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junho 17, 2012

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Postado por Doroti Naomy

O começo sempre é difícil, mas refletir faz parte da vida. E assim, resolvi depois de muito tempo criar este espaço. Trata-se de minhas reflexões, baseadas em minhas vivências, incertezas e indagações. Talvez sem muita importância, mas que ao serem afloradas possam criar novos caminhos e ampliar horizontes, ou talvez não...

Indiferentemente, o primeiro passo já foi dado e o coração pulsa... necessitando ser acalentado!!!

Palavras-chave: Início

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junho 03, 2012

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Postado por Gisele Leite

 

Autoras:

Gisele Leite

Denise Heuseler

 

 

O monopólio de resolução dos conflitos sociais foi assumido pelo Poder Público e a função jurisdicional não tinha as atuais características, tão contemporâneas e nem tampouco as leis possuiam a atual estrutra quando então representavam interesses homogêneos.

 

Portanto, a lei e a sociedade civenciaram profundas modificações daí ser absolutamente relevante a reletira sobre diversos valores, conceitos, caracteres, funções e finalidades da jurisdição que deve ser compreendido pelo direito ou pretensão contida na ação para a proteção de direitos.

 

Os novos contornos assumidos pela atividade jurisdicional encontram-se em plena comunhão com os desejos da complexa e dinâmica sociedade contemporânea.

 

No Brasil se busca a consolidação de um Estado Constitucional Democrático de Direito que está baseado em extenso rol de direitos e garantias fundamentais, além de outros direitos decorrentes do sistema, principalmente, o acesso à justiça com a busca efetiva e adequada proteção de todos os direitos.

 

A complexa conjuntura revelada pelos valores positivados na Constituição e que devem nortear a atuação jurisdicional invertendo-se o antigo eixo legalista para uma leitura constitucional hábil para a nobre missão de tutelar direitos.

Tal nova concepção perpassa pela conscientização da prioridade absoluta da Constituição sobre as demais normas jurídicas e, com isso, fazer valerem os seus dispositivos, inclusive os de caráter mais abrangente e, que, por algum tempo, eram os cânones do que como os atos ormativos a serem efetivamente cumpridos.

E, nessa perspectiva, os princípios passaram a sera nalisados como espécie de norma jurídica à semelhança das regras, perdendo o etéreo caráter metafísico vindo da concepção jusnaturalista.

Com tal acepção, haveria a possível consecução de maior eficácia dos ordenamentos constitucionais. Mas simultaneamente surge um nova forma de interpretar/concretizar seus dispositivos, que estavam impregnados de princípios e cláusulas gerais que só encontram vivacidade e aplicabilidade diante de um novo conceito de jurisdição.

Há quem aponte que quanto mais evoluídas as Constituições mais serão pluralistas por excelência (principalmente o pluralismo político e social) mas serão freqüentes as contraposições de normas-princípio se tornam frequentes.

No Brasil, percebe-se a prevalência dos “valores sociais do trabalho” sobre a livre iniciativa assim como percebemos a maior relevância da função social da propriedade perante a propriedade em si mesma considerada.

 

A maioria das Constituições contemporâneas se traduzem em veradade como cartas de intenções que guiam modos de convivência entre os cidadãos e o Estado, mesmo sendo uma constituição programática, deixa evidenciado que os direitos e as garantias fundamentais previstas de maneira categórica impõe um novo pensar, uma nova compreensão sobre jurisdição, ação e processo.

Principalmente em face da mundial tendêncial de constitucionalização dos direitos, reafirmando o Poder Judiciário como austero protetor de todos os direitos.


A idéia de ser programática da norma constitucional não encontra maior aceitação entre os atuais constitucionalistas, posto que os valores não possam depender de uma simples faculdade do poder público em concretizá-los.

É com pesar que assistimos frequentemente autoridades governamentais limitarem a eficácia de algumas normas constitucionais, não apenas por não aplicarem diretamente mas por restringirem sua eficácia direta ou indireta.

Por isso, assume a hermenêutica constitucional grande importância para desvelar os desígnios constitucionais transcendendo o plano teórico-positivo para atingir o plano fático.

O próprio caráter aberto de nossa Constituição condiciona o intérprete a uma maior atuação, expurgando o dispositivo de maneira a concretizá-lo em consonância com os mandamentos nucleares do sistema jurídico.

É ainda indispensável compreender que uma contínua tarefa de controle de constitucionalidade produz a essência do princípio democrático e a legitimação da atuação do Poder Judiciário.

A nova atuação jurisdicional é compatível com o princípio democrático e evita a indevida intromissão nas atribuições dos demais poderes.

A concepção de nova interpretação constitucional relaciona-se ao desenvolvimetno de algumas fórmulas originais de realização da vontade da Constituição.

Não é o desprezo ao método subsuntivo, fundado na aplicação da regra e nem nos elementos tradicionais tais como o gramatical, o histórico, o sistemático e o teleológico.

 

Palavras-chave: Jurisdição. Direito Processual Civil Contemporâneo. Novos paradigmas.

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Postado por Gisele Leite

Neodireito

 

Resumo: Desde de 1988 passamos a vivenciar novos paradigmas nas Ciências Jurídicas, o que se refletiu nos mais variados ramos jurídicos. Tanto assim que já está em tramitação o projeto de CPC, de Código Comercial, de Código Penal e de Código Processual Penal. Enfim, é o neodireito que alarga seus horizontes e tutelas e, dá uma nova positivação as normas, princípios e, modifica também a interpretação da lei e, ipso facto, a aplicação dessa. O presente artigo tenta narrar e explicar didaticamente todo esse neodireito que se traduz no neopositivismo, neoconstitucionalismo e também no neoprocessualismo.

 

Abstract Since 1988 we began to experience new paradigms in Law Science, which was reflected in various legal fields. So much so that is already in profress the draft Code, Penal Code and Criminal Procedure Code. Finally, is the newlaw or newright widening their horizons and guardianships, and giver a new positivization norms, principles, and also modifies the interpretation of the law and, ipso facto, its application. This article attempts to describe and explain all this newlaw or newright didactically reflected in the neopositivism, and also in neoconstitutionalism and neoprocessualism.

 

Palavras-Chave Neodireito. Neoconstitucionalismo. Neopositivismo. Neoprocessualismo. Neohumanismo. Nova Ordem Jurídica.

 

Key Words Neolaw. Neoconstitucionalism. Neopostivism. Neoprocessualism. Neo Humanism. New Legal Order.

 

O neodireito pressupõe a transformação de paradigmas onde outros horizontes apontam para o direito civil, para o direito processual civil e direito constitucional, na verdade para o direito contemporâneo como um todo, onde se rejeitam as definições exatas e pretensamente verdadeiras.

 

O comportamento dos sujeitos e sua leitura seja no contexto da família, nos pactos, nos contratos, direitos reais e, mesmo nas instâncias de compreensão dos fenômenos peculiares tanto do Direito Privado como também do Direito Público. A nova raiz antropocêntrica prima pela seara interdisciplinar e transforma o sujeito como veículo de expressão, que dá forma ao ingresso no mundo jurídico.

 

Não à toa a LICC se transformou em Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ( ex vi a Lei 12.376, de 30 de dezembro de 2010 ).

 

O sujeito de direito perdeu seu shape original dotado de configuração abstrata de pessoa para ser qualificante e ser essencial ao sistema jurídico. Assim como o sujeito processual deixa de ser apenas um litigante. Assistimos cada vez mais a coletivização das demandas individuais e, ainda, a relativização da coisa julgada e, por vezes, sua eficácia erga omens ou ultra partes.

 

Mas, o que está contido no sistema jurídico não é efetivamente, tudo o que poderia sê-lo. Nem todos os objetos são objetos de direito. A imensa porosidade jurídica e a reconstrução contínua da realidade geram mutações nas definições que sem tréguas, tornam-se inapropriáveis legalmente.

 

 Assim, nem todo fato é jurídico e nem toda pessoa é, a rigor, sujeito de direito. E o direito se ocupa hoje em disciplinar a família como antes, no passado, se ocupava do Estado. E, por outro lado presenciamos um direito altamente reformado tentando sofregamente adaptar-se à realidade social e, enfim, galgar a efetividade que tanto merece a cidadania e o Estado Democrático de Direito.

 

A separação tradicional entre o fato e o Direito se dá precisamente, por meio da categoria dos fatos jurídicos, a qual, por isso mesmo, admite um juízo de exclusão, isto é, há fato fora do Direito (In FRANCESCHELLI, Vicenzo. I rapporti di fato: ricostruzione della fatispecie e teoria generale. Milão: Guiffrè, 1984.p.8).

 

Lei, razão e codificação correspondem enfim ao tripé da racionalidade clássica (muito presente nos códigos do século XIX e do século XX) que representam o clímax da evolução do pensamento jurídico que vê na norma jurídica e, em particular, na lei, a expressão mais genuína da razão.

 

A lei, como produto histórico-cultural está muito ligada aos valores que a inspiraram e as regras definidoras dessa entrada no status de sujeito de direito, sujeito processual e, enfim, o cidadão.

 

E nessa perspectiva, é interessante notar como se opera a qualificação de um sujeito. Os sujeitos que não são iguais, não devem portanto, ser qualificados de modo discriminatório.

 

Nesse particular, é importante observar a tutela jurídica dada ao hipossuficiente seja na seara do direito público ou no direito privado. O hipossuficiente é aquele que é desprovido financeiramente para pagar um advogado particular e acessar o Judiciário.

 

A Defensoria Pública de SP através da Deliberação 89/08 do Conselho Superior de Defensoria Pública estabelece a necessidade da pessoa física possuir, concomitantemente, renda familiar mensal limitada a três salários-mínimos, excluindo valores advinds de programas de transferência de renda, não possuir bens ou direitos superiores a cinco mil unidades fiscais do Estado de São Paulo.

 

Para a Defensoria Pública da União consideram-se hipossuficientes todos aqueles que são isentos de declarar o imposto de renda.

 

Mas, o conceito e a especial tutela dada a hipossuficiência é também utilizada em outras searas do direito, como a do consumidor, que reconhece expressamente a vulnerabilidade desse nas relações de consumo, e também reconhece a hipossuficiência na seara econômica e técnica.

 

Também o Direito do Trabalho brasileiro reconhece o empregado ou trabalhador como hipossuficiente por perceber a dependência do trabalhador em relação ao empregador, daí aplicar o princípio in dubio pro operario.

 

O fortalecimento da defesa do hipossuficiente tanto no direito material como no direito processual passa necessariamente pela consolidação de diferentes normas e instituições, onde o papel da Defensoria Pública é fundamental.Diminuindo a necessidade de acessar o Poder Judiciário por usar os meios alternativos de composição de lides, fazendo com que uma menor quantidade de ações sejam julgadas, dando maior celeridade às outras decisões.

 

O aperfeiçoamento do acesso à justiça representa um caminho para reforma do Judiciário brasileiro e visa reforçar a cidadania e o desenvolvimento social pátria. É importante ainda ressaltar as tutelas diferenciadas para a criança, adolescente, idoso e doente mental que são conferidas tanto pelo direito civil, penal, do trabalho como também no direito processual.

 

Aliás, a qualificação tida como nivelamento consiste, em verdade, numa violência contra aquilo que é diverso. Reconhecer-se o diverso implica necessariamente reconhecer a dignidade que há nessa diversidade, sem que esta seja um estado de desqualificação.

 

A diversidade e o pluralismo passam a ser chave apta a abrir a porta de acesso ao estatuto de sujeito de direito subjetivo.

 

É perceptível a tônica excessiva do Código Civil brasileiro incidente no sujeito de direito e prende a atenção do legislador especial para com as atividades, seus riscos e impacto social e, para a forma de utilização dos bens a fim de assegurar resultados sociais pretendidos pelo Estado. (In TEPEDINO, G. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p.7).

 

Já no plano patrimonial as relações jurídicas estão conectadas ao sujeito e domínio, ao objeto e posse. O objeto é um dado que é possuído e, está numa relação de subordinação aos poderes de determinado titular.

 

A respectiva função da propriedade e do contrato representa e atende a uma ressignificação contemporânea. O Direito é fenômeno intensamente social, o que aponta a impossibilidade de se estudar o direito notadamente o Direito Civil e o Processual Civil sem que se conheça a sociedade na qual estes irão se integrar, e também conhecer as imbricações entre suas diversas categorias jurídicas e essa sociedade.

 

Lembrando que o direito positivado é iminentemente histórico e contextualizado operando um sistema de inclusão e exclusão conforme os valores dominantes estatuídos pelas categorias jurídicas.

 

Nesse sentido, o Código Civil Napoleônico foi notável e esforçou-se em ser a tentativa de superação do sujeito abstrato, obrando um sujeito concreto e somando-se àquele, a noção de cidadania. Então as propostas dignificantes e cidadanizantes são metas m

 

odernas que são contemporaneamente reformuladas. Daí o sujeito de direito obter suas projeções concretas no sentido de tutelar o direito à vida, posto em primeiro grau, o direito de personalidade.

 

Refere-se assim a um “novo sujeito” dotado de existência concreta, com muitos direitos constitucionalmente garantidos: à vida, ao patrimônio mínimo (que compreende habitação e sobrevivência). Registre-se que a crise no Direito Civil tradicional e do Direito Processual clássico não é recente principalmente em face da ideologia humanista.

 

Vejamos que a condição jurídica do embrião humano desponta questões filosóficas e jurídicas interessantes sobre a pessoa humana, sobre a ciência, questionando especialmente o início da personalidade. Assim como o processo sincrético que retornou do Direito Romano mesmo após a plenificação moderna da autonomia científica do direito processual e da confirmada fase instrumentalista do processo.

 

Aliás, a séria preocupação com o futuro do Direito Privado não é preocupação inédita, e conforme já vaticinou Ludwig Raizer que o Direito Privado afirmará no futuro e se desenvolverá como um sistema aberto, movido a princípios jurídicos e institutos jurídicos, que não estão ligados às formas de sociedade historicamente em mudança, mas com a humanidade como pessoa.

 

A publicização do direito privado já demonstra claramente que seu âmbito ampliou-se e associou-se aos fundamentos e garantias constitucionais.

 

A constitucionalização dos princípios processuais igualmente reforçou os ditames da normatividade e coercibilidade bem como espectro da cidadania (acesso à justiça). Devemos lembrar que o direito material tem por finalidade ditar as normas de conduta para garantir a paz social, ao passo que o direito processual visa assegurar o cumprimento dessas mesmas normas, ou seja, garantir a obediência dessas mesmas regras.

 

Tal projeção do sujeito de direito no âmbito das relações familiares, assim como no antigo sistema jurídico disciplinado pelo estatuto do filho legítimo. O direito à paternidade é reconhecidamente recente na sistemática brasileira e, este deixou de ser limitado e restrito. Desse modo,a noção de sujeito de direito se altera à medida que se constróem novas relações sociais, novas relações familiares, e daí surgem igualmente novos conflitos de interesses.

 

A repersonalização do Direito reposiciona o sujeito de direito bem no centro do sistema jurídico, apesar do risco de novamente de cair-se em construções abstratas.

 

Mas então, a idéia da família ser considerada como sujeito de direito , passando a ser superior até aos seus membros, é enfim superada, quando se evidencia o inverso, posto que predominam os interesses dos membros dentro do que se denominou a concepção eudemonista de família .

 

Enfim é a superação do sistema onde inexistia a proteção explícita do direito da personalidade, como por exemplo, o direito à intimidade. E hoje, há o enfrentamento do direito à intimidade do suposto pai, em uma ação de investigação de paternidade, tem ou não a possibilidade de alegar o direito sobre o próprio corpo e, então negar-se a submeter-se ao exame, daí, suportar às decorrentes consequências.

 

O direito à imagem, direitos autorais, direito ao sigilo profissional (médicos, psicológicos, psicanalistas, religiosos).

 

Aqui estão em debate os limites de cada direito, que refaz o exame do sentido da liberdade e das projeções dos direitos de personalidade derivados desse sujeito na era contemporânea.

 

Concluí-se que a clássica configuração de sujeito de direito vem impregnada de publicização principalmente na definição de seus papéis. Abandona-se pois a inexorável segurança dos conceitos acabados e fechados para se compreender a multiplicidade, a diversidade e pluralidade do trânsito jurídico onde ocorre uma invasão “legitimada” pelos pactos.

 

O sistema jurídico oferece respostas por meio de regras e presunções, e quando estas já não são suficientes, cria-se então ficções perfazendo todo um sistema pleno e completo, de modo que em termos jurídicos ninguém o ignore seja no plano real ou material, seja no plano moral ou ético.

 

Desde a primeira respiração que realizamos ao nascer, sofremos a apropriação jurídica representando assim, o marco inicial do conceito de personalidade humana, e dessa forma, permanece e caracteriza-se o sujeito de direito até mesmo para depois de sua morte.

 

Eis o porquê ratificou San Tiago Dantas que “patrimônio e personalidade humana são dois termos que guardam entre si íntima correlação indestrutível.” Sendo inconcebível o homem sem patrimônio de qualquer forma, nem que seja para simplesmente atender suas necessidades básicas, existe pelo menos um resíduo patrimonial juridicamente apreciável.

 

A relação entre o sujeito e o objeto reproduz a mesma relação havida entre o hospedeiro e parasita, ou entre o homem e a natureza, o que forçou o direito ambiental atualmente a restringir as habituais práticas predatórias humanas em prol do interesse comum coletivo de se proteger o meio ambiente hígido e, dar direito à vida às gerações futuras.

 

De fato, o processo hermenêutico tornar-se cada vez mais indispensável e concretiza-se como horizonte aberto e plural.

 

Eis o porquê os métodos interpretativos fornecem meios e instrumentos declaratórios, sejam restritivos ou extensivos e a eqüidade colmata de forma autêntica e doutrinária realizando efetivamente o Direito.

 

Lembremos assim que a vacatio legis configura a véspera legislativa da anunciada plenitude jurídica da lei nova. Consiste na vírgula temporal que aparta o sujeito (lei) do verbo (vigência e eficácia) sobre a ponderação de valores, a proporcionalidade e a razoabilidade.

 

Um fato é inquestionável que a regra jurídica não cobre mais com seu manto de juridicidade (e mesmo com sua generalidade) todas as circunstâncias.

 

A lei não consegue mais prever todas as possibilidades empíricas da realidade social. Cogita-se então de relações de fato que emergem particularmente dos efeitos jurídicos e que não correspondem a um dado paradigma que fora tipificado ou codificado .

 

Essa espécie de “não direito” gera fatos que, em certos casos acabam se impondo efetivamente no plano jurídico, o que muda sem romper com a nova ordem, traçando curioso ciclo produtivo onde as lacunas convertem-se em regras.

 

É o que ocorre, por exemplo, com o concubinato ex vi o verbete sumulado 380 do STF: “ Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível sua dissolução judicial com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.” Assim ocorre, por exemplo, com a prescrição que deixou de ser de ordem privada, para ser de ordem pública, impondo-se ao juiz ser pronunciada de ofício, conforme prevê a Lei 11.280/2006.

 

Ou quando se admite a relativização da coisa julgada em face dos princípios de proporcionalidade, o da legalidade e da instrumentalidade. Efetivamente as turbulências são dominadas por uma interpretação atualizadora e que altera substancialmente a hermenêutica tradicional.

 

Reconhece-se que o Código Civil de 1916 e o de 2002 a seu modo têm sua família e podemos indicar pelo menos três básicos indicadores: o indivíduo no centro, moldado na perspectiva da vontade, a autonomia da vontade e patrimonialidade.

 

Assim como o reformado Código de Processo Civil de 1973 empreendeu busca de maior celeridade e economia processual e pela garantia constitucional do acesso à justiça e da duração razoável do processo. O processo é consagrado como um instrumento utilizado para realizar a tutela de direitos, no sentido não somente de assegurá-los, mas também garantir sua satisfação.

 

Essa proteção tem positivamente que possuir autonomia e ser vista como ciência que é. Entretanto, de nada adianta um processo com conceitos perfeitos se esses, não atingirem seus resultados. Buscamos sempre a consciência de que, além de ser o processo um instrumento à serviço da ordem jurídica, é também um instrumento ético destinado a servir à sociedade e ao Estado.

 

Revelando as relações jurídicas e a circulação jurídica. De um lado,a rigidez capaz de armazenar com segurança os bens, donde vem a tipicidade constante nos direitos reais e a clausura extrema dessa tipicidade e, de outro lado, a liberdade de contratar.

 

Tanto a circulação jurídica como a titularidade operam a passagem do singular ao universal, do específico para o geral dentro das duas principais vias de acesso do sistema jurídico clássico.

 

Pois no clássico tripé do direito civil (composto de pessoa, família e patrimônio) e presentes na Constituição submetidas a uma expressa tutela e o que vem a ser chamado de direito civil constitucional onde vigem novas pautas fundamentais.

 

Observemos que no sistema original tínhamos uma família matrimonializada, hierarquizada e patriarcal e a família da legislação fundamental vigente não mais se define assim. Aliás, se reconhece expressamente outros modelos de entidades familiares.

 

Então despojada dessas três características fundamentais, o modelo de família sofreu a alteração de valores e revelou-se em sintomas, como a nossa de posse de estado é apta a informar a superação do biologismo na descendência.

 

Cumpre destacar que a posse de estado e aparência são conceitos distintos apesar de que de modo geral, a aparência esteja contida na posse de estado, mas a aparência não contém necessariamente a posse de um estado.

 

A posse de estado exige esse elemento psíquico e íntimo do afeto. Onde os laços de sangue são superados pelos laços de afeto.

 

No direito civil contemporâneo o primordial é a compreensão aberta e construtiva das relações jurídicas e aptas a trazer a vigência e efetividade real da Constituição Federal formal positivada.

 

É preciso superarmos o credo de que as normas programáticas não são auto-aplicáveis. Pois toda regra constitucional é norma jurídica com efeitos imediatos na ordem jurídica.

 

No âmbito dos contratos, por exemplo, a incorporação da igualdade material no lugar da igualdade formal também é um outro dado essencial, posto que não basta que os contratantes sejam formalmente iguais e,sim que exista a cumutatividade que se projete no plano material de igualdade, sob pena de uma formação defeituosa e patológica de relação jurídica que pode vir a sofrer nulificação ou adaptação posterior.

 

A concepção de uma lei genérica baseada no Estado Legislativo que supunha uma sociedade homogênea composta de homens livres e iguais e presumivelmente dotados das mesmas necessidades resta superada.

 

Evidentemente tratou a realidade de refutar tal pretensão e apontou a sociedade formada por pessoas e classes sociais diferentes e, portadoras de necessidades e aspirações completamente distintas.

 

Assim a lei genérica ou universal bem como sua pura abstração ou eficácia temporal ilimitada é uma concepção utópica onde os homens são tratados formnalmente iguais apesar de suas absolutas desigualdades concretas .

 

Em verdade, tal sociedade uniforme e homogênea serviu apenas para pôr fim aos privilégios do Antigo Regime,e então, o Estado liberal resolver impor a igualdade de todos perante a lei. O verdadeiro fundamento da lei genérica e abstrata é a igualdade de todos perante a lei e que teve repercussão na função da jurisdição.

 

No desenvolvimento do processo e na caracterização da justiça contemporânea. No Código da família, por exemplo restava a filiação extramatrimonial era confinada à bastardia e, sem direitos, no entanto, hoje o diploma legal abre-se para a igualdade e para a vedação de quaisquer preconceitos e discriminação em razão de sua origem.

 

Basta lembrar a medonha nomenclatura doutrinária conferida aos filhos incestuosos, naturais, adulterinos e sacrílegos.

 

Já quanto as obrigações e contratos submissos ao dogma da vontade renderam-se ao elastério da cláusula rebus sic stantibus (mitigando o rígido e inflexível pacta sunt servanda) e, ainda hoje, se submete algumas interrogações quanto a amplitude da possibilidade da intervenção judicial na autonomia dos contratos e na ética negocial.

 

Nos direitos reais quanto à apropriação em seu clássico sentido da titularidade de cunho perpétuo e exclusivo, já presenciamos contemporaneamente seu questionamento.

 

O próprio direito de propriedade com seus poderes inerentes e absolutos vai ser mitigado aos limites da lei e, ainda sofrer funcionalização social.

 

Nesse particular é curial reafirmar que possui função social no direito brasileiro, a família, o contrato, a propriedade, a empresa, a responsabilidade civil e, até mesmo a iniciativa privada (vide que a vigente Constituição Brasileira prevê explicitamente que na ordem econômica vige como um dos princípios básicos que é a função social). E, não escapa igualmente o processo civil.

 

Pois ao aplicar a lei ao caso concreto, o juiz tal qual o Estado não podia considerar bens ou posições sociais de forma diferenciada entre as pessoas.

 

No entanto, a neutralidade ou a falta de conteúdo da lei e da jurisdição fez perceber que a igualdade social era elemento para efetivação da própria liberdade, ou ainda, para o desenvolvimento da sociedade.

 

Em resumo, a liberdade somente podera ser usufruída por aquele que tivesse o mínimo de condições materiais (o mínimo existencial) para se ter uma vida digna.

 

É bom frisar que vida digna não significa exatamente a próspera ou rica, mas plena em cidadania, ativa em seus direitos e cumpridora de seus deveres.

 

A vida que viabiliza capacitação constante e hábil a colocação no mercado de trabalho capaz de providenciar o mínimo existencial.

 

Quando afinal surge então o Estado preocupado com as questões sociais principalmente àquelas mais lesivas à cidadania, surgem os grupos (como sindicatos, associações de profissionais liberais, de empresários) preocupados com a proteção aos certos e determinados setores e logo se fez sentir a devida pressão sobre o legislativo visando leis diferenciadas a prover uma tutela especial.

 

O Direito do homem sozinho , do indivíduo centrado em suposta auto-regulamentação de seus interesses privados e, tão pautados na insustentável igualdade formal, serviu para esquadrinhar totalmente o sistema jurídico privado.

 

É preciso recordar que o vigente CPC é de 1973 é fruto de um projeto de lei, Anteprojeto Alfredo Buzaid , bem anterior e imune as benfazejas influências da Constituição Cidadã (1988), bem o atual Código Civil vigente que se originou de um projeto de lei de 1975.

 

Na época do Estado Liberal a lei era reconhecida como fruto da vontade do parlamento composto por representantes da burguesia (não se vivenciando ainda o confronto ideológico).

 

Após essa fase o parlamento torna-se o local da divergência e do debate onde as concepções acerca da função do direito e do Estado passam se diferenciar. Então deixa a lei de ser uma vontade geral do Estado passando a ser a vontade política, especialmente a do grupo mais forte dentro do parlamento.

 

Mas a igualdade formal não conseguiu atender as novas exigências da convivência social do século XX, resultando na limitação da autonomia da vontade e na formulação da função social para o direito privado e direito público.

 

A própria divisão privado/público do Direito vedetiza seu artificialidade acientífica, tanto assim que a tradicional noção de capacidade se redireciona para a moderna idéia de legitimação, ou seja, para as pessoas que apesar de terem plena capacidade são restringidas para a prática de certos atos e negócios, definidos não pela sua categoria jurídica genérica, mas em razão de certa relação com o objeto do negócio e com a outra parte.

 

Sabiamente Marinoni aponta que tal vontade política pode se confundir com a vontade dos lobbies, e dos grupos de pressão atuantes nos bastidores do Legislativo.

 

O positivismo clássico traçou para a lei as características da impessoalidade e da coerência que deixaram de existir e a a lei redunda em ser o resultado de ajustes do Legislativo determinados pelos grupos de pressão.

