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março 19, 2012

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Postado por BADI

"Mais grave ainda que a fome aguda e total, devido às suas repercussões sociais e econômicas, é o fenômeno da fome crônica ou parcial, que corrói silenciosamente inúmeras populações do mundo".

Josué de Castro.


É importante saber que a necessidade de se combater a fome e a extrema pobreza é uma percepção que se ampliou ao longo do tempo, partindo de uma preocupação mais limitada ao âmbito da igreja e ao conceito de caridade para abranger ao estado num plano institucional, até abarcar a Sociedade Civil organizada na condição de agente condutor e indutor de Políticas Públicas voltadas para a solução dessa demanda.
E toda essa caminhada exigiu por parte dos agentes públicos e dos intelectuais a formulação e a reformulação dos conceitos, na medida em que avançaram os conhecimentos nessa área.
Pôde-se ver claramente, até pelos programas da Fao, ao longo dos anos que, se até inicio do Século XX, o combate à pobreza estava extremamente ligado ao combate à fome sendo, portanto, passível de controlá-las através de ações caridosas, a partir de meados desse mesmo século, as iniciativas sofreram transformações substancias.

No primeiro momento de alteração no tratamento do problema da pobreza, houve o entendimento de que tal obstáculo não podia ser vencido tão somente através de soluções esporádicas e locais, mas, a erradicação dessa situação era de responsabilidade do Estado. E nesse contexto, ainda que durante muito tempo, principalmente em face do Período Ditatorial, se guardasse o cerne de prover alimento para grupos limitados, os programas ganharam mais institucionalidade dentro do governo, até que, a partir dos anos 1990, a estruturação de tais iniciativas sofreu uma significativa reformulação e as Políticas Públicas de combate à pobreza substituíram o caráter foquista por uma visão mais generalista e também trataram de estruturar-se utilizando mais comumente a renda como fonte de recursos a fim garantir a alimentação de seus públicos.

O Programa Bolsa Família surgiu na atmosfera social do início do século XXI, aonde a importância do combate à extrema desigualdade perpetuada no Brasil, ganhou contornos de condição primordial para o desenvolvimento do País. E o sucesso do Plano foi imediato e rapidamente angariou resultados satisfatórios reconhecidos no mundo inteiro. Dessa forma, com o efetivo combate a extrema pobreza em curso, não houve somente o atendimento de um querer geral, mas também o cumprimento de obrigações que foram relegadas a segundo plano por vários governos.
Contudo, na condução dos debates no legislativo uma série de condicionantes foi introduzida no programa. Notadamente, condições voltadas a prover incentivos à educação, saúde e contra o trabalho infantil nas Famílias sujeitas à transferência da renda. E tais condicionantes também surtiram os resultados esperados envidando postura mais produtiva no que diz respeito à construção da própria cidadania dentre os elementos participantes do programa.

Então, em uma analise mais objetiva, o Bolsa Família existe para atender à constituição, em seu Artigo 3º, quanto ao combate a Extrema pobreza, e também aos Objetivos de erradicar a fome e a pobreza até 2015, conforme compromisso do Brasil junto a ONU.

Sendo assim, as metas dessa iniciativa estatal estão calcadas nesses parâmetros e, para gerenciá-las com autoridade e competencia, criou-se um Ministério especifico cuja denominação para o melhor de sua atuação, bem o delimita na esfera do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Portanto, em minha opinião, as condicionantes propostas para o programa, que se esmeram em cuidar da educação, saúde e trabalho infantil, na verdade são desviantes daquilo que é central no Bolsa Família, qual seja; Combater a pobreza extrema.
Devemos reconhecer que para cada condição imposta no Programa, há um Ministério próprio, responsável pelo desenvolvimento de tais atividades, e que poderia e deveria atuar diretamente nesse extrato da população e com a mesma intensidade que dispensa o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para levar a cabo os objetivos do Bolsa família.
Diante dessa realidade, eu defendo que o Bolsa Família deva ser apenas o colchão que eleva a população miserável a um nível superior ao da extrema pobreza e assim permita que outras iniciativas retirem os elementos dessa condição, um tanto mais favorecida, e os incentive buscar mais cidadania.
Nessa idéia, considerando que a inexistência do programa recolocaria aqueles com direito à transferência de renda num nível de miserabilidade absoluto, podemos concluir que a partir dessa iniciativa, os participantes do Bolsa Família estão melhores posicionados para progredir, facilitando sobremaneira o desenvolvimento de Planos de incentivo à educação, saúde e contra o trabalho infantil, promovidos pelos respectivos ministérios responsáveis por tais áreas. Pelo que se reforça a tese de não haver necessidade das condicionantes no âmago do Programa.

