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agosto 14, 2012

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Postado por Claudete Mira

Brilhante Ustra em foto de arquivo (Agência Estado)SÃO PAULO. A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na tarde desta terça-feira, a sentença que apontou o coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra como responsável por torturas no período da ditadura militar.

Por 3 votos a 0, os desembargados negaram o recurso da defesa de Ustra, que evocava a Comissão da Verdade, a Lei de Anistia e a lei de 2002 que define reparações para anistiados para argumentar que não caberia à Justiça definir responsabilidade por acontecimentos do período da ditadura.

O processo movido pela família Teles começou a tramitar em 2005. A sentença de primeira instância, do juiz Gustavo Teodoro, da 23º Vara Cível, havia sido dada em 2008 e reconhecia a responsabilidade civil de Ustra por torturas praticadas na sede do Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo. Ustra comandou a unidade entre 1970 e 1974.

Palavras-chave: Ustra nunca mais; ditadura; direitos humanos;

Este post é Domínio Público.

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