Stoa :: Ewout ter Haar :: Blog :: Marco Civil da Internet no Brasil: remoção de conteúdo

abril 09, 2010

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Postado por Ewout ter Haar

Está em discussão o "Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira", um texto que - se entendi bem - deve orientar outros trabalhos jurídicos relacionados com a regulamentação da internet no Brasil.

Sendo um texto que orienta a confecção de outras leis, é apropriado que trata de princípios ao vez de detalhar. O texto fala de princípios como liberdade de expressão, direitos como privacidade e acesso etc. A maioria dos itens são vagos e não específicos como por exemplo o conceito de "neutralidade da rede" ou formulações como "Os sítios e portais de entes do Poder Público devem buscar: [...]  fortalecimento da democracia participativa.".

Remoção de conteúdo

Mas há uma exceção: a questão da remoção de conteúdo, que é detalhado com grande precisão na Seção IV, artigos 20-25. Veja este artigo muito bom no Valor Online (reproduzido no blog do Luis Nassif, não disponibilizam o artigo online para mim...).

Em questão está a responsibilidade de um provedor de hospedagem ou conteúdo como youtube ou um fórum online. Há uma tensão entre a necessidade de permitir anonimidade por um lado (essencial numa democracia, para permitir expressões que seriam reprimidos por medo de represálias) e por outro lado a necessidade de poder reprimir certos expressões que firam os direitos dos outros (calúnia, direitos autorais, etc.). Como destaca o Valor, é a solução proposta é inovadora no mundo.

A ideia é que ocorre uma pequena dança entre os três partes, o ofendido, o provedor e o responsável por disponibilizar o conteúdo. O objetivo é estabelecer quem é o responsável legal pelo conteúdo em questão. Qualquer um pode notificar o provedor, que então é obrigado remover o conteúdo imediatamente (!). O provedor notifica o usuário responsável pela publicação. Este então pode contra-notificar, assumindo a responsabilidade legal. Só então o provedor fica livre de responsabilidade legal.

Basicamente é um "lazy evaluation": somente se houver um problema o responsável legal é determinado. Certamente é muito melhor do que exigir a identificação (nome, RG, endereço etc.) prévia se quiser contribuir algo na internet.

Uma primeira objeção seria que este protocolo inviabiliza a publicação de qualquer material controversial anonimamente: qualquer um pode tirar o material do ar fazendo um simples notificação. Mas a proposta prevê que neste caso qualquer pessoa pode assumir a responsabilidade pelo conteúdo, amenizando este perigo.

Mesmo assim, me parece que do jeito que a proposta está, fica muito fácil fazer notificações sem base legal. Por isso, é importantíssimo que o artigo 24, que diz que abusos serão punidos, fica muito bem formulado.

A grande maioria dos publicadores na Web são semi-anônimos e para estes casos acredito que a solução proposta pode funcionar bem, protegendo os provedores. Porém, talvez seria bom introduzir de alguma forma o caso que os publicadores são efetivamente identificáveis desde o ínicio. Neste caso, a Lei não devia exigir a remoção do conteúdo e simplesmente reconhecer que a responsabilidade legal é o publicador, enquanto o provedor fica isento. 

Aplicação ao Stoa?

Conceitos que se aplicam a sociedades não se aplicam diretamente a instituições e muito menos a aplicações dentro de instituições (basicamente porque pode escolher de não participar de uma instituição, mas não pode sair da sua sociedade [Rawls 2001]). Mesmo assim, podemos se inspirar e como administrador do Stoa gosto muito da ideia de não ser responsabilizado pelo conteúdo que membros da USP colocam nos seus espaços.

Mas não acredito que o texto ou ideias deste marco civil se aplica diretamente na USP ou no Stoa. Acho que todo mundo concorda em linhas gerais com os princípios expostos, mas tudo depende das detalhes de implementação. Qual o objetivo do Stoa ou da USP? (certamente tem outros objetivos do que uma sociedade democrática). Como conflitos são resolvidos?  Por exemplo, na sociedade com um todo deve ser possível ofender alguém (dentro de certos limites, claro, mas me parece que ofender). Por outro lado, na USP podemos muito bem tentar reprimir ofensas pessoais e incentivar normas de conduto acadêmico.

 

Espero que ideias da rede como mero duto de pacotes (princípio end to end), a manutenção da privacidade das comunicações etc. etc. sejam aplicados dentro da rede da USP também, mas simplesmente porque mostraram ser princípios eficazes: estimulam participação e inovação. Da mesma maneira, espero que fica cada vez mais claro que plataformas abertas e com baixa barreira de participação são úteis para atingir os objetivos da USP. Espero que um dia teremos o nosso próprio marco civil, especializado para instituições acadêmicas.

Palavras-chave: internet, marcocivil

Esta mensagem está sob a licença CreativeCommons Atribuição.

Postado por Ewout ter Haar

Comentários

  1. Paulo Rená (paulo.) escreveu:

    Ewout, você já deixou essa sua perspectiva lá nos comentários do site? Peço que direcione os debates para lá. Sua percepção se aproxima bastante do que a equipe buscou expressar, em especial sobre a importância do art. 24.

    default user iconPaulo Rená (paulo.) ‒ sexta, 09 abril 2010, 17:25 -03 # Link |

  2. Ewout ter Haar escreveu:

    Olá Paulo, fiz o seguinte comentário lá no espaço de debate do texto:

    Muito interessante e inovadora a filosofia por trás dos artigos 20-24 de achar o responsável legal somente se houver problemas. Certamente é muito melhor do que exigir a identificação (nome, RG, endereço etc.) prévia de quem quiser contribuir algo na internet.
    Porém, é necessário prevenir notificações frívolas (como acontece agora nos EUA, onde notificações DMCA são abusados para tirar conteúdo da internet sem base legal). A formulação do artigo 24 poderia ser mais explícito e fortalecido, neste sentido. 
    Também não vejo porque o conteúdo deve ser retirado imediatamente após a primeira notificação (artigo 20): porque não esperar um prazo razoável para que alguém possa assumir a responsabilidade? Durante este prazo razoável o conteúdo poderia ficar disponível, ser retirado somente se ninguém quer se responsabilizar.

    Ewout ter HaarEwout ter Haar ‒ quarta, 14 abril 2010, 16:27 -03 # Link |

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