Por: Pablo Ortellado

A detenção de três estudantes da Faculdade de Filosofia da USP que fumavam maconha gerou protestos que terminaram num conflito com a polícia militar e a subsequente ocupação da administração da faculdade e do prédio da reitoria. Esse episódio soma-se a outros ocorridos nos últimos anos que envolveram piquetes, a ocupação de prédios administrativos e a atuação repressiva da polícia militar. Em todos os casos, um acalorado debate opôs defensores da atuação (mais ou menos rigorosa) da polícia e defensores da autonomia universitária (que limitaria ou impediria a atuação policial no campus). Acredito, no entanto, que os termos do debate estão mal-colocados e a questão de fundo relevante, completamente ausente.

liberdades individuais

O primeiro mal-entendido a desfazer é que não há objeção, que eu conheça, à atuação limitada e específica da polícia para reprimir crimes comuns, como assaltos a banco. Tanto não há objeção que antes do recente convênio firmado entre a reitoria e a polícia militar, ela já atuava nesses casos, sem que tivesse surgido qualquer tipo de protesto.

Todo problema começa quando ela começa a atuar de maneira abusiva no cotidiano deste espaço que é o lugar por excelência da liberdade de expressão e discussão. Para que essa alegação não pareça abstrata, gostaria de dar dois depoimentos e fazer referência a um terceiro. Os meus dois depoimentos são do ano 2006, quando a administração da minha unidade (a Escola de Artes, Ciências e Humanidades) decidiu instalar um posto da PM dentro do campus. Naqueles meses que se seguiram à decisão, testemunhei dois episódios que ilustram o despreparo da força policial para atuar no ambiente universitário (na verdade, demonstram seu despreparo para atuar numa sociedade democrática).

O primeiro, aconteceu com um estudante do meu curso, negro. No final da aula, ele saiu para o estacionamento e notou que tinha esquecido o celular. Quando voltou para a sala para buscá-lo foi abordado por um policial. Ele se identificou, apresentando a carteira de estudante e explicou que voltava para buscar o celular. O policial considerou-o suspeito porque caminhava no sentido contrário dos outros estudantes (e talvez também porque era negro e estava na USP) e, por isso, foi submetido a uma vexatória revista na frente dos colegas. O segundo fato, foi a ação de uma policial feminina que deteve duas estudantes homossexuais que se beijavam na hora do intervalo por "atentado ao pudor". Note que esses são episódios testemunhados por um só professor, num período de poucos meses, pois, com a repercussão destes e outros casos, o posto da PM foi transferido para fora do campus. O que acontecerá com a presença massiva de policiais com esse tipo formação atuando de maneira permanente? Uma amostra do que está por vir aparece nos relatos de estudantes da Faculdade de Filosofia que reclamam de operações nas quais se abordam e revistam dezenas de estudantes que entram ou saem do prédio para ir às aulas.

É esse tipo de atuação da polícia, abusiva e lesiva de direitos que gera protestos. Não faz qualquer sentido discutir a atuação da PM no campus universitário fora deste tipo de caso. A polícia nunca foi impedida de agir no campus para coibir crimes comuns. O que havia, era um acordo para que a proteção do patrimônio fosse feita predominantemente pela guarda universitária e que a polícia não atuasse ostensivamente, por exemplo, fazendo abordagens individuais não motivadas por fatos concretos. Foi essa acordada limitação da atuação policial que se reviu, a pedido do reitor, após a comoção gerada pelo morte de um estudante durante um roubo de veículo.

liberdades políticas

Mas o elemento importante, ausente no debate, é a ameaça de uso da força policial para reprimir o movimento estudantil e o movimento sindical. Permitam-me uma breve digressão para argumentar como as duas coisas se juntam.

Maquiavel, teórico da política, defendia numa obra famosa (os Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio) que a causa da intensa e fratricida violência política da cidade de Florença era a não institucionalização dos seus conflitos. Em Florença, dizia Maquiavel, cada partido (os guelfos e os gibelinos, os negros e os brancos, os nobres e o povo) consolidava a vitória com a expulsão do partido adversário da vida política da cidade - de maneira que só restava ao grupo derrotado atuar de fora do jogo político estabelecido, preparando um golpe de estado. O resultado era uma vida política violenta e sanguinária, sem estabilidade política e sem paz interna.

Guardadas as grandes diferenças de contexto histórico, essa é uma excelente explicação para a conturbada vida política da Universidade de São Paulo. Ao contrário das outras grandes universidades públicas, como a Unicamp ou as federais do Rio, Minas e Rio Grande do Sul, a gestão da USP é incrivelmente não democrática, o que, com os anos, empurrou todos os setores não alinhados com o grupo no poder para ação extra-institucional - simplesmente por falta de opção. As eleições para reitor na USP são definidas por um colegiado de apenas cem pessoas - dessas, há um representante dos professores doutores (que compõem a maioria dos docentes), quatorze representantes dos estudantes e apenas três dos funcionários. Os demais são representantes dos órgãos de direção que, com poucas exceções, se autoperpetuam no poder. Todas as comissões estatutárias são compostas pelas mesmas vinte ou trinta pessoas que se alternam nas diferentes funções há pelo menos duas décadas. É um jogo marcado, viciado e sem qualquer espaço para que a comunidade de oitenta mil alunos, quinze mil funcionários e cinco mil professores consiga se manifestar ou influir efetivamente nas decisões. Essa forma institucional excludente e arcaica empurrou as forças políticas para atuar por meio de greves, piquetes e ocupações de prédios, já que simplesmente não têm outra maneira efetiva de atuar.

Para complicar ainda mais a situação, nem mesmo esses injustos procedimentos de eleição de reitor foram honrados, já que na última eleição o governador escolheu o segundo colocado na lista tríplice. E esse segundo colocado, o reitor João Grandino Rodas, tem tido uma gestão fortemente confrontativa, impondo decisões injustas e ameaçando a dissidência com o uso de força policial. Quando ainda era apenas diretor da Faculdade de Direito, o atual reitor usou a força policial para expulsar o MST do prédio da faculdade e, noutra ocasião, fechou o prédio e suspendeu as aulas para impedir que uma passeata de estudantes entrasse no edifício. Ele também foi o principal articulador da entrada da polícia no campus para desocupar a reitoria em 2009, o que resultou numa abusiva ação policial que feriu professores e estudantes. Pois é exatamente este reitor que está agora autorizando a atuação ilimitada da polícia no campus o que, dado o seu histórico, não pode deixar de ser visto como uma ameaça do uso deste contingente para reprimir as únicas formas efetivas de atuação política do movimento estudantil e dos sindicatos.

A atuação da polícia no campus da USP não é um problema sobre como adequadamente combater crimes comuns - é um problema sobre liberdades individuais e sobre a organização política da instituição. A única solução para a conturbada vida política da universidade é a democracia. O resto é apenas cortina de fumaça.

Pablo Ortellado

Possui graduação em Filosofia pela Universidade de São Paulo (1998) e doutorado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (2003). É professor doutor do curso de Gestão de Políticas Públicas e orientador no programa de pós-graduação em Estudos Culturais da Universidade de São Paulo. É coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai). Atualmente, desenvolve pesquisa sobre direitos autorais e políticas para o acesso à informação.

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