 

A maioria legislativa aos poucos vem sendo substituída por coalizões de interesses. Não apenas a configuração interna da lei mudou bem como a própria noção de Direito e mesmo de Estado.

 

O Estado passou a ter ordenamentos privados destoantes dos fundamentos iniciais do Estado.

 

A conflitividade social evidenciou a não-neutralidade do direito bem como a separação entre o direito, sociedade e mercado o que acarretou o problema sobre a legitimação social e moral do fenômeno jurídico e a perda da posição central e principal da lei, como fonte de direito (que dominou e peculiarizou o Estatuto Legislativo).

 

No direito contemporâneo se amalgam essas tensões diante da multiplicidade e heterogeneidade das pretensões sociais, e afeta o aspecto externo da normatividade que se liberta dos caracteres restritos da codificação, propondo-se ser mais plural e conceber procedimentos autônomos de regulação social .

 

Afirma-se a lei como resultado do pluralismo social, fruto de coalizão de interesses e legitimidades deslocando-se da perspectiva de pluralismo de formação da lei para o pluralismo de fontes pois o direito não só se origina no poder estatal.

 

A nova concepção de Direito e a transformação do princípio da legalidade. Portanto, não há como continuar a cogitar em norma geral, abstrata, coerente e fruto da vontade homogênera do legislativo. Por essa razão, também o princípio da legalidade sofre a devida adequação por não corresponder mais ao emanado pelo positivismo clássico.

 

Como a lei hoje é conclusão de coalizões sociais, frequentemente adquire contornos nebulosos e, por vezes, egoísticos daí ser relevante submeter a produção legislativa ao controle judicial que repute os princípios de justiça.

 

Essa visão deve-se a abordagem feita por Leaned Hand (The Bill of Rights) há uma versão moderada que exige a realização do controle judicial das leis feitas de forma humilde e cautelosa.

 

Além do pluralismo não é possível deixar de admitir que a lei precise ser controlada posto que não está acima do bem e do mal, não estando acima do executivo e legislativo.

 

A própria história mostrou as arbitrariedades, brutalidades e injustiças criadas por leis formalmente perfeitas. Sem dúvida, as leis especiais estão no centro do direito contemporâneo, por isso, é imprescindível revisar as relações entre Constituições, Código Civil e leis especiaisl, eis que se propõe abertamente o diálogo das fontes.

 

Há ainda certa corrente doutrinária que defende que o processo legislativo revela-se viciado pelo excessivo particularismo e pela míope visão dos parlamentares, não se acreditando que mesmo o judiciário agirá de forma menos viciosa que o legislativo.

 

Mesmo que não existisse o pluralismo nunca poderíamos concluir que o texto da lei é perfeito e que o mesmo deva ser provlamado estritamente pelo juiz pelo simples fato de ser resultado de um regular procedimento legislativo.

 

Resgatar a substância da lei significa utilizar os instrumentos capazes de delimitar e conformar com os princípios de justiça.A substância da lei e esses princípios postados em posição superior e inflitrados nas Constituições contemporâneas. Enrijeceram-se as Constituições por perderem a flexibilidade (não passíveis de modificação) pela legislação ordinária.

 

Assume o posto de primazia a Constituição. A experimentada mudança sofrida pelo Direito é profunda, onde o público e o estatal não mais se indentificam por inteiro e tão singelamente; onde o privatismo e o individualismo a seu turno cedem a vez para os interesses sociais e para a importância da sadia coexistencialidade.

 

Quando enunciamos que a lei encontra limite e respeita os contronos dos princípios constitucionais, deixando a lei de ter apenas legitimação formal, ficando vinculada substancialmente aos direitos e garantias positivadas na Constituição.

 

A lei não vale apenas por si mesma, porém agora depende de sua adequação aos direitos fundamentais. O princípio de legalidade ultrapassa a dimensão formal passando então a ter conteúdo substancial requerendo principalmente conformação com os direitos fundamentais.

 

Não existe mais legitimidade na velha concepção de jurisdição (apenas voltada à atuação da lei ao caso concreto) posto que deve ser exercida a partir dos princípios constitucionais de justiça e dos direitos fundamentais.

 

Essa mutação sofrida pelo princípio da legalidade levou Ferrajoli enunciar sobre a segunda revolução em contraposição exatamente a fase que foi a do Estado Legislativo.

 

Essa segunda revolução proporcionou uma quebra de paradigma substituído a estrita legalidade pela legalidade substancial. Bem como a jurisdição passou a ter função social e a lei passou a significar subordinação à Constituição, a lei maior.

 

Essa tarefa de concretização propõe que a lei é mais que mero objeto, e nos leva a uma nova norma cujo significado e interpretação deve observar os direitos fundamentais.

 

Assim não cabe apenas revelar as palavras da lei, mas projetar a imagem corrigindo-a e, adequando-a aos princípios de justiça e aos direitos fundamentais.

 

Caso não seja possível tal correção ou adequação só restará a inconstitucionalidade da lei. A eficácia noramtiva dos princípíos de justiça não trata apenas de simples valores. Mesmo os princípios constitucionais não explícitos e os direitos fundamentais não explícitos possuem plena eficácia jurídica. Conclui-se que as normas constitucionais são vinculantes da interpretação das leis.

 

O neoconstitucionalismo exige uma visão crítica da lei principalmente em face da Cosntituição para elaborar materialização da noram adequada. Impõe ao jurista a tarefa de construção de uma atividade essencial para dar maior efetividade os planos da Constituição, os projetos do Estado e as prestensões sociais.

 

No processo de constitucionalização independente da estrutura jurídica ou de seu conteúdo normativo, toda norma constitucional é vinculante e eficaz. E segundo Luigi Ferrajoli a ideia de construção depende também da cultura jurídica pois a percepção e aceitação social dos direitos é a primeira e indispensável condição de sua efetividade.

 

Um dos grandes desafios ainda presente é determinar o verdadeiro escopo do processo. Apesar de existirem quem negue e, ainda, aponte que o processo não tem um fim em si mesmo.

 

Contemporaneamente há uma priorização de certos aspectos do processo, para os quais o sistema tradicional não dava solução. Os casos mais evidentes estão relacionados ao acesso à justiça e à lentidão dos processos, bem como à distribuição dos ônus decorrentes da demora na solução dos conflitos.

 

Outro aspecto é a socialização da justiça, relacionado ao fato de que muitos conflitos de interesses deixam de ser levados a juízo, seja em virtude do custo da demanda, seja porque o interesse não tem lesado direito, pois o dano pulveriza-se em toda a sociedade (interesses difusos e coletivos ).

 

Entre as novas tendências do processo podemos apontar os juizados especiais cíveis cujo objetivo é facilitar o acesso à justiça, particularmente, dos consumidores e, ainda, a tutela de urgência que visam mitigar danos decorrentes da demora do processo. Portanto, os novos rumos do processo levam à universalização da justiça que corresponde plenamente a constitucionalização do direito. Desta forma, os princípios processuais estão no bojo do texto maior e assim as normas processuais devem ser interpretadas sob a ótica constitucionalista.

 

Em resumo o processo contemporâneo visa enfaticamente os seguintes valores:

a) facilitação do acesso à justiça; b)duração razoável do processo;c) instrumentalidade; d) tutela dos interesses coletivos e difusos; e) universalização e democratização da justiça; f)constitucionalização do direito processual; e g) a efetividade do processo (In GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado.São Paulo: Editora Saraiva, 2011).

 

Pretende-se decifrar o que exatamente deseja o sujeito que proponha o processo; são sujeitos o Estado-juiz e as partes. Aliás, o processo justo com igualdade e paridade de armas, os litigantes debatem a causa, mas sobretudo, lhe são propiciados a possibilidade de conciliação.

 

Em verdade, não há escopo do processo e, sim, dos sujeitos processuais. Por outro lado, doutrinadores sustentam existir escopo do processo que é a atuação do direito objetivo e outros apontam a tutela dos direitos subjetivos. E, a terceira corrente defende que é conciliar as duas anteriores doutrinas.

 

A corrente subjetivista foca-se na pretensão, no funcionamento e defesa do direito subjetivo, violado ou ameaçado de violação. Todavia, ao defender a tutela dos direitos subjetivos para evidenciar a finalidade do processo e da jurisdição não é correta.

 

Principalmente porque o direito subjetivo corresponde ao interesse juridicamente protegido e a atividade jurisdicional é voltada para o interesse comum. Portanto, confunde o escopo da ação com o escopo do processo .

 

Chiovenda enxergou o objetivo do processo na atuação da vontade da lei, excluindo sua localização na defesa do direito subjetivo (que mais parece ser escopo individual que proporá a parte autora).

 

No entanto,o objetivo do processo só irá mesmo coincidir com o escopo do autor quando for fundada sua pretensão e procedente o pedido formulado. A sentença é sempre atuação da lide, seja esta de procedência ou improcedência do pedido.

 

Não serve o processo nem ao autor e nem mesmo ao réu, só serve à parte que na opinião do julgador, a quem assiste razão .

 

A corrente objetivista, por outro lado, assinala como objetivo do processo a atuação do direito objetivo, o que destaca a função publicista do processo e reafirma sua finalidade em satisfazer o interesse público em realizar o direito objetivo e assegurar paz jurídica.

 

A corrente objetivista do processo acarreta uma visão excessivamente abstrata e formalista sem perceber a função do conteúdo substancial da norma jurídica. Lembremos que o direito objetivo também não é um fim si mesmo, é garantia de escopos ou tutela de interesses. Nem é concebível a pura atuação do direito objetivo.

 

Já para a corrente objetivista-subjetivista não subsiste real contraste de substância. Até porque não se pode apartar os direitos subjetivos (e mais genericamente posições jurídicas do direito objetivo) mas propriamente valorações jurídicas .

 

Ademais o direito objetivo não pode ser atuado senão como regra concreta e específica sobre certa relação jurídica, ou estado jurídico que se de fato existente, confere ao interessado um direito subjetivo ou uma posição de superioridade, em confronto com outros. Na verdade o processo atua o direito objetivo no interesse de ambas partes. Em verdade, o escopo do processo é dar razão a quem tem.

 

Desta forma, se reconhece a destinação do processo civil (é a atuação do direito civil, empresarial, tributário ou trabalhista). Pelo conceito objetivista só considera o escopo do Estado ao passo que pela concepção subjetivista só se considera o escopo de uma das partes (o autor).

 

Esclarece Ugo Rocco que não se deve adotar a defeituosa fórmula de atuação do direito objetivo porque o Estado não tende a atuar as normas jurídicas, quanto a realizar em lugar dos titulares do direito subjetivo, com o uso da força, os interesses tutelados juridicamente, quer dizer, os direitos subjetivos; e mais, a declarar a certeza da existência dos mesmos.

 

Posto que a atividade jurisdicional é a atividade essencial do Estado e a intervenção das partes, no processo não é senão condição ou pressuposto de limitação da jurisdição.

 

É assinalável que o Estado tem um interesse próprio na realização dos interesses privados tutelados pelo direito objetivo e é realização deste escopo que ele se propõe, através da atividade jurisdicional.

 

A significação do “direito” como algo que se tem, como faculdade de fazer, ou deixar de fazer ou de impedir alguém determinada conduta, é o que tradicionalmente chamamos de direito subjetivo, isto é, facultas agendi.

 

Na velha tradição divisória do conceito de direito em subjetivo e objetivo, desde de suas origens romanas até hoje representa um dos mais debatidos tópicos de toda literatura jurídica.

 

Se na época do Estado Liberal e individualista cogitar dos direitos subjetivos referia ao direito privado, no século XIX amplia-se até o direito público, endossado pela forte constitucionalização bem como a internacionalização dos direitos humanos (a eficácia horizontal dos direitos fundamentais que tanto vinculam a legislação, o poder executivo e a jurisdição).

 

Desde da Grécia Antiga propugnava o jusnaturalismo a existência de certos direitos que não dependem de reconhecimento por qualquer substância de poder. Entendendo-se como natureza, as forças acima da vontade humana e independentes de sua existência. É uma ideia milenar que ainda contém grande e forte apelo.

 

Na modernidade surgem as primeiras ideias positivistas e de plano debatem-se duas grandes vertentes: a tradição jusnaturalista que atribuem os direitos subjetivos pelo simples fato de ser humano cabendo apenas o ordenamento jurídico reconhecê-los.

 

Por outro lado, o positivismo emergente: o ser humano tem os direitos subjetivos que o ordenamento jurídico objetivo concede. Um grande problema ético do positivismo seria de fato distinguir direito e arbítrio que o legitimasse qualquer poder efetivo.

 

É perceptível nas diferentes formas de contratualismo criadas por Rousseau e Hobbes. Para Rousseau, por exemplo, o contrato social é estabelecido entre o cidadão o Estado, consistindo de direitos e deveres recíprocos.

 

Assim o Estado poderá cobrar de seus cidadãos, e não mais súditos, e vice-versa. Com o pós-positivismo a doutrina passa a ter missão que deixa de ser simplesmente descrever a lei, posto que a lei passa a se subordinar aos princípios constitucionais de justiça e aos direitos fundamentais.

 

É uma tarefa de concretização pois a lei não mais objeto, e sim, mais um componente na construção de nova norma, vista como significado de sua interpretação.

 

Essa é a proposta do neoprocessualismo. Portanto, a obrigação do jurista não é mais apenas revelar as palavras da lei, mais propriamente projetar uma imagem sempre adequando-a aos princípios de justiça e aos direitos fundamentais.

 

Não sendo possível a referida adequação só restará demonstrar sua inconstitucionalidade.Posto que é inquestionárvel a eficácia normativa dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais.

 

Portanto, essa compreensão crítica da lei em face da constituição faz nascer uma norma adequada, o que pode ser entendido como “conformação da lei”. Depende também da cultura jurídica conforme já aludiu Dworkin para que os direitos sejam levados a sério, cujos significados normativos são reafirmados pela percepção e aceitação social que toma caráter vinculante sendo a primeira condição de sua efetividade.

 

O neodireito concluímos é uma ciência capaz de acompanhar a dinâmica da realidade social se nutrindo de princípios, cláusulas gerais e mecanismos regeneradores, onde o primado da lei escrita, ou do costume, ou ainda, da jurisprudência não embaraçem a soberania que o Judiciário tem a exercer e representar dentro do Estado Democrático de Direito. O neodireito e o neoprocessualismo se comprometem acima de tudo com a necessidade de viver em paz.

 

E, como já aludira Francesco Carnelutti, a justiça é a condição da paz. E essa, não é trégua, posto que é efêmera, a paz é duradoura.

 

Referências

 

COSTA, Flavio Ribeiro da. Novas linhas no processo civil em sua função social.Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008. Uberaba/MG, a.5.n.240.Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1829. Acesso dem 6 mai. 2012.

 

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 __________________________. Sobre a chamada “relativização” da coisa julgada material. Disponível na Internet: (www.mundojuridico.adv.br) em 27.08.2004. Acesso em 02 de maio de 2011.

___________________________ e Sergio Cruz Arenhart. Curso de Processo Civil V.2 Processo de Conhecimento.10ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

 

DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 4ª.ed. São Paulo: Editora Malheiros, 1994. SARLET, Ingo Wolfgang;

 

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

 

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Palavras-chave: Palavras-ChaveNeodireito. Neoconstitucionalismo. Neopositivismo. Neoprocessualismo. Neohumanismo. Nova Ordem Jurídica.Key WordsN

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Resumo:

O presente artigo pretende modestamente expor o enorme impacto da EC 66/2010 sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente crê na unificação do meio dissolutório que seria o divórcio direto, com supressão do debate sobre a culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais requisitos prévios) como a corrente minoritária. É uma polêmica ainda não pacificada mas digna de estudo apurado.

 

Abstract:

This article seeks to modestly expose the enormous impact of EC 66/2010 on the marital dissolution in Brazilian civil law, exposing both the current doctrinal majority (who firmly believes in the unification of matrimonial dissolution through a divorce that would be direct, with suppression of debate on the marital guilt and the time lags and other prerequisites) as the current minority. It is a controversy not yet pacified, but worthy of study found.

 

Palavras-Chaves:

Dissolução conjugal. Dissolução matrimonial. Separação jurídica. Separação judicial. Divórcio. E.C. 66/2010. Culpa conjugal. Prazos temporais.

 

Keywords

Marital dissolution. Dissolution of marriage. Legal separation. Marriage  separation. Divorce. E.C. 66/2010. Marital guilt. Time periods.

 

 

Após a primeira revolução sofrida pelo Direito de Família Brasileiro quando da aprovação da Emenda Constitucional 9/1977 que introduziu a possibilidade jurídica do divórcio[1] na sistemática jurídica pátria, veio mais tarde, exatamente trinta e três anos posteriores, a segunda revolução impactada por outra Emenda Constitucional a de 66/2010 (também chamada de Emenda do Divórcio ou do Desamor) que promoveu, segundo o entendimento de vários doutrinadores, a extinção da separação de direito como categoria do Direito de Família, fazendo igualmente desaparecer a subsunção do art. 1.576 do Código Civil Brasileiro, eliminando a necessidade de prazo mínimo de casamento ou da antecedência da separação judicial para o requerimento do divórcio.

 

A referida emenda constitucional também significou a reafirmação de modalidade única de divórcio direto, desaparecendo a divisão classificatória de divórcio direto e indireto.E, até mesmo a consensual e litigiosa. Continuando ser efetivado, seja pela via judicial ou extrajudicial conforme prevê a Lei 11.441/2007 e, ainda, o art. 1.124-A do CPC.

 

Presume-se que o art. 1.580 do CC restou tacitamente revogado, sendo abolido também o divórcio indireto e, ainda diversos dispositivos da Lei de Divórcio foram revogados.

 

 

Outro busilis é quanto a possibilidade de conversão da medida cautelar de separação de corpos em divórcio sem que houvesse a prévia separação de direito (conforme o art. 1.580 do C.C), endossando tal possibilidade veio a Lei 11.340/2006 a chamada Lei Maria da Penha que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e expressamente reconheceu a possibilidade de conversão de separação de corpos em divórcio (vide seu art. 18, que determina que o juiz de imediato, em 48 (quarenta e oito) horas, cabendo estabelecer medidas de urgência de forma isolada ou cumulativamente; de separação de corpos, inclusive com a possibilidade de atuação do MP.

 

O STJ entendeu que é possível converter a separação de corpos[2] em divórcio, sem prévia separação de direito seguindo os julgados[3] de TJMG, TJDF também o inovador TJRS.

 

Lembramos ainda que concretizou-se o desaparecimento do divórcio direto, de fácil acesso e imediato não persistindo mais o requisito temporal de separação de fato para se pleitear o divórcio.

 

Porém, cumpre destacar que o próprio C.C. de 2002 já havia mitigado em muito a culpa conjugal, e tanto a doutrina como a jurisprudência no Brasil vinham entendendo pela impossibilidade de se discutí-la em qualquer modalidade de divórcio.

 

 

Mais, ainda resta a dúvida, se a culpa conjugal pode ser então “exportada” da separação-sanção para a ação de divórcio. Aliás, para os que tinham intentado a separação judicial quando entrou em vigor em 13/07/2010 a EC 66/2010 poderá o juiz oferecer a oportunidade de conversão endoprocessual, do contrário, se as partes ainda insistirem no pedido, deverá a ação deverá ser extinta sem apreciação do mérito, por carência de ação, e, em homenagem a boa-fé processual, o juiz deve informar que essa será sua conclusão às partes requerentes.

 

Persiste em vigência o art. 1.581 do C.C. reforçado pela Súmula 197 do STJ que viabiliza o divórcio direto e pode ser concedido efetivamente sem que haja a prévia partilha de bens do casal.

 

Cumpre frisar que o direito ao divórcio é direito personalíssimo do cônjuge,de caráter inafastável e indeclinável. E, mesmo no caso de incapacidade do cônjuge, caso esteja interditado, a lei confere legitimação do curador, do ascendente ou do irmão para requerer a separação judicial e, ainda, discute-se a legitimidade do MP e, por isso, vem o Projeto de Lei 699/2011 que pretende introduzir como obrigatória a intervenção do MP para funcionar como custus legis.

 

Quanto ao debate da culpa conjugal no divórcio[4], existem fortes argumentos indicam sua impossibilidade, que acompanhados da opinião de famosos e balizados doutrinadores como Rodrigo Cunha Pereira, Maria Berenice Dias, Antônio Carlos Mathias Coltro, Giselda Hironaka, Pablo Stolze, Paulo Lôbo, Rodolfo Pamplona Filho e José Fernando Simão.

 

Pela nova norma constitucional[5] desapareceu, entende Flávio Tartuce a exigência da comprovação de culpa conjugal e do lastro temporal mínimo. Lembrando que o divórcio sem culpa já fora contemplado originalmente na redação do sexto parágrafo do art. 226 do CF/1988.

 

Silvio Venosa igualmente entende que com advento da Emenda Constitucional 66/2010 operou-se a extinção da separação judicial, o antigo desquite que dissolvia a sociedade conjugal sem contudo desfazer o vínculo matrimonial. Devendo os que ainda estiverem sob o status de separados ou desquitados promoverem a conversão em divórcio.

 

O projeto do Estatuto das Famílias traz dispositivo expresso sobre a separação de fato, ressaltando que esta põe termo aos deveres conjugais e ao regime de bens (art. 56) o que é ressalva há muito tempo reclamada pela doutrina e apoiada por quase toda jurisprudência pátria.

 

Reconhece expressamente que a referida emenda constitucional visa simplificar esse procedimento para a dissolução matrimonial mantendo tão-somente o divórcio em nosso ordenamento jurídico.

 

A própria evolução do Direito, e mais particularmente do direito de família brasileiro veio confirmar que a culpa na separação conjugal perdeu gradativamente os pesarosos efeitos jurídicos que outrora provocava, que era perda da guarda dos filhos (pois hoje é o melhor interesse da criança ou do adolescente que servirá de norte para fulcrar a opção judicial), a perda do uso de sobrenome de casado(a), a partilha de bens do casal independe da culpa conjugal, os alimentos devidos aos filhos não são mensurados em razão da mesma culpa, e até mesmo o cônjuge culpado tem o total direito aos alimentos principalmente quando indispensáveis à sua subsistência. Ressalte-se que a dissolução da união estável igualmente independe da culpa do companheiro.

 

Rolf Madaleno foi um dos pioneiros em defender a impossibilidade de se debater a culpa no casamento. Com a extinção do casamento via divórcio, o debate sobre a culpa gera injustificada demora processual e erige óbice ao célere procedimento para dissolução do vínculo matrimonial.

 

Afirmam Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho que com o fim da separação judicial, igualmente desapareceram as tais causas objetivas e subjetivas[6] da dissolução conjugal.

 

Porém, José Fernando Simão aponta que não desapareceu totalmente a culpa conjugal[7] que poderá então ser discutida seja na ação de alimentos ou na ação indenizatória promovida pelo cônjuge que sofreu danos morais, materiais e/ou estéticos[8].

 

Com relação a perda do sobrenome de casado(a) em razão da culpa é importante perceber que esta fere o direito de personalidade, principalmente a necessidade de identificação social e pessoal. Principalmente em face da proteção constitucional dada especificamente ao direito ao nome e, que não poderá ser afetado ne mesmo pela condenação por culpa conjugal principalmente em razão de suas características de irrenunciabilidade, a instransmissibilidade, indisponibilidade, dentre outras.

 

Apenas excepcionalmente pode ocorrer a perda do uso de sobrenome de casado(a), e não ocorrerá se houver evidente prejuízo para a identificação do cônjuge culpado. Assim só para exemplificar citamos o caso de Marta Suplicy (senadora e ex-prefeita de SP), Luiz Brunet, Lucinha Lins e a notável escritora Lígia Fagundes Telles.

 

Também não haverá perda do uso de sobrenome de casado(a) se houver manifesta distinção entre o nome de família e o dos filhos havidos da união conjugal dissolvida.

 

Há de se frisar ainda que na realidade, o sobrenome é pertence realmente ao cônjuge, posto que este passou a integrar licitamente seu nome com o advento do casamento. Também há argumentos que defendem a discussão da culpa na ação de divórcio, e corresponde a corrente minoritária até o momento, filia-se à esta, Flávio Tartuce que entende que em certas situações raras é cabível a discussão da culpa.

 

Daí, conclui-se que pode persistir o divórcio litigioso onde se preocupa certamente com a imputação da culpa conjugal e, ainda, o divórcio consensual.Também se filiou a tal entendimento Gladys Maluf Chamma que esclareceu que pretendeu o legislador brasileiro suprimir a separação litigiosa permitindo que qualquer debate ocorra em sede de divórcio.

 

O próprio autor da PEC do Divórcio, o deputado Sérgio Barradas Carneiro[9] (PT-BA) afirmou que o divórcio direto e imediato nos termos propostos só beneficiaria aqueles que pretendem se separar consensualmente uma vez que restam desobrigados de propor a separação, para só após um ano, solicitar a conversão em divórcio, ou então, aguardar dois anos após a separação de fato para terem o direito ao divórcio.

 

Também Álvaro Villaça Azevedo propugna pela manutenção do debate da culpa no divórcio, não pode obstar a eventual constatação da culpa conjugal e que não influencie a decisão judicial sobre a dissolução conjugal.

 

Porém, registre-se que vige atualmente a forte tendência jurisprudencial brasileira principalmente em minorar os efeitos da culpa conjugal principalmente nos casos de culpa recíproca dos cônjuges, os de difícil investigação, por tornar o processo tormentoso decretando-se, pois o divórcio por mera causa objetiva (insuportabilidade da vida em comum).

 

Resta mantida portanto, a evolução jurisprudencial nacional que concedia a separação por mera insuportabilidade da vida conjugal mesmo quando não comprovada a culpa conjugal apontada.

 

Pelo viés processual, cumpre ainda destacar que o caráter homologatório da decisão que decreta o divórcio e, impõe a dissolução do vínculo matrimonial não se coaduna com a apreciação acerca da culpa conjugal, posto que impõe um cunho condenatório.

 

A tendência mais humanitária e contemporânea que propõe o afastamento da culpa na separação conjugal pode ser comprovada pelo aprovado enunciado da III Jornada de Direito Civil (CJF- STJ) em 2004, in verbis:

 

“ Formulado o pedido de separação judicial com fundamento na culpa (arts. 1.572 e/ou 1.573 e seus incisos do C.C.), o juiz poderá decretar a separação do casal diante da insubsistência da comunhão plena de vida – que caracteriza hipótese de outros fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum – sem atribuir culpa a nenhum dos cônjuges” – Enunciado 254 do CJF/STJ.

 

Giselle Groeninga expõe que segundo a compreensão psicanalítica, é impossível ignorar totalmente a culpa, posto que a mesma seja inerente a qualquer relacionamento humano, é pois um valor axiológico.

 

Mas, é mais contemporâneo e civilizado, haver a substituição do paradigma da culpa conjugal pelo paradigma da responsabilidade. Porém, a mera simplificação não é o melhor caminho principalmente ao analisarmos as interações jurídicas familiares existentes.

 

Hoje em dia, a pessoa humana ocupa lugar de primordial destaque nas entidades intermediárias, como bem aponta o art. 226, oitavo parágrafo da Constituição Federal Brasileira vigente, que determina que o “Estado assegurará a asistência à família na pessoa de cada um dos que a integram”, o que confirma que a tutela entidade só se justifica se calcada em seus membros.

