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novembro 28, 2011

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DEOPS – MUSEU DA RESITÊNCIA

Criação

O Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS/SP), foi criado em 30 de dezembro de 1924 e regulamentado em 17 de abril de 1928. Esteve subordinado a diferentes órgãos, assumindo variadas formas de organização interna e diferentes nomenclaturas – foi chamado de Delegacia, Superintendência e por fim Departamento.

Delegacia de Ordem Politica e Social - DOPS

Superintendência da Ordem Politica e Social

Delegacia Especializada de Ordem Politica e Social – DEOPS

Função

À Delegacia de Ordem Política e Social cabia fiscalizar o fabrico, a importação, a exportação, o comércio, o emprego ou o uso de matérias explosivas; fiscalizar a entrada e permanência de estrangeiros; instaurar, avocar, prosseguir e ultimar inquéritos relativos a fatos de sua competência; proceder ao registro de jornais, revistas e empresas de publicidade em geral; inspecionar hotéis, pensões e semelhantes; fiscalizar aeroportos, estações ferroviárias e rodovias; proceder investigações sobre pessoas suspeitas, lugares onde se presuma qualquer alteração ou atentado contra a ordem política e social; organizar, diariamente, boletins de informações de todos os serviços executados nas últimas 24 horas; e finalmente, identificar e prontuariar os indivíduos suspeitos por crimes e contravenções atentatórias à ordem política e social, organizados em fichário apropriado, “de modo a facilitar os trabalhados estatísticos de seu movimento e toda e qualquer investigação”

Extinção

Até ser extinto, em 4 de março de 1983, esteve subordinado a diferentes órgãos, assumindo variadas formas de organização interna e diferentes nomenclaturas.

Arquivos

Após a extinção do DEOPS, seu arquivo ficou sob a guarda da Polícia Federal até o final do ano de 1992. O decreto nº 34.216, de 19 de novembro de 1991, constituiu uma Comissão Especial com a finalidade de coordenar a destinação desses documentos. A comissão deliberou passar o acervo à guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo, o que aconteceu em 1992, durante a gestão do Professor Doutor Carlos Guilherme Motta.

Até 1994, o acesso aos documentos do DEOPS ficou restrito aos familiares de presos e desaparecidos políticos. Em 1994, com base na resolução nº 38, de 27 de dezembro, o arquivo foi aberto à consulta pública, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo consulente.

Ao todo, o acervo é composto por quatro grupos documentais, três deles contendo fichário remissivo. São eles: prontuários (170.000 fichas e 150.000 prontuários); dossiês do Arquivo Geral (1.100.000 fichas remissivas e 9.000 pastas); documentos produzidos pelas delegacias especializadas de Ordem Política (1.500 pastas), contendo prontuários e dossiês, e Ordem Social (235.000 fichas e 2.500 pastas), composto por autos de sindicância, inquéritos militares, prontuários e dossiês.

Só pra ter ideia

Em 1954, 23 funcionários arquivaram 24.911 prontuários e mais 32.653 documentos.

Nomenclaturas

- Lei 2.034 de 30/12/1924 – Delegacia de Ordem Politica e Social.

- Decreto 4.715 de 23/04/1930 – Delegacia Especializada de Ordem Politica e Social

- Decreto 4.780-A de 28/11/1930 – Delegacia de Ordem Politica

– Delegacia de Ordem Social

- Decreto 4.790 de 05/12/1930 – Superintendência da Ordem Politica e Social

- Decreto 5.080 de 26/06/1931 – Delegacia Especializada de Ordem Politica e Social

- Decreto 6.885 de 29/12/1934 – Superintendência de Ordem Politica e Social

- Decreto 9.197 de 31/05/1938 – Delegacia Especializada de Ordem Politica e Social

- Decreto 9.893-B de 12/1938 – Delegacia de Ordem Politica e Social

- Decreto 10.910 de 23/01/1940 – Superintendência de Segurança Politica e Social

- Decreto 11.128 de 04/06/1940 – Superintendência de Segurança Politica e Social

- Decreto 11.782 de 30/12/1940 – Superintendência de Segurança Politica e Social

- Decreto 13.969 de 09/05/1944 – Delegacia de Ordem Politica e Social

- Decreto-lei 14.822 de 02/07/1945 – Delegacia de Ordem Politica e Social

- Decreto-lei 14.854 de 09/07/1945 – Delegacia de Ordem Politica e Social

- Decreto 52.213 de 24/07/1969 – Departamento de Ordem Politica e Social

- Decreto 6.836 de 30/09/1975 – DEOPS – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ORDEM POLITICA E SOCIAL


Pinacoteca

 

O Memorial da Resistência de São Paulo é uma instituição dedicada à preservação das memórias da resistência e da repressão políticas por meio da musealização de parte do edifício que sediou o Departamento Estadual de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo – Deops/SP, entre os anos de 1940 a 1983.

 

Seu novo projeto museológico, inaugurado em 24 de janeiro de 2009, foi realizado com vistas a ampliar a sua ação preservacionista e seu potencial educativo e cultural por meio da problematização e atualização dos distintos caminhos da memória da resistência e da repressão do Brasil republicano. Seu programa museológico está estruturado em procedimentos de pesquisa, salvaguarda (ações de documentação e conservação) e comunicação (exposições e ação educativa e cultural) patrimoniais por meio de seis linhas de ação. Voltadas à pesquisa e à extroversão dos principais conceitos norteadores do Memorial e atuando articuladamente, essas linhas objetivam fazer da instituição um espaço voltado à reflexão e que promova ações que possam colaborar na formação de cidadãos conscientes e críticos, sensibilizando para a importância do exercício da cidadania, da valorização da democracia e do respeito aos direitos humanos.

