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abril 15, 2010

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Postado por Ana A. S. Cesar

 


Conheça a Campanha

 

Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras.
No dia 29 de setembro, o MCCE entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer,  o Projeto de Lei de iniciativa popular, junto com 1 milhão e 300 mil assinaturas o que corresponde à participação de  1% do eleitorado brasileiro.
O PL já foi protocolado na mesa da Câmara e iniciou seu processo de tramitação na Casa, que será acompanhado de perto pelo MCCE.

A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.

O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:
Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

fonte: http://www.mcce.org.br/node/125

 

ASSINE O PROJETO FICHA LIMPA 

https://secure.avaaz.org/po/salve_ficha_limpa/?rc=fb

 

COMO PARTICIPAR DA CAMPANHA FICHA LIMPA

 

Site: http://www.mcce.org.br/

 

 

Oposição acusa governistas de tentar atrasar votação do “ficha limpa” na Câmara

Prevista para ser votada nesta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados, a proposta de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados na Justiça ainda corre o risco de ficar de fora destas eleições. Desde o final da manhã, líderes partidários na Casa participam de uma reunião para definir como será a votação do projeto, que ficou conhecido como “ficha limpa”. Para a oposição, porém, os governistas não têm interesse em aprovar o texto em plenário.

É o que disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder dos democratas na Câmara, que em seu Twitter (serviço de microblog) acusou os deputados da base governista de tentar “engavetar” o projeto.

- Governistas são maioria na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e pretendem engavetar o projeto.

De acordo com informações da Agência Câmara, o DEM já apresentou requerimento para que a proposta seja analisada em regime de urgência. Sem a urgência, o texto pode voltar para a CCJ, o que praticamente inviabilizaria a sanção da lei antes do pleito em outubro.

O pedido tem o apoio do PSDB, PPS, PV, PSOL e PHS, mas as duas maiores bancadas - PT e PMDB -, ainda não definiram suas posições.

Nesta terça (6), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) admitiu que o projeto sofre resistências entre os deputados, mas disse que iria levar para análise o pedido de urgência em votar o texto.

- O processo foi deflagrado e agora não vai parar. Já estou levando [ao plenário] contra várias resistências.

O relator do texto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ) – que participa da reunião nesta quarta -, disse acreditar que a proposta seja aprovada devido à mobilização em torno da proposta. Entretanto, o deputado admitiu que o projeto pode sofrer “atrasos” na Casa.

- Não acredito em hipótese nenhuma que derrubem a ideia. O que pode acontecer é que atrasem o projeto.

Segundo o presidente da Câmara, o objetivo da reunião de hoje é possibilitar um acordo entre os partidos para que o texto seja votado, e as divergências sejam resolvidas em plenário.

fonte: http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20100407012133&cat=politica&keys=oposicao-acusa-governistas-tentar-atrasar-votacao-ficha-limpa-camara

Palavras-chave: Política

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