 

A EC 66/2010[10] dá indicação da mais recente e significativa privatização da família, e ainda do papel residual do Estado e, veio ratificar a tendência tanto da doutrina como na jurisprudencial nacional que traz a abolição da culpa conjugal. Ademais a manutenção do debate sobre a culpa conjugal e sua possível condenação existente nos autos da separação-sanção não mais se coadura com a ampla e prioritária tutela dada pelo ordenamento jurídico brasileiro aos direitos de personalidade. Além de ofender frontalmente a privacidade dos cônjuges que têm suas intimidades devassadas, desnecessariamente, em um processo judicial (apesar de ser protegido pelo segredo de justiça).

 

Portanto, expurgar a culpa do sistema normativo brasileiro foi uma das evidentes e declaradas finalidades da EC 66/2010 e constou inclusive da justificativa da proposta de alteração constitucional.[11]

 

Lembremos ainda que o conceito de culpa prende-se ao desrepeito a um dever preexistente, seja este oriundo da lei ou de convenção das partes, ou do senso comum.

 

Há muito que a evolução doutrinária vem consignando o efetivo abadono dos elementos subjetivos da culpa conjugal, tais como a intenção de descumprimento de dever, seja por imprudência, negligência ou imperícia.

 

A culpa no casamento se refere ao desrespeito aos deveres matrimoniais e,que pode positivamente acarretar a dissolução da união. Negar a culpa conjugal como causa apta a promover a dissolução matrimonial seria negar ao casamento, o dever de fidelidade passando então este, a ser mera faculdade jurídica[12]. Daí, assiste razão Flávio Tartuce que entende ainda ser residualmente possível a discussão sobre a culpa conjugal.


Ex positis, juridicamente a culpa é conceito ainda relevante e devendo ser ainda mantido na seara dos Direitos das Obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil, sendo ainda, preservada ainda que de forma tímida também no Direito de Família.

 

Mesmo com a retirada da separação judicial da sistemática brasileira, o Código Civil continua a determinar as regras de proteção da pessoa dos filhos. E, quanto à guarda da prole esta, deve ser decidida conforme acordo dos cônjuges firmado seja na separação ou no divórcio, e tal regra, fora complementada pelo ECA que prevê a proteção integral da criança e do adolescente.

 

Na falta de acordo, a guarda seria atribuída a quem revelasse as melhores condições para exercê-la, ex vi o art. 1.584 do C.C. (podendo até ser atribuído aos avós paternos ou maternos).

 

E,nesse sentido o Enunciado 333 do CJF/STJ previu expressamente o direito de visitação pode ser estendido aos avós[13] e até as pessoas com as quais a criança ou o adolescente mantinha vínculo afetivo.


Até mesmo part eneterceiros (que sejam ou não parentes) têm garantido seu direito de visitação por força da interpretação constitucional do Direito de Família que privilegia os laços afetivos acima até mesmo dos biológicos ou meramente genéticos.

 

Não há qualquer impacto da EC 66/2010 sobre a guarda dos filhos, pois a culpa já não mais gerava esse efeito jurídico afastatório. Ademais o Enunciado 102 do CJF/STJ substituiu com relação ao exercício da guarda dos filhos, a expressão “melhores condições” para significar “ o melhor interesse da criança ou do adolescente”.

 

E, para dar maior paridade que possível ao tratamento dado aos filhos, veio o Enunciado 336 do CJF/STJ alterar o parágrafo único do art. 1.584 do vigente Código Civil Brasileiro, evidenciando que cabe a mesma aplicação aos filhos advindos de qualquer forma de família[14], portanto, expressamente incluindo a parentalidade socioafetiva (é o ocorre, por exemplo, quando se dá a chamada adoção à brasileira).

 

Há ainda a previsão do Enunciado 334 do CJF/STJ da IV Jornada de Direito Civil que dispôs in litteris: “ A guarda de fato pode ser reputada como consolidada diante da estabilidade da convivência familiar entre criança ou adolescente e o terceiro guardião, desde que seja atendido o princípio do melhor interesse da criança.”

 

Recordemos que para a fixação da guarda da prole, deve o julgador observar os três referenciais de continuidade que tanto podem auxiliar na decisão, a saber: a) continuum de afetividade (o menor pode ser ouvido a partir de doze anos, aplicando-se analogicamente a mesma regra para adoção, conforme a Lei 12.010/2009 que revogou o art. 1.621 do C.C; b) continuum social ( a prole deve ficar onde se sente melhor, considerando-se o ambiente social e as pessoas e circunstâncias que as cercam); c) continuum espacial (deve ser preservado o espaço dos filhos, representando o envoltório espacial importante para sua segurança física e psíquica).

 

Com a edição da Lei 11.698/2008 as redações dos arts. 1.583, 1.584 sofreram profundas modificações, assim há três formas de guarda da prole: a unilateral ( que é o tipo mais habitual); a guarda alternada (pode trazer confusões psicológicas à criança ou adolescente) e, ainda a guarda compartilhada.

 

A guarda compartilhada ou conjunta onde os pais dividem as atribuições peculiares do poder familiar[15] e poderá conviver com ambos (vide Enunciado 101 do CJF/STJ – desde que atendido o melhor interesse da criança ou adolescente) e pressupõe um bom entendimento entre os ex-cônjuges.

 

Interessante ainda consignar que o Enunciado 335 do CJF/STJ propõe a mediação e a orientação interdisciplinar, e pressupõe claramente que a guarda compartilhada requer a necessária harmonia dos ex-cônjuges e convivência pacífica e civilizada ( o que infelizmente ainda não corresponde a grande maioria dos casos na sociedade brasileira).

 

É reconhecível que a guarda compartilhada consagra a superação da cultura da guarda materna, que passou por muito tempo ser a regra do sistema, promovendo portanto a substituição da guarda unilateral.

Para Rizzardo a EC 66/2010 não derrogou ou afastou a separação judicial do direito de família brasileiro, pois se restringe somente à dissolução[16] do casamento.

 

Tendo de fato, a referida emenda constitucional admitido a possibilidade de divórcio sem prévia separação judicial ou de fato, impondo igualmente a supressão dos lapsos temporais outrora exigidos.

 

Assim, Arnaldo Rizzardo posiciona-se contrariamente a alguns célebres membros do IBDFAM, e concluiu que a ordem jurídica nacional deu mais um positivo passo na direção da sua evolução, adotando o divórcio imediato e facilitado, mas persistindo ainda a separação judicial posto que não expressamente por lei ordinária.

 

Rizzardo ainda aduz sobre a incoerência de se acreditar no desaparecimento da separação judicial na ordem jurídica pátria, apenas por conta da omissão constitucional.

 

 Ademais, o Conselho Nacional de Justiça atendendo ao pedido feito pelo próprio IBDFAM (vide Pedido de Providências 005060 – 32.2010.2.00.000) no sentido de retirar da Resolução 35, de 24/04/2007, que regula os atos notariais decorrentes da Lei 11.441/2007, os dispositivos que disciplinam a separação consensual, em manifestação com a data de 12/08/2010, respondeu negativamente.

 

Portanto, o CNJ entendeu claramente que a referida emenda constitucional não afastou as havidas diferenças entre o divórcio e separação e in verbis ainda explicou:

 

“No divórcio[17], há maior amplitude dos efeitos e consequências jurídicas, figurando como forma de extinção definitiva do casamento válido. Por seu turno, a separação admite reconciliação e a manutenção da situação jurídica de casado, como prevê o Código de Processo Civil vigente.”

 

Assim, concluiu Rizzardo que ainda persistem as diferenças entre divórcio e separação, ficando ao alvedrio dos jurisdicionados escolherem a forma que melhor lhes atendam.

 

Mas é razoável deduzir que se deu maior ênfase e maior facilitação ao divórcio[18] direto e que indisfarçavelmente restou a separação judicial desprestigiada perdendo a antiga relevância.

 

Evidentemente que a alteração constitucional provavelmente culminará no desuso da separação judicial, tanto que não mais se justifica sua postulação. Porém, tal opção pode ainda ser escolhida por motivos religiosos que não admitem a dissolução do sacramento matrimonial, e que não permite novas núpcias.

 

Com o esvaziamento do conteúdo prático da separação judicial, também atinge a separação extrajudicial bem como a tendência em se debater a culpa conjugal na separação litigiosa. A propósito, repise-se que a perseguição da culpa conjugal já vinha reiteradamente sendo esvaziada e a condenação do cônjuge culpado tornou-se inócua.

 

Na clarividente lição de Antunes Varela, a separação judicial prevista originalmente pela Lei de Divórcio (Lei 6.515/77) em seu art. 2º, inciso III e reprisado no art. 1.571 do C.C. de 2002 só dissolve a sociedade conjugal e eliminavam os deveres matrimoniais, quer sejam recíprocos, específicos ou meramente derivados do casamento (assim cessavam o dever de coabitação[19], de fidelidade bem como a vigência do regime de bens).

 

Já num passeio ilustrador no direito comparado, notamos que no direito francês ao invés da separação judicial, vigora em verdade a separação de corpos que é concedida em idênticas situações do divórcio, conforme bem informe Jean-Claude Groslière in litteris (em tradução livre da autora): “Secção 296 está limitada simplesmente repete a regra tradicional, embora não feita expressamente, que a separação de corpos aberto no mesmo processo está sujeito às mesmas condições como no divórcio.”

 

No Brasil, havia basicamente duas formas de separação judicial a amigável (que se dá por mútuo consentimento) e, a forma litigiosa, onde somente um dos cônjuges a postula atribuindo ao outro conduta ou fato pelo menos culposo).

 

Reparemos que os efeitos da separação de fato meramente rompem a convivência conjugal sem a devida oficialização e legalização da chancela judicial. Antes da Lei de Divórcio, existia o famigerado “desquite com a mudança terminológica, enfim, passou a ser mais coerente com a maioria das legislações do mundo, optando por “separação judicial”.


Aliás, antes o termo “divórcio” aparecer no direito brasileiro em 1977, já existia o denominado divórcio conforme consta no Decreto 181, de 1890 (em seus arts. 80, 82 e seguintes).


A expressão “separação judicial” foi muito usada para designar propriamente a forma litigiosa, o que chamou a atenção do doutrinador Sílvio Rodrigues, quando enfim a Lei de Divórcio de 1977 introduziu a expressão “separação consensual”, que fora criada para bem distinguir da separação judicial qundo se refere a por mútuo consentimento.

 

Por fim, consigne-se que o vocábulo “separação” serve para designar sentidos diversos como por exemplo, separação de corpo, separação de fato[20].

 

Há, ainda hoje quem defenda o emprego da palavra “desquite” conforme Carlos Celso Orcesi da Costa por ser mais significativa etimologicamente e, por revelar a acepção de quitação ao inverso, ou seja, de desfazer, o que é comum, consensual e que foi amplamente disseminado na sociedade brasileira.

 

Portanto, desquitados são aqueles que são separados judicialmente e, ipso facto, que não mais convivem. Ressalte-se pois o caráter pessoal da separação judicial, posto que somente os cônjuges podem postulá-la, e tal formalidade vem estampada n

Postado por Gisele Leite | 0 comentário

março 28, 2012

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Galera, eu estou reformulando o meu blog. Dê uma "espiadinha lá", como diz o Pedro Bial. Agora, o blog tem um novo link. Acessem: http://galeriadasletras.blogspot.com/ 

Este post é Domínio Público.

Postado por Fabiana Ventura Dumas | 0 comentário

março 26, 2012

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Postado por Gisele Leite

A estética na sociedade contemporânea.docx Gisele Leite

 

O artigo analisa a questão filosófica da liberdade, principalmente em razão da impossibilidade de se exigir conduta diversa. Discute avidamente se existe ou não a liberdade. E, propõe a reflexão sobre as definições dos estudiosos e filósofos.

 

 

 

 

Dois problemas ligados à ética dizem respeito à liberdade, verificar o que está ou não em nosso poder? Até onde vai o poder de nossa vontade, de nosso desejo e de nossa consciência? Somos livres ou meramente contigenciados?

 

Quais elementos nutrem a nossa vontade? Será esta autônoma ou reflexa?

 

Apelando para a mitologia grega, a árvore de frutos de ouro, inalcançável pelos mortais, porém conquistada pelo semideus Hércules. Para esta tarefa contou com o auxílio de Hades e de Perséfone. Foi seu último trabalho, trazer para Euristeu, os Pomos de ouro de Hespérides, frutas douradas que eram a fonte da eterna juventude dos deuses.

 

A referida árvore era cuidada pelas ninfas chamadas Hespérides e guardada por uma serpente, e situava-se exatamente no jardim abaixo das montanhas do poderoso Atlas sustentava os céus em suas costas.

 

Tais frutos simbolizavam a imortalidade, e tal derradeiro trabalho significou que Hércules poderia ascender ao Olimpo, tomando seu lugar entre os deuses eternos. Assim, Hércules tornou-se o super-homem-grego, simbolizando as realizações sobre-humanas sobre monstros fabulosos.

 

Filosoficamente a liberdade se apresenta na forma de ois pares de opostos: a) o par necessidade-liberdade; b) o par contingência-liberdade.

 

O primeiro par pode seguir uma formulação religiosa, como fatalidade-liberdade, ou em termos científicos, como determinismo-liberdade.

 

É bom explicar que “necessidade” é termo filosófico usado para referir-se ao todo da realidade, existente em si e por si, que age sem nós e nos insere em sua rede de causas e efeitos, condições e conseqüências.

 

Para o termo fatalidade é o termo religioso usado quando pensamos em forças transcendentes superiores às nossas forças e que nos governam, quer queiramos ou não.

 

Já determinismo é termo científico empregado a partir do século XIX, para referir-se às relações causais necessárias que regem a realidade conhecidade e controlada pela ciência, e no caso da ética, para referir-se ao ser humano como objeto das ciências naturais (química e biologia) e das ciências humanas (sociologia, psicologia e filosofia), portanto, como completamente determinado pelas leis e causas que condicionam seus pensamentos, sentimentos e ações, tornando a liberdade ilusória.

 

Com referência o par contingência-liberdade também pode ser formulado pela oposição acaso-liberdade. Desta forma, a realidade é imprevisível o que inviabiliza deliberação e decisão unânimes que definem a liberdade.

 

Num mundo contingente, tudo acontece por acaso e nele somos apenas um frágil barco perdido num mar revolto, sendo levado a todas direções em razão das vagas e dos ventos.

 

Marilena Chauí aponta alguns exemplos (CHAUÍ, M., 2005, p.333): “ Não escolhe nascer em determinada época, num determinado país, numa determinada família, com um corpo determinado.”

 

“As condições de meu nascimento e de minha vida fazem de mim aquilo que sou e, minhas ações, meus desejos, meus sentimentos, minhas intenções, minhas condutas resultam dessas condições, nada restando a mim senão obedecê-las. Como dizer que sou livre e responsável? (…)”.

 

Como não constatar a inexigibilidade de conduta diversa? Aliás, a inexigibilidade de conduta diversa, no direito penal, configura excludente de culpabilidade que tem sua origem na Alemanha no Tribunal de Cassação de Berlim na época do Reich (reconhecido como um das mais cultos tribunais do mundo), que é causa supra legal de exclusão de culpabilidade.

 

A culpabilidade é composta de três elementos (imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa). Nesse caso embora subsista o crime, não sendo culpado o autor da conduta tutela pela lei penal, devendo portanto ser absolvido.

 

Alguns doutrinadores reagiram contrariamente à essa teoria, alegando que a fonte de criação desse instituto que os magistrados alemães só o criaram através de decisões posto que o Código Penal de que dispunham na época não acompanhava as transformações da vida moderna e, não era suficiente para resolver os conflitos resultantes das novas relações sociais, portanto, evidenciadas as lacunas na codificação penal. (RStGB -Código Penal do Reich-, de 15.05.1871).[1]

 

Porém, tal argumentação é refutada pois o Código Penal alemão[2] já continha considerável conceituação do estado de necessidade que quase sempre se resume em não-exigibilidade de conduta diversa.

 

O conhecido caso de aplicação da não-exigibilidade na jurisprudência germânica, decorreu do seguinte caso concreto:

 

O proprietário de um cavalo desobediente e selvagem ordenou ao cocheiro que o atrelasse e saísse com este a prestar serviço. O cocheiro, prevendo a possibilidade de um acidente se o animao fugisse,ainda quis resistir, porém o dono ameaçou-o despedi-lo, caso não cumprisse sua ordem.

O cocheiro obediente seguiu com o cavalo que se enfureceu e causou sérias lesões corporais num transeunte. O tribunal do Reich  negou a culpabilidade do cocheiro, o acusado, porque tendo em conta a situação, deste não se podia exigir que colocasse seu emprego em risco, fonte de seu pão de cada dia, negando-se a executar a ação perigosa.

 

O instituto da inexigibilidade de conduta diversa pode ser aplicado não somente nas condutas típicas, mas inclusive sobre as causas de majoração de pena, ou seja, existe a possibilidade de afastamento de causa de aumento de pena se a mesma se deu em circunstâncias adversas.

 

Outro exemplo, da contingência oposta à liberdade, aproveitando o exemplo dado por Marilena Chauí (2005,p.333) (…) “Quando minha mãe estava grávida de mim, houve acidente sanitário, provocando uma epidemia. Minha mãe adoeceu. Nasci com problemas de visão. Foi por acaso que a gravidez de minha mãe coincidiu com o acaso da epidemia: por acaso, ela adoeceu. Por acaso também nasci com distúrbios visuais. Tendo tais distúrbios, preciso de cuidados médicos especiais.

 

No entanto, na época em que nasci, o governo de meu país instituiu um plano econômico de redução de empregos e privatização do serviço público de saúde. Meu pai e mãe ficaram desempregados e não podia contar com o serviço de saúde para meu tratamento. Tivesse eu nascido noutra ocasião, talvez pudesse ter sido curada de meus problemas visuais”.

 

Quis o acaso que nascesse num época funesta, e tal como sou, há coisas que não posso fazer, e poderia receber uma educação musical. Porém, houve a decisão do governo municipal de minha cidade de demolir o conservatório musical público. E, como não posso pagar um conservatório musical particular e ficarei numa cidade que deixará de ter um serviço público de educação artística.

 

Caso morasse noutra cidade ou fosse outro o governo municipal, isso não aconteceria comigo. Como então, dizer que sou livre, para decidir e escolher, se vivo num mundo onde tudo acontece por acaso? (…)”.

 

Nos dois exemplos, resta questionar se há somente “a pena de viver, mais nada”, ou se, como já descreveu brilhantemente Sartre,  o que importa não é saber o que fizeram de nós e, sim, o que fazemos com o que quiseram fazer conosco.

 

A história da necessidade e da contingência foram representadas por figuras mitológicas. Uma das figuras é das Parcas ou Moiras representando a fatalidade, ou seja, o destino inelutável de cada um de nós, do nascimento à morte. Uma das Parcas ou Moiras era retratada fiando cada fio de nossa existência, enquanto a outra tecia e a última moira o cortava correspondendo a nossa morte.

 

A contingência ou o acaso era representada pela Fortuna ( uma mulher volúvel e caprichosa) que trazia nas mãos a roda, fazendo-a girar de tal modo que quem estivesse no alto da roda ( teria boa fortuna ou boa sorte) e se caísse (teria infortúnio ou má sorte) e quem estivesse embaixo seria elevado… eis o ciclo da fortuna, sempre inconstante, incerta e cega, contra a roda nada se poderia fazer.

 

A primeira grande teoria filosófica sobre a liberdade exposta por Aristóteles em sua obra “Ética a Nicômaco”, e apesar das cariantes permanece com relevante influência até o século XX, quanto então foi retomada por Sartre.

 

Nessa acepção aristotélica, a liberdade se opõe ao que é condicionado externamente (necessidade) e que acontece sem escolha deliberada(contingência).

 

Aristóteles que aponta que é livre aquele que tem em si mesmo o princípio para agur ou não agir, ou seja, é aquele que é causa interna de sua ação ou decisão de não agir.

 

Para Aristóteles a liberdade corresponde ao poder pleno e incondicional de vontade para determinar a si mesma, ou seja, autodeterminar-se.

 

Distingue também Aristóteles o contingente e o possível: o primeiro é puro acaso, mas o segundo é o que pode acontecer desde que um ser humano delibere e decida a realizar uma ação.

 

Portanto, a noção aristotélica de liberdade corresponde ao princípio para escolher entre alternativas possíveis, realizando-se como decisão e ato voluntário.

 

Contrariamente ao necessário ou à necessidade ou contingência, no ato voluntário livre o agente é a causa de si, sendo sua causa integral.

 

Pode-se afirmar que a vontade livre é a determinada pela razão ou inteligência, e somos forçados a admitir que a liberdade é causada pelo raciocínio ou pensamento.

 

A liberdade será classificada como ética quando estiver a vontade em harmonia com a direção apontada pela razão.  Para Jean-Paul Sartre em sua obra “O ser ou o nada” o pensador levou ao extremo tal concepção, portanto, concluiu a liberdade é escolha incondicional que o próprio homem faz de seu ser e de seu mundo.

 

É relevante observar que conformar-se ou resignar-se é também uma decisão livre tanto quanto não se resignar e nem se conformar.

 

Assim também quando manifestamos que em dada situação não há o que fazer, esse abandono da ação é uma decisão tanto quanto ceder ou não.

 

Por essa razão, Sartre aponta paradoxalmente que “estamos condenados à liberdade”, ou seja, é necessidade e fatalidade, ou seja, não podemos escapar dela.

 

A concepção estoicista de liberdade modificada ressurge no século XVII com Spinoza e, mais tarde, no século XIX, com Hegel[3].

 

Nessa concepção é conservada a idéia aristotélica que aponta a liberdade como autodeterminação, o agir espontâneo impulsionado apenas da força interna própria.

 

Conforme explica Spinoza, a liberdade é necessidade da essência ou do ser da substância que esta age e, por isso, sua ação flui naturalmente.

 

Portanto, a liberdade não é poder incondicionado para escolher – pois a natureza não escolha, a substância, não escolhe o espírito agir em conformidade consigo mesmo, sendo necessariamente o que é, e fazendo necessariamente o que faz.

 

Em outras palavras, a totalidade é livre porque se põe na existência e se define por si mesma as leis e as regras de sua atividade, e é necessária porque as leis e regras exprimeme necessariamente o que ela é, e faz.

 

Liberdade não é escolher e deliberar, mas agir, fazer algo em conformidade com a natureza do agente que, no caso, é o todo.

 

Concluímos que para Spinoza, o homem livre é aquele que age como causa interna, completa e total de sua ação. E, a liberdade provém da espontânea evolução da essência ou natureza racional do agente.

 

Somos livre quando somos uma potência interna para pluralidade simultânea de afetos, idéias e ações que decorrem de nosso próprio ser e dos quais somos a única causa.

 

Por fim, somos livres quando o que somos, fazemos e pensamos exprime nossa força interna de agir e existir.

 

Importante frisar que Spinoza repeliu a estóica concepção de liberdade como poderio ou império da vontade sobre as paixões.

 

Por outro lado, para Hegel o homem livre aparece na história e na cultura sob duas principais formas: na primeira, a liberdade coincide com o surgimento da cultura, ou seja, revela-se livre o homem que não se deixa dominar pela força da natureza que a vence, dobrando-a à sua vontade por meio do trabalho, da linguagem e das artes.

 

A liberdade se materializa através da vitória da cultura sobre a natureza. O que é uma redundância, pois a cultura é um dom natural do homem, que também faz parte desta.

 

A outra concepção de liberdade elaborada por pensadores marxistas[4] tal como George Lukacs e Lucien Goldman bem como os estudiosos da fenomenologia e do existencialismo como Merleau-Ponty que introduziu a noção de possibilidade objetiva.

 

A liberdade é certamente um tema central das teorizações políticas.E daí, sua relação com o Direito.[5]

 

O possível que não é apenas algo sentido ou percebido, mas é sobretudo, algo inscrito subjetivamente na própria necessidade, indicando que o curso pode ser alterado em certas direções e sob certas condições.

 

Em verdade, mesmo os que afirmaram a liberdade como poder incondicional da vontade, em quaisquer circunstâncias, como fizeram, por razões diferentes Kant e Sartre e os demais pensadores sempre consideraram a tensão entre nossa liberdade e as condições sejam naturais, culturais, psíquicas – que nos determinam.

 

O possível é criado por nossa própria ação. A liberdade é a consciência simultânea das circunstâncias tal contexto que permitem ultrapassá-lo, dando-lhes outro ramo e um novo sentido que não teriam sem a nossa ação.

 

No mundo e na vida, o presente forma um campo de condições e circunstâncias que não foram escolhidas e nem determinadas por nós e em cujo interior nos movemos.


Esse contexto é temporal e seus vetores ou direções podem ser percebidos ou mesmo adivinhados como  possibilidades objetivas.

 

Diante destas ou adotamos a atitude ilusória de que temos poder de mudar o contexto em qualquer direção que desejarmos ou adotamos a resignação passiva que nos leva a dizer que nada podemos dizer.

 

Temos que interpretar e decifrar as linhas de força e direções do campo presente como possibilidades objetivas, ou seja, como abertura de novas direções e de novos sentidos a partir do que está dado.

 

A liberdade é a capacidade para darmos um sentido novo ao que parecia fatalidade, transformando a situação de fato numa realidade nova, criada por nossa ação.

 

Essa força transformadora que torna o real, o que era apenas possível, e que se estava apenas latente como possibilidade.

 

O último momento da liberdade é a realização da ação para transformar o possível em real, traduzindo a possibilidade numa realidade.


A liberdade é o conceito muito ligado à ética que traduz o mundo das relações intersubjetivas, entre seres conscientes, livres e responsáveis. Portanto, outra preocupação surge quando avaliamos o motibvo pelo qual o homem renuncia a liberdade e servem aos tiranos.


Mesmo assim afirmou Spinoza que o ser humano é mais livre na companhia de outros do que na solidão, e os sujeitos libres são aqueles que nunca agem com fraude, mas sempre de boa-fé.

 

Os motivos da ética e da liberdade consistem na eliminação da violência com relação ao outro, é deixar “o coração crescer” para sermos mais nós mesmos quanto mais formos capazes de reciprocidade e solidariedade.

 

A liberdade segundo Merleau-Ponty é o poder fundamental que tenho de ser o sujeito de todas as minhas experiências.


A ação mais alta da vida livre, conforme Nietzsche, é nosso poder para avaliar os valores. Seja para colher os frutos de ouro da árvore da vida, seja para entender o giro da roda da Fortuna.

 

Seja para conhecer a eternidade dos deuses ou as oscilações da realidade humana.

 

 

Referências

 

1. CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo, Editora Ática, 2005.

2. DE SOUZA, Sonia  Maria Ribeiro. Um outro olhar. Filosofia. São Paulo, Editora FTD, 1995.

3. MARCONDES, Danilo. Iniciação à História da Filosofia. Dos pré-socráticos a Wittegenstein. 6ª. Edição, Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2001.



[1] Apesar das insuficiências e das reformas, o Código de 1871 sobreviveu, mesmo após o advento do regime nazista, o qual estabeleceu uma série de leis especiais que deturparam os clássicos princípios de garantia do direito penal, registrando-se, inclusive, a aplicação da pena de morte a alguns crimes. No entanto, no período pós-guerra as m barbáries recaíram nas fontes do direito penal, pois, de um lado, afirmou-se o princípio da analogia in malam partem e, de outro lado, abriram-se, decisivamente, as fontes extralegais como, por exemplo, a ideia de são sentimento do povo, assim como interpretava o Führer (e instituída no direito penal alemão por Edmund Mezger, em sua obra Deutsches Strafrecht ).

