Coletivismo, Individualismo e Liberdade

Universidade de São Paulo

Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto

Departamento de Administração

Coletivismo, Individualismo e Liberdade

Artigo elaborado como parte das atividades de avaliação da disciplina Ética e Política ministrada pela Profª. Drª. Valquíria Padilha, no curso de graduação em Administração, no 2º semestre de 2007.

Jonatas Levi Borba de Souza

Nº USP: 5624850

Ribeirão Preto-SP

Novembro de 2007

Introdução

Nessa década e na anterior se tornaram freqüentes os questionamentos a respeito da natureza ideológica dos governantes brasileiros. Tivemos dois líderes, ambos re-eleitos, e cuja soma dos mandatos totaliza mais de uma década e meia, cujo caráter ideológico é dado por muitos teóricos do assunto como antagonistas, embora alguns os tomem como semelhantes. E Mesmo quando ambos são taxados como semelhantes, a discussão ideológica é acirrada porque existe a possibilidade de que quem o faz, poder fazê-lo em tom de crítica a um deles.

Quando se discute o planejamento coletivista ou o individualismo liberal somente com base na finalidade destes, é grande o risco de esquecer os meios para atingi-los, ou quão verdadeiras são essas finalidades propagadas pelos governos vigentes. Ignora-se também o quão são afetados os valores da população e quais os critérios levados em conta pelo planejador ao impor os seus critérios em nome de um ‘’bem-comum’’, objetivo este muitas vezes mal-explicitado propositalmente para dar margem à ações governamentais que podem fugir do conhecimento da população e serem tomadas unilateralmente pelo governante.

Tendo em vista tal problemática, esse artigo propõe-se a abordar não somente a nuance ética das finalidades do coletivismo, mas também os meios utilizados para esses fins, a existência de aspectos totalitários e as conseqüências para com a liberdade individual e o livre-arbítrio do homem. Também são abordadas situações históricas em que o planejamento característico do coletivismo foi imposto, em especial na Alemanha nazista e na União Soviética comunista.

O Significado de Individualismo e Coletivismo

No universo corporativo moderno, percebe-se um grande preocupação com a capacidade do profissional em gerenciar suas relações inter-pessoais. Nada mais lógico, tendo em vista a cada vez mais em voga necessidade do trabalhador do conhecimento, dos altos e médios escalões organizacionais, de trabalharem em equipes onde a necessidade de gerenciamento de relacionamentos do grupo é grande. Porém um erro muito constante nas escolas, desde os níveis mais básicos até os níveis superiores, é caracterizar a incapacidade de exercer atividades em grupo com individualismo.

Ao se distorcer o significado de uma palavra de tal forma, relacionando-a à um defeito de caráter emocional ou psicológico e aproximando seu sentido de adjetivos totalmente diferentes como ‘’egoísmo’’, talvez se revele um viés. Algo proveniente, mesmo de forma inconsciente, do pensamento coletivista também existente nas escolas por parte, principalmente, de professores de matérias como geografia e história. O significado real de ‘’individualismo’’ pode ser considerado até antagônico a essa versão escolar, tal como Hayek (1977, p. 15) constatou:

O Individualismo tem hoje má-fama, associado a egoísmo ou egotismo. Mas o individualismo do qual falamos em oposição a socialismo e a todas as outras formas de coletivismo não possui nenhuma conexão necessária com aquelas acepções. [...] Mas as características essenciais do individualismo [...] são o respeito pelo homem individual na sua qualidade de homem, isto é, a aceitação de seus gostos e opiniões como sendo supremos dentro de sua esfera [...].

Já o coletivismo parte do pressuposto de que não pode existir liberdade individual em um meio onde as ações de um homem impactam sobre as de outro. A Ética coletivista assim determina que os direitos e as responsabilidades de um indivíduo devem ser definidos pelo coletivo e para o coletivo, atendendo ao ‘’bem-comum’’. Tal termo, tamanha a abrangência de seus significados, serve como margem para justificar as inúmeras ações do planejador perante o povo, por mais transgressoras à moral vigente que ela possa parecer. Em razão também da grande abrangência da expressão ‘’bem-comum’’, mal se pode dizer que isso seja verdadeiramente um fim dos regimes coletivistas, mas apenas um tratado de boas-intenções – raramente verdadeiras, como pode-se observar pela história dos governos de toda sorte de coletivismo, como os fascistas e comunistas – por parte do governante.

