Stoa :: BADI :: Blog :: PROJETO PARA RECONHECER A EDUCAÇÃO DOMICILIAR - Qual a sua opinião?

abril 01, 2012

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Postado por BADI

Corre na Camara dos Deputados o Projeto para reconhecer o ensino domiciliar. Vindo de onde vem, PR - Partido da Republica, o Partidos dos Pastores, fica clara a intenção de repetir tecnicas usadas pelas religiões nos EUA, que aproveitam as aulas ministradas fora do regime publico para acentuar a pregação e ensinar evolucionismo e todas as outras boas lições de Deus Pai Todo Poderoso.

O QUE VOCE ACHA DESTA BOA OBRA?

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

"Art. 23

§ 3º É facultado aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis pelos estudantes, observadas a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios desses sistemas, nos termos das diretrizes gerais estabelecidas pela União e das respectivas normas locais."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A Constituição Federal estabelece a educação como um dever do Estado e da família (art. 205). Determina também a obrigatoriedade da educação básica, dos 4 aos 17 anos de idade (art. 208, I).

Minha opinião creio já estar bem clara, mas posso explicitá-la ainda mais: SOY CONTRA!

Não apenas pelo perrigo de deixar doido ensinando crianças dentro de casa. Calma... Não estou falando dos Pastores, que também podem ser bem doidos, mas, no caso, refiro-me a qualquer doido que sabemos existir por aí. Não apenas por isso, portanto, mas porque corre-se o risco de perder uma infancia por impericia e principalmente, porque esta é aquela obra com conceito de Estado minimo, que é muito bom para Paises que explora outros povos, como o Americano. Gente que vive do produto de seu trabalho apenas, tem de ter o Estado assegurando direitos basicos, que é o caso da educação.

JUSTIFICAÇÃO
A Constituição Federal estabelece a educação como um dever do Estado e da família (art. 205). Determina também a obrigatoriedade da educação básica, dos 4 aos 17 anos de idade (art. 208, I).
Liderança do Bloco - Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Sala 122 - Corredor das Lideranças
Tel: 61-32155950 FAX: 61-32159577
Câmara dos Deputados
Gabinete da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL
É fato que, na realidade brasileira, a oferta desse nível de ensino se faz tradicionalmente pela via da educação escolar. Não há, porém, impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público certificador, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante. Garantir na legislação ordinária essa alternativa é reconhecer o direito de opção das famílias com relação ao exercício da responsabilidade educacional para com seus filhos.
Mesmo que a matéria de que trata a solicitação já tenha sido objeto de proposições apresentadas em legislaturas anteriores e tais projetos foram recorrentemente rejeitados, o respeito à liberdade inspira a reapresentação do presente projeto de lei, sem descuidar do imperativo em dar acesso, a cada criança e jovem, à formação educacional indispensável para sua vida e para a cidadania.
Estou seguro de que a relevância da proposição haverá de assegurar o apoio dos ilustres Pares para sua aprovação.
Sala das Sessões, em de de 2011.

Este post é Domínio Público.

Postado por BADI

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