[2] O Código de 1871, no entanto, permaneceu em vigor, sendo que no período pós-guerra, com o cancelamento das legislações instituídas pelo delírio nazista, foi aprovada, em 1949, a Grundgesetz, isto é, a nova lei fundamental da República Federal Alemã (RFA) .

[3] Diferentemente de  autores como Hegel e Marx, para Kant, existe liberdade porque existe coação, há liberdade para se fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.

[4]

"... a liberdade é, em resumo, a espécie essencial de toda a existência intelectual, portanto,também da imprensa. ... o que é bom para o humano só pode ser umarealização da liberdade."  Enfim, a liberdade é positivamente posta.

[5] Liberdade e direito serão, na versão kantiana, dois aspectos da mesma realidade.

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Postado por Gisele Leite

Direito de Família e alienação parental

 

Gisele Leite

Denise Heuseler

 

 

 

O Direito de Família, entre todos os ramos do Direito Civil, é aquele que mais envolve nossa afetividade e abarca nossas relações e vidas.

 

A família é a célula mater da sociedade humana cuja relevância é revelada pela própria tutela oferecida pela atual e vigente Constituição Federal Brasileira.

 

Embora que a família não se reconheça personalidade jurídica, sendo uma entidade amorfa e não possa sofrer a desconsideração da personalidade jurídica.

 

Destaca Jacques Lacan que a família desempenha primordial papel na transmissão da cultura nos grupos humanos. É exatamente na família que temos a sede de nossa primeira educação, onde aprendemos a reprimir os instintos, adquirimos a linguagem, fixando tradições, ritos e costumes.

 

É a família enfim a responsável em dar continuidade psíquica entre as gerações, revestindo-se de alta significação psicológica, jurídica e social.

 

 E desde que deixou de ser o principal núcleo econômico e de reprodução para então se transformar no espaço de afeto e do amor, surgiram várias modalidades sociais de família e que transcende aos meros laços sanguíneos e genéticos e abraça finalmente o âmbito sócio-afetivo.

 

O magistral Caio Mário da Silva Pereira em suas derradeiras edições bem apontou com base em Zannoni que “a família compreende uma determina categoria de relações sociais reconhecidas e, portanto institucionais.”

 

Dentro deste conceito, a família não deve necessariamente coincidir com uma definição estritamente jurídica. Não se podendo conceber um uniforme modelo social de família, por essa razão, o Projeto de Lei 2.285 de 2007 que é chamado de “Estatuto das Famílias” [1] contempla a melhor opção constitucional de ampla proteção das mais variadas entidades familiares.

 

Vide também o Projeto de Lei 674 de 2007 ( do divórcio de fato) e ainda o PL4508/2008( que proíbe a adoção por homossexual) e ainda o PL 5266/2009 ( que trata da filiação resultante da fecundação artificial heteróloga).

 

No passado e, em particular pelo Código Civil Brasileiro de 1916 apenas era considerada a família, aquela constituída pelo casamento. Pelo que galgava o adjetivo qualificador de “legítima” e, foi por muito tempo o único objeto de estudo do direito de família.

 

Hoje, no entanto, percebemos que a família é gênero que comporta diversas modalidades de constituição e todas obtém a proteção do  Direito.

 

Algumas considerações são necessárias sobre a normatização constitucional incidente particularmente sobre a família conforme alude o art. 226 da CF/1988 que aduz que “a família é a base da sociedade e efetivamente goza de proteção especial do Estado.”

 

E contempla ainda os arts. 227 ao 230 da Magna Carta vigente que imputa aos governos das três esferas( a saber: federal, estadual e municipal) cuidarem com prioridade estabelecendo metas sérias voltadas para as políticas públicas de apoio à família, em especial, a criança,o adolescente e o idoso.

 

Daí ser plenamente justificável à especial tutela traduzidas pelos vários Estatutos ( como o ECA e o Estatuto do Idoso) ou seja, pelas leis 8.069/1990 e 10.741/2003.

 

Importante é tecer a respeito da personalidade jurídica da família algumas explicações pertinentes principalmente com base em diferentes vertentes doutrinárias.

 

É evidente que contemporaneamente resta superada a corrente negativista que não reconhece existência à pessoa jurídica[2].

 

A teoria da ficção se desenvolveu a partir de Windscheid sobre o direito subjetivo e teve em Savigny seu principal defensor. Não reconhecia a existência real à pessoa jurídica, sendo considerada como mera abstração e criação da lei.

 

Uma vez que somente os sujeitos dotados de vontade poderiam titularizar direitos subjetivos ( tal tese se desenvolveu na Alemanha e França no século XVIII).

 

A principal crítica seria a criação do Estado que é, sem dúvidas, uma pessoa jurídica de direito público por excelência e tem sua existência legal antes mesmo que surgisse uma lei para que o expressamente o reconhecesse.

 

Portanto, o reconhecimento das pessoas jurídicas pelo Estado não confirma a criação, e sim, apenas a confirmação.

 

Já pela teoria da realidade objetiva apontava em sentido diametralmente oposto portanto, a pessoa jurídica não corresponde a mera abstração ou criação da lei. Posto que teria existência fática, real e social tal qual os indivíduos.

 

Imaginava que a pessoa jurídica tal como os grupos sociais, é resultante da conjugação de dois elementos: o corpus ( a coletividade) ou conjunto de bens e o animus ( a intenção ou vontade do instituidor). Um de seus maiores defensores fora Clóvis Beviláqua.

 

Outra teoria a explicar a natureza jurídica[3] da pessoa jurídica é a da realidade técnica e situa-se bem ao meio do caminho entre a tese da ficção e da realidade objetivo, posto que entende que sua existência real e a personalidade é conferida pelo direito.[4]

 

Desta forma, justifica-se a existência do Estado, associações, as sociedades existem como grupos constituídos para a realização de determinados fins. Trata-se de expediente da técnica jurídica e se admite sua capacidade jurídica própria.

 

A teoria da realidade técnica é a que possui melhor explanação para o tratamento dado à pessoa jurídica em nosso direito positivo. E, por meio da desconsideração da personalidade jurídica pode-se operar a suspensão legal de seus efeitos.

 

A outorga de personalidade jurídica às entidades lhes permite o livre estabelecimento das relações jurídicas lícitas, facilitando o comércio e demais atividades negociais.[5]

 

O vetusto Código Civil de 1916 em seu art. 20 já consignava que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros ou componentes, apesar de que o mesmo não fora reprisado no vigente Código Civil Brasileiro.

 

Importante ressaltar que tal concepção, no entanto, permanece doutrinariamente válida, ressalvando-se os casos de desconsiderações baseadas em geral no desvio de sua finalidade social.

 

Mas, a família é sabido não é pessoa jurídica, não sendo dotada de personalidade jurídica e nem dispõe de ato constitutivo, representantes, sócios ou associados, não possui igualmente patrimônio social e nem mesmo se submete a registro[6].

 

Porém, não se deve considerá-la como ente despersonalizado posto que não dotada de capacidade processual como é o caso do espólio, condomínio e da massa falida.

 

A família é apenas grupo social reconhecido e tutelado pelo Direito, não tendo personalidade jurídica e nem capacidade processual.

 

Não há necessidade de se atribuir personalidade jurídica, pois o direito contemporâneo tem admitido usualmente a existência e o respeito aos mais variados tipos de sujeitos de direito que são dotados de capacidade e legitimidade para o exercício, dispensando-se seu enquadramento como pessoa jurídica.

 

Apesar de a família não possuir personalidade jurídica esta aparece como titular de situações jurídicas de direito material como é o caso da Lei 5.859/72 que disciplina o trabalho doméstico.[7]

 

O princípio da dignidade da pessoa humana incide certamente nas relações de família, funcionando como cláusula geral principiológica, sendo assim valor fundamental à existência humana, segundo as suas possibilidades, expectativas, patrimoniais e afetivas e indispensáveis à sua realização pessoal e em busca da felicidade.

 

É preciso sempre frisar que o princípio da dignidade humana representa vetor estruturante de todo o sistema jurídico pátrio, significando a maior conquista dos últimos anos, não devendo ser banalizado e nem se transformar em mera panacéia jurídica.

 

Com razão o filósofo Robert Alexy recomenda que ao aplicar o referido princípio deve o intérprete atua consciente de que possui o ônus da argumentação jurídica e tem ainda a tarefa de construir racionalmente o fundamento discursivo de incidência do referido preceito. Descabe a brutal transposição mecânica sem direção ou sentido.( In Teoria da Argumentação Jurídica, São Paulo, Editora Landy, 2001).

 

Aliás, cogita-se firmemente na eficácia horizontal do princípio da dignidade da pessoa humana o que acarreta a incidência dos direitos e garantias fundamentais em todas as relações de Direito Privado.

 

Os seguidores da corrente da eficácia direta sustentam a imediata eficácia deste ao passo que os adeptos da corrente da eficácia indireta argúem a eficácia mediata e que seriam aplicada na ausência de norma ordinária (lacuna) ou segundo balizamento da própria norma infraconstitucional, como no caso de concretização dos conceitos abertos  conforme o princípio da operabilidade).

 

Em verdade, ambas correntes não se rivalizam apresenta vários pontos de interseção, a saber:

 

a) ultrapassa a concepção liberal-burguesa segundo a qual os direitos fundamentais só são oponíveis contra o Estado, pois tais direitos existem para garantir o indivíduo liberdade e autonomia e devem ser invocados sempre que houver lesão ou ameaça em seus bens jurídicos, seja ou não o Estado o autor da ofensa;

 

b) os direitos fundamentais expressam a ordem de valores objetiva e cujos efeitos normativos alcançam todo o ordenamento jurídico, é a chamada eficácia irradiante fruto fecundo do princípio da unidade da ordem jurídica;

 

c) em regra, aceita-se a vinculação direta quando se referir as entidades privadas detentoras de poder social, ou seja, quando se configurar uma clara relação de desnível como ocorre no Direito do Trabalho brasileiro, capaz de afetar a paridade da relação jurídica, nesse caso seria uma relação semelhante ao âmbito das relações particular- Estado.

 

Para Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho no que concernem as relações familiares a eficácia dos direitos fundamentais deve obter incidência direta e imediata, especialmente quanto ao reconhecimento da tutela dos direitos da personalidade de cada um dos seus membros, como por exemplo o direito à liberdade de orientação afetiva e igualdade entre cônjuges e companheiros.

 

Para tanto é indispensável que exista um ambiente harmonioso entre os interesses da própria família, conforme o núcleo social e os interesses sociais de seus membros, com o propósito de garantir a efetividade desses direitos fundamentais.

 

Atribui-se valor prioritário e prevalente aos direitos de família devendo prosperar por razões de seriedade, de solidariedade ou de liberdade.

 

O busilis é tornar conciliáveis e compatíveis os direitos fundamentais dentro da mesma formação social principalmente quando poucos são os instrumentos para a satisfação desses direitos.


A composição deve ser feita através da mesma tábua de valores constitucionalmente instituída. Conclui-se que é essa incidência irradiante do sistema normativo constitucional, para se permitir a realização dos interesses de cada membro do núcleo familiar seja considerado individualmente, sejam como um todo.

 

Classicamente definiu Clóvis Beviláqua o Direito de Família como:  “é complexo das normas que regulam a celebração do casamento, sua validade, e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela.”[8]

 

No Direito de família vão repercutir aqueles graves problemas que atraem as atenções de sociólogos e políticos ante o crescimento demográfico e a disparidade entre o aumento populacional e dos meios de produção alimentícia, o que faz surgir em debate a questão do controle de natalidade, preocupa também o Estado, é há uma disposição constitucional no art. 226, sétimo parágrafo que informa que o planejamento familiar é livre decisão do casal, fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável.

 

Portanto, contemporaneamente o Direito de Família ampliou definitivamente sua incidência não se limitando a disciplinar apenas as famílias inauguradas pelo casamento mas também todo e qualquer arranjo familiar (tipificado ou não).

 

Com o advento da Constituição Federal Brasileira de 1988 é defendida a prevalência do Direito de Família Constitucional. Principalmente porque o Código Civil de 1916 eivado do espírito patrimonialista, matrimonialista e patriarcal fora superado pelo vigente Código Civil de 2002, o que corrobora com a assertiva de Cristiano Chaves de Faria:

 

“A entidade familiar deve ser entendida, hoje como grupo social fundado, essencialmente, em laços de afetividade, pois outra conclusão não se pode chegar à luz do Texto Constitucional, especialmente do art. 1º, III que preconiza a dignidade da pessoa humana como princípio vetor da República Federativa do Brasil.”

 

Muito embora permaneça a discriminação quanto à concubina seja na seara do Direito de Família como na sucessória, quanto a prole não vige mais essa injusta distinção.

 

Embora o Direito de Família de fato contenha preceitos de ordem pública não se identifica com o Direito Público, tanto que a família, por toda sua extensa importância social por ser a base de toda a sociedade, o que requer certa intervenção de natureza institucional, em obediência aos interesses maiores de preservação dos direitos provenientes das relações jurídico-familiares.


Confessadamente o Direito de Família destoa do restante do direito privado ( principalmente por sua parca autonomia de vontade) com as exceções das separações e divórcios extrajudiciais a Lei 11.441/07, pela imperatividade de suas normas, todas essas coerentes com o propósito de manutenção e preservação dos direitos pessoais presentes nas relações familiares cujo o enfoque diverge em muito da livre movimentação das relações patrimoniais.

 

È verdade que a divisão do direito objetivo positivado que se desdobra em direito público e privado o que não possui grande relevância na prática jurídica.

 

E, muitos doutrinadores só enxergam a divisão apenas o útil para fins didáticos. De qualquer maneira, a doutrina é praticamente unânime em reconhecer a natureza privada do Direito de Família, especialmente quando procura propugnar pela igualdade de exercício de direitos, e procura conferir maior liberdade e autonomia aos partícipes das relações familiares, como aliás, vem acontecendo as novas conquistas quanto a equivalência dos gêneros (masculino e feminino) principalmente no campo da filiação, e nos novos modelos de formação familiar, na mais ampla liberdade de disposição patrimonial em face da possibilidade de alteração de regime de bens no casamento e, agora, recentemente com a possibilidade de separações e divórcios administrativos ou extrajudiciais realizados por escritura pública.


Concluímos que o Direito de Família integra sob o aspecto enciclopédico o Direito Privado apesar da cogência da grande maioria de seus institutos.

 

Um dos notáveis precursores da visão civil-constitucional um deles foi Paulo Lôbo, in litteris:

 

“As Constituições brasileiras reproduzem as fases históricas que o país viveu, em relação à família, no trânsito do Estado liberal para o Estado Social. As constituições de 1824 e 1891 são marcadamente liberais e individualistas, não tutelando as relações familiares. Na Constituição de 1891 há um único dispositivo ( art. 72, parágrafo quarto) com o seguinte enunciado: “ A República só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita”. Compreende-se a exclusividade do casamento civil, pois os republicanos desejavam concretizar a política de secularização da vida privada, mantida sob o controle da Igreja oficial e do direito do canônico durante a Colônia e o Império.

 

Em contrapartida, as Constituições do Estado social brasileiro ( de 1934 e 1988) democrático ou autoritário destinaram à família normas explícitas, aparecendo pela primeira vez a referência expressa à proteção especial do Estado, que será repetida nas constituições subsequentes.

 

Na Constituição autoritária de 1937 a educação surge como dever dos pais, filhos naturais são equiparados aos legítimos e o Estado assume a tutela das crianças, em caso de abandono[9] pelos pais.


A Constituição democrática de 1946 estimula a prole numerosa e assegura a assistência à maternidade, à infância e à adolescência.”( In Lôbo, Paulo Luiz. Família. 2ª edição, São Paulo, Editora Saraiva, 2009, p.6).

 

Ganhou a família também uma funcionalização posto que reconhecidamente dotada de função social. E, não apenas, mas também a propriedade, o contrato, a empresa e até a responsabilidade civil.

 

No passado sob o pesado manto do conservadorismo e sob a pseudoestabilidade matrimonial existia a mulher degradada, filhos eram relegados ao segundo plano e, se houve a paralela formação de família a norma simplesmente bania esses indivíduos ( tanto a concubina como os filhos adulterinos) que eram visceralmente atirados no limbo jurídico da discriminação e do desprezo.

 

No momento e felizmente se reconhece à família constitucionalmente a sua função social principalmente voltada para a realização existencial do indivíduo, e por existir explicitamente o Estado Democrático do Direito calcado no princípio da dignidade da pessoa humana.

 

Com a constitucionalização[10] o papel desempenhado pela família principalmente com a inafastável repersonalização coloca a dignidade da pessoa humana no ápice do ordenamento jurídico corroborando efetivamente com a proteção da família independentemente de sua espécie.

 

A síndrome da alienação parental (SAP) foi elaborada por Richard Gardner que era professor do Departamento de Psiquiatria infantil da Faculdade da Columbia, em Nova York nos EUA em 1985:

 

“A síndrome de Alienação Parental (SAP) é um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. Sua manifestação preliminar é a campanha denegritória contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tem nenhuma justificação. Resulta da combinação das instruções de um genitor que faz a “lavagem cerebral”, programação e doutrinação e contribuições da própria criança para caluniar o genitor-alvo. Quando o abuso e/ou negligência parentais verdadeiros são presentes, a animosidade da criança pode ser justificada, e assim a explicação de Síndrome de Alienação Parental não é aplicável.”

 

Tal distúrbio pode afetar tanto crianças como adolescentes que são vítimas de interferência psicológica indevida realizada por um dos pais com o propósito de fazer com que repudie o outro genitor.

 

Há um jogo de lealdade, onde a criança é manipulada a rejeitar o outro para provar sua lealdade a outro genitor.


A doutrina estrangeira também menciona a HAP – Hostile Aggressive Parenting o que veio a ser denominada por AFH ou Ambiente Familiar Hostil que é uma situação muitas vezes tida como sinônima de alienação parental ou Síndrome do Pai Adversário

 

Porém, com esta não se confunde, vez que a alienação está ligada a situações envolvendo a guarda de filhos ou algo análogo por pais divorciados ou em vias de separação litigiosa, ao passo que a AFH ou ambiente hostil familiar seria mais abrangente e presente em quaisquer situações em duas ou mais pessoas ligadas à criança ou adolescente e que estejam divergindo sobre educação, valores, religião e, etc.

 

Enfim, divergem sobre o que seria o melhor para a criança ou adolescente. Na doutrina internacional uma das principais diferenças apontadas reside no fato que o AFH estaria ligado decisões concretas que afetam crianças e adolescentes, ao passo que a síndrome SAP se verifica relacionada com as questões voltadas à mente e ao fator psicológico.

 

E, por causa de seus devastadores efeitos, o legislador aprovou em 26 de agosto de 2010, a Lei 12.318 que dispõe sobre a alienação parental no Brasil.[11]


Só a guisa de comparação cabe registrar que nos EUA o obstáculo ao direito de visitação ao filho é considerado crime, enquanto que no Brasil não o é.

 

Define o art. 2º da referida lei que o ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou lhe cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

 

Adiante expõe o art. 3º que a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental de ter convivência familiar saudável, prejudica a realização do afeto e constitui abuso moral contra a criança e o adolescente além de significar grave descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes da tutela ou guarda.

 

Exemplifica a lei quais condutas podem ser caracterizadas como alienação parental seja direta ou indiretamente realizada (por meio de terceiros), sem

Palavras-chave: Direito de Família. Alienação Parental.

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Foram as recentes transformações ocorridas na sociedade contemporânea que tanto endossam a relevância da educação jurídica do Brasil.

 

É interessante, no entanto, observar que o ensino jurídico é mais propriamente debatido mais no âmbito da educação do que no do Direito.

 

Cabe esclarecer que a educação é fato social intimamente ligado com a estrutura sócio-econômica. E o conhecimento e sua produção é objeto de estudo que precisa ser dialético para de fato acompanhar a realidade.

 

A criação dos primeiros cursos de Direito no país só se confirmou sob a notória influência do direito português sem representar os interesses do bem comum da coletividade, portanto, as diretrizes forasteiras herdadas encontraram logo um tom discricionário com relação ao povo nativo, revelando-se mais comprometidas com a estrutura elitismo do poder.

 

A educação brasileira no período Brasil - Colônia encontrava-se muito atrasada se comparada com outras colônias e, possuía relação direta com a atuação jesuítica em nosso ensino.

 

Necessitava na época  Portugal de passar da etapa mercantil para a industrial o então, Rei de Portugal (Dom João V) nomeou o Ministro, o Marquês de Pombal com o fito expresso de recuperar a economia e modernizar a cultura lusitana.


Entre as pretendidas mudanças constavam as reformas na seara educacional, cabendo a instauração de um novo sistema de ensino.


Desta forma, quem tinha boas condições financeiras para custear de curso superior, ia para a Europa, e, especialmente para Coimbra[1]. Entre os bem nascidos o curso mais procurado e recomendável era de fato o de Direito pois lhe franqueava os quadros da vida pública.

 

Na Reforma pombalina produzira várias mudanças na educação que culminaram com a expulsão dos jesuítas e finalmente passando a educação para o controle do Estado.

 

Com a expulsão dos jesuítas em 1759 e a posterior transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1808, passou-se quase meio século que se caracterizou pelo caos e da decadência do ensino colonial.

 

Porém, nem a debandada em massa dos padres da Companhia de Jesus e, nem as reformas pombalinas lograram êxito em romper a unidade social e cultural dada pela idéia religiosa e mantida pela mesma concepção de vida e de cultura e mantida pelo mesmo regime social e econômico.

 

Assim o astuto Imperador Dom Pedro I inaugurou os cursos de Direito nas cidades de São Paulo e de Olinda para que funcionasse exatamente nos mosteiros dos padres franciscanos e beneditinos pois valorizavam sempre o conhecimento e a formação intelectual.

 

Os critérios de admissão no curso na época eram ter a idade mínima de quinze anos e serem aprovados nos testes preparatórios. O curso representava um firme meio de ascensão social principalmente no cenário político.

 

No bojo político liderava o ideal individualista com objetivo assentado na liberdade, na segurança e na propriedade.  A perfeita sintonia existente entre o bacharelismo com o liberalismo justificava o interesse pela supremacia da ordem legal constituída (Estado e Direito) e pela defesa dos direitos individuais e dos sujeitos habilitados à cidadania sem prejuízo do Direito à propriedade privada.

 

Somente após dezesseis anos da criação dos cursos jurídicos, no ano de 1843, por decreto de Dom Pedro II, o Instituto dos Advogados do Brasil - IAB que passou a representar os interesses da advocacia.

 

No governo de Getúlio Vargas através do Decreto 19.408 de 1930 foi instituída a OAB e, em 1931 através da reforma Francisco Campos vieram várias medidas entre essas a criação do Estatuto das Universidades Brasileiras e, o curso de Direito passou a ser dividido em bacharelado e doutorado.

 

Na era Vargas, a educação era considerada um problema nacional o que vai credenciar cada vez maior intervenção do governo federal nos diferentes níveis de ensino e uma crescente centralização do aparelho educativo.

 

No referido Estatuto constava a exigência de um rol de cinco cursos (Letras, Engenharia, Medicina, Educação e Direito) com a imperiosa necessidade de ter pelo menos três destes cursos para se constituir uma universidade.

 

Em 1945 com o fim do Estado Novo fora aprovado o decreto que dava autonomia administrativa, didática e financeira nas universidades.

 

Em 1962 após a promulgação da Lei 4.024 que fixou as diretrizes e bases da educação nacional[2] deixando o curriculum de ser imposto pelo Estado sendo atribuição do Conselho Federal da Educação e as Instituições de Ensino.

 

Com a atual Constituição Federal Brasileira (de 1988) significativos avanços com relação ao ensino e aprendizagem, passando as universidades gozar de autonomia didático –científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

 

O Exame de Ordem trata então de promover a aferição teórica ( em sua primeira fase) e prática ( em sua segunda fase) de quem concluiu a graduação em Direito.


Conforme bem elucidou o Ministro Luiz Fux o exame de suficiência é uma condição para o exercício da advocacia pelo qual se verifica se bacharel possui qualificação técnica mínima para exercer a profissão.

 

A liberdade de exercício profissional, trabalho ou ofício resta condicionada ao atendimento das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

 

A lei in casu é o EOAB, ou seja, a lei federal Lei 8.906, de 04 de julho de 1994. Prevê o Provimento 81/1996 que o exame deva ser prestado perante o Conselho Seccional do Estado onde o graduado conclui efetivamente o curso de Direito, salvo a prova do domicílio.


Também aquele que sofre de incompatibilidade por exercer cargo ou função poderá prestar o exame de ordem e sua aprovação é registrada em certidão que valerá por tempo indeterminado.

 

Houve a ressalva que fora realizada pela Resolução 02/1994 ( que regulou as disposições transitórias) editada pelo Conselho Federal da OAB eu prevê a dispensa do exame aos bacharéis concluintes do estágio forense em data anterior a 04/07/1994.

 

O exame de Ordem ocorre normalmente até três vezes ao ano, nos meses de março, agosto e dezembro realizado em período único em todo território nacional.

 

Na segunda fase do Exame de Ordem que propõe uma avaliação prática é permitida a consulta à legislação, a doutrina e ao repertório jurisprudencial, exceto a literatura contendo formulários e modelos de peças processuais.

 

Seu resultado é divulgado na sede do Conselho Seccional ou da subseção delegada após a  homologação da Comissão de Estágio e do Exame de Ordem.

 

Cabendo recurso em caso de erro de contagem de pontos para atribuição de nota; porém a decisão da Comissão da OAB é de caráter irrecorrível.

 

É vedada a divulgação dos nomes dos reprovados que poderão repetir o exame vedada também a dispensa de provas.

 

O Brasil já reconheceu o direito de postular em juízo até mesmo quem não tinha o bacharelado em Direito, eram as execráveis figuras dos rábulas ou provisionados.  Isso se deu na época do Império e no início da República.

 

Tal tarefa coube inicialmente a IAB e, posteriormente, a OAB, até que finalmente e felizmente foi extinta.

 

A origem[3] próxima da presente exigência da prova de suficiência técnica para a inscrição nos quadros da OAB surgiu com a Lei 4.215/1963 (lá em seu art. 48, III) e que exigiu o requisito de aprovação no exame ou comprovação do exercício de estágio forense para viabilizar o exercício da advocacia.

 

Ainda na regência do atual EOAB, a lei 8.906/94 o bacharel poderia optar entre o estágio profissional ou a prova de conhecimentos jurídicos, o que perdurou somente até 1996.

 

Constata-se que é relativamente recente a exigência do Exame de Ordem (quinze/dezesseis anos) muito embora o teste de conhecimentos já exista há quarenta anos.

 

A necessidade do Exame do OAB se reforçou principalmente diante a grande proliferação dos cursos jurídicos no Brasil (em particular nessas duas últimas décadas), e, infelizmente sem serem dotados de qualidade de ensino essencial para a formação adequada do profissional então baseada tão somente no baixo investimento representado pela velha fórmula “cuspe e giz”, o que produz uma fraude.

 

Pois se vende o sonho de ser advogado e até galgar as mais nobres carreiras jurídicas para finalmente entregar-se o pesadelo frustrante de ser mais um mero bacharel reprovado no Exame de Ordem.

 

Reparem que existem atividades que são permitidas e franqueadas ao bacharel em Direito, inclusive a nobre função de magistrado, bem como delegado de polícia.

 

É curial frisar que os cursos de Direito graduam apenas bacharéis em direito, sendo indispensável para ser advogado a efetiva aprovação no Exame Ordem (em suas duas fases consecutivas).

