Stoa :: Ewout ter Haar :: Blog :: Liberdade de expressão, garantias e restrições

julho 24, 2009

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Postado por Ewout ter Haar

Ser contra liberdade de expressão é como não gostar de filhotes de gato, praticamente impossível. Assim, argumentos e posicionamentos que usam as expressões "liberdade de expressão" ou "censura" tendem a ser vazios intelectualmente. Sim, em debates precisamos de slogans e metáforas para abreviar argumentos longos, resumir conceitos complexos e para indicar o nosso referencial. Sim, a língua é uma plataforma e em cima dos slogans e metáforas do passado construímos novos conceitos e idéias, progredindo, sem precisar perder tempo e ficar explicando sempre as mesmas coisas. Mas isto pre-supõe entendimentos e significados compartilhados e parece que há quem acha que liberdade de expressão significa "o direito de expressar qualquer coisa em qualquer circunstância em qualquer lugar e a constituição me garante este direito". Um minuto de reflexão mostraria que a verdade é muito mais complexo e interessante (para certos valores de interessante).

Por exemplo, nos EUA a constituição somente garante o direito ao cidadão de dizer em espaços públicos o que quer sem ter medo de retaliações do governo (pode dizer quase tudo, as exceções como calúnia, etc. são interessantes de investigar também). É uma proteção do cidadão contra o poder público. No Brasil não deve ser muito diferente, embora que, como se diz em internetês lá em ciber-gringolândia, IANAL, TINLA.  Mas isto não quer dizer que posso entrar na redação da Folha, digamos, sentar numa mesa e usar os computadores dele para que a minha opinião saia no jornal no dia seguinte. Visitantes da minha casa não tem o direito de falar qualquer coisa lá dentro. Tenho o direito de investir dezenas de milhões para começar um jornal e distribuir as minhas opiniões. Ou posso ficar na praça do Sé e tentar se comunicar lá com os interessados em minhas ideias.

Ou seja, a liberdade de expressão é limitado por vários fatores. Veja como Lawrence Lessig visualiza a interação entre restrições e proteções dos nossos direitos:

As nossas liberdades e direitos são garantidos e protegidos (veja o anél protetora ) mas também restritos não somente pela Lei, mas também por outros elementos do ambiente em que vivemos: as normas sociais, as realidades econômicos do mercado e a própria arquitetura, a maneira que o ambiente em que vivemos é desenhado. A pergunta é: como estes direitos, liberdades, proteções e restrições mudam na Internet?

A análise do Lessig é mais sofisticado daquele que fiz aqui, onde analisei somente três esferas onde um indivíduo pode (ou não pode) se expressar: na esfera pública, numa organização ou num ambiente social. Cada um destes meios limitam e liberam as nossas expressões de alguma forma. Afirmei que a Internet e a possibilidade de qualquer um controlar o seu próprio domínio mudava sobretudo a liberdade de expressão no âmbito organizacional. Quem controla ou é responsável pelo domínio, determina o que pode ser dito neste domínio (procure aqui), completamente análogo a uma organização, onde o editor/dono/direitor/chefe/reitor/presidente em última instância controlem o que pode ser dito no âmbito desta organização. A diferença é que qualquer um com R$30  pode ter a sua "organização" (mas veja embaixo para uma ressalva empírica).

O Lessig vai além. Ele não é nenhum tecno-anarco-utopista-hippie típico dos anos 90, na verdade gasta maior parte do livro avisando que a arquitetura técnica original da internet, distribuída, p2p, etc. pode ser desvirtuada pelos restrições impostos por políticos. Mesmo assim, avalie que a arquitetura, a forma, das novas tecnologia de rede influenciam profundamente, na direção de mais liberação, todos as condições de contorno que restringem a liberdade de expressão.

Não tenho muito certeza: vejo que quando pessoas se viram forçados deixar o Stoa pelas restrições impostos aqui, não foram para o seu próprio domínio (apesar das minhas explicações tão lúcidas e um custo de somente R$30 + o trabalho de achar um hospedagem grátis em algum lugar). Em vez disso, migraram para outras plataformas de blogs, talvez com políticas mais transparentes, mas ainda controlados por empresas ou outros indivíduos e por isso, não fundamentalmente diferente do ponto de vista de liberdade individual. Isto mostra que há ainda outros dificuldades, técnicos ou sociais, que impedem indivíduos de alguma forma usufruir das liberdades que tem.

Um destas dificuldades deve ser o inegável valor de participar de uma comunidade ou rede. O efeito de rede - quanto mais pesoas participam, quanto mais útil a rede é - leva também a concentração e uniformização. Usamos Twitter, porque os nossos amigos estão lá. Mais ao participar de uma comunidade gerida por outros troca-se controle por influência e relevância. É a velha escolha entre redes hierárquicas com controle centralizado, redes federadas e redes distribuídas. O problema de hierarquias é o gargalo de processamento de informação dos nós superiores mas a vantagem é controle de qualidade e a agilidade do controle sobre a organização inteira. O problema de redes distribuídas é achar informação e ação coordenada, mas a vantagem é a autonomia dos nós e o resultante poder de inovação.