A Imposição dos Valores do Planejador

Inexistindo um objetivo final bem-definido no coletivismo, mas apenas a idéia da necessidade de planejamento proveniente da expressão ‘’bem-comum’’, abre-se uma margem para a imposição, por parte do governante por trás do governo – embora os coletivistas preguem que existirá um governo maciçamente popular, na prática observa-se que sempre há a marca da pessoalidade de um governante nos países coletivistas, seja ele um indivíduo como no nazismo, seja um partido único, como na União Soviética – de sua própria escala de valores. A Respeito do planejamento socialista, Mises (1970, p. 2) conceituou que ‘’Há um indivíduo, ou um grupo ou uma classe de indivíduos, que fornecem as direções para todos os outros membros do grupo, para que em relação a estas sua cooperação seja total’’. Tal imposição não é de modo algum surpreendente, já que um estado planejado para um fim único deve evitar que os cidadãos exerçam qualquer atividade que não voltada unicamente para esse fim definido pelos governantes.

Isso implica, primeiramente, em concentração de poder nas mãos de um governo planejador, que fará com que todas as ações se voltem para a finalidade desejada. Tal planejador deverá fazer com que todas as forças – econômicas, sociais e até mesmo culturais e científicas – se voltem para a execução desse fim da maneira mais eficiente possível. Sendo toda uma sociedade um complexo sistema onde as ações podem alcançar reflexos inesperados, torna-se necessário que sejam evitadas ao máximo ações individuais que fujam ao planejamento inicial e que não sejam julgadas pelo planejador como voltadas à aquilo que ele definiu como ‘’bem coletivo’’.

Porém nada assegura que as ações tomadas pelo individuo sejam consideradas por ele como atendentes ao bem comum. Mas o planejador pode julgar tais pensamentos do indivíduo como improcedentes. Isso ocorre em razão dos diferentes valores existentes entre diferentes pessoas. A ‘’Finalidade comum’’para o qual deveria se organizar a sociedade, outrora definida como ‘’interesse geral’’, pressupõe um código ético completo, em que se dê o devido lugar a todos os diferentes valores humanos (HAYEK, FRIEDRICH A., 1977).

Um homem pode julgar desumano colocar o seu filho para trabalhar em uma lavoura doze horas por dia, enquanto o governo pode julgar isso necessário para a produção de alimentos. Enquanto gerenciador de toda a vida social, o estado planejador necessita também de adesão popular as suas idéias. Segue daí que, por trás do estado, existirão sempre homens cujo poder exigirá que apliquem em toda população suas escalas de valores pessoais, suprimindo diferenças de valores como a descrita no exemplo acima e fazendo com que possam decidir por meio de seus próprios preceitos quais homens poderão e a quais não será permitido desempenhar a atividade desejada. Como os valores de um homem, ou ao menos parte deles não serão moldados sempre pela lógica e pelo uso da razão, mas também pela interação social, convivência familiar e outras influências do meio onde ele vive, existe a possibilidade de vários valores do governante não serem os mesmos que o do restante da população, em razão das singularidades da vivência do homem. Sendo assim, se torna necessário ao planejador justificar em que medida seus valores advindos de forma não racional ou preconceituosa colabora para o bem-comum.

Como abordado anteriormente, na economia planejada o governante é detentor de todas as forças que possam colaborar para a finalidade estabelecida por ele, incluso ai as forças científicas e culturais, assim como todo o aparato de propaganda. Tal concentração de poder pode tornar muito mais fácil a tarefa do governante de justificar por meio da manipulação da ciência e da adoção sistemática de afirmações, mesmo falsas, por meio de propaganda que torne o povo propenso a aprovar ou ao menos não desaprovar ações que antes seriam prontamente rejeitadas pelos padrões éticos da população. Valendo-se de um famoso exemplo histórico de estado planejador, ao abordar como o governante pode justificar suas ações perante o povo, Hayek (1977, p. 148) escreveu:

Pode suceder apenas que tenha ódio aos judeus, que pareciam tão bem sucedidos numa ordem social onde não havia satisfatório para ele, e que ame e admire o homem alto e louro, a figura ‘’aristocrática’’ dos romances lidos na juventude. Desse modo, estará pronto a adotar teorias que pareçam fornecer uma justificação racional para os preconceitos que ele compartilha com muitos de seus companheiros. E assim uma teoria pseudocientífica é incorporada ao credo oficial que, em maior ou menor grau, dirige as ações de todos.