 

 

Acirrada polêmica sobre a constitucionalidade do Exame de Ordem foi finalmente aplacada com a recente decisão por unanimidade do STF no dia 26 de outubro de 2011, no Recurso Extraordinário 603.583/RS.

 

Segundo a referida decisão, o Exame de Ordem é um instrumento correto para aferir a qualificação profissional, e tem por fim garantir as mínimas condições para o exercício da advocacia além de proteger a sociedade.

 

Cruéis e duvidosos interesses mercantilistas das péssimas escolas de Direito e a reação equivocada de alguns acadêmicos se voltaram contra o Exame de Ordem principalmente os que não pretendem investir com seriedade em qualidade de ensino.

 

É natural que o Exame de Ordem provoque a melhoria de qualidade de ensino jurídico esmerando-se em ter melhor corpo docente, melhores instalações, melhor atualizado acervo bibliográfico e estágio forense adequado.

 

Portanto, a seleção promovida pelo Exame de Ordem se inclui certamente entre as qualificações profissionais exigidas pela lei brasileira até porque a Constituição Federal não contempla a liberdade absoluta para o exercício de profissão, trabalho e ofício.

 

Em quase todos os países do mundo existem as provas de suficiência, que além de serem sérias e objetivas, são conjugadas com estágios forenses comprobatórios.[4]

 

No Reino unido há a exigência para ser barrister que é advogado para os tribunais superiores que prestará exame perante uma das quatro Inn of Court e se submeterá a um total de dois exames. (prova escrita e oral).

 

E, para ser solicitor que é advogado nos juízos e tribunais inferiores prestar exame perante as Law Societies (as Sociedades de Advogados) além do estágio comprobatório.

 

Em França, vige igualmente a exigência da prova através de dois exames para obtenção do C.A.P.A. (Certificat d’aptitude à la profession  d´avocat ) e ainda outro exame realizado um ano após de prática profissional de duração mínima de dois anos em diversos órgãos públicos e variadas áreas do Direito.

 

Apesar da liberdade de exercício profissional ser importante direito fundamental, intimamente ligado à personalidade, é pressuposto da plena realização da vida, não vige entre nós, a liberdade absoluta, e no julgamento do STF, ao entender finalmente ser constitucional do Exame de Ordem se pode afinal entender que a dimensão da relevância do exercício profissional, da advocacia ultrapassa a esfera individual, atingindo o coletivo, e rendendo homenagens justas ao mais alto valor da existência, ou seja,  ao princípio da dignidade humana, possibilitando a efetiva formação profissional capaz de bem desempenhar sua missão social e ainda garantir-lhe o merecido sustento ( para si e sua família).

 

Portanto, é perfeitamente lícita a imposição estatal do Exame de Ordem posto que não seja irrazoável e nem desproporcional, e principalmente em face do intrínseco valor social do trabalho ( que é fundamento da república brasileira) e por esse acarretar assunção de riscos a serem suportados pela coletividade, que se justifica plenamente a limitação do acesso à profissão em prol do interesse coletivo.

 

Lembremos que o mau ou despreparado advogado pode provocar o injusto perecimento de direitos vindo seriamente a comprometer a cidadania e a manutenção do Estado de Direito.

 

É verdade que ao refletir sobre os meios alternativos à medida restritiva impondo ao Poder Público a escolha do método menos gravoso aos direitos fundamentais, é o que nos informa o subprincípio da vedação do excesso (que normalmente é bem traduzido pelo adágio de Jellinek “ não se abatem pardais, disparando canhões”).

 

Ademais, como é sabido, o poder de polícia pode ser exercido concomitante , prévio ou posterior ao ato de conduta, sendo justificável porém frustrante a fiscalização em um movimento subseqüente quando então já fora consumado o dano à coletividade.

 

O advogado ocupa fundamental papel para a boa saúde do Estado Democrático de Direito, eis que é especialmente encarregado de irromper a inércia prevista no art. 2º do CPC Brasileiro e principalmente por deflagrar o controle de legalidade e constitucionalidade perante os juízos e tribunais de todo país.

 

Por isso, o art. 133 da CF/1988 bem elucida ser o advogado indispensável à administração da justiça, sendo esta bem de primeira necessidade. O Exame de Ordem está perfeitamente coerente com a garantia constitucional de acesso à justiça, à tutela jurisdicional efetiva e feite em duração razoável.

 

Observem que a presença do advogado é constante em todos os tribunais pátrios (exceto no STF para o qual a indicação do Presidente da República é livre desde que observados os requisitos do art. 101, caput da CF/1988) e ainda integram os colegiados como o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

 

Concluímos então que a relevância social da advocacia é imensa, o que por si só é hábil a consagrar e credenciar a necessidade do exame de suficiência da OAB.


Vejam que nos casos de corretores de imóveis dos músicos e dos jornalistas não há risco à coletividade daí a Suprema Corte brasileira ter adotado outra posição, principalmente quanto a exigência do diploma superior de jornalismo.

 

É pura falácia enganadora a afirmação de que a existência do Exame de Ordem fere a autonomia universitária ou signifique reserva de mercado de trabalho posto que não afete a validade dos diplomas reconhecidos e registrados pelos cursos superiores de Direito.

 

Positivamente, cabem as organizações e autarquias profissionais implementarem o poder de polícia prévio sobre as profissões que regulam, sendo constitucional e legítima que a OAB tenha como atribuição de promover de forma privativa a seleção dos advogados no Brasil.

 

Em verdade, a unanimidade da decisão do STF sobre a constitucionalidade do exame de Ordem só faz majorar a grande responsabilidade da OAB que reconhecidamente exerce com isenção e imparcialidade uma função pública, no sentido de cada vez mais aperfeiçoar a prova na busca mais precisa e escorreita de qualificação mínima para o exercício da advocacia.


O exame de Ordem procura pois preservar e melhorar a faculdade de Direito que é o palco da cidadania e, essa, na concepção de Hannah Arendt se traduz no “direito a ter direitos”.

 

E alguns incautos poderia ainda perguntar: - e para que servem os direitos?

 

É justamente para garantir que o dado da existência seja reconhecido e não resulte apenas do imponderável da amizade, da simpatia ou do amor no estado de natureza, eis o porquê os direitos são tão necessários.

 

É preciso para boa defesa dos direitos vivenciarmos os dilemas e vencer todos desafios para que a justiça e a cidadania sejam preservadas.

 

 

 

Referências

 

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB, 3ª. edição revista e atualizada. São Paulo, Editora Saraiva, 2002.

 

ALMEIDA, Guilherme Assis. Martha Ochsenhofer. Ética e Direito: uma perspectiva integrada. São Paulo. Editora Atlas, 2002.

 

MAMEDE, Gladston. Fundamentos da legislação do advogado. São Paulo. Editora Atlas, 2002. ( Série Fundamentos Jurídicos).

 

Nery Junior, Nelson e Rosa Maria de Andrade Nery. Constituição Federal Comentada e Legislação constitucional. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2006.

 

FAGUNDES, Rita de Cássia. Ensino jurídico e Exame de Ordem: história, dilemas e desafios. Disponível em: www. histedbr.fae.unicamp/acer-histedbr/.../ vJ8HigaS.pdf  acesso em 15/01/2012.

 

ARENDT. Hannah. A condição humana Tradução de Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993.

 

HAIDAR, Rodrigo. Exame de Ordem é constitucional decide o Supremo. Disponível em: http://conjur.com.br/2011/-out-26/exame-ordem-constitucional-decid ... acesso em 15/03/2012.

 

DE FREITAS, Vladmir Passos. A terceirização da culpa nas profissões jurídicas. Disponível em: HTTP:// www.conjur.com.br/2012/-mar-11/segunda-leitura-terceirizacao - culp ... acesso em 15/02/2012

 

Recurso Extraordinário 603.583 Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Marco Aurélio. Julgamento em 26/10/2011 Publicado em 25/11/2011. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=3773044

acesso em 12/12/2011.

 

 



[1]  Daí a expressão ensino coimbrão que significa um ensino dogmático e tecnicista.

[2]  A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Vide seu teor no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

[3]  A fonte mas antiga do Exame de Ordem remonta as Ordenações Filipinas ( Livro 1, Título 48) que já exigia  prova de suficiência para os que almejasse ser procuradores na Casa de Suplicação.

[4]  Lembremos que no Brasil, o estágio não é supletivo ao Exame de Ordem, cumpre função pedagógica necessária para a boa formação prática do estudante do direito e para permitir a inscrição no quadro de estagiários da OAB.

Palavras-chave: Educação jurídica, exame de ordem. Constitucionalidade do exame da OAB.

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novembro 16, 2011

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Postado por Gisele Leite

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE LIDERANÇA

 

Identificamos que o conceito de liderança é muito diferente[1] do que existe tradicionalmente na história do pensamento, desde Platão.

E, para cogitarmos sobre liderança e líder é absolutamente necessário abordar o conceito de sujeito[2] que possui dois significados fundamentais: aquele de quem se fala ou a quem se atribuem qualidades ou determinações, ou aquele ao qual são inerentes qualidades ou determinações; o eu, o espírito, ou consciência, como princípio determinante do mundo do conhecimento ou da ação, ou ao menos como capacidade de iniciativa em referido mundo.

O primeiro conceito e significado de sujeito ligam-se à tradição da filosofia antiga, e particularmente a Platão e Aristóteles.

Aliás, Aristóteles define sujeito como um dos modos da substância é aquilo de que se pode dizer qualquer coisa, mas que por sua vez não pode ser dito de nada (Metafísica, VII, 3, 1028 b 36)[3].

Sujeito pode ser como a matéria de que se compõe uma coisa, como por exemplo, um aro, argola ou aliança; como a união de matéria  e forma, como por exemplo, a aliança, o anel, ou ainda uma estátua.

Sujeito é predicável, pode ser mensurado por sua quantidade ou qualidade.

No pensamento contemporâneo, a imagem do sujeito como princípio determinante do mundo do conhecimento e da ação.

Tal concepção foi derrocada e substituída pela imagem oposta de “sujeito sujeitado”, que é “joguete” de inúmeras e variadas forças, metas subjetivas ou meta conscienciais (ser, linguagem, id, etc.).

Marx não via o sujeito como motor da história[4], e sim, o sujeito autoconsciente, mas as classes sociais e as relações de produção.

Nietzsche considerou o sujeito e a consciência como máscaras da vontade de poder[5].

Freud que pôs o sujeito da psiquê, não no cogito, mas no conjunto de desejos inconscientes que o dominam e dele se assenhoreiam. Tal processo de contestação chegou ao auge na “moda” anti-humanista e anti-subjetivista, que caracterizou o estruturalismo, a hermenêutica, o pensamento fraco e todas as correntes que pregaram a necessidade de se pensar “além do sujeito” e de suas pretensas certezas gnosiológicas, morais, políticas, sociais e culturais.

Tais correntes profundamente influenciadas por Heidegger e por sua inclinação em ver o sujeito cartesiano (e, mais em geral, no mesmo patamar do sujeito-objeto) preconizando a figura do homem tecnocrático e violento do século XX.

Recentemente, passamos a defender a possível recuperação do sujeito em termos cognitivos éticos e estéticos, sendo forte e autofundamentado da tradição metafísica, correspondente ao núcleo irredutível. É o que alardeiam como o novo humanismo.

A nova tentativa de encontrar sentido da subjetividade sem cair em nova dominação, a elaboração de um novo sujeito capaz de ser interagente com a realidade global única que é a condição humana.

Para exemplificar uma moderna formulação do conceito de liderança recorremos a Robert Morrison MacIver e C. H. Page (1937)[6] que a consideram como “a capacidade de persuadir ou dirigir os homens, resultado de qualidades pessoais, independentemente da função exercida”.

Portanto, nessa acepção a liderança é identificada e referente à esfera de poder resultante das atitudes do líder. Desta forma, a liderança resta atrelada à biologia específica do líder, visto ainda como herói carismático.

Tal concepção, no entanto, entrou em crise dentro do âmbito da práxis política e, em particular, após as revoluções democráticas do século XIX e XX e, ainda dentro da acepção teórica, pois com o desenvolvimento das ciências sociais que ocorreu nos últimos tempos.

No entanto, é possivelmente mais realista considerar a liderança como um papel que se desenvolve em contexto específico de interações e reflete em si mesmo (ou seja, em sua tarefa e sobre a situação desse contexto).

A liderança manifesta certas motivações do líder e requer atributos peculiares de personalidade e habilidade, além de recursos específicos variáveis e relacionados com o contexto. Também se relaciona com as expectativas de seus liderados, seus recursos, suas aspirações e suas atitudes.

Em verdade, o maestro pode ser apenas um mediano musicista porém, deve ser um ótimo líder, um regente que entende da harmonia dos instrumentos musicais.

Aliás, o líder pode vir a elaborar seu papel de forma mais ou menos decisiva, e até promover a formação do contexto onde este se situa como o detentor da liderança.

Deve-se ainda distinguir a liderança definida pelo papel e o líder que determina o papel. Bastante elucidativo é Bertrand de Jouvenel (1959)[7], que distingue a autoridade subsistente, a pré-existente e a emergente.

Assim e, com o mesmo ponto de partida, Charles Wright Mills e Hans Gerth (1953)[8] discriminaram três figuras de líder: o de rotina, o inovador e o precursor.

E, a partir do líder que cria seu papel e que atribuiu também seu conceito de liderança. O líder de rotina é o que não cria, não reelabora seu papel, nem o contexto onde irá atuar, só atua dentro dos limites, na sua maioria, já preestabelecidos;

O líder inovador é o que reelabora (até de forma radical) e pode até revisitar o próprio papel, atua além do papel-guia de uma instituição já existente.

Já o líder- promotor é figura bem similar, porém não idêntica à do organization builder, tal como caracterizada por F. H. Harbison e C. A. Myres (1959)[9], é um líder que sabe criar tanto seu papel, como o contexto de seu desempenho.

A personalidade do líder, em resumo, é apenas um dos fatores que interferem na determinação destas diferentes formas de liderança.

Mas em todo caso, a liderança está sempre relacionada diretamente com a situação do contexto onde é exercida, mesmo se tal relação não resulta tão automática que possamos afirmar, de qualquer maneira, que os líderes são sempre, secreta ou abertamente, selecionados com antecedência por seus liderados de acordo com as necessidades do grupo.

Já observara Hegel[10] que os grandes líderes surgem mais facilmente nas sociedades em fase de rápida transformação estrutural. As funções e os objetivos da liderança estão cada vez mais relacionados à tarefa que o contexto atribuiu ao líder.

É inegável que o líder procura sempre a manutenção de estruturas e valores que exerçam o papel integrador no que se refere à sua própria liderança, mas tal conclusão acarreta uma dimensão conservadora e unilateral da liderança.

Platão já havia mencionado em sua obra “A República” [11] sobre o modelo de líder preparado para ser o “guardião do Estado”, além de ser por disposição natural, um educador.

Aristóteles em sua obra “A Política” [12] desvia o enfoque sobre as qualidades naturais (segundo ele, desde o nascimento uns estavam destinados para mandar e outros para obedecer, uns para reger e outros para ser regidos). Reforça então a idéia de existir a liderança nata.

Já Michels na Sociologia Del Partitio Político (1991)[13] aponta rol de qualidades pessoais pelas quais uns conseguem frear as massas, qualidades tidas como atributos específicos tais como oratória, força de vontade, superioridade do saber, profundidade de convicções, segurança ideológica, autoestima elevada, capacidade de concentração, além de bondade de alma e desinteresse.

Nesse patamar, tais qualidades remetem as massas à figura de Jesus Cristo e despertam nestas, sentimentos religiosos que estavam apenas abafados ou o que reinstale a capacidade de crer e agir das massas.

No líder o conceito de virtude político sendo bem flexível conforme recomenda Maquiavel, que corresponde contemporaneamente apenas a uma variável do contexto onde atua como líder.

Os fatores pessoais da liderança diferem conforme as situações sociais, pois as pessoas que efetivamente são líderes, numa outra situação podem não o ser.

A tríade personalidade, habilidade e motivação do líder se encaixam e criam o jogo para a conquista e manutenção da liderança. É indiscutível que a importância da personalidade do líder, porém não pode ser alvo de generalizações, bem como não se pode obter uma tipologia cartesiana e precisa.

Quando muito, podemos concordar com Lasswell e Kaplan (1950)[14] quando descrevem que o tipo de personalidade comum a todos os líderes é a busca extremada de valores de deferência, principalmente do poder e do respeito e, em menor medida, de retidão e afeição.

O líder é eminentemente um político que negocia a aquisição e fruição de valores, mas sua personalidade não deve ser confundida com sua imagem (seja a auto-imagem ou a imagem exterior). Em geral, a grandeza se revela mais como atributo da imagem do que da pessoa a que se atribuiu.

Também os liderados desempenham papéis ativos, pois é ultrapassada a noção de que liderança se resume numa relação unilateral ou unilinear.

Assim, a liderança e os liderados refletem realidades complementares, e estão sob influência recíproca e, Sidnei Verba[15] sugere chamá-los de colaboradores.

Há lideres que arrastam multidões, fabricam séquitos e promove em grande dimensão conscientização e mobilização.

Há lideres ainda que interpretam multidões, são hábeis em expressar sentimentos, pensamentos, ainda que estejam confusos ou obscuros.

E, ainda existem os líderes que representam as multidões e que apenas expressam a opinião das massas, que é amplamente conhecida e definida.

Por outro lado, há liderados que são tidos como fiéis, posto que, se envolvem por razões morais, religiosas ou ideológicas; já os liderados tidos como mercenários, atuam por interesses pactuados abertamente ou subliminarmente.

Mas, é importante ressaltar que a relação entre o líder e seus liderados permanece da mesma natureza em ambos os casos.

Um líder pode atuar na exata medida que distribuiu vantagens tanto quanto nos outros tipos de relações. Os mercenários exigem imediato pagamento bem como, os fiéis que impõem obrigações e responsabilidades ao seu líder principalmente “a de servir à causa”.

De qualquer maneira, se concretiza uma transação.

O problema central é saber por que quem é guiado segue o guia, ou seja, o problema do poder e sua legitimação.

Atualmente as definições de liderança se revelam imprecisas e não podemos repelir as análises psicológicas e sociológicas da ciência política e nem podemos radicalizar ao ponto de afirmar que a liderança tem sido objeto de enorme quantidade de idiotices (nonsense) enunciadas dogmaticamente.

Mills e Gerth[16] definem que a liderança é toda relação entre alguém que guia e alguém que está sendo guiado.  Mas, desta forma o conceito de liderança sofre de abusiva ampliação, vindo a se confundir com o conceito de influência.

Mais correto seria delimitar a liderança a certas formas de autoridade encarada como poder exarado consciente e intencionalmente sendo aceito e reconhecido espontaneamente pelo outro.

A espontaneidade implica no status do líder, encontra-se no interior do grupo mas não fora deste. Há autores que destacam o caráter efetivo conforme K. Lang (1964)[17], pois a liderança é sempre ação efetiva e não mero prestígio.

De sorte que um fraco poder efetivo revela apenas uma autoridade formal e não uma liderança.

O líder não exerce qualquer poder, mas o poder peculiar e central que irradia para toda atividade de seu grupo (W.F. Whyte, 1943)[18], daí as iniciativas diretivas, e a existência do poder decisório.

Líderes são os que no interior do grupo, ocupam posição de poder que tem condições de influenciar, de forma enfática, todas as decisões de cunho estratégico e, tal poder é exercido de forma ativa e legítima, pois atua em correspondência às expectativas do grupo.


As mais recentes abordagens sobre o tema enfatizam a necessidade de aprofundar o estudo, considerando-a como um relacionamento, uma reciprocidade entre o líder e colaboradores nos planos social, simbólico, identitário e cultural.

Só compreendendo o procedimento de liderança em tais planos teóricos é que poderemos atualizar o conceito e a dinâmica principalmente em razão das grandes transformações da sociedade contemporânea.

Concluímos que o poder do líder depende desta legitimidade e resta atraldo à ressonância que existe entre a problemática pessoa do líder e as necessidades dos liderados. É durante o processo de identificação que se desenvolve o ordenamento significativo de valores e de práticas capazes de edificar tanto o indivíduo como o coletivo.

 

Referências:

BOBBIO, Norberto, Dicionário de política, São Paulo, Imprensa Oficial do estado de São Paulo, 2000.

LANG, K., Military Institutions and the Sociology of War, Londres, 1972.

WHYTE, William Foote, Social Organization in the Slums, American Sociological Review, Vol. 8, No. 1, 1943.

http://www.filoinfo.bem-vindo.net/filosofia/modules/lexico/entry.php?entryID=587

MACIVER, MacIver y PAGE, C.H., Sociología (1937), Madrid, Tecnos, 3ª. Edición, 1977

DE JOUVENEL, B. (1958): A Philosophy of lndian Economie Development. Navajibad Publishing House, Ahmedabad.

GERTH e MILLS, Character and Social Structure, N. Iorque, 1953.

HARBISON, F. and C. A. Myers, Management and The Industrial World: An International Analysis. New York: McGraw-Hill, 1959.

HEGEL, G. 1770 - 1831. Fenomenologia do Espírito: Estética: a idéia e o Ideal; estética o belo artístico e o ideal; Introdução à história da filosofia. Traduções de Henrique Cláudio de Lima Vaz, Orlando Vitorino, Antonio Pinto de Carvalho - São Paulo, Abril Cultural, 1980. ( Os pensadores).

A REPÚBLICA; São Paulo: Nova Cultural, 2000. 352 págs. Tradução de Enrico Corvisieri.

ARISTÓTELES. Política. Tradução de Maria da Gama Kury. 3. ed. Brasília: Editora UnB, 1997.

MICHELS, Robert. Sociologia dos Partidos Políticos. Editora Universidade de Brasília, Brasília. 1982.

LASWELL, H. D. Potere e personalità (1948), trad. ital. in Potere, politica e personalità, UTET, Torino 1975 LASSWELL, H. D. e KAPLAN, A. Potere e società (1950), trad. ital., Etas Libri, Milano 1979.

VERBA, Sidney; SCHLOZMAN, Kay Lehman; BRADY, Henry E.. (1995), voice and equality: civic voluntarism in american politics. Cambridge, Mass.; London, Harvard University Press.



[1] O terceiro milênio nos aponta mudanças cada vez mais velozes e intensas no ambiente de trabalho, de sorte que, o conceito de liderança é influenciado pela globalização, tecnologia, informação, ênfase no cliente, na qualidade, produtividade e competitividade.

[2] A era da informação peculiar após 1990, traz um mercado de serviço que sobrepuja o mercado industrial, as unidades de negócios passam a substituir as grandes organizações, há extrema dinâmica, flexível e mutável. O líder deve entender e atender as necessidades de mudança, onde as pessoas são vistas como parceiros e, não como liderados ou meros recursos humanos.

[4] Apenas saber é pouco. Apenas saber aplicar o conhecimento é pouco. Saber avaliar a situação e com espírito crítico definir prioridades para, no passo seguinte assumir a atitude empreendedora, assumir riscos, galgar realizações e produzir auto-realização.

[5] A lógica do capitalismo na era industrial era cartesiana, baseava-se no capitalismo financeiro. Hoje em dia, temos o capitalismo intelectual que exige intensivo investimento em conhecimento e, isso afeta a administração das empresas. O capital humano gera os acessos pois o dinheiro age e fala, mas não pensa. Estamos vivendo a era do trabalhador do conhecimento.

[6] R.M. MacIver y C.H. Page, Sociología (1937), Madrid, Tecnos, 3ª. Edición, 1977

[7] B. de Jouvenel (1958): A Philosophy of lndian Economie Development. Navajibad Publishing House, Ahmedabad.

[8] Gerth e Mills, Character and Social Structure, N. Iorque, 1953.

[9] F. Harbison and C. A. Myers, Management and The Industrial World: An International Analysis. New York: McGraw-Hill, 1959.

[10] HEGEL, G. 1770 - 1831. Fenomenologia do Espírito: Estética: a idéia e o Ideal; estética o belo artístico e o ideal; Introdução à história da filosofia. Traduções de Henrique Cláudio de Lima Vaz, Orlando Vitorino, Antonio Pinto de Carvalho - São Paulo, Abril Cultural, 1980. (Os pensadores).

[11] A República; São Paulo: Nova Cultural, 2000. 352 págs. Tradução de Enrico Corvisieri.

[12] ARISTÓTELES. Política. Tradução de Maria da Gama Kury. 3. ed. Brasília: Editora UnB, 1997.

[13] Michels, Robert. Sociologia dos Partidos Políticos. Editora Universidade de Brasília, Brasília. 1982.

[14] LASWELL, H. D. Potere e personalità (1948), trad. ital. in Potere, politica e personalità, UTET, Torino 1975 LASSWELL, H. D. e KAPLAN, A. Potere e società (1950), trad. ital., Etas Libri, Milano 1979.

[15] VERBA, Sidney; SCHLOZMAN, Kay Lehman; BRADY, Henry E.. (1995), voice and equality: civic voluntarism in american politics. Cambridge, Mass.; London, Harvard University Press.

[16] Gerth e Mills, Character and Social Structure, N. Iorque, 1953.

[17] K. Lang, Military Institutions and the Sociology of War, Londres, 1972.

[18] William Foote Whyte, Social Organization in the Slums, American Sociological Review, Vol. 8, No. 1, 1943.

Palavras-chave: administração, conceito, evolução, filosofia, líder, liderança, mundo contemporâneo.

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outubro 17, 2011

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Postado por Gisele Leite

Limites do humor

Para falarmos de humor, entendo conveniente indicar a origem que remonta a Gilles Lipovetsky é um filósofo francês, professor de Filosofia da Universidade de Grenoble, considerado como teórico da hipermodernidade[1] (termo criado por ele para definir a atual sociedade humana, demonstrando a exacerbação dos valores criados pela modernidade, tais como liberdade, igualdade e outros).

Gilles[2] em suas principais obras, e em particular a “A Era do Vazio : Ensaios Sobre o Individualismo Contemporâneo” (“o Luxo eterno”, “O império do efêmero” e, ainda “Os tempos hipermodernos”) analisa sociedade pós-moderna, marcado pelo desinvestimento público, pela perda de sentido das grandes instituições morais, sociais e políticas, e notabilizada pela cultura aberta que tenta dar um clima “cool” nas relações humanas, buscando o predomínio da tolerância, hedonismo, personalização dos processos de socialização e a coexistência pacífico-lúdica dos antagonismos – violência e convívio, modernismo e ambientalismo e consumo desenfreado.

A lógica bipolar que se traduz num humor de humilhação e arrogância e que torna escatológico o rir. E transforma o politicamente incorreto em absolutamente indispensável para o script.

O humor que é capaz de esculachar a orfandade no dia das mães, de meritizar o estuprador... e, quiçá ser incentivador de crimes sexuais, além de incorrer em machismo démodé ou em pedofilia galante, só para não perder a oportunidade da piada. Não é humor... infelizmente é apenas um apelo gritante por maior atenção na mídia.

O humor e isso inclui seu limite, exige reflexão, já apontava Luigi Pirandello pois afasta o emocional e lança o olhar crítico e cônico incidente no objeto... vindo a mergulhar em raízes filosóficas e mesmo filológicas. O riso, por vezes, significa a síncope da emoção, e o lampejo da razão que desnuda a mecânica grotesca dos ciclos vitais.

O humor que reforça o preconceito ou o elitismo não é humor... atropela a dignidade humana e, sem esta, não há como achar graça de nada...não sei se lembram, do primo rico e do primo pobre que eram representados por Paulo Gracindo e Brandão Filho que já em seu tempo era considerado politicamente incorreto e aos poucos foi mostrando o lado negro da miséria e o comprometimento do Estado na manutenção da mesma.