Parece que para cada arquitetura distribuida bem sucedida é criado um sistema centralizado.  Em cima da arquitetura distribuída e peer to peer da internet onde todos os servidores eram iguais, foi construído o sistema de nomes para domínios DNS, hiearquico e centralizado. Em cima desta plataforma foi construído a Web, uma arquitetura distribuída onde cada documento vive em liberdade, igualdade e fraternidade com os outros, até dinâmica de rede e serviços de busca como Google novamente centralizam e concentram. A arquitetura federada e aberta de email (qualquer servidor, inclusive exércitos de PC zombies, que falem o protocolo SMTP pode participar) fez necessário ação coordenado e centralizado contra spam.

Liberdade de expressão é um direito vazio se ninguém te escuta. Numa rede distribuída onde informação se perda e a sua relevância vai com 1/N não é melhor do que uma ditadura. No mundo real e em regimes democráticas se usa representantes, votações e outros métodos de governança para implementar os direitos dos cidadãos. É engraçado que  em ambientes virtuais raramente se encontra elementos democráticos. Geralmente há longos períodos de anarquia interrompidos por episódios ditatoriais (isto lembra alguma coisa?). Um problema é que democracia requer trabalho, participação e comprometimento por parte dos usuários...

Agora, voltando a liberdade de expressão, a questão até que ponto uma universidade pública é um espaço público é interessante. Defendi plataformas abertas no contexto da universidade pública, filtros na saída em vez de editores na entrada, etc. etc. Mas é difícil defender lixo. Cada vez que um crackpot se manifesta aqui ou mais alguém copia e cola conteúdo sem atribuição no seu espaço ou mais um pequeno empresario faz propaganda do seu negocio aqui me pergunto, vale a pena? Porque não adotar uma linha editorial? 

Seja como for, esta decisão certamente não tem nada  ver com "liberdade de expressão" no sentido da Lei. É uma discussão a ser feita no contexto da instituição.

Crédito da foto da gatinha:  Ryan Forsythe

Esta mensagem está sob a licença CreativeCommons Atribuição.

Postado por Ewout ter Haar | 3 usuários votaram. 3 votos

Comentários

  1. Antonio Candido escreveu:

    Sim, liberdade vale a pena. O preço pago pelos posts de crakpots, subtração da fonte de material colado, propagandas, etc, é irrisório se comparado ao valor da liberdade de expressão (que certamente não é um conceito vazio e pelo qual muita gente já deu a vida). O que vemos é que muitas vezes o discurso de liberdade de expressão se torna vazio porque a prática é outra, como por exemplo no caso da USP, que possui um belo discurso em seus estatutos e falas oficiais de autoridades, mas que na prática corriqueira não tem a liberdade de expressão como um valor fundamental.

    Porque não adotar uma linha editorial? Porque isto implica ter um editor ou um vigia (censor) que examine o conteúdo, julgue-o e sentencie-o. E quem vigia o vigia?

    Antonio C. C. GuimarãesAntonio Candido ‒ sexta, 24 julho 2009, 17:31 -03 # Link |

  2. Eliezer Muniz dos Santos escreveu:

    Enquanto uma plataforma ambigua (stoa), todos os "acidentes" (fatos, ou o que queiram chamar a isso, "eliminação do ruido")  devem entrar em debates - mas onde? - no entanto, quando se tira um dos contentores da arena (espaço público, mas não presencial) onde iremos parar?

     

    Não concordo com a tese exposta acima! [direito de expressão] - por que é muito simples [para além de todos os argumentos e metáforas] ela abre um precedente... outros estariam na mira?

     

    (já que inclusive, lembramos aqui que essa Universidade vive um crise institucional - e são nestes momentos que todos devem ser ouvidos - será)

     

     

     

     

    Eliezer Muniz dos SantosEliezer Muniz dos Santos ‒ sábado, 25 julho 2009, 17:16 -03 # Link |

  3. Alexandre Hannud Abdo escreveu:

    Ni!

    O melhor remédio para problemas causados pela transparência é sempre mais transparência.

    Não é mero acaso que os movimentos de transparência política, a Wikipédia e o Software Livre carregam seus próprios enunciados desse mesmo estandarte.

    O Stoa deveria aplicar esse princípio, tanto pelo mandato do código de ética desta universidade, quanto por ser a única forma eficiente de promover a auto-gestão, ou de fato qualquer gestão de um sistema como este.

     

    Escrevi um texto mais longo a respeito, mas deixo apenas esta reflexão. Criarei um post noutra hora.

    Abraços,

    abdo
    ~~

    Alexandre Hannud AbdoAlexandre Hannud Abdo ‒ domingo, 26 julho 2009, 15:28 -03 # Link |

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