

O próprio caráter aberto de nossa Constituição condiciona o intérprete a uma maior atuação, expurgando o dispositivo de maneira a concretizá-lo em consonância com os mandamentos nucleares do sistema jurídico.

É ainda indispensável compreender que uma contínua tarefa de controle de constitucionalidade produz a essência do princípio democrático e a legitimação da atuação do Poder Judiciário.

A nova atuação jurisdicional é compatível com o princípio democrático e evita a indevida intromissão nas atribuições dos demais poderes.

A concepção de nova interpretação constitucional relaciona-se ao desenvolvimetno de algumas fórmulas originais de realização da vontade da Constituição.

Não é o desprezo ao método subsuntivo, fundado na aplicação da regra e nem nos elementos tradicionais tais como o gramatical, o histórico, o sistemático e o teleológico.

 

Palavras-chave: Jurisdição. Direito Processual Civil Contemporâneo. Novos paradigmas.

Postado por Gisele Leite

Você deve entrar no sistema para escrever um comentário.

Termo de Responsabilidade

Todo o conteúdo desta página é de inteira responsabilidade do usuário. O Stoa, assim como a Universidade de São Paulo, não necessariamente corroboram as opiniões aqui contidas.