Pode o adepto da ideologia coletivista planejadora alegar que tais efeitos ocorrem somente se o governo ter um governante uno, onde um único homem exerceria todo o poder planejador, baseado na premissa de que, para impor preconceitos singulares a ponto de serem contrários à moral vigente e que necessitem de justificativas, o governante em exercício deveria ser um único homem com uma criação singularmente diferente do restante da população. Mas o que seria o regime de partido único sem oposição presente em inúmeros governos de caráter coletivista senão um conjunto de pessoas cujas semelhanças ideológicas, de posição social e outras características os fazem tão homogêneos a ponto de terem histórias de vida semelhantes e, porque não, preconceitos?

Mesmo os apoiadores do ideal coletivista conscientes dessa concentração de poder em grupos homogêneos característica de governos planejadores, ainda assim podem tentar justifica-la dizendo que não necessariamente esse grupo terá intenções sórdidas ou ruins, pois se as tivesse, sequer teria subido ao poder. Porem ao resgatar o motivo da alçada ao poder desses mesmos grupos, percebe-se por qual razão, historicamente, os líderes com as intenções mais obscuras e com valores éticos distintamente diferentes dos comumente aceitos pela população chegam aos postos mais altos do governo.

A relativa lentidão de alguns processos democráticos que envolvem a aprovação de grande parte da população assim como a lenta resposta dos arranjos governamentais a momentos críticos, correspondente à uma tirania do status quo (FRIEDMAN; MILTON, 1962) podem gerar na população uma situação de descontentamento, já que as mudanças esperadas em algumas situações de crise só acontecem quando a situação atinge patamares mais perceptíveis. Outro motivo de descontentamento com o regime de liberdades individuais é em razão daqueles que se valem da fraseologia liberal de maneira distorcida para interesses escusos. Hayek (1977, p. 19) abordou tais motivos contextualizados no final do século XIX e início do século XX, quando da escalada de regimes coletivistas na Alemanha, Itália e União Soviética.

Devido à crescente impaciência em face do lento progresso da política liberal, à justa irritação com aqueles que empregavam a fraseologia liberal em defesa de privilégios anti-sociais, e à ilimitada ambição aparentemente justificada pelos melhoramentos materiais já obtidos, sucedeu que ao aproximar-se o dobrar do século a crença nos princípios básicos do liberalismo ia sendo mais e mais abandonada. [...] A Mudança equivale a uma completa inversão de rumos, a um completo abandono da tradição individualista que criou a civilização ocidental

Essa insatisfação popular com alguns dos processos democráticos, obstante a população ainda aprecie os seus direitos individuais e sua liberdade de expressão e ação, resulta em uma inquietação popular que pode ceder espaço para a ascensão de líderes cujas promessas de mudanças rápidas e melhorias de curto prazo exigem em troca poderes quase ilimitados por prazos indeterminados. Essas promessas de mudança, mascaradas sob a expressão de ‘’bem comum’’ como citado anteriormente, não contem explicitamente um objetivo, mas apenas atende aos anseios populares de mudanças rápidas. Na ansiedade de mudanças, muitos ignoram o que lhes será reservado após efetuadas as mudanças pelo governante e se estas atenderão suas próprias expectativas ou lhes mudarão completamente a idéia que tinham de vida em nome do ‘’interesse coletivo’’, já que nos sistemas planejados, por mais que se tente evitar, também existem problemas conhecidos dos sistemas liberais, como desemprego. A Peculiaridade do coletivismo planejado é que enquanto no regime de livre-mercado o desemprego acontece por infortúnios como falência da empresa ou ausência de clientes, no sistema de economia planejada as vítimas da falta de trabalho são decididas pelo governante. A Respeito disso, Hayek (1977, p. 58 e 102) escreveu que