 

  • Centro de Referência (conexão em rede com fontes documentais e bibliográficas)

  • Lugares da Memória (inventário dos lugares da memória localizados no Estado de São Paulo)

  • Coleta Regular de Testemunhos (registro de testemunhos de cidadãos envolvidos com as ações do Deops/SP)

  • Exposição (exposição de longa duração e mostras temporárias)

  • Ação Educativa (encontros de formação para educadores, produção de materiais pedagógicos de apoio, visitas educativas e palestras

  • Ação Cultural (seminários, lançamento de filmes e de livros, apresentação de peças de teatro)

Carolina Spillari, do estadao.com.br

As reflexões, com fotografias, textos e até celas (na exposição permanente do Memorial da Resistência) reconstituídas tal como eram no período, relembram a anistia, marcada por um acordo que pôs fim às perseguições políticas e ao cerceamento da liberdade.


A seleção dos materiais foi feita pelo curador da mostra, o jornalista e ex-preso político, Alipio Freire. De acordo com ele, apesar de passados 24 anos que a ditadura acabou, com a eleição do primeiro presidente civil, o Brasil ainda hoje não conta com uma democracia legítima, já que sem a abertura de todos os arquivos da ditadura, a entrega de todos os corpos de desaparecidos e a punição dos responsáveis, a sociedade ainda continua respaldando uma era em que o uso da força foi a prática mais comum.

Durante os cinco anos em que esteve preso em presídios como o Tiradentes e o Carandiru, ambos extintos, o próprio Deops, e DOI-Codi na Rua Tutóia, Freire sofreu todo o tipo de tortura. Além disso, havia aqueles torturadores que sentiam prazer e eram estimulados pelos superiores a usar técnicas de tortura. "As atrocidades continuam sendo praticadas, só nos resta lutar por um mundo mais justo e humano", diz, em referência ao fato de os presos comuns continuarem sendo torturados nas prisões brasileiras.

Celas reconstituídas

O período militar também pode ser conhecido ou relembrado na mostra permanente do Memorial da Resistência. O prédio, hoje reformado, que foi construído por Ramos de Azevedo, inaugurado em 1914, abrigou o antigo Deops, reformado na década de 90. Com as modificações na construção, as condições em que os presos eram mantidos não podem ser conhecidas em sua totalidade.

Para aproximar o visitante à realidade do período militar, uma das celas reproduz o espaço físico tal como foi na época. O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe) e ex-preso político, Ivan Seixas, conta que a peça foi reformada para retratar ao máximo o cárcere original, já que as condições originais do edifício não foram preservadas, a fim de manter a história do local. Uma maquete do antigo prédio no Memorial mostra como os espaços foram modificados.

Ivan foi preso aos 16 anos e permaneceu 6 anos detido, sem existir legalmente na relação dos presos. O pai, Joaquim Seixas, operário e membro do Movimento Revolucionário Tiradentes, foi morto ao ser torturado. "Vivíamos um período que vigoravam três leis em que qualquer cidadão podia ser enquadrado: a de greve, de imprensa e a eleitoral", relembra.

Na linha do tempo - um espaço do Memorial que já abrigou celas - constam os principais acontecimentos do século XX e começo do XXI. Lá é possível observar as datas e as propostas dos Atos Institucionais que começaram a ditar o tom militar, a começar pelo primeiro - que previa eleições indiretas, suspensão de funcionamento de estabelecimentos públicos e imunidade parlamentar - e culminou com o número cinco - o AI-5, de 1968, que suspendeu as garantias constitucionais e foi considerado o maior ato repressivo do governo da época, dirigido pelo general Garrastazu Médici.

Recursos audiovisuais também são utilizados para reavivar a memória dos que viveram à época, e mostrar aos que não viveram um pouco da coerção pela força praticada pelo regime.


Bibliografia

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/permanente/deops.php

http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao33/materia04/

Memorial da Resistência de São Paulo

Largo General Osório, 66 – Luz
Entrada franca

CEP 01213-010 – São Paulo – SP

Telefone: 55 11 3335 4990

Email memorialdaresistencia@pinacoteca.org.br

Agendamento de visitas educativas: 3324.0943 ou 0944

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,exposicao-no-antigo-d

Palavras-chave: Ciência e Cultura, Espaço Físico e Memória, Museu da Resistência

Este post é Domínio Público.

Postado por Silas Ferreira Macedo em Ciência e Cultura (Licenciatura do IFUSP)

Comentários

  1. Luiz Henrique Felipe Rocha escreveu:

    Quero agradecer e parabenizar ao grupo que montou a visita ao DEOPS - Museu da Resistência. Foi realmente uma experiência única!

    Muito obrigado!

    Luiz Henrique Felipe RochaLuiz Henrique Felipe Rocha ‒ segunda, 28 novembro 2011, 13:21 -02 # Link |

  2. BADI escreveu:

    Documento de grande importancia este Post. Publiquei no meu Face Book.
    Parabéns.

    BADIBADI ‒ sexta, 02 dezembro 2011, 20:13 -02 # Link |

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