E também não significa censura, o fato de se restringir a liberdade de expressão que fere a dignidade da pessoa humana, os valores morais e sociais, como a família, a maternidade, a criança e, enfim, a reserva moral da sociedade.

Aliás, convém ressaltar sempre que não existem liberdades absolutas, assim como não existem direitos fundamentais absolutos e irrestritos. Sempre far-se-á ponderabilidade em prol de valores que norteiam toda a tutela jurídica sobre a vida humana, sobre a família, e, enfim, sobre a sociedade.

Outra coisa muito atentatória aos limites do humor é a vaidade, principalmente se esta demonstra apenas um grande ego vazio e ingênuo. O humor tem efetiva função de protesto, de exposição e de inquirição. E não mera autopromoção e autoestima.

A exposição ao ridículo pode trazer a lume a realidade dos fatos, mas ridicularizar o trem de Auschwitz significa menosprezar o seu significado, a agudeza do significado que foi o genocídio submetido aos judeus e, mesmo o fato de ser judeu, não o credencia à imunidade e nem ao mau gosto.

Ainda que pensemos na relação umbilical entre humor etnia[3] e na tradição do humor judaico, e só para citar como exemplos temos: o Jerry Seinfeld, Woody Allen e Billy Cristal, cada cultura reage particularmente a esse tipo de humor. E quanto maior o grau de cultura e civilidade as reações não beiram a ironia cáustica e corrosiva.

Mas talvez um mero meio defensivo de satirizar a própria sorte( ou será azar).

Em verdade o humor é preâmbulo da comédia, mas com essa não se confunde. A grande ironia do humor que atribuem ao stand up é no exercício solitário e desafiador do comediante, aliás, foi precursor no Brasil José de Vasconcelos, e criou o espetáculo solo e preconizou o humor de cara limpa.

O stand up comedy não conta piadas ou anedotas conhecidas ou desconhecidas de seus ouvintes. O texto é originalmente calcado e construído através de observações feitas cotidianamente, e requer uma lapidação de sessenta a setenta minutos do material humorístico, principalmente por ser um estilo difícil de execução e domínio, pois o comediante está despido de personagens, apresentando apenas suas idéias sobre as coisas do mundo, sobre o que se passa pela sociedade...

Expõe o seu olhar crítico sobre o lado engraçado do cotidiano.

E eis, aí, um grande filão, pois a prova de fogo é enfrentar um heckler[4], ou seja, um membro da audiência que por algum motivo reage ou interage com o show, mas em geral de forma não muito amistosa, podendo até vir a responder de forma maior e mais contundente desviando a platéia do entretenimento.

No Brasil, o stand up comedy começa fazer sucesso principalmente por introduzir um humor contundente e adolescente, incrementado pelas redes sociais, mas ainda me pergunto: existem limites?

A hipermodernidade que foi a grande inspiradora desse humor, conhece limites? Existem regras para fazer rir, para fazer refletir e, finalmente, para continuarmos humanos e humanizantes? Afinal, seu próprio idealizador, Gilles Lipovetsky afirmou que a hipermodernidade nunca existiu, apesar de ser termo muito popular.

Bem, não será desacatando jornalistas, cantoras, pais, mães e órfãos ou judeus que descobriremos... Mas há uma certeza de que a fama efêmera do escândalo provinciano e pequeno burguês irremediavelmente passa... como também passa, a carruagem do tempo a nos lembrar dos valores eternos.

Não queremos viver no caos e nem na selva. Existem valores éticos que não morreram como o respeito humano e o pluralismo. E o humor pode ser salvo por ser a crítica engraçada da história ou estória dos homens, repleta de paradoxos, competitividade e valores humanísticos e democráticos. Afinal, não se compra a felicidade e nem a dignidade.

Referências

LIPOVETSKY, Gilles e CHARLES, Sébastien. Os tempos hipermodernos. São Paulo: Barcarolla, 2004.

­­­­­­­­_______________. ROUX,Elysette. O Luxo Eterno - Da idade dosagrado ao tempo das marcas. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

_______________. A Terceira Mulher. Acesso em 12/10/2011. In: http://pt.scribd.com/doc/15487395/A-terceira-Mulher

FRAGA, Celso. Somos hipermodernos. Tradução de Vanise Dresch. Acesso em: 12/10/2011. In: http://www.facom.ufba.br/ciberpesquisa/cibercidades/lipovetsky.pdf

ROGAR, Silvia. Entrevista: Gilles Lipovetsky. Beleza para todos. Veja On-line 25/09/2002. Acesso em: 12/10/2011. In: http://veja.abril.com.br/250902/entrevista.html



[1] A Hipermodernidade não significa uma contestação da modernidade, pois apresenta características similares em relação aos seus princípios, como ênfase no progresso técnico científico, na valorização da razão humana e no individualismo. A modernidade foi conceptualizada como a superação dos setores modernos sobre os setores tradicionais, por meio do progresso técnico, da industrialização e na valorização do indivíduo

[2] O francês Gilles Lipovetsky, é um dos nomes mais criativos e polêmicos do pensamento filosófico contemporâneo. Foi ativista dos movimentos que culminaram no maio de 1968, teve participação importante na reformulação do ensino de filosofia na França e, atualmente, trabalha para o programa europeu de unificação escolar. Reconhecido como um intelectual "sério", causou polêmica quando lançou O Império do Efêmero, em 1987.

[3] "O que define a hipermodernidade não é exclusivamente a autocrítica dos saberes e das instituições modernas; é também a memória revisitada, a remobilização das crenças tradicionais, a hibridização individualista do passado e do presente. Não mais apenas a desconstrução das tradições, mas o reemprego dela sem imposição institucional, o eterno rearranjar dela conforme o princípio da soberania indiviudal"(Lipovetsky, 2004:98)

[4] Heckler é um termo de origem inglesa, usado para definir uma pessoa que interrompe locutores para discutir ou fazer perguntas embraçosas. No tempo dos shows de vaudeville ou de teatro de rvista, os falsos heckler eram introduzidos nas apresentações, brincando com a quarta parede, criando uma interação com o público. Na comédia, se tornaram comuns os dules de piados e com pessoas, por vezes, repleto de insultos.

Palavras-chave: Existem limites para o humor? O que é engraçado ou não? Podemos tolerar o humor que incentiva o preconceito e a violência? Essas

Postado por Gisele Leite | 2 comentários

setembro 25, 2011

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O pretório que matou Cristo é o modelo da democracia liberal. Basta um apanhado de gente burra exigindo que se sacrifique a verdade, por algum motivo de "liberdade"; o Estado - Pôncio Pilatos - com medo, o faz. Mas sempre lavando as suas mãos. Se um sistema como esse não só mente, mas mata a própria Verdade encarnada, por que raios defendê-la? Democracia é o sistema político mais eficaz para destruir a verdade. Destruiu a representação da verdade dialética - Sócrates - e a verdade encarnada - Cristo. Qual dos dois quereis que eu vos solte, a Verdade, o Caminho, e a Vida; ou a Morte, o Assassinato, a Libertinagem? A sociedade liberal moderna responde: NÓS QUEREMOS A MORTE; NÓS QUEREMOS BARRABÁS.

Este post é Domínio Público.

Postado por Pedro Henrique Quitete Barreto | 1 comentário

setembro 04, 2011

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Postado por سميرة

Rappelez-vous l'objet que nous vîmes, mon âme,
Ce beau matin d'été si doux:
Au détour d'un sentier une charogne infâme
Sur un lit semé de cailloux,

Les jambes en l'air comme une femme lubrique,
Brûlante et suant les poisons,
Ouvrait d'une façon monchalante et cynique
Son ventre plein de exhalaisons.

Le soleil rayonnait sur cette pourriture
Comme afin de la cuire à point,
Et de rendre au centuple à la grande Nature
Tout ce qu'ensemble elle avait joint.

Et le ciel regardait la carcasse superbe
Comme une fleur s'épanouir;
La puanteur était si forte que sur l'herbe
Vous crûtes vous évanouir.

Les mouches bordonnaient sur ce ventre putride,
D'où sortaient de noirs bataillons,
De larves qui coulaient comme um épais liquide,
Le long de ces vivants haillons.

Tout cela descendait, montait comme une vague,
Ou s'élançait et pétillant;
On eût dit que le corps, enflé d'un souffle vague,
Vivait en se multipliant.

Et ce monde rendait une étrange musique
Comme l'eau courante et le vent,
Ou le grain qu'un vanneur d'un mouvement rhytmique
Agite et tourne dans son van.

Les formes s'effaçaient et n'étaient plus qu'un rêve,
Une êbauche lente à venir,
Sur la toile oubliée, et que l'artiste achève
Seulement par le souvenir.

Derríere les rochers une chienne inquiète
Nous regardait d'un oeil fâché,
Épiant le moment de reprendre au squellete
Le morceau qu'elle avait lâché.

-Et pourtant vous seres semblale à cette ordure,
A cette horrible infection,
Étoile de meus yeux, soleil de ma nature,
Vous, mon ange et ma passion!

Oui! telle vous serez, ô la reine des grâces,
Après les derniers sacrements,
Quand vous ires sous l'herbe et les floraisons grasses
Moisir parmi des ossements.

Allors, ô ma beauté! dites à la vermine
Qui vous mangera de basers,
Que j'ai gardé la forme et l'essence divine
De mes amours décomposés!


Recorda o objeto vil que vimos, numa quieta,
Linda manhã de doce estio:
Na curva de um caminho uma carniça abjeta
Sobre um leito pedrento e frio,

As pernas para o ar, como uma mulher lasciva,
Entre letais transpirações,
Abria de maneira lânguida e ostensiva
Seu ventre a estuar de exalações.

Reverberava o sol sobre aquela torpeza,
Para cozê-la a ponto, e para,
Centuplicado, devolver à Natureza
Tudo quanto ali ela juntara.

E o céu olhava do alto a soberba carcassa
Como uma flor a se oferecer;
Tão forte era o fedor que sobre a relva crassa
Pensaste até desfalecer.

Zumbiam moscas sobre esse pútrido ventre,
De onde em bandos negros e esquivos
Larvas se escoavam como um grosso líquido entre
Esses trapos de carne, vivos.

Isso tudo ia e vinha,como uma vaga,
Ou se espalhava a borbulhar;
Dir-se-ia que esse corpo, a uma bafagem vaga,
Vivia a se multiplicar.

E esse mundo fazia a música exquisita
Do vento, ou então da água-corrente,
Ou do grão que, mexendo, o joeirador agita
Na joeira, cadenciadamente.

As formas eram já mera ilusão da vista,
Um debuxo que custa a vir,
Sobre a tela esquecida, e que mais tarde o artista
Só de cór consegue concluir.

Entre as rochas,inquieta, uma pobre cadela
Fixava em nós o olhar zangado,
À espera de poder ir retomar àquela
Carcassa pobre o seu bocado.

- E no entanto, hás de ser igual a esse monturo,
Igual a esse infeccioso horror,
Astro do meu olhar, sol do meu ser obscuro,
Tu, meu anjo, tu, meu amor!

Sim!tal serás um dia, ó tu, toda graciosa,
Quando, ungida e sacramentada,
Tu fores sob a relva e a floração viçosa
Mofar junto a qualquer ossada.

Dize então, ó beleza! aos vermes roedores
Que de beijos te comerão,
Que eu guardo a forma e a essência ideal dos meus amores
Em plena decomposição!

(Tradução: Guilherme de Almeida)

Palavras-chave: charles baudelaire, guilherme de almeida, literatura francesa

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setembro 03, 2011

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Postado por سميرة

 

Machado de Assis publica na Gazeta de Notícias do dia 16 de junho de 1895 a crônica: "O autor de si mesmo", baseada em um trágico e cruel acontecimento que resultou na morte de uma criança de dois anos. Nesse texto a temática é apresentada tendo como pano de fundo a compreensão que Schopenhauer tem do amor. Meu interesse aqui é mostrar como Machado percebe a obra "Metafísica do Amor" de Schopenhauer e a aplica para interpretar uma notícia que apareceu nas folhas de um jornal da sua época. Reproduzo a seguir a crônica do Bruxo de Cosme Velho:

Guimarães chama-se ele; ela, Cristina. Tinham um filho a quem puseram o nome de Abílio. Cansados de lhe dar maus-tratos, pegaram do filho, meteram-no dentro de um caixão e foram pô-lo em uma estrebaria, onde o pequeno passou três dias, sem comer nem beber, coberto de chagas, recebendo bicadas de galinhas, até que veio a falecer. Contava dois anos de idade. Sucedeu este caso em Porto Alegre, segundo as últimas folhas, que acrescentam terem sido os pais recolhidos à cadeia, e aberto o inquérito. A dor do pequeno foi naturalmente grandíssima, não só pela tenra idade, como porque bicada de galinha dói muito, mormente em cima de chaga aberta. Tudo isto, com fome e sede, fê-lo passar "um mau quarto de hora", como dizem os franceses, mas um quarto de hora de três dias, donde se pode inferir que o organismo do menino Abílio era apropriado aos tormentos. Se chegasse a homem, dava um lutador resistente, mas a prova de que não iria até lá, é que morreu.

Se não fosse Schopenhauer, é provável que eu não tratasse deste caso diminuto, simples notícia de gazetilha. Mas há na principal das obras daquele filósofo um capítulo destinado a explicar as causas transcendentes do amor. Ele, que não era modesto, afirma que esse estudo é uma pérola. A explicação é que dois namorados não se escolhem um ao outro pelas causas individuais que presumem, mas porque um ser, que só pode vir deles, os incita e conjuga. Apliquemos esta teoria ao caso de Abílio.

Um dia Guimarães viu Cristina, e Cristina viu Guimarães. Os olhos de um e de outro trocaram-se, e o coração de ambos bateu fortemente. Guimarães achou em Cristina uma graça particular, alguma cousa que nenhuma outra mulher possuía. Cristina gostou da figura de Guimarães, reconhecendo que entre todos os homens era um homem único. E cada um disse consigo: "Bom consorte para mim!". O resto foi o namoro mais ou menos longo, o pedido da mão da moça, as formalidades, as bodas. Se havia sol ou chuva, quando eles casaram, não sei; mas, suponho um céu escuro e o vento minuano, valeram tanto como a mais fresca das brisas debaixo de um céu claro. Bem-aventurados os que se possuem, porque eles possuirão a terra. Assim pensaram eles. Mas o autor de tudo, segundo o nosso filósofo, foi unicamente Abílio. O menino, que ainda não era menino nem nada, disse consigo, logo que os dois se encontraram: "Guimarães há de ser meu pai e Cristina há de ser minha mãe; é preciso que nasça deles, levando comigo, em resumo, as qualidades que estão separadas nos dois". As entrevistas dos namorados era o futuro Abílio que as preparava; se eram difíceis, ele dava coragem a Guimarães para afrontar os riscos, e paciência a Cristina para esperá-lo. As cartas eram ditadas por ele. Abílio andava no pensamento de ambos, mascarado com o rosto dela, quando estava no dele, e com o dele, se era no pensamento dela. E fazia isso a um tempo, como pessoa que, não tendo figura própria, não sendo mais que uma idéia específica, podia viver inteiro em dois lugares, sem quebra da identidade nem da integridade. Falava nos sonhos de Cristina com a voz de Guimarães, e nos de Guimarães com a de Cristina, e ambos sentiam que nenhuma outra voz era tão doce, tão pura, tão deleitosa.

Enfim, nasceu Abílio. Não contam as folhas cousa alguma acerca dos primeiros dias daquele menino. Podiam ser bons. Há dias bons debaixo do sol. Também não se sabe quando começaram os castigos, - refiro-me aos castigos duros, os que abriram as primeiras chagas, não as pancadinhas do princípio, visto que todas as cousas têm um princípio, e muito provável é que nos primeiros tempos da criança os golpes fossem aplicados diminutivamente. Se chorava, é porque a lágrima é suco da dor. Demais, é livre - mais livre ainda nas crianças que mamam, que nos homens que não mamam.

Chagado, encaixotado, foi levado à estrebaria, onde, por um desconcerto das cousas humanas, em vez de cavalos, havia galinhas. Sabeis já que estas, mariscando, comiam ou arrancavam somente pedaços da carne de Abílio. Aí, nesses três dias, podemos imaginar que Abílio, inclinado aos monólogos, recitasse este outro de sua invenção: "Quem mandou aqueles dois casarem-se para me trazerem a este mundo? Estava tão sossegado, tão fora dele, que bem podiam fazer-me o pequeno favor de me deixarem lá. Que mal lhes fiz eu antes, se não era nascido? Que banquete é este em que o convidado é que é comido?".

Nesse ponto do discurso é que o filósofo de Dantzig, se fosse vivo e estivesse em Porto Alegre, bradaria com a sua velha irritação: "Cala a boca, Abílio. Tu não só ignoras a verdade, mas até esqueces o passado. Que culpa podem ter essas duas criaturas humanas, se tu mesmo é que os ligaste? Não te lembras que, quando Guimarães passava e olhava Cristina, e Cristina para ele cada um cuidando de si, tu és que os fizeste atraídos e namorados? Foi a tua ânsia de vir a este mundo que os ligou sob a forma de paixão e de escolha pessoal. Eles cuidaram fazer o seu negócio, e fizeram o teu. Se te saiu mal o negócio, a culpa não é deles, mas tua, e não sei se tua somente... Sobre isto, é melhor que aproveites o tempo que ainda te sobrar das galinhas, para ler o trecho da minha grande obra, em que explico as cousas pelo miúdo. É uma pérola. Está no tomo II, livro IV, capítulo XLIV... Anda, Abílio, a verdade é verdade ainda à hora da morte. Não creias nos professores de filosofia, nem na peste de Hegel...

E Abílio, entre duas bicadas:

Será verdade o que dizes, Artur; mas é também verdade que, antes de cá vir, não me doía nada, e se eu soubesse que teria de acabar assim, às mãos dos meus próprios autores, não teria vindo cá. Ui! Ai!

O livro que Machado de Assis tem nas mãos é O mundo como vontade e representação, segundo volume, capítulo 44, intitulado "Metafísica do Amor", do filósofo Arthur Schopenhauer. Machado resume em sua crônica o assunto desse livro em poucas palavras:

Há na principal das obras daquele filósofo um capítulo destinado a explicar as causas transcendentes do amor. (...) A explicação é que dois namorados não se escolhem um ao outro pelas causas individuais que presumem, mas porque um ser, que só pode vir deles, os incita e conjuga.

Vejamos agora como Schopenhauer explica essa sua teoria na "Metafísica do Amor". As questões amorosas desempenham um papel muito importante na obra do filósofo de Dantzig. Não se trata simplesmente de "cada João encontrar a sua Maria", de cada Guimarães encontrar a sua Cristina, mas da "composição da próxima geração", de um, Abílio, talvez. Através do tema do amor, Schopenhauer apresenta filosoficamente a trama do grande drama cósmico - a existência. E o enredo dessa peça é algo trágico-cômico.

A metafísica do amor de Schopenhauer parte da seguinte questão: se a questão amorosa não merece mesmo ser levada a sério, como atestam a grande maioria dos filósofos, já que poucos deles trataram desse tema, por que ela é tema constante dos poetas, por que ela está sempre presente nas histórias publicadas nas páginas dos jornais? Não interrompe, pergunta-se Schopenhauer,

a toda hora as mais sérias ocupações, às vezes pondo em confusão por momentos até mesmo as maiores cabeças, não se intimidando de se intrometer e atrapalhar, com suas bagatelas, as negociações dos homens de Estado e as investigações dos sábios, conseguindo inserir seus bilhetes de amor e as suas madeixas até nas pastas ministeriais e nos manuscritos filosóficos, urdindo diariamente as piores e as mais intrincadas disputas, rompendo as relações mais valiosas, desfazendo os laços mais estreitos, às vezes tomando por vítima a vida, ou a saúde, às vezes a riqueza, a posição e a felicidade, sim, fazendo mesmo do outrora honesto um inescrupuloso, do até então leal um traidor, entrando em cena, assim, em toda parte como um demônio hostil, que a tudo se empenha por subverter, confundir e pôr abaixo?.

Se isso acontece é por que o amor não pode ser arrolado como uma ninharia, pelo contrário, deve ser pensado.

Ainda que possa ser um pouco impreciso negar que haja predecessores filosóficos quanto ao tema do amor, Schopenhauer tem razão ao dizer que quase ninguém, antes dele, pensou plenamente nas implicações que o amor tem para a preservação da existência humana. Tese naturalista que não encontrou eco nem na filosofia de Platão que, segundo Schopenhauer, foi quem mais se ocupou do assunto, principalmente em O banquete e o Fedro, contudo limitando-se à homossexualidade e à criação do mito, nem em Rousseau, que tratou o tema de forma insuficiente no Discurso sobre a Desigualdade, nem em Kant, que na terceira parte de seu ensaio Sobre o sentimento do Belo e do Sublime tratou o tema muito superficialmente e sem conhecimento de causa e, por isso, de forma incorreta, e nem mesmo em Spinoza que, em sua Ética IV, proposição 44, demonstração, diz que o amor é uma cócega acompanhada da idéia de uma causa exterior.

Segundo Schopenhauer, só a metafísica da vontade pode dar a chave do grande enigma do amor, que não é função do espírito, nem desejo instintivo de unidade, ao contrário, é o mais engenhoso dos artifícios da natureza para pôr em prática o importante objetivo da vida humana: a preservação da existência.

É isso que Schopenhauer se propõe a mostrar em sua "Metafísica do Amor". Assim essa metafísica não é um apêndice em sua obra. Ela está em ligação estreita, como ele mesmo diz, com a sua metafísica em geral, com sua metafísica da vontade.

Resumamos, em poucas linhas, essa metafísica sem a qual a metafísica do amor não pode ser compreendida. Para Schopenhauer, a vontade constitui o centro do mundo e o núcleo das coisas. Ela não é apenas livre, é absolutamente poderosa. É força que age na natureza e desejo que move o homem. Mas antes de se objetivar em diversos fenômenos, de se exprimir na multiplicidade dos indivíduos, a vontade se objetiva em formas eternas, imutáveis, que não estão nem no espaço nem no tempo. Schopenhauer chama essas formas de Idéias Platônicas. Elas são os modelos e os arquétipos das coisas particulares, as primeiras objetivações do querer na natureza, realidades intermediárias entre a vontade una e a multiplicidade das individualidades. Poder-se-ia dizer que, como impulso cego e gratuito, como anseio ávido de vida, a vontade se objetivaria imediatamente em Idéias e mediatamente em fenômenos. Para saciar o seu desejo incessante de vida, a unidade primitiva da vontade se multiplicaria por meio do princípio de individuação e de causalidade, espalhando-se em miríades de parcelas que constituiriam o mundo dos fenômenos, mas até no menor e no mais isolado desses fragmentos permaneceria inteiramente una, produto e expressão da vontade.

É importante ainda acrescentar que a vontade e o querer viver, para Schopenhauer, são uma só e mesma coisa. A vontade de viver é a manifestação fenomenal da vontade no domínio orgânico. O que atrai dois indivíduos de sexos diferentes um para o outro é a vontade de vida. E como a vontade é força ou energia vital que perpetua a existência, como é a vontade de viver de uma espécie, se manifesta mais claramente no impulso sexual. O desejo sexual é o que melhor revela a vontade. Os órgãos sexuais são a "morada da vontade", por oposição ao cérebro, que é "a morada da representação". Eis por que o tema do amor tem tanto interesse para ele, já que concerne ao bem da espécie e não apenas ao indivíduo. Schopenhauer reduz, assim, todos os tipos de amor à sexualidade. Porque o amor, como um impulso sexual, é o meio através do qual a vida irrompe nesse mundo.

A filosofia do amor sexual de Schopenhauer parte de teses naturalistas. "Todo o enamorar-se", diz ele, "por mais etéreo que possa parecer, enraíza-se unicamente no impulso sexual, e é apenas um impulso sexual mais bem determinado, mais bem especializado e mais bem individualizado no sentido rigoroso do termo". O verdadeiro fim de todo romance de amor, apesar de ser inconsciente para seus participantes, é o nascimento de uma criança.

Assim, o filósofo interpreta todas as pretensões amorosas como ilusões, como parte de um estratagema da vontade para perpetuar a existência. Embora o impulso sexual, em si mesmo, seja puramente subjetivo, pode ser satisfeito de inúmeras maneiras, mas, quando se transforma em amor apaixonado, quando põe a máscara de uma admiração objetiva, iludindo a consciência com uma apreciação ou uma avaliação positiva dos atributos da pessoa amada, não é algo mais que serve a um gozo particular, está, na verdade, trabalhando para a espécie. Nessa medida todo amor apaixonado é ilusório, quanto maior a paixão, maior é ainda a ilusão. A ilusão do amor é um estratagema biológico, por meio do qual a natureza atinge seus fins. O indivíduo pensa perseguir os seus fins próprios, quando na verdade trabalha para algo universal, a espécie. A vontade atua, dessa maneira, enganando a consciência do amante no que diz respeito à perfeição da pessoa amada, a fim de dirigir seu apetite sexual para os fins da reprodução.

A inclinação crescente entre dois amantes é já, propriamente falando, a vontade de vida do novo indivíduo, que eles podem e gostariam de procriar. No encontro dos olhares cheios de desejo dos amantes desabrocha a nova vida, "anunciando-se como uma individualidade vindoura harmoniosa e bem constituída". "Terá do pai a vontade ou o caráter e da mãe o intelecto, e a corporificação de ambos: no entanto, na maioria das vezes a figura se ajustará mais à do pai, a grandeza mais à da mãe - conforme a lei de procriação híbrida dos animais, baseada sobretudo em que a grandeza do feto tem de se ajustar à grandeza do útero".

Não necessitamos nos deter nos detalhes dessas observações tão pouco científicas; devemos considerar, aqui, apenas, que é no encontro e no enlace de olhares desejosos dos amantes que "nasce a primeira semente do novo ser que, todavia, como todas as sementes, na maioria das vezes será esmagada".

Para que a geração seguinte tenha uma composição definida e determinada é necessário que "este homem em particular" e "esta mulher em particular" se interessem um pelo outro, sintam excitação sexual e se unam para engendrar filhos. Cada novo indivíduo é, em certa medida, uma nova forma platônica que se esforça por adquirir existência através da paixão de seus pais. Homens e Mulheres se vêem lançados um nos braços do outro por um instinto sexual que a vontade manipula em prol da geração que só eles podem produzir.

Voltemos a Machado. Em "O autor de si mesmo", ele encena a vida, tal como a compreendeu a partir de Schopenhauer. "Se não fosse Schopenhauer", diz ele, "é provável que eu não tratasse deste caso diminuto, simples notícia de gazetilha". Para essa encenação trágico-cômica, apresenta seus personagens: Guimarães, Cristina, Abílio e o próprio Artur Schopenhauer, sem o H no nome.