O Efeito do acordo popular em torno da necessidade do planejamento central, sem que haja simultaneamente acordo com respeito aos objetivos, tem certa semelhança com um grupo de pessoas que se reunissem para fazer uma viagem sem fixar o destino desta: seria bem possível que, em resultado disso, todas tivessem de viajar para um destino que não satisfizesse absolutamente à maioria delas. [...]O Desemprego ou perda de rendimentos que nunca deixarão de atingir a alguns em qualquer sociedade são, por certo, menos degradantes quando resultam de um infortúnio do que quando são deliberadamente impostos pela autoridade

Ciente de que a precariedade de sua situação passou pelo crivo da autoridade, restam ao cidadão apenas duas alternativas: ou ele deixa de ser uma peça do planejamento para se tornar um planejador e assim evitar o infortúnio de seu próprio destino decidido pelo governo, ou ele se volta contra o planejador que maculou seu plano de vida pessoal.

Tomando como acontecida a primeira das alternativas acima, ou seja, o cidadão percebendo que o lugar reservado a ele no regime de planejamento é aquém do desejado, decide deixar de ser uma peça do plano e se tornar ele mesmo um dos planejadores. Verificando o retrospecto histórico, percebemos que tal decisão não é das mais ineficazes, já que realmente a classe dos planejadores costuma estar, concomitantemente, na classe dos que têm o melhor destino reservado no coletivismo planificado, por razões um tanto quanto óbvias.

Foi explanado anteriormente que o partido único existente em regimes coletivistas costumeiramente é homogêneo, tanto ideologicamente quanto à outras características dos membros. E assim o deve ser, alegam os defensores de tais regimes, porque esse partido representa toda uma classe. Na União soviética, o partido alegava ser representativo dos proletários, na Alemanha Nazista, era representativo da classe média, e dos trabalhadores liberais arianos, e assim segue-se por outros governos de formato semelhante. Sendo tal grupo homogêneo quanto a ideologia, o cidadão da hipótese acima, ao decidir ingressar no partido para ter um melhor destino, precisa abandonar seus antigos valores e sua ética pessoal para adquirir uma nova escala moral, a do partido.

Um grupo de planejadores organizados que se propõe a manipular todo o funcionamento da sociedade em busca de uma finalidade, necessita de extrema coesão entre seus integrantes. E Na busca por coesão e acordo entre os membros do partido, surge uma das ferramentas que, ao serem usadas por governos planejadores ao longo da história, resultou no maior conflito da história humana. Hayek (1977, p. 131) escreveu sobre tal uso

Afigura-se quase uma lei da natureza humana que é mais fácil aos homens concordar sobre um programa negativo – o ódio a um inimigo ou a inveja aos bens aquinhoados – do que sobre uma tarefa positiva. O Contraste entre o ‘’nós’’ e o ‘’eles’’, a luta comum contra os que se acham fora do grupo, parece ser ingrediente essencial a qualquer credo capaz de ligar solidamente um grupo para a ação comum. Em conseqüência, sempre fazem uso dele os que procuram não só o apoio para uma política mas também a lealdade irrestrita das grandes massas. Do seu ponto de vista, isso tem a vantagem de lhes dar mais liberdade de ação do que qualquer programa positivo.

Tal fator de coesão, seja o ódio racial nazista, seja o ódio de classes sociais comunista, se afigura como o primeiro modificador da escala moral do indivíduo. Tendo contato com o suposto embate criado pelo partido, e assimilado as teorias desta por meio da consistente propaganda dos meios estatais dominados pelo governo, ele percebe que para derrotar o inimigo a ser combatido, é necessário se valer de medidas que antes seriam prontamente rejeitas pela julgo ético do cidadão. O Cidadão passa a orientar todas as suas ações em nome da finalidade. Mesmo as atitudes mais condenáveis ‘’passam’’ pela peneira da moral quando o individuo, já convencido pela propaganda, passa a acreditar que tudo se justifica pelo fim que ele persegue, mesmo que isso implique em manipular a vida de outras pessoas negativamente ou mesmo acabar com tais vidas. E nessa conclusão surge a resposta que refuta aquele ideal dos apoiadores do coletivismo de que nem sempre os mais sórdidos ou perversos alcançam o governo. Para conseguir se juntar ao partido, é necessário o enterro da própria moral e do próprio julgo ético em nome do interesse comum. E isso, como se verifica ao relacionar os governos coletivistas ao longo da história, constantemente é alcançado por indivíduos que não entram nos padrões de ‘’bons líderes’’ que os próprios defensores do planejamento acreditam.

