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maio 30, 2011

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Eu não sou usuário de drogas ilícitas, nem estava presente durante a marcha da maconha, nem sei se sou favor das reivindicações do grupo que a organizou. Entretanto me incomodei bastante com o resultado da manifestação. Me incomodei com os excessos da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, que são óbvios e patentes nos vídeos que assisti(*), mas me incomodei ainda mais com a decisão judicial que permitiu a ação dos policiais e GCMs.

Taxar de apologia ao crime a legitima manifestação de pessoas que acreditam que uma lei deve ser alterada é ridículo.

Eu não sou advogado nem estudante de direito e por isso tenho uma sincera dúvida a respeito do conceito de apologia ao crime. Por favor me corrijam os que entendem do assunto se o raciocínio abaixo estiver errado:

1) Apologia ao crime é algo complicado de definir, porque algo que não é um fato concreto não pode ser crime. Apologia ao crime é dizer algo como "eu acho que a Suzane von Richthofen tinha mesmo que matar os pais", um crime concreto. Para mim é difícil conceber como a defesa de algo que não é um fato concreto, já perpetrado no passado e tipificado como crime, pode ser considerada apologia ao crime. Nesse sentido, dizer "eu acho que todo mundo deveria matar os pais" não é apologia ao crime. Não aconteceu, não é concreto. Prossigamos mesmo assim. 

2) Não obstante a objeção acima, suponha que se entenda que apologia ao crime é discursar incentivando uma prática criminosa. Ainda assim, mesmo que a marcha estivesse incentivando o uso da maconha, isso não seria apologia ao crime. Por uma razão simples: o uso de maconha não é crime no Brasil. Apenas seria apologia ao crime incentivar o tráfico de drogas. Há quem diga "mas o uso pressupõe o tráfico ou o plantio, portanto incentivar o uso continua incentivando o crime". Opa! Lógica um pouco nebulosa essa. O que está em jogo é o uso da maconha, não a forma como ela foi adquirida. O ato de usar maconha não é crime. 

3) Mas ainda que se entenda que incentivar o uso de maconha é apologia ao crime, a marcha da maconha não era isso. Era apenas uma manifestação pública pedindo a regulamentação do uso de maconha, do seu porte e comércio.

4) Mas ainda que se entenda que manifestar-se pela regulamentação do uso de drogas é apologia ao crime, não se pode condenar ninguém antes do fato. Antes de acontecer a marcha, ninguém fez apologia a nada. Ninguém disse absolutamente nada. O máximo que se pode fazer é deter e processar as pessoas que, durante o evento, se manifestaram assim ou assado. Um crime é um fato concreto, já perpetrado, não uma expectativa a respeito do que pode acontecer no futuro.

A regulamentação ou não do uso da maconha não é um assunto sobre o qual eu tenha uma opinião objetiva. Isso é algo que deve demorar para acontecer e é um assunto sobre o qual muitos dados ainda devem ser tomados e estudados. Apesar de eu tender a ser a favor, acho que inexiste um modelo de descriminalização adequado para a atual situação precária do atendimento de saúde no Brasil.

Mas o que está em jogo é muito mais importante do que isso: é a liberdade do indivíduo de manifestar publicamente suas crenças a respeito das leis de seu país. Não é possível que defender uma mudança em uma lei seja considerado apologia ao crime!

Propor uma reforma constitucional deve ser considerado alta traição contra a nossa lei maior? E os partidos que defendem a reforma política estão atentando contra o sistema eleitoral e devem ser dissolvidos como organizações criminosas? E as pessoas que são contra o estatuto do desarmamento devem ser presas como perigosas defensoras do uso de armas de fogo?

Um simples exame de casos extremos mostra como é ridícula essa posição!

Muita gente diz: "bem feito, era só um bando de maconheiros". Eu fico impressionado com essa reação. Eu até concordo que há uma fração daqueles manifestantes com as quais eu provavelmente não me relacionaria, e que levam vidas que eu não aprovo. Mas isso não importa!

