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fevereiro 24, 2009

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Postado por Ana A. S. Cesar
 
Pessoas de fora dos Estados Unidos: Este acordo pode afetá-lo porque trata de interesses sobre direitos autorais dos EUA de livros publicados fora daquele país. Se você tem interesse em um livro ou outro material em um livro, este acordo lhe trará obrigações legais a menos que opte, em tempo hábil, em não subscrevê-lo.

Se você for um Autor de livro, Editor de livro ou outra pessoa proprietária de Direitos autorais de um livro ou outro material escrito, seus direitos poderão ser afetados por um acordo de ação coletiva relativo à digitalização e uso pelo Google de livros e outros materiais escritos.

Autores e editores entraram com uma ação coletiva, alegando que o Google violou os direitos autorais de autores, editores e outros detentores de direitos autorais (“Detentores de direitos”) digitalizando livros e encartes com direitos autorais e exibindo parte do material sem permissão. O Google nega tais alegações. As partes chegaram a um acordo. Este resumo fornece as informações básicas sobre o acordo. “Livros” e “Encartes” são descritos abaixo.

O que prevê o Acordo?

O acordo, se aprovado pelos tribunais, autorizará o Google a digitalizar livros e encartes com direitos autorais nos Estados Unidos e a manter um banco de dados eletronico dos livros. Para livros fora de catálogo e, se permitido pelos Detentores dos direitos autorais, de livros à venda, o Google poderá vender o acesso a Livros individuais e assinaturas institucionais ao banco de dados, colocar anúncios em qualquer página dedicada a um livro e fazer outros usos comerciais dos livros. A qualquer momento, os Detentores de direitos podem mudar as instruções para o Google relativas a qualquer um desses usos. Por intermédio de um Registro de direitos de livros ("Registro"), estabelecido pelo acordo, o Google pagará aos Detentores dos direitos 63% de toda a renda oriunda desses usos. O Google também pagará 34,5 milhões de dólares para estabelecer e financiar as operações iniciais do Registro e para custos de administração do acordo e notificação, e pelo menos 45 milhões de dólares para pagamentos em dinheiro aos Detentores de direitos dos livros e encartes que o Google digitalizar antes do término do prazo para a opção de não subscrição do acordo.

Quem está incluído?

A classe do acordo inclui todas as pessoas de todo o mundo que tenham interesses sobre os direitos autorais de qualquer livro ou encarte. O significado de “interesse em direitos autorais dos EUA” é amplo. Onde quer que você se localize, leia a Notificação na íntegra e determine se está incluído no acordo

Existem duas Subclasses:

• A “Subclasse do autor” (autores de Livros e outros materiais escritos, seus herdeiros, sucessores e cessionários), e

• A “Subclasse dos editores” (editores de Livros e periódicos, seus sucessores e cessionários).

Que materiais estão cobertos?

“Livros” incluem trabalhos escritos com direitos autorais, como romances, livros escolares, dissertações e outros materiais escritos que foram publicados ou distribuídos em formato impresso em 5 de janeiro de 2009 ou antes. Os trabalhos nos EUA devem ser registrados no Escritório de direitos autorais dos EUA incluído neste acordo. "Livros” não incluem periódicos, documentos pessoais, partituras e trabalhos do governo ou de domínio público.

“Encartes” incluem qualquer texto e outros materiais, como prefácicos, ensaios, poemas, citações, cartas, letras de músicas, ilustrações de Livros infantis, partituras, tabelas e gráficos, se protegidos independentemente por direitos autorais dos EUA contidos em um livro, trabalho do governo ou livro de domínio público, publicado em 5 de janeiro de 2009 ou antes dessa data e, se trabalhos dos EUA, registrados (isoladamente ou como parte de outro trabalho) no Escritório de direitos autorais dos EUA. Os encartes não incluem conteúdo ilustrativo (exceto ilustrações para livros infantis) ou qualquer trabalho do governo ou de domínio público.

A Notificação contém uma descrição mais detalhada desses termos e outras informações essenciais sobre o acordo.

O que devo fazer?

Leia a Notificação na íntegra, disponível no site http://www.googlebooksettlement.com. Decida se você deve:

• Permanecer no acordo. Em caso positivo, você estará legalmente obrigado pelas determinações do Tribunal, incluindo uma renúncia de suas ações judiciais contra o Google.

• Contestar ou comentar o acordo. Você deve contestar/comentar por escrito até 5 de maio de 2009.

• Optar por não subscrever o acordo e manter seu direito de processar o Google individualmente. Você deve optar pela não subscrição por escrito, até 5 de maio de 2009.

• Apresentar uma ação judicial para indenização em dinheiro (caso tenha o direito de fazê-lo). Você deve apresentar sua ação até 5 de janeiro de 2010. O tribunal indicou o Advogado do grupo para representar as duas Subclasses. Se o acordo for aprovado, o Advogado do grupo da Subclasse do autor solicitará o pagamento das taxas e custos advocatícios que o Google concordou em pagar. Você também pode contratar seu próprio advogado às suas próprias expensas. O Tribunal determinará se aprovará o acordo em uma Audiência Pública em 11 de junho de 2009 às 13:00 h.

Obtenha informações completas, incluindo a Notificação na Íntegra:

Acesse: http://www.googlebooksettlement.com

Ligue para: +1.612.359.8600

Escreva para: Google Book Search Settlement Administrator, c/o Rust Consulting P.O. Box 9364, Minneapolis, MN 55440-9364 UNITED STATES OF AMERICA

 

Palavras-chave: Direitos Autorais

Este post é Domínio Público.

Postado por Ana A. S. Cesar

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