Mas para o cidadão que teve seu projeto de vida alterado pelo estado planejador de maneira nefasta, resta ainda outra alternativa, a ultima das duas já supracitadas: se voltar contra o aparelhamento estatal. Consciente de que para perseguir o ‘’interesse geral’’ é necessário manipular a vida de várias pessoas, e que estas tem valores diferentes e nem sempre vão permitir que seus padrões éticos sejam modificados pela propaganda estatal, o governante planejador necessita de uma ferramenta cujo modus operandi impeça que esses opositores ao regime tenham força para causas transtornos aos planos do governo, que é a coerção estatal.

A Coerção do Estado

É falacioso dizer que instrumentos coercitivos existem somente no estado coletivista. Eles existem também no estado individualista liberal. Diferem, contudo, quanto a natureza de suas ações e quanto às finalidades. E isso ocorre em razão de diferenças na própria noção de crime e regime de lei.

No estado liberal, o aparelho coercitivo existe para assegurar o estado de direito, e, por conseqüência, a própria liberdade individual, a supor que um crime é cometido contra o indivíduo e não contra a sociedade (excetuados tempos de guerra ou crimes ambientais). A Respeito disso, escreveu Tannehill (1970, p. 88 a 89):

Existe uma falácia na crença de que quando um homem comete um crime contra a sociedade, o governo, agindo como representante de sociedade, deve puni-lo. A Falácia é a afirmação de que a sociedade é uma entidade viva e que, desse modo, um crime pode ser cometido contra ela. A sociedade não é mais que a soma de todas as pessoas que a compõe; ela não pode existir sem ou em contradição à essas pessoas individualmente.

O Regime de lei, no estado liberal, é embasado em normas gerais, aplicáveis a todos e que permitam o menor numero possível de exceções. Sendo assim, procura-se evitar a aplicação e transformação da lei para o indivíduo que esta sendo julgado. O Homem é submetido a lei, e não a lei submetida ao homem. Claro que, enquanto posta em prática por homens, tais preceitos eventualmente são esquecidos e as leis são modificadas para conceder privilégios a alguns. Mas isso não é regra e muito menos está previsto em um estado legitimamente liberal.

Já no regime coletivista, o estado, embora possa se valer de todo a máquina de propaganda estatal e de todas as forças de manipulação social, nem sempre consegue obter o consenso que possibilita a manipulação de toda sociedade. Desse modo, surgem opositores ao planejamento estatal ou mesmo planejadores que se opõem ao modo como o estado efetua o planejamento, colocando em risco a busca pelo ‘’interesse geral’’, e tais opositores devem ser coagidos pelo estado para evitar-se vagareza no andamento do plano, lembrando que pode ter sido justamente a ‘’vagareza’’ dos processos democráticos que levou o governante planejador ao poder. E Reside nesta coerção destinada à opositores do regime coletivista uma das principais diferenças em relação ao regime liberal e de livre-mercado, como já havia descrito Friedman (1962, p.13):

Fundamentalmente, há apenas dois modos de coordenar as atividades econômicas de milhões. Um é o direcionamento centralizado envolvendo a coerção – a técnica das forças armadas e do estado moderno totalitário. Outro é a cooperação voluntária dos indivíduos - a técnica do mercado.