Não importa se quem está se manifestando é um maconheiro, um pastor evangélico, um bêbado, um santo, um pai de família ou um velho tarado. O fato de um sujeito ser usuário de maconha não é razão para que suas liberdades civis sejam diminuídas. Todas as pessoas têm pleno direito, garantido pela constituição, a manifestar-se publicamente sobre o que quer que julgue justo.

 

(*) Há um vídeo no site da Folha em que um homem está tranquilamente caminhando sobre a calçada, sozinho. Ele não está se manifestando, não está segurando placas, não está gritando, não está fazendo absolutamente nada além de caminhar na calçada. Provavelmente era um dos manifestantes, mas naquela situação ele estava obviamente apenas indo embora. Um PM se aproxima, dá uma rasteira nele, derrubando-o no chão, e o arrasta pela camisa. O homem se debate e sai correndo. O PM o persegue e, de repente, um GCM o derruba com uma voadora no peito. Eu sinceramente duvido que isso esteja de acordo com os procedimentos de controle de multidões da tropa de choque. Ao final da sequencia se observa a razão da ação: destruir o equipamento fotográfico que o homem carregava.

Aqui está o vídeo. Assista o trecho do instante 1:07 até 1:30:

 

 

Palavras-chave: constituição, direitos, justiça, maconha, marcha da maconha, polícia

Esta mensagem está sob a licença CreativeCommons Atribuição.

Postado por Rafael Sola de Paula de Angelo Calsaverini | 1 usuário votou. 1 voto

Comentários

  1. Antonio Candido escreveu:

    E há quem demonstre espanto e indignação quando alguém demonstra reserva com relação à presença dessa mesma polícia dentro da universidade.

    Antonio C. C. GuimarãesAntonio Candido ‒ segunda, 30 maio 2011, 15:52 BRT # Link |

  2. Rafael Sola de Paula de Angelo Calsaverini escreveu:

    O fato de que um comandante da tropa de choque agiu equivocadamente não implica que toda a corporação é culpada disso. Aliás, ninguém quer a tropa de choque dentro da USP. As pessoas querem unidades de ronda, investigação criminal e policiamento ostensivo quando necessário. A mesma polícia que faz o policiamento de rotina no resto da cidade. 

    Mas enfim... o assunto que eu gostaria de discutir aqui é outro. 

     

     

    Rafael Sola de Paula de Angelo CalsaveriniRafael Sola de Paula de Angelo Calsaverini ‒ segunda, 30 maio 2011, 20:36 BRT # Link |

  3. hailtonferreira_@hotmail.com escreveu:

       Boa Tarde!  Infelizmente o que é entendido no seu relato, é uma insatisfação com a atitude do poder judiciário, de ter expedido mandato de reeintegração de posse.  entenda que tudo aquilo que aconteceu foi provocado por parte de quem se amotinava, tomando para si parte de um estabelecimento publico,  ordem juducial se cumpre não se questiona, questiona-se através das vias legais, o tratamento que a força policial transmite é o mesmo que recebe, porque não desocuparam o local? se  já era sabino que tinha uma ordem de reentegração de posse? por tanto chega de balela, de dizer que não concorda com as atitudes dos rebelados, todos são assim, vivem sempre no anonimato!

    default user iconhailtonferreira_@hotmail.com ‒ quarta, 09 novembro 2011, 13:56 BRST # Link |

  4. Rafael Sola de Paula de Angelo Calsaverini escreveu:

    Acho que estamos falando de eventos diferentes. A execução da reintegração de posse da reitoria pela Polícia Militar tem meu total apoio. Eu estava falando da Marcha da Maconha no centro da cidade...

     

    Você confundiu as coisas.

    Rafael Sola de Paula de Angelo CalsaveriniRafael Sola de Paula de Angelo Calsaverini ‒ sábado, 19 novembro 2011, 16:46 BRST # Link |

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