A tragédia de Abílio começa com um amor à primeira vista, talvez com a pergunta de Shakespeare: "Quem já amou, que não tenha amado à primeira vista?". Como via de regra, a paixão de Guimarães por Cristina e de Cristina por Guimarães nasceu à primeira vista. "Uma simpatia de sangue" surgiu da troca de olhares e do bater dos corações. Mas o que viu Guimarães em Cristina e Cristina em Guimarães? "Guimarães achou em Cristina uma graça particular". Talvez aqui, lembrando ainda a metafísica do amor de Schopenhauer, pudéssemos acrescentar alguns aspectos à descrição de Machado, dizendo que encantou a Guimarães a juventude de Cristina. Cristina, ainda segundo o nosso filósofo, deveria ter entre dezoito e vinte e cinco anos, idade preferida dos homens para a reprodução. Deveria ser bela, pois a beleza favorece sempre o impulso sexual. Ter saúde e um esqueleto bem formado, porque é ele o fundamento de todo tipo da espécie. Cristina não era mirrada, retorcida, nem tinha um andar coxo. Pelo contrário, deveria ser, ainda na ótica da filosofia de Schopenhauer, bem talhada e de pés pequenos. Uma coluna de ouro assentada sobre pés de prata. Também os dentes chamavam a atenção. Cristina certamente possuía uma boa dentição, essencial para gerar um fruto sadio. Tinha também abundância de carnes e peitos bem dotados; prometia assim ao feto um rico alimento no jorro das delícias.

Aqui, ainda fazendo conjecturas, fundamentada em trechos da Metafísica do amor, focalizo a beleza do rosto de Cristina. Guimarães deve ter sido atraído por um belo nariz, nem curto nem arrebitado, mas em boa curvatura; por uma boca pequena, com maxilares harmoniosos, que não lembrava em nada o focinho dos animais; por belos olhos, que revelavam as qualidades psíquicas, sobretudo as intelectuais, herdadas da mãe. Embora as qualidades de caráter de Cristina possam ter chamado a atenção de Guimarães, não foram elas que prevaleceram; atentou-lhe principalmente a sua beleza corporal.

E Cristina o que viu em Guimarães? Segundo a percepção de Schopenhauer, viu um jovem senhor de 30 a 35 anos. A beleza do rosto de Guimarães não era para ela o mais importante. Sentiu-se cativada pela sua força e coragem, pois estas prometiam a procriação de crianças fortes. Chamou-lhe a atenção a estrutura masculina do seu esqueleto, ombros largos, ancas estreitas, pernas retas, força muscular e barba.

Cristina também se sentiu atraída pelas qualidades psíquicas de Guimarães, como é próprio de toda mulher, não viu cara, mas coração. Chamou-lhe a atenção seu caráter, firmeza de vontade, resolução, coragem, honradez do coração, bondade. Os méritos intelectuais não exerciam sobre ela nenhum poder direto e instintivo. A pouca inteligência de Guimarães não a incomodava. Cristina não se enamorou pelo espírito de Guimarães. Reconheceu apenas que "entre todos os homens era um homem único".

Se essas descrições correspondem ao que Schopenhauer chama de "considerações absolutas", são elas que estão no fundamento do amor sexual. Passo agora às relativas, porque são as individuais, são as que, segundo o filósofo de Dantizg, retificam a espécie, corrigem os desvios que a própria pessoa traz em si. Assim sendo, cada um ama o que lhe falta. E a origem do amor apaixonado estaria, pois, relacionada de certa forma a essas "considerações relativas". Schopenhauer lança mão de uma "metáfora química": ambas as pessoas têm de se neutralizar mutuamente, como ácido e álcali num sal neutro. As mulheres fracas procuram homens fortes, homens pequenos procuram mulheres grandes, louros anseiam por morenas, narizes achatados têm uma satisfação inexprimível diante dos narizes aquilinos, as caras de papagaio.

Olhando um nos olhos do outro, Cristina e Guimarães exclamaram juntos: "Bom consorte para mim!".

"Suspiro do gênio da espécie", revela Schopenhauer.

Casaram-se.

"Mas o autor de tudo, segundo o nosso filósofo, foi unicamente Abílio". Mais precisamente, o "Gênio da espécie", personificado em Cupido, deus hostil e cruel, demoníaco, caprichoso e despótico que, meditando sobre a geração vindoura, lança Abílio com uma de suas flechas para um mundo que ainda não tinha nem espaço nem tempo. Um menino que não tinha uma figura própria, que, como diz Machado de Assis, era apenas uma "Idéia específica" ou, como quer Schopenhauer, apenas uma "Idéia platônica", mas que já se esgueirava para se manifestar no mundo fenomênico. Ele, da mesma forma que todas as Idéias que o acompanhavam, agarra com avidez a matéria e se esforça para se realizar no mundo. Essa avidez e essa força são justamente a paixão dos futuros pais um pelo outro.

Assim como uma Idéia que quer fazer sua rentrée no mundo, Abílio usava de um disfarce. Ora se mascarava com o rosto de Cristina, povoando com graça o pensamento de Guimarães, ora se mascarava com o rosto de Guimarães, enchendo de coragem o coração de Cristina. Sendo ainda uma "Idéia específica", uma Vontade apenas objetivada, sem pertencer ainda ao mundo fenomênico, "Abílio podia viver inteiro em dois lugares, sem quebra de identidade nem de integridade. Falava nos sonhos de Cristina com a voz de Guimarães, e nos de Guimarães com a de Cristina, para ambos essa voz era muito doce, pura e deleitosa".

Abílio nasceu. E logo vieram as pancadas.

Embora as folhas não tenham revelado a Machado nenhum detalhe que justificasse o fato de os pais terem abandonado Abílio para deixá-lo aos cuidados das galinhas, podemos conjecturar sobre o desfecho trágico, seguindo ainda a filosofia de Schopenhauer.

"A suprema paixão extingue-se no gozo, para o grande espanto dos envolvidos", diz o filósofo pessimista. "Um Teseu feliz abandonará a sua Ariadne". O "Gênio da espécie", que tinha tomado posse do indivíduo, deixa-o novamente livre. Abandonado, ele recai em sua limitação e pobreza originárias, vê com espanto que, após esforços tão elevados, heróicos e infinitos, nada obteve para seu gozo a não ser o que dá qualquer satisfação sexual. Contra sua expectativa ele não se encontra mais feliz do que antes, mas nota que foi enganado pela vontade da espécie.

Depois da realização da grande obra - Abílio - Cristina e Guimarães sentem-se ludibriados sem terem mais a ilusão com a qual o gênio da espécie os tinha animado e enganado; percebendo que se sacrificaram por um objetivo que não surgiu deles mesmos, que contraria mesmo os seus interesses pessoais, vêem, então, sepultada a sua felicidade, passando a ter um companheiro ou uma companheira odiosa.

Por que a natureza precisou de um Abílio para depois tirar sua vida não temos dados para explicar.

Machado termina sua tragicomédia pondo em cena Schopenhauer recriminando Abílio: "Foi a tua ânsia de vir ao mundo que os ligou sob a forma de paixão e de escolha pessoal. Eles cuidaram fazer o seu negócio e fizeram o teu. Se te saiu mal o negócio, a culpa não é deles, mas tua, e não sei se tua somente... Sobre isto, é melhor que aproveites o tempo que ainda te sobrar das galinhas, para ler o trecho da minha grande obra, em que explico as cousas pelo miúdo".

Ao que Abílio retruca: "Será verdade o que dizes, Artur; mas é também verdade que, antes de cá vir, não me doía nada, e se eu soubesse que teria de acabar assim, às mãos dos meus próprios autores, não teria vindo cá. Ui! Ai!"

Se essa crônica tivesse sido escrita por Schopenhauer, ela, provavelmente, teria um outro final, teria uma versão bramânica:

"- Desgraça! Desgraça! O lingam (pênis) está na yoni (vagina).

- Traidores! Suas aspirações secretas tendem a perpetuar todas estas misérias e todos estes tormentos que poderiam ter um fim, mas isto eu sei que não é possível, pois vocês amantes continuarão amando como sempre fizeram aqueles que amaram antes de vocês. Uma nova geração está sendo preparada, porque o amor não morre jamais."

Tal como Schopenhauer, Machado pôs em cena o grande drama da existência humana. Sistematizou no "Autor de si mesmo" sua visão pessimista da vida. Os seres humanos estão condenados à infelicidade, não só porque são títeres de uma força inconsciente e instintiva, mas porque a estrutura inata do afeto impede de maneira inerente a aquisição da felicidade.



 

 

Palavras-chave: amor, arthur schopenhauer, crônica brasileira, machado de assis, metafísica

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junho 27, 2011

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Postado por سميرة

Ódio Sagrado

Ó meu ódio, meu ódio majestoso, 
meu ódio santo e puro e benfazejo,
unge-me a fronte com teu grande beijo, 
torna-me humilde e torna-me orgulhoso.

Humilde, com os humildes generoso, 
orgulhoso com os seres sem Desejo, 
sem Bondade, sem Fé e sem lampejo 
de sol fecundador e carinhoso.

Ó meu ódio, meu lábaro bendito, de 
minh’alma agitado no infinito,
através de outros lábaros sagrados.

Ódio são, ódio bom! sê meu escudo
contra os vilões do Amor, que infamam tudo, 
das sete torres dos mortais Pecados!

(Cruz e Sousa)

DECEPÇÃO: sentimento de insatisfação que surge quando as expectativas sobre algo ou alguém não se concretizam. É semelhante ao arrependimento, mas difere deste na medida em que o arrependimento está focado nas escolhas pessoais que levaram a um resultado negativo, enquanto que a decepção está focada no próprio resultado.

Geralmente está associada com a tristeza e com a frustração. A intensidade da decepção é proporcional ao tempo, valor simbólico e intensidade da expectativa.


 

VOLTA POR CIMA - Paulo Vanzolini

Chorei, não procurei esconder
Todos viram, fingiram
Pena de mim, não precisava
Ali onde eu chorei
Qualquer um chorava
Dar a volta por cima que eu dei
Quero ver quem dava
Um homem de moral não fica no chão
Nem quer que mulher
Venha lhe dar a mão
Reconhece a queda e não desanima
Levanta, sacode a poeira
E dá a volta por cima.


 


 

 

Palavras-chave: arrependimento, cruz e sousa, decepção, desilusão, música popular brasileira, noite ilustrada, paulo vanzolini, volta por cima

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junho 16, 2011

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Postado por سميرة

Os clássicos da poesia moderna da Finlândia – sem nem falar dos clássicos da poesia mais antiga – são ainda desconhecidos do público de língua portuguesa. Os fundadores da poesia visual dos anos 1950, Paavo Haavikko, Tuomas Anhava e outros modernistas importantes, Eeva-Liisa Manner e Mirkka Rekola, sequer pelo nome são conhecidos no Brasil ou em Portugal. E nem é preciso mencionar que os autores mais novos, que começaram suas carreiras nos anos 1990 e já consolidaram sua posição no campo da poesia, Jyrki Kiiskinen, Helena Sinervo, Panu Tuomi, Riina Katajavuori e Jukka Koskelainen, não dizem absolutamente nada a esse público.

Muitos desses poetas mencionados participaram ativamente na década de 1990 da Nuoren Voiman Liitto, uma associação cultural fundada em 1921. Graças a ela, a divulgação e a publicação de poesia começou a ganhar formas cada vez mais dinâmicas. No fim da década de 1990, os poetas Tommi Parkko e Markus Jääskeläinen fundaram a associação Nihil Interit, que publicou inúmeros livros, organizou eventos e criou a revista de poesia Tuli & Savu. A partir das traduções da editora Nihil Interit, os finlandeses tiveram a oportunidade de ler poesia estoniana (Jaan Kaplinski, Elo Viidig), holandesa, indiana de língua inglesa, grega (Kostas Kariotakis, Jannis Ritsos) e irlandesa (Paul Muldoon). Trabalho que tem continuado a dar frutos, por exemplo, na forma de uma antologia de poesia contemporânea portuguesa traduzida por mim.

A passagem do milênio foi um tempo de grandes mudanças estruturais no mundo editorial finlandês. Naquele momento, as pequenas editoras começaram a firmar seu lugar lado a lado com as editoras maiores, diversificando a poesia. As editoras que operam com impressão sob demanda e exercem a filosofia long tail como princípio de funcionamento também se tornaram vitais para a poesia ao oferecer raras delícias a um público selecionado. Essas pequenas editoras, nascidas nos anos 1990, criaram o espaço para novas vozes, que teriam ficado sem serem ouvidas.

A poesia mais recente vive agora a sua época dourada. Na Finlândia, tem sido a mais variada em décadas. Os poetas estão escrevendo em inumeráveis estilos, técnicas, tons e vozes. Os mais corajosos são os poetas mais jovens, mas naturalmente as gerações anteriores têm também os seus experimentalistas. 

O NOVO MILÊNIO EM FULGOR

Os anos 2000 evocam e fazem lembrar uma outra era de prosperidade da poesia finlandesa, a década de 1960: Väinö Kirstinä trouxe para a poesia nacional o surrealismo; Jyrki Pellinen, completamente único e inclassificável, surgiu no mercado; Kalevi Seilonen escreveu poemas satíricos sobre ele mesmo e a sociedade; o bad boy da poesia finlandesa, Pentti Saarikoski, olhou por cima da cabeça de Stalin as estruturas mais profundas da sociedade e do indivíduo; Maila Pylkkönen tomou como ponto de partida a introspecção psicológica surgida do dia-a-dia; e Pentti Holappa buscou inspiração para seus versos elegantes no existencialismo francês.

Nesses anos 2000, as possibilidades da poesia se abriram novamente. Os poetas jovens desenvolveram seus trabalhos a partir de técnicas jamais vistas – como, por exemplo, a escrita de poemas com base no Google ou em outras ferramentas de busca –, algumas das quais vieram para ficar e outras que certamente desaparecerão em breve. Contudo, o respeito às tradições, apesar das inovações, não tem diminuído. Ao contrário, os poetas jovens reconhecem abertamente o quanto devem às poéticas do passado, desde os românticos da escola inglesa (Lake Poets), de William Wordsworth e Percy Shelley, até os movimentos das últimas décadas, como o L=A=N=G=U=A=G=E POETRY, iniciado por Charles Bernstein e seus colegas. Da mesma forma, a poesia experimental e a de vanguarda estão bem representadas, e a poesia concreta e a visual começam a chegar.

A pequena antologia presente nesta edição da revista Confraria, e que em breve será editada na sua totalidade em livro pela editora Confraria do Vento, sob os cuidados editoriais do poeta Márcio-André, traz uma mostra de dez jovens poetas que no geral começaram a publicar no início dos anos 2000. A maior parte deles lançou poucos livros até agora. Todos nasceram na década 1970 ou 1980. Vários têm formação acadêmica ou estudaram literatura e outras disciplinas na universidade, o que caracteriza certa tendência atual: os escritores estreantes estão cada vez mais bem preparados e refinados. Além disso, muitos aprimoraram seu ofício participando de cursos para escritores antes de finalmente publicar. Os escritores já não vêm “do meio da floresta”, como costumamos dizer aqui no norte. Muitos deles estão ativos em associações literárias e ganham a vida apenas escrevendo, ou parcialmente, ensinando ou trabalhando como jornalistas ou pesquisadores. Poucos são os que trabalham totalmente fora da área.

Essa miniantologia pretende dar uma imagem viva dessa poesia em sua efervescência. Além de exemplos de language poetry, que exploram as possibilidades da língua e do mundo, há também uma poesia de versos mais tradicionais, inclinada ao modernismo, e que trata de temas variados, que vão desde o processo de crescimento de uma menina que finalmente se torna uma mulher, até uma análise mais ampla da sociedade, passando pela relação de casais. Esta antologia apresenta também alguma prosa poética, uma tendência em ascensão por aqui, cujos autores com frequência dominam também a poesia em verso.

Metade dos poetas desta antologia tem blogues nos quais atualizam seus trabalhos, seus pensamentos sobre arte, sociedade, ética e estética, escrevem artigos, traduções, propostas de debates, fragmentos de textos, e tudo o mais que cabe entre o céu e a terra. Nessas mesas de trabalho virtuais, é possível testar o funcionamento do texto ainda na fase inicial. 

A seleção dos dez poetas é apenas uma pequena mostra do extenso espectro da nova poesia finlandesa. Com mais espaço, poderíamos facilmente ter escolhido quinze ou vinte poetas. Mas o aumento explosivo da produção poética também evoca uma questão preocupante: será que, por conta da profusão cada vez mais expressiva, a poesia alcança o espaço fora do universo artístico?

A REALIDADE OU AS REALIDADES?

Uma poesia realista, buscando verossimilhança e ilusão mimética, perdeu sua predominância na nova poesia finlandesa. Vários poetas mais jovens, Teemu Manninen, Juhana Vähänen, Ville-Juhani Sutinen (incluindo eu mesma) e possivelmente Janne Nummela, foram acusados de um materialismo linguístico, por terem sido vistos como influenciados fortemente pela escola L=A=N=G=U=A=G=E norte-americana.

Se o materialismo linguístico entende que o desejo máximo da poesia é apontar, comentar e criticar as condições de funcionamento da língua, não podemos negar que a língua é evidentemente o ponto de partida. Os materialistas linguísticos não entendem a língua como algo ofertado e já pronto, mas como uma entidade própria, cujo processo de nascimento e aquisição de significados pode ser trabalhado pela poesia. Essa forma de poesia pesquisa as condições e os modos de nascimento da linguagem, perguntando, questionando e criando algo novo ao basear-se no antigo. Ela colhe impressões, sensações, sentimentos, pensamentos, fragmentos de várias direções e desfaz em pedaços o que antes era dado como acabado. Entrevista pela poesia que parte da linguagem, a realidade já não é única, mas numerosa, contingente e está em constante mutação.

No primeiro livro de Juhana Vähänen, Cantorin pölyä (Savukeidas, 2005), a língua e a realidade são observadas a partir, entre outros, do olhar do cineasta Sergei Eisenstein e do matemático, pai da inteligência artificial, Alan Turing. No primeiro poema da obra Avaa tule (Teos, 2008), é apresentado um homem chamado Väisälä, que tem mãos de plástico e se suspeita ser um cineasta que teve uma relação amorosa com uma mulher, talvez uma atriz. O livro trata principalmente do processo de criação e nascimento de uma obra de arte. O trabalho do artista compara-se à construção da identidade de um indivíduo.

O narrador dá início ao filme e vai mostrando diferentes cenários. A ponderação sobre a teoria da narrativa é interrompida por um poema que compara o trabalho do poeta ao de garotos ouvindo black metal para depois destruir móveis. De uma maneira parecida, as atitudes do narrador passam da potência de um todo-poderoso a um insignificante, com inúmeras nuances entre os dois. Depois de ter mergulhado em sentimentos abstratos, o narrador volta ao concreto, ao Land Rover e a Nadia, narrando com gírias e sintaxe híbrida. Neste ponto, ele está pronto a trepar com qualquer coisa: a vontade de se espalhar em todas as direções se compara à vontade sexual. No fim, duas línguas se encontram uma na boca da outra, entrelaçadas.

Imaginar: criar mundos, lugares e identidade própria não é tarefa apenas do poeta, mas do humano em geral. Neste livro, o humano constrói-se apoiado nas imagens alheias e de si próprio, como o narrador construindo uma história. A base da indústria da identidade e entretenimento encontra-se na América do Norte, além dos filmes e dos produtos violentos como a Coca-Cola. Estamos sendo modificados. 

No último poema do livro, o narrador revela a razão para tudo isso: a incapacidade de adaptar-se pode resultar numa vontade de criar universos mentais autossuficientes. Porém, a vontade do narrador de quebrar a cúpula de vidro do solipsismo fica bem clara: apesar de tudo, ele quer se comunicar, se aproximar, o que é expresso no título em finlandês: Avaa tule (Abra, venha), ainda que nas entrelinhas permaneça também a agressividade, uma vez que é possível, por uma ambiguidade fonética, ler o título de forma errada: Avaan tulen (Abrirei fogo). A tarefa do narrador é como subir uma montanha ou como jogar tênis: o leitor recebe o saque. Criação é também um jogo de poder que sempre inclui uma dimensão de dominação, da mesma forma que as relações sociais. Contudo, o mundo literal é mais facilmente controlável.

No primeiro livro de Teemu Manninen, Turistina Täällä (Tammi, 2005), caminha-se da tradição às novas técnicas. Manninen, um pesquisador literário, aprecia figuras que lidam com livros anteriores ao século XIX. O respeito à tradição literária se realiza em diferentes medidas poéticas no livro, que mesmo assim tira seus temas da atualidade. A segunda obra de Manninen, Lohikäärmeen poika (Tammi, 2007), foi o primeiro livro de poesia Flarf, que se baseia na linguagem chat e IRC e combina livremente falas prosaicas com textos rebuscados. Porém, o material e o olhar do poeta também se dirige para trás no tempo, na tradição que ele respeita e em que se fia para o trabalho de escrita. Esta tradição parte da Antiguidade e chega até a poesia norte-americana do século XX, através de poetas como W. H. Auden.

O mundo é estilhaçado e reconstruído também nos poemas em prosa de Silja Järventausta. A sua primeira obra, Patjalla meren yli (Teos, 2006), trata especialmente do encontro do eu com a sociedade, com o outro, mas também o processo de procurar e encontrar a própria mente, linguagem, lugar e limites. Ao construir uma língua própria, é encontrado um lugar na comunidade. Linguagem e pensamento próprios nunca nascem na solidão, mas na interação com outros. Nos poemas de Järventausta, as pessoas se esforçam para sair de situações complexas em relação à mente e à linguagem. Järventausta, juntamente com Saila Susiluoto, nesta miniantologia, faz parte da onda popular da poesia em prosa que chegou à Finlândia no fim da década de 1990.

Lyhyellä matkalla ohuesti jäätyneen meren yli (PoEsia, 2006), de Janne Nummela, foi o primeiro livro de poesia baseado nos sites de busca da internet. Na obra de Nummela, o mundo é reorganizado juntando a natureza e o humano de forma inseparável. O seu novo método destacou-se na repetição de search words. Nos poemas de Nummela, há um tom metafísico e um alcance social. Ele parece acreditar que o mundo globalizado se destruirá, caso não paremos com o ritmo atual e não nos concentremos no essencial – a busca do espírito perdido.

No meu segundo livro, Aforismien aika (PoEsia, 2007), faço uso do gerador de poesia Google, construído pelo poeta e tradutor Leevi Lehto. No principal poema, com 80 páginas, colidem diferentes registros da língua, que vão de uma retórica de alta complexidade a um estilo vulgar e coloquial. O mundo está num movimento contínuo, seguindo a imaginação. Elämää Lagoksessa (Ntamo, 2008), por sua vez, vai desde a descrição de uma cidade ocidental abstrata e absurda até objetos particulares, obras de arte e colagens feitas a partir deles. Por fim, se chega em Lagos, uma cidade de milhões de habitantes, na qual a vida não difere em nada de uma cidade ocidental: as duas avançam no mesmo ritmo veloz. A vida prossegue e o dinheiro é acumulado.

Em especial os dois últimos livros de Ville-Juhani Sutinen, Merkkihenkilön mahdollisuus (Savukeidas, 2005) e Merkkihenkilön kuolema (Savukeidas, 2007), parecem ter realizado as expectativas em relação ao jovem poeta. A série temática Merkkihenkilö gira em torno da literatura romântica do século XIX e outras artes, a melancolia eslava, moças bonitas e bebidas que alegram. Mas também se vale do vocabulário das ciências naturais: física, química e biologia, que descrevem cientificamente o mundo moderno. No caleidoscópio linguístico do poeta, toda a matéria roda democraticamente – no primeiro livro, em forma de poemas tradicionalmente em verso e em prosa, no último como um poema comprido e intenso, em que os versos mudam quase tão rápido quanto a divisão deles. Nenhuma narrativa pode ser identificada no poema, um monte de versos fragmentados, muitas vezes surreais. O leitor talvez não consiga dizer o que se diz em cada verso, mas ele atinge uma sensação de estar tentando se aproximar de algo maior.

Ainda é possível comparar Sutinen a pilares da poesia moderna, como Ezra Pound ou T. S. Eliot, que se interessaram, além das ciências naturais modernas, pelas conexões da poesia com a música e outras artes. A reconstrução linguística foi levada bastante adiante no livro Neuhickyr (PoEsia, 2007), escrito por ele com o poeta Hannu Helin, da velha language poetry.

MENINAS, MULHERES, GÊNEROS

Meninas, mulheres e questões de gênero são temáticas recorrentes na poesia das jovens poetas. No seu livro Sakset kädessä ei saa juosta (WSOY, 2004), Vilja-Tuulia Huotarinen procura seu lugar entre as normas e ensinamentos da escola e da casa de uma maneira anárquica, pegando na mão uma tesoura, fazendo uma referência ao título (em português, não corra com a tesoura na mão). Para uma menina se tornar mulher e para encontrar seu próprio gênero e sexualidade – e identidade em geral –, é preciso fugir das atitudes e exemplos impostos. Assim fica possível encontrar a sua feminilidade e a outra pessoa, o outro gênero, o homem. No segundo livro de Huotarinen, Naisen paikka (WSOY, 2007), a condição de mulher é colocada numa escala maior, na sequência contínua das gerações. As avós aparecem como modelos de vida, possuidoras de toda a antiga sabedoria em relação às mulheres, sendo a elas que se dirigem em situações difíceis.

Katariina Vuorinen trata, nos seus poemas, principalmente dos altos e baixos das relações amorosas. Seu primeiro livro, Edith suuteli minua unessa (Tammi, 2001), apresenta uma mulher excepcionalmente forte e independente na poesia finlandesa. Esta mulher sabe o que quer. A imagem feminina de Vuorinen não é bonitinha: as meninas falam palavrões, comem, bebem e trepam com a mesma atitude egoísta dos homens. As mulheres de Vuorinen podem ser vistas como o pico da emancipação feminina nórdica: elas são as senhoras fortes e malvadas do Norte, que estão dispostas a fazer qualquer coisa que for preciso para atingir o que querem. A sexualidade e os instintos animais são uma força que leva as mulheres adiante, e ninguém pode ser mais furiosa do que uma mulher com ciúmes ou dúvidas.

Em sua segunda obra, Kylmä rintama (Savukeidas, 2006), Vuorinen dá prosseguimento às críticas contra os valores e as atitudes da sociedade, estreitando o papel social dos gêneros. A poeta incita de forma anárquica a fazer cair os modelos, papéis prontos de como ser e estar no mundo. As pelancas podem ficar penduradas e a bebida correr solta, se a mulherada assim o quiser, ainda que a mídia incite outra coisa. A mulher deve caber apenas nos moldes que ela mesma cria, não nos dos outros.

Saila Susiluoto já estabilizou sua posição como um dos grandes nomes da jovem poesia finlandesa, e por seus méritos recebeu o prêmio Suomi em 2005. Susiluoto também começou definindo e buscando o lugar da menina e da mulher. Sua linguagem é mais lírica e mais deliberadamente sentimental que a linguagem carnal de Vuorinen. Todavia, as figuras femininas das duas procuram a mesma liberdade e o mesmo direito de definir seu próprio lugar no mundo.

A primeira obra de Susiluoto, Siivekkäät ja hännäkkäät (Otava, 2001), mostrou as meninas em suas cidades, em suas casas geminadas e no seio de suas famílias. Huoneiden kirja (Otava, 2003) bebeu da fonte do Livro das mutações (I Ching) e colocou as meninas de forma mais ampla como continuação da cadeia das gerações, na qual o papel das avós é importante. Na obra Auringonkierto (Otava, 2005), a linguagem lírica da poeta soa ainda mais bela, levando o sujeito na direção do amor. O amor é o alvo de todas as personagens na poesia de Susiluoto. O amor é o combustível da vida e o tema mais importante da poeta.

No seu livro mais recente, Missä leikki loppuu (2007), Susiluoto expande corajosamente a sua maneira de falar sobre os gêneros. Sua expressão é invencível: ela narra a história passando fluentemente da prosa para o verso. A personagem principal do livro, Lola, é uma mulher que nasceu no corpo de homem, um transexual. Os poemas fazem uma viagem à sua própria essência, também física, de uma maneira impressionante. A obra é construída através do diálogo entre Lola e Erika, mas aos poucos vai se convertendo na história da criação de um novo indivíduo. Os paralelos se encontram: Lola e Erika, que no começo tinham se distanciado, encontram por fim uma paz interna. O transexual Lola volta ao corpo no qual ele deveria ter nascido – mulher, dando parto a si mesma. Lola, que ficou “grávida” de Marie, dá à luz gêmeos no último poema chamado Talviyö, tendo ao seu lado Erika como parteira.

Dos poetas selecionados, Jarkko Tontti tem o ponto de vista mais claramente masculino. O personagem principal de Vuosikirja (Otava, 2006) é um funcionário público que vive em tempos e lugares diferentes. O conselheiro da rainha, Jacasser d´Hont, é um homem da corte trabalhando como escrivão e ao mesmo tempo um escrivão do estado moderno na época das novas mídias. Nos versos de Tontti, vê-se claramente a influência de Paavo Haavikko, do seu estilo frasal, do vocabulário ascético e econômico e da pontuação. Esta influência não se restringe às frases, mas interfere também na visão de mundo de Tontti. São poemas sobre o poder e a vontade de mantê-lo. O sujeito falante de Tontti é o escrivão confidente do soberano que assiste às tentativas do príncipe de se agarrar às últimas migalhas do poder a qualquer custo. O poder requer política e luta: todas as tropas são necessárias para manter as posições obtidas, tanto na guerra quanto no amor. O escrivão, os soberanos e outros tantos interessados no poder, tomando conta dos assuntos da polis, não sobreviveriam sem a força feminina. Como Haavikko, Tontti dá os méritos de ter sustentado o coletivo – seja uma família ou uma entidade maior, o estado – à mulher, aquela labutadora por trás dos bastidores, da qual depende se a totalidade permanece ou cai.

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Pentti Saaritsa 

Kukaan ei kertonut että tämä tanssi

Kukaan ei kertonut että tämä tanssi 
voisi olla niin pitkä, lähdit vain mukaan ja leikit 
kuin leikkiä jonka voi halutessaan lopettaa, 
lähteä kotiin syömään tai nukkumaan, kun tulee ilta 
ja ilta tulee, mutta kädet jotka pitävät 
sinua piirissä mukana eivät päästä irti 
ja sinä hienoisen yrittelyn jälkeen annat periksi, 
jatkat leikkiä, hymyilet yhä mutta toista hymyä, 
et ihan vieläkään usko sitä todeksi 
vaikka tanssi jatkuu yöhön ja varjot 
kulkevat pitkinä ja lujina 
kuin musta liha, ja iskee ensimmäinen kauhu 
kun viimein tajuat että sitä se sittenkin oli, 
oma elämäsi, mutta sinä voitat sen kauhun 
ja päätät voida elää sen kanssa, ja se katoaa 
kun tulee ensimmäinen riemu, sitten toinen 
suurempi kauhu, ja suurempi riemu, ja tanssin 
vuorot jatkuvat öihin ja päiviin, yhä syvemmälle, 
ja sinä naurat ja itket kaikkien naurut 
ja itkut, ja tanssit yhä paremmin ja keksit 
siihen jo uusia kuvioita ja hymyilet, 
hymyilet ja tiedät 
mitä tiedät. 
Kukaan ei kertonut, alussa. 
Ovi ja tie, 1981 

 

Palavras-chave: poesia finlandesa

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junho 14, 2011

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Postado por سميرة

As ciências teóricas de Aristóteles

 

Ciência e explicação

Aristóteles contribuiu para o desenvolvimento de muitas ciências, mas, em retrospectiva, percebe-se que o valor desse contributo foi bastante desigual. A sua química e a sua física são muito menos impressionantes do que as suas investigações no domínio das ciências da vida. Em parte porque não possuía relógios precisos nem qualquer tipo de termômetro, Aristóteles não tinha consciência da importância da medição da velocidade e da temperatura. Ao passo que os seus escritos zoológicos continuavam a ser considerados impressionantes pelo próprio Darwin, a sua física estava já ultrapassada no século vi d. C.

Em obras como Da Geração e Corrupção e Do Céu, Aristóteles legou aos seus sucessores uma imagem do mundo que incluía muitos traços herdados dos seus predecessores pré-socráticos. Adotou os quatro elementos de Empédocles: terra, água, ar e fogo, caracterizado cada um deles por um único par de qualidades primárias, calor, frio, umidade e secura. Cada elemento tinha o seu lugar natural no cosmos ordenado, em direção ao qual tinha tendência para ir por meio de um movimento característico; assim, os sólidos terrestres caíam, enquanto o fogo se erguia cada vez mais alto. Cada um desses movimentos era natural ao seu elemento; existiam outros, mas eram «violentos». (Mantemos hoje um vestígio desta distinção aristotélica quando contrastamos a «morte natural» com a «morte violenta».) A Terra ocupava o centro do universo: em seu torno, uma sucessão de esferas cristalinas concêntricas sustentavam a Lua, o Sol e os planetas nas suas viagens ao longo dos céus. Mais distante, uma outra esfera sustentava as estrelas fixas. Os corpos celestes não continham os quatro elementos terrestres; eram antes constituídos por um quinto elemento, ou quintessência. Além de corpos, possuíam almas: intelectos vivos divinos que guiavam as suas viagens ao longo do céu. Estes intelectos eram responsáveis pelo movimento, estando eles próprios em movimento, e por detrás deles, afirmava Aristóteles, deveria existir uma fonte de movimento, estando ela própria, no entanto, imóvel. Era a divindade última e imutável que punha em movimento todos os outros seres «em resultado do amor» — o mesmo amor que, nas últimas palavras do Paraíso de Dante, movia o Sol e as primeiras estrelas.

Mesmo o melhor dos estudos científicos de Aristóteles possui hoje um interesse meramente histórico; em vez de registrar as suas teorias em pormenor, passarei a descrever a noção de ciência que sustenta todas as suas investigações nos diversos domínios. A concepção aristotélica de ciência pode ser resumida se dissermos que era empírica, explicativa e teleológica.

A ciência começa pela observação. No decurso das nossas vidas apercebemo-nos das coisas com os nossos sentidos, recordamo-las, construímos um corpo de experiências. Os nossos conceitos são retirados da nossa experiência; na ciência, a observação tem primazia sobre a teoria. Embora, no seu estado de maturidade, se possa fixar e transmitir a ciência por meio da forma axiomática descrita nos Analíticos Posteriores, torna-se evidente, pelos trabalhos pormenorizados de Aristóteles, que a ordem da descoberta é diferente da ordem da exposição.

Se a ciência começa com a percepção sensorial, termina com o conhecimento intelectual, que Aristóteles vê como possuindo um carácter especial de necessidade. As verdades necessárias são como as verdades imutáveis da aritmética: dois mais dois são quatro, sempre assim foi e sempre assim será. Opõem-se-lhes as verdades contingentes, tais como a verdade de os gregos terem vencido uma grande batalha naval em Salamina; algo que poderia ter acontecido de outro modo. Parece estranho afirmar, como Aristóteles, que aquilo que é conhecido tem de ser necessário: não será que podemos ter também conhecimento de fatos contingentes da experiência, tais como o de Sócrates ter bebido a cicuta? Houve quem julgasse que Aristóteles estava a argumentar, falaciosamente, partindo da verdade

Necessariamente, se p é conhecida, p é verdadeira.

para

Se p é conhecida, p é necessariamente verdadeira.

o que não é de modo algum a mesma coisa. (É uma verdade necessária que se eu sei que há uma mosca na minha sopa, há uma mosca na minha sopa. Mas, mesmo que eu saiba que há uma mosca na minha sopa, não é necessariamente verdade que haja uma mosca na minha sopa: posso tirá-la de lá.) Mas talvez Aristóteles estivesse a definir a palavra grega para «conhecimento» de modo a restringir-se ao conhecimento científico. É uma hipótese muito mais plausível, especialmente se levarmos em linha de conta que, para Aristóteles, as verdades necessárias não se restringem às verdades da lógica e da matemática, mas incluem todas as proposições universalmente verdadeiras, ou mesmo «verdadeiras na sua maior parte». Mas a consequência — que seria certamente aceite por Aristóteles — de que a história não pode ser uma ciência, já que lida com acontecimentos individuais, mantém-se.

A ciência é, pois, empírica; é também explicativa, no sentido em que é uma procura de causas. No léxico filosófico incluído na sua Metafísica, Aristóteles distingue quatro tipos de causas ou explicações. Em primeiro lugar, afirma, há aquilo de que as coisas são feitas, e a partir da qual são feitas, tal como o bronze de uma estátua ou as letras de uma sílaba. A isto chama causa material. Depois, há a forma e o padrão de uma coisa, que podem ser expressos na definição da mesma; Aristóteles fornece-nos um exemplo: o comprimento proporcional de duas cordas de uma lira é a causa de uma ser a oitava da outra. O terceiro tipo de causa é a origem de uma mudança ou estado de repouso em qualquer coisa: Aristóteles dá como exemplos uma pessoa que toma uma decisão, um pai que gera uma criança, e em geral todos os que fazem ou alteram uma coisa. O quarto e último tipo de causa é o fim ou objetivo, aquilo em virtude do qual se faz algo; é o tipo de explicação que damos quando nos perguntam por que motivo estamos a passear e nós respondemos «para manter a boa forma».

O quarto tipo de causa (a «causa final») tem um papel muito importante na ciência aristotélica. Aristóteles investiga as causas finais não só da ação humana, como também do comportamento animal («Por que razão tecem as aranhas teias?») e dos seus traços estruturais («Por que razão têm os patos membranas interdigitais?»). Existem causas finais também para a atividade das plantas (tais como a pressão descendente das raízes) e dos elementos inanimados (tais como o impulso ascendente das chamas). Às explicações deste tipo chamamos «teleológicas», a partir da palavra grega telos, que significa fim ou causa final. Ao procurar explicações teleológicas, Aristóteles não atribui intenções a objetos inconscientes ou inanimados, nem está a pensar em termos de um Arquiteto Supremo. Está, sim, a enfatizar a função de diversas atividades e estruturas. Uma vez mais, estava mais inspirado na área das ciências da vida do que na química e na física. Até mesmo os biólogos posteriores a Darwin continuam a procurar incessantemente a função, ao passo que ninguém, depois de Newton, se lembrou de procurar uma explicação teleológica para o movimento dos corpos inanimados.

Palavras e Coisas

Ao contrário do seu trabalho nas ciências empíricas, há aspectos da filosofia teórica de Aristóteles que podem ainda ter muito para nos ensinar. Merecem especial destaque as suas afirmações acerca da natureza da linguagem, da natureza da realidade e da relação entre as duas.

Nas suas Categorias, Aristóteles apresenta uma lista dos diferentes tipos de coisas que podem afirmar-se a propósito de um indivíduo. Essa lista contém 10 artigos: substância, quantidade, qualidade, relação, espaço, tempo, postura, vestuário, atividade e passividade. Faria sentido dizer, por exemplo, que Sócrates era um ser humano (substância), que media 1,50 m (quantidade), que era talentoso (qualidade), que era mais velho que Platão (relação), que vivia em Atenas (espaço), que era um homem do século v a. C. (tempo), que estava sentado (postura), que envergava uma capa (vestuário), que estava a cortar um pedaço de tecido (atividade) e que foi morto por envenenamento (passividade). Esta não é uma simples classificação de predicados verbais: cada tipo de predicado irredutivelmente diferente pensava Aristóteles, representa um tipo de entidade irredutivelmente diferente. Em «Sócrates é um homem», por exemplo, a palavra «homem» representa uma substância, nomeadamente Sócrates. Em «Sócrates foi envenenado», a palavra «envenenado» representa uma entidade chamada «passividade», nomeadamente o envenenamento de Sócrates. Aristóteles pensava provavelmente que qualquer entidade possível, fosse qual fosse a sua classificação inicial, seria, em última análise, atribuível a uma e apenas uma das 10 categorias. Assim, Sócrates é um homem, um animal, um ser vivo e, em última análise, uma substância; o crime cometido por Egisto é um assassinato, um homicídio, um ato de matar e, em última análise, uma atividade.

A categoria da substância é de importância primordial. As substâncias são coisas como mulheres, leões e couves, que podem ter uma existência independente e ser identificados como indivíduos de uma espécie particular; uma substância é, na despretensiosa expressão de Aristóteles, «um isto que é tal e tal» — este gato ou esta cenoura. As coisas que pertencem às outras categorias (às quais os sucessores de Aristóteles iriam chamar «acidentes») não são independentes; um tamanho, por exemplo, é sempre o tamanho de qualquer coisa. Os artigos das categorias «acidentais» existem apenas enquanto propriedades ou modificações de substâncias.

As categorias de Aristóteles não parecem ser exaustivas, e o seu grau de importância parece bastante desigual. Mas, mesmo que as aceitemos como uma possível classificação de predicados, será correto considerar que um predicado representa qualquer coisa? Se «Sócrates corre» for verdadeira, deverá «corre» representar uma entidade de qualquer tipo, tal como «Sócrates» representa Sócrates? Mesmo que digamos que sim, é evidente que tal entidade não pode ser o significado da palavra «corre». Pois «Sócrates corre» faz sentido, mesmo sendo uma afirmação falsa; e por isso «corre» significa algo, mesmo que não exista aquilo que representa — neste caso, a corrida de Sócrates.

Se considerarmos uma frase como «Sócrates é branco», podemos, segundo Aristóteles, pensar em «branco» como algo que representa a brancura de Sócrates. Nesse caso, o que representa o «é»? Parecem existir diversas respostas possíveis a esta pergunta. a) Podemos dizer que não representa coisa alguma, limitando-se a marcar a relação entre sujeito e predicado. b) Podemos dizer que representa a existência, no sentido em que se Sócrates é branco, é porque existe qualquer coisa — talvez o Sócrates branco, ou talvez a brancura de Sócrates — que não existiria se Sócrates não fosse branco. c) Podemos dizer que representa o ser, entendendo-se «ser» como um infinitivo substantivado como «correr». Se escolhermos esta última resposta, parece ser necessário acrescentar que existem diversos tipos de ser: o ser denotado pelo «é» de um predicado substancial como «¼ é um cavalo» é um ser substancial, enquanto o ser denotado pelo «é» de um predicado acidental como «¼ é branco» é um ser acidental. Em textos diferentes, Aristóteles parece ter privilegiado ora uma, ora outra interpretação. A sua preferida é talvez a terceira. Nas passagens onde a expressa, retira dela a consequência de que o «ser» é um verbo de múltiplos significados, um termo homônimo com mais de um sentido (tal como «saudável» possui sentidos diferentes, mas relacionados, quando falamos de uma pessoa saudável, de uma pele saudável e de um clima saudável).

Afirmei anteriormente que, em «Sócrates é um homem», «homem» é um predicado da categoria da substância que representa a substância Sócrates. Mas esta não é a única análise que Aristóteles faz de uma frase deste gênero. Por vezes, esse «homem» parece representar antes a humanidade que Sócrates possui. Em tais contextos, Aristóteles distingue dois sentidos de «substância». Um este tal e tal — por exemplo, este homem, Sócrates — é uma substância primeira; a humanidade que ele possui é uma substância segunda. Quando fala nestes termos, Aristóteles esforça-se geralmente por evitar os universais do platonismo. A humanidade que Sócrates possui é uma humanidade individual, a humanidade própria de Sócrates; não é uma humanidade universal da qual todos os homens participem.

Movimento e Mudança

Uma das razões pelas quais Aristóteles rejeitou a Teoria das Ideias de Platão foi porque esta, tal como a metafísica eleática, negava de modo fundamental a realidade da mudança. Tanto na Física como na Metafísica, Aristóteles apresenta uma teoria da natureza da mudança concebida para enfrentar e desarmar o desafio de Parmênides e Platão. Trata-se da sua doutrina do acto e potência.

Se considerarmos uma substância, como por exemplo um pedaço de madeira, descobrimos uma série de coisas verdadeiras no que respeita a essa substância num determinado momento, e uma série de outras coisas que, não sendo verdadeiras no que a ela diz respeito nesse momento determinado, poderão vir a sê-lo noutro momento. Assim, a madeira, apesar de ser fria agora, pode ser aquecida e transformada em cinza mais tarde. Aristóteles chamou «acto» àquilo que uma substância é, e «potência» àquilo que uma substância pode vir a ser: assim, a madeira está fria em acto mas quente em potência, é madeira em acto mas cinza em potência. A mudança do estado frio para o quente é uma mudança acidental que a substância pode sofrer sem deixar de ser a substância que é; a mudança do estado madeira para o estado cinza é uma mudança substancial em que ocorre uma mudança da própria substância. Em português podemos dizer, muito grosseiramente, que os predicados que contêm a palavra «pode», ou qualquer palavra com um sufixo modal como «ável» ou «ível», significam potência; os predicados que não contêm essas palavras significam ato. A potência, em contraste com o acto, é a capacidade de uma coisa para sofrer uma mudança de qualquer tipo, seja através da sua própria ação, seja através da ação de qualquer outro agente.

Os atos envolvidos em mudanças chamam-se «formas», e o termo «matéria» é utilizado como um termo técnico para designar aquilo que possui a capacidade para sofrer uma mudança substancial. Na nossa vida quotidiana, estamos familiarizados com a ideia de que uma e a mesma parcela de um ingrediente pode ser primeiro uma coisa e depois outro tipo de coisa. Uma garrafa contendo um quartilho de natas, depois de agitada, poderá conter manteiga e não natas. Aquilo que sai da garrafa é a mesma coisa que entrou: nada lhe foi retirado nem acrescentado. Contudo, aquilo que sai é diferente em gênero daquilo que foi introduzido. O conceito aristotélico de mudança substancial é derivado de casos como este.

A mudança substancial ocorre quando uma substância de um certo tipo se transforma numa substância de outro tipo. Aristóteles chama matéria àquilo que permanece a mesma coisa ao longo da mudança. A matéria assume primeiro uma forma e depois outra. Uma coisa pode mudar sem deixar de pertencer ao mesmo gênero natural, por meio de uma mudança que não pertence à categoria da substância, mas a qualquer uma das outras nove categorias: assim, um ser humano pode crescer, aprender, corar e ser subjugado sem deixar de ser humano. Quando uma substância sofre uma mudança acidental retém sempre uma forma ao longo da mudança, nomeadamente a sua forma substancial. Um homem pode ser primeiro P e depois Q, mas podemos sempre aplicar-lhe corretamente o predicado «¼ é um homem». E quanto à mudança substancial? Quando um pedaço de matéria é primeiro A e depois B, haverá algum predicado na categoria da substância, «¼ é C», que possamos sempre aplicar corretamente a essa matéria? Em muitos casos, não há dúvida de que existe tal predicado: quando o cobre e o estanho se transformam em bronze, a matéria em mudança nunca deixa de ser metal ao longo do processo. Contudo, não parece ser necessário que tal predicado deva existir em todos os casos; parece logicamente concebível que possa existir matéria que seja primeiro A e depois B sem que exista qualquer predicado substancial que possamos aplicar-lhe sempre corretamente. Em todo o caso, Aristóteles era dessa opinião; e chamou «matéria-prima» ao-que-é-primeiro-uma-coisa-e-depois-outra-sem-ser-coisa-alguma-o-tempo-todo.

A forma faz as coisas pertencerem a uma categoria particular; e, segundo Aristóteles, aquilo que faz as coisas serem indivíduos dessa categoria particular é a matéria. No dizer dos filósofos, a matéria é o princípio de individuação das coisas materiais. Isto significa, por exemplo, que duas ervilhas do mesmo tamanho e forma, por muito semelhantes que sejam, por mais propriedades ou formas que possam ter em comum, são duas ervilhas e não uma, porque correspondem a duas diferentes parcelas de matéria.

Não deve entender-se a matéria e a forma como partes de corpos, como elementos a partir dos quais os corpos são feitos ou peças dos quais possam ser retiradas. A matéria-prima não poderia existir sem forma: não precisa de assumir uma forma específica, mas tem de assumir uma forma qualquer. As formas dos corpos mutáveis são todas formas de corpos particulares; é inconcebível que exista uma qualquer forma que não seja a forma de um qualquer corpo. A não ser que queiramos cair no platonismo que Aristóteles explicitamente rejeitou com frequência, devemos aceitar que as formas são logicamente incapazes de existir sem os corpos dos quais são as formas. De facto, as formas nem existem em si próprias, nem são geradas do modo como as substâncias existem e são geradas. As formas, ao contrário dos corpos, não são feitas de coisa alguma; dizer que existe uma forma de A significa apenas que existe uma substância que é A; dizer que existe uma forma de cavalidade significa apenas que existem cavalos.

A doutrina da matéria e da forma é uma explicação filosófica de certos conceitos que empregamos na nossa descrição e manipulação quotidianas das substâncias materiais. Mesmo aceitando que a definição é filosoficamente correta, fica ainda a questão: o conceito que procura clarificar terá realmente um papel a desempenhar numa explicação científica do universo? É sabido que aquilo que na cozinha parece uma mudança substancial de entidades macroscópicas possa surgir-nos no laboratório como uma mudança acidental de entidades microscópicas. A questão de saber se uma noção como a de matéria-prima possui, a um nível fundamental, qualquer aplicação à física, onde falamos de transições entre matéria e energia, continua a ser uma questão de opinião.

A forma é um tipo particular de ato, e a matéria um tipo particular de potência. Aristóteles pensava que a sua distinção entre ato e potência constituía uma alternativa à dicotomia entre Ser e Não-Ser, sobre a qual se apoiava a rejeição parmenídea da mudança. Uma vez que a matéria estava subjacente e sobrevivia a todas as mudanças, fossem substanciais ou acidentais, não se punha a hipótese de o Ser se tornar Não-Ser, ou de algo surgir a partir do nada. Uma das consequências desta explicação aristotélica, contudo, foi a ideia de que a matéria não poderia ter tido um princípio. Séculos mais tarde, isto colocaria um problema aos aristotélicos cristãos que acreditavam na criação do mundo material a partir do nada.

 

Alma, Sentidos e Intelecto

Uma das aplicações mais interessantes da doutrina da matéria e da forma de Aristóteles pode encontrar-se nos seus estudos de psicologia, nomeadamente no tratado Da Alma. Para Aristóteles, os homens não são os únicos seres que possuem alma ou psique; todos os seres vivos a possuem, desde as margaridas e moluscos aos seres mais complexos. Uma alma é simplesmente um princípio de vida: é a fonte das atividades próprias de cada ser vivo. Diferentes seres vivos possuem diferentes capacidades: as plantas crescem e reproduzem-se, mas não podem mover-se nem ter sensações; os animais têm percepção, sentem prazer e dor; alguns podem mover-se, mas não todos; alguns animais muito especiais, nomeadamente os seres humanos, conseguem também pensar e compreender. As almas diferem de acordo com estas diferentes atividades, por meio das quais se exprimem. A alma é, segundo a definição mais geral que Aristóteles nos apresenta, a forma de um corpo orgânico.

Tal como uma forma, uma alma é um ato de um tipo particular. Neste ponto, Aristóteles introduz uma distinção entre dois tipos de ato. Uma pessoa que não saiba falar grego encontra-se num estado de pura potência no que diz respeito à utilização dessa língua. Aprender grego é passar da potência ao ato. Porém, uma pessoa que tenha aprendido grego, mas que ao longo de um determinado tempo não faça uso desse conhecimento, encontra-se num estado simultâneo de ato e potência: ato em comparação com a posição de ignorância inicial, potência em comparação com alguém que esteja a falar grego. Ao simples conhecimento do grego, Aristóteles chama «ato primeiro»; ao fato de se falar grego chama «ato segundo». Aristóteles utiliza esta distinção na sua descrição da alma: a alma é o ato primeiro de um corpo orgânico. As operações vitais das criaturas vivas são atos segundos.

A alma aristotélica não é, enquanto tal, um espírito. Não é, de fato, um objeto tangível; mas isso resulta do fato de ser (como todos os atos primeiros) uma potência. O conhecimento do grego também não é um objeto tangível; mas não é, por isso, algo de fantasmagórico. Se há almas capazes, no seu conjunto ou em parte, de existirem sem um corpo — questão sobre a qual Aristóteles teve dificuldade em formar uma opinião — tal existência independente será possível não por serem simplesmente almas, mas por serem almas de um tipo particular com atividades vitais especialmente poderosas.

Aristóteles fornece descrições biológicas muito concretas das atividades da nutrição, crescimento e reprodução que são comuns a todos os seres vivos. O tema torna-se mais complicado, e mais interessante, quando procura explicar a percepção sensorial (específica dos animais superiores) e o pensamento intelectual (específico do ser humano).

Ao explicar a percepção sensorial, Aristóteles adapta a definição do Teeteto de Platão segundo a qual a sensação é o resultado de um encontro entre uma faculdade sensorial (como a visão) e um objeto sensorial (como um objeto visível). Contudo, para Platão, a percepção visual de um objeto branco e a brancura do próprio objeto são dois gêmeos com origem na mesma relação; ao passo que, para Aristóteles, o ver e o ser visto são uma e a mesma coisa. Este último propõe a seguinte tese geral: uma faculdade sensorial em ato é idêntica a um objeto sensorial em ato.

Esta tese aparentemente obscura é outra aplicação da teoria aristotélica do ato e da potência. Permita-se-me ilustrar o seu significado por meio do exemplo do paladar. A doçura de um torrão de açúcar, algo que pode ser saboreado, é um objeto sensorial, e o meu sentido do paladar, a minha capacidade para saborear, é uma faculdade sensorial. A operação do meu sentido do paladar sobre o objeto sensível é a mesma coisa que a ação do objeto sensorial sobre o meu sentido. Ou seja, o fato de o açúcar ter um sabor doce para mim é uma e a mesma coisa que o fato de eu saborear a doçura do açúcar. O açúcar em si é sempre doce; mas só quando o coloco na boca a sua doçura passa de potência a ato. (Ser doce é um ato primeiro; saber a doce, um ato segundo.)

O sentido do paladar não é mais do que o poder para saborear, por exemplo, a doçura dos objetos doces. A propriedade sensorial da doçura não é mais do que ter um sabor doce para aquele que saboreia. Assim, Aristóteles tem razão quando afirma que a propriedade em ação é uma e a mesma coisa que a faculdade em operação. Claro que o poder para saborear e o poder para ser saboreado são duas coisas muito diferentes, a primeira relativa àquele que saboreia, e a segunda relativa ao açúcar.

Este tratamento da percepção sensorial é superior ao de Platão porque nos permite afirmar que as coisas do mundo possuem de fato qualidades sensoriais, mesmo quando não são percepcionadas. As coisas que não estão a ser vistas são realmente coloridas, e o mesmo se aplica aos cheiros e aos sons, que existem independentemente do fato de serem ou não percepcionados. Aristóteles pode afirmá-lo porque a sua análise do acto e da potência lhe permite explicar que as qualidades sensoriais são de fato poderes de um determinado tipo.

Aristóteles serve-se também desta teoria quando lida com as capacidades racionais e intelectuais da alma humana, fazendo uma distinção entre os poderes naturais, como o poder de queimar do fogo, e os poderes racionais, como a capacidade de falar grego. E defende que se todas as condições necessárias para o exercício de um poder natural estiverem presentes, esse poder será necessariamente exercido. Se pusermos um pedaço de madeira, adequadamente seco, sobre uma fogueira, o fogo queimá-lo-á; não há alternativa. Contudo, tal não acontece com