O Estado liberal permite a oposição à si mesmo e a defesa de um regime coletivista. Podem existir situações onde uma economia de livre-mercado oprime a oposição, mas isso acontece justamente em razão da intervenção estatal, da ampliação do escopo do estado que contraria a própria lógica liberal. Um exemplo de intervenção estatal repressiva a livre-expressão de oposição à atitudes do regime vigente foi no período precedente à segunda guerra mundial, descrito por Friedman (1962, p. 19):

De 1933 até o início da segunda guerra mundial, Churchill não teve permissão de falar na rádio Britânica, que era, obviamente, um monopólio governamental administrado pela British Broadcasting Corporation. Ele era um cidadão líder em seu país, membro do parlamento, ex-ministro, um homem que estava desesperadamente tentando por todos os meios possíveis persuadir seus conterrâneos a tomar frente quanto à ameaça da Alemanha de Hitler. Ele não teve permissão de falar ao rádio ao povo britânico porque a BBC era um monopólio do governo e sua posição era muito ‘’controversa’’.

Nesse exemplo, uma situação de exceção, que era a segunda guerra mundial, gerou a necessidade do estado, mesmo sendo um estado livre e não-planejador em sua síntese, de coagir um cidadão quando este estava no desejo de usar seu direito de livre-expressão. Isso aconteceu porque o estado, naquele momento, tinha uma finalidade, que era a derrotar os países do Eixo. Naquele momento, a Inglaterra se assemelhou a um estado planejador, pois o governo se valeu de todo o aparelhamento para voltar as forças sociais para a finalidade desejada. Embora isso possa servir de álibi para alegações de que ameaças à liberdade ocorrem tanto no sistema liberal quanto no coletivista, vale lembrar que enquanto a Grã-Bretanha arriscou a liberdade dos seus cidadãos por uma situação extremamente singular (um conflito de amplitude mundial), o estado coletivista o faz por toda sua existência, de forma constante. E a maneira que o governo britânico arrumou para coagir seus cidadãos foi justamente uma das maneiras que o estado coletivista faz uso.

O Estado coletivista também pode se valer de outros meios de coerção mais drásticos para buscar o consenso absoluto, mas em estágios iniciais de implantação, usar tais meios significaria lidar com os valores morais da população ainda não modificados pela propaganda estatal, e assim correr o risco de causar reprovação popular aos métodos mais violentos de silenciar os opositores. No começo é necessário que o estado use maciçamente seus meios de influência, como o controle da mídia, para persuadir a maior parte população a aderir pacificamente à suas idéias. Ganhando apóio, ou pelo menos eliminando o desacordo da maior parte dos habitantes, o estado pode passar a segunda etapa, que é reunir opositores, aqueles que ainda permanecem em desacordo com o regime de planejamento ou mesmo os planejadores que não concordam com o as ações do planejamento em exercício – o que gera grandes conflitos entre os adeptos do coletivismo e uma disputa entre as diferentes ramificações destes para chegar ao poder, já que estes geralmente sabem que, se perderem a corrida pelo poder, existe a chance de estarem do mesmo lado de liberais e opositores ao planejamento na hora de sofrerem as sanções mais graves, tanto que um dos principais ideólogos do planejamento socialista, Trotsky, foi morto por outro planejador, Stálin – em grupos comuns. Reunindo os opositores em grupos, mesmo que estes tenham como única característica de semelhança a própria oposição ao modo como age o governo vigente, se torna mais fácil para este aplicar as sanções finais, que vão desde o envio dos discordantes a campos de trabalho forçado, a exemplo da comunista União Soviética, até fuzilamento tal qual utilizado em Cuba. O Agrupamento dos dissidentes ajuda o governo na medida em que fornece ao cidadão comum a sensação de que jamais ele sofreria aquele tipo de castigo se permanecesse irremediavelmente fora dos parâmetros que definiram o grupo que sofreu o castigo. Sendo assim, o homem é coagido a ter o comportamento decidido pelo governo ao mesmo tempo que se sente confortável ao perceber que aqueles que estão sendo presos ou mortos são de um grupo ao qual ele não pertence – e agora não deseja mais de modo algum pertencer – já que a compaixão pelo diferente não costume ser tão intensa quanto a compaixão pelo semelhante. Como exemplo novamente podemos usar dois estados planejadores que existiram concomitantemente no século XX, a Alemanha nazista, que ao punir judeus, negros e ciganos, somados aos opositores, causa essa sensação de alívio na população que não pertencia à essas etnias. O Mesmo vale para as Republicas Socialistas Soviéticas, onde o grupo de opositores era preferencialmente denominado de ‘’classe dominante’’ ou ‘’reacionários’’, antes de serem enviados para gulags para morrerem de fome. E ao instituírem esse terror no restante da população sobre o que aconteceria em um eventual ato de discordância do planejamento, percebe-se uma das principais características da relação entre o homem e o estado no coletivismo, assim como mais uma diferença deste em relação ao individualismo.

