Stoa :: Ewout ter Haar :: Blog :: Os direitos dados ao público via licenças do Creative Commons não são revogáveis

setembro 30, 2009

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Postado por Ewout ter Haar

Em novembro do ano passado usei uma imagem licenciada sob uma das licenças do Creative Commons na comunidade OERworkshop, aqui no Stoa. Descobri agora que esta imagem não é mais livre. Aparentemente a autora decidiu comercializar a sua imagem. Mas na época eu tinha o direito de re-distribuir (usar no meu espaço, fazer cópias) desta imagens. Este direito não é revogável.

Veja a tradução do FAQ do Creative Commons:

"As licenças do Creative Commons não são revogáveis. Isto significa que você não pode impedir alguém, que tenha obtido seu trabalho sob uma licença Creative Commons, de usar o trabalho em concordância à licença. Você pode parar de distribuir seu trabalho sob uma licença Creative Commons a qualquer momento se quiser; mas isso não retirará nenhuma cópia do seu trabalho de circulação que já venha a existir sob a licença Creative Commons, sejam essas cópias textuais, cópias inclusas em trabalhos coletivos e/ou adaptações do seu trabalho. Portanto você tem que pensar cuidadosamente quando escolher uma licença Creative Commons para assegurar-se que você deixa que as pessoas usem seu trabalho de forma compatível com os termos da licença, mesmo se você depois deixar de distribuir o seu trabalho. "

O  interface do flickr.com (e do Stoa também) facilita atribuir uma licença do tipo Creative Commons ao seu trabalho. É possível mudar a licença de todas as suas fotos com alguns cliques. Mas é importantíssimo entender que não pode revogar os direitos que deu ao seu público na passado.

Ainda tem um problema técnico/jurídico: como eu comprovaria que na época a imagem tinha uma determinada licença? Se a autora da imagem que mencionei vem me cobrar, não saberia o que fazer.

Palavras-chave: creative commons, fap0459, Licença Creative Commons

Esta mensagem está sob a licença CreativeCommons Atribuição.

Postado por Ewout ter Haar | 2 usuários votaram. 2 votos

Comentários

  1. Francisco Javier Hernandez Blazquez escreveu:

    Acho que a resposta está no próprio creative commons: a licença deve estar registrada no site deles com a data em que foi criada. Na realidade acho que o ônus da prova é da autora, ela precisa provar que você disponibilizou a foto depois que ela informou (se informou) que a foto não é mais livre. Em minha opinião, se ela primeiro autorizou a distribuição da foto e depois não autorizou mais e não avisou explicitamente os possíveis usuários, pode estar induzindo os usuários a erro...

    Se em vista disso ela vier a cobrar (sem ter deixado uma mensagem explícita que a foto não era MAIS livre), pode até se configurar indução a erro proposital com fins lucrativos, estelionato, ou má-fé no mínimo.

     

    Não cabe dizer que se pressupõe que o uso livre das fotos seja vedado se não houver autorização expressa, isto não vale para esta foto porque já havia sido liberada antes.

     

    Contudo, reunir provas de que a foto estava em seu site antes da autora mudar de opinião sempre seria bom, podem ser provas testemunhais, de pessoas que viram seu site e a foto em novembro, de pessoas que viram sua foto em seu computador ou qualquer outro tipo de prova. Provas testemunhais são tão válidas quanto as materiais, principalmente se somadas à obtenção da cópia da licença da creative commons, que deve estar registrada. Pode ser até que eles tenham um registro de seu download da imagem com a data e tudo.

    Não acho que será necessário, mas um bom advogado tira isso de letra.

    Abraços

    Francisco Javier Hernandez BlazquezFrancisco Javier Hernandez Blazquez ‒ quinta, 01 outubro 2009, 08:45 -03 # Link |

  2. Leonardo Silva Amaral escreveu:

    Concordo e complemento o comentário e respondo parte da pergunta: http://www.archive.org/web/web.php
    A caixa abaixo também faz o serviço sujo:

    The Wayback Machine


    Advanced Search

    Leonardo Silva AmaralLeonardo Silva Amaral ‒ sábado, 03 abril 2010, 09:33 -03 # Link |

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