Por derradeiro, poder-se-ia até considerar ilegal promover-se a perda do direito à Bolsa, mesmo no caso de não cumprimento de condicionalidades, pois que, stricto sensu, o próprio estado estaria deixando de cumprir obrigação constitucional de combater a extrema pobreza de forma deliberada.
E ainda há que se considerar uma última argumentação no campo da analogia, visto que, mesmo inspirado em Josué de Castro, entendendo a primordialidade do combate à fome, mesmo assim, eu aceito que a hierarquização de Políticas Públicas é uma necessidade imposta pelo orçamento. Mas, não posso aceitar que o Combate à Miséria esteja em segundo plano, quando confrontado com as ações de educação e saúde, posto que as condicionalidades, quando não cumpridas, retiram da família menos zelosa o provimento a que tinham direito, conforme manda a lei.
Imagino se as condicionantes fossem utilizadas do mesmo modo como se usa no bolsa família, mas com outras atividades do estado. Claro, assim como se aceita para o programa de transferência de renda, também para outras políticas publicas tais condicionalidades existiriam com o mesmo intuito de incentivar o cidadão ao movimento de buscar mais cidadania.
Quando confrontados com esse exercício de analogia, tenho certeza de que todos aqueles que apoiam as condicionalidades para o desenvolvimento do Bolsa Família e que podem, nesse instante, estar imaginando o absurdo de minha proposta contraria a elas, ficariam pasmos diante de impensáveis condições.
Suponhamos então, que houvesse algum tipo de comprometimento no sentido de punir a família no caso de não matricula dos filhos e que a pena fosse a proibição de lhes serem ministradas vacinas. Por outro lado, vice versa, no caso de não cumprimento no Calendário de vacinação, seria negado o acesso à escola para os desafortunados.
Não há dúvida da impropriedade da proposta, contudo, é exatamente o que se faz a partir das condicionantes no Bolsa família. Condena-se os elementos à retornar para o limbo como se não fosse obrigação do Estado tirá-lo dali e sua condição de cidadão somente lhe fora garantida na expectativa de cuidar da educação e da saúde, como fossem tais iniciativas mais importantes do que a vida com o mínimo de dignidade, como aquela conquistada pelo ingresso no Programa.

PELA DIGNIDADE SEM CONDICIONANTES.
É o que gostaria de debater sinceramente.

 

Bolsa Família 

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

O Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140,00), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32,00 a R$ 306,00.

Artigo 3º da Lei 10.836 que criou o Bolsa Familia
Art. 3o A concessão dos benefícios dependerá do cumprimento, no que couber, de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular, sem prejuízo de outras previstas em regulamento.

 

DAS CONDICIONALIDADES

Art. 2º São condicionalidades do PBF, de acordo com o art. 3° da Lei n° 10.836, de 2004, e com os arts. 27 e 28 do Decreto nº 5.209, de 2004:

I - na área de educação:

para as crianças ou adolescentes de 6 (seis) a 15 (quinze) anos de idade, a matrícula e a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária escolar mensal; e

para os adolescentes de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos de idade, cujas famílias recebam o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente - BVJ, a matrícula e a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária escolar mensal;

II - na área de saúde:

para as gestantes e nutrizes, no que couber, o comparecimento às consultas de pré-natal e a participação nas atividades educativas sobre aleitamento materno e cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança; e

para as crianças menores de 7 (sete) anos, o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;

III - para as crianças e adolescentes de até 15 (quinze) anos, em risco ou retiradas do trabalho infantil, a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária relativa aos serviços sócio-educativos e de convivência, conforme estabelecido no art. 13 da Portaria/MDS nº 666, de 28 de dezembro de 2005


 

 

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