A Relação Entre o Homem e o Estado

Friedman (1962, p. 1), ao comentar a célebre frase do discurso de posse de John F. Kennedy – ‘’Não pergunte o que o seu país pode fazer por você, pergunte o que você pode fazer pelo seu país’’, escreveu

A Paternalista ‘’O Que o seu país pode fazer por você’’ implica que o governo é o patrão e o cidadão, o pupilo. Uma visão contrária ao pensamento do homem livre de que ele é responsável por seu próprio destino. Já ‘’O que você pode fazer por seu país’’ implica no governo sendo o mestre ou divindade, e o cidadão como o servo ou devoto. Para o homem livre, o país é o conjunto de indivíduos que o compõe, não algo sobre ou abaixo dele.

No estado individualista, o homem é livre para decidir pelo seu próprio destino. Pressupõe o estado individualista que o ser racional, deve ter liberdade para exercer atividades que maximizem o seu próprio bem-estar livremente, já que ele, mais do que qualquer um, sabe o que é melhor para ele e quais são seus objetivos primários. Maximizando o ganho de todos os indivíduos, a sociedade como um todo tem seu bem-estar maximizando.

Porém o problema ético maior do individualismo são as possibilidades que o indivíduo tem ao exercer sua liberdade. Crianças e portadores de problemas psiquiátricos não podem, naturalmente, serem colocados como responsáveis pelo próprio destino, pois estes não são capazes de maximizar o próprio benefício por meio de suas atividades por meio do exercício da razão (FRIEDMAN; MILTON, 1962). Estes, portanto, devem receber o suporte do estado para terem uma vida digna.

Mesmo homens com total capacidade de exercício da razão podem executar atividades que coloquem em risco a liberdade daqueles que os cercam. Por essa razão deve existir o regime de lei – impessoal, com normas aplicáveis a todos e que permita o menor numero de exceções possível - que tem a função de determinar os limites mais amplos possíveis ao qual é permitido aos homens viverem livres sem afetar a liberdade alheia.

E é no escopo de atuação do estado que existe uma das diferenças entre o coletivismo e o liberalismo. No estado liberal, por ser regra a preservação das liberdades individuais, também esta incluso como princípio o respeito à livre-iniciativa e à livre-escolha. E nada melhor que o mercado para sustentar tanto o direito à livre-iniciativa de um homem ganhar seu sustento com seu próprio empreendimento quanto para dar suporte à livre-escolha entre diferentes tipos de empregos ao homem que não quer empreender, já que no estado coletivista não existe outro emprego senão o de servidor do estado, mas, como afirmou Friedman (1962, p.15), ‘’A Existência do mercado obviamente não elimina a necessidade de governo. Pelo contrário, o governo é essencial tanto como um fórum para determinar as ‘’regras do jogo’’ e como um árbitro para interpretar e executar as regras decididas.’’.

O papel do cidadão na configuração do modo de agir do estado também distingue o modelo planejador do liberal. No estado individualista, os agentes do estado são decididos pelo homem (já que um estado realmente liberal tem como condição sine qua non um regime democrático) e têm seu alcance de ação bem delimitado. O Estado existe, primordialmente, nesse modelo, para sustentar o regime de lei que garanta a maior liberdade possível aos cidadãos e para assegurar a alternância no poder do próprio estado, sendo esta ultima o ponto onde esta a mais importante relação entre o homem e o estado liberal. É decidido pelo cidadão, ao ponderar as propostas e perfis dos candidatos, escolher quem vai reger o país durante um período de tempo, assim como também é permitido ao cidadão retirar o governante que o desagradar após esse tempo, ou, em casos de violação das leis, antes mesmo do fim do período. Já no estado coletivista, onde é necessário um largo consenso nas ações, e onde o escopo de ação estado do estado abrange toda a atividade social, o cidadão se relaciona com o estado por meio da prestação de serviço às instituições deste, alimentando assim o próprio sistema de opressão do estado coletivista, como descreveu João Rego (1991, p.1) ao refletir sobre a teoria ampliada do estado de Gramsci:

Para ele o Estado é força e consenso. Ou seja, apesar de estar a serviço de uma classes dominante ele não se mantém apenas pela força e pela coerção legal; sua dominação é bem mais sutil e eficaz. Através de diversos meios e sistemas, inclusive e principalmente, através de entidades que aparentemente estão fora da estrutura estatal coercitiva[...].

E como ultima característica diferenciadora de um governo planejador em relação à um governo de respeito à liberdade individual, deve-se lembrar que o governo planejador é centralizado, e mesmo as esferas menores são diretamente controladas pelo governo central e respondem diretamente ao líder-máximo, na pessoa do ditador ou partido único. Em contraste, no liberalismo, temos diferentes esferas onde o líder de uma não precisa responder à outra ‘’esfera superior’’, mas sim diretamente ao povo que o elegeu. Friedman (1962, p.3) ao enumerar os princípios do liberalismo, explanou que ‘’O segundo grande princípio é que a força do governo deve ser dispersa. Se é para o governo exercer o poder, melhor que seja no condado do que no estado, melhor que seja no estado do que em Washington’’. Desse modo, é muito mais fácil a população fiscalizar o modo como seus líderes próximos agem e pressiona-los, pois estes são responsáveis por suas ações e podem atender aos anseios do povo de maneira direta, não são somente representantes do governante maior.

Conclusão

Ao longo do Artigo, foi feita uma crítica ao caráter de supressão de valores éticos do coletivismo, comparado ao regime liberal, assim como o modo que cada modelo lida com a liberdade e os direitos individuais. Embora a situação interna do país tenha sido suscitada na introdução, não houve defesa nesse artigo de qualquer um dos governos, até porque ainda sobram duvidas sobre o quão liberais ou intervencionistas foram cada um destes presidentes, mas sim uma análise dos aspectos dos regimes que diferentes pensadores atribuem à estes governantes, principalmente no âmbito do quão modificantes eles são nos aspectos morais e nos julgamentos éticos do cidadão.

Enquanto que em um governo que prime pela liberdade individual o homem é responsável por si mesmo, e responde pelas ações que venham a ferir o regime de lei – que busca justamente garantir a liberdade de cada pessoa dentro da sua maior medida – e sofrerá, sozinho, suas sanções, no regime coletivista a lei está a serviço da finalidade definida pelo planejador e pode ser aplicada como este decidir que seja melhor.

Foi explicitado que o ‘’Bem Comum’’ que muitos coletivistas defendem serve mais como uma promessa vazia que permite livre-ação e todo um conjunto de manipulações arbitrárias da sociedade pelo planejador do que um conjunto de propostas suscetível à aprovação popular. E que para conseguir a aprovação de uma promessa sem grandes significados como essa, esses líderes podem se valer de todo o aparelhamento estatal, desde a mídia, que no coletivismo fica sob controle do governo, até meio de coerção física e de amedrontamento do povo, acompanhado de teorias pseudo-científicas para justificar as ações drásticas do planejador. Por essa razão, conclui-se que uma estrutura de governo onde o poder seja disperso, limitado e temporário é a mais adequada para preservar ao cidadão o direito de ter seus próprios valores morais e efetuar seus julgamentos éticos sem a coerção do estado.

Referências Bibliográficas:

FRIEDMAN, M. Capitalism and Freedom. Chicago: The University of Chicago Press, 1962.

HAYEK, F.A.O Caminho da Servidão. Porto Alegre: Editora Globo, 1977.

MISES, L.M. Socialism vs. Market Exchange In: The Society of Praxeology, 1970, Seattle. Discurso… Seattle, Ludwig Von Mises Institute, 2002.

RÊGO, J. Reflexões sobre a Teoria Ampliada do Estado em Gramsci. Jornal do Commercio, Recife, 5 abr. 1991. Caderno Cultural.

TANNEHILL, M.; TANNEHILL, L. Market for Liberty Michigan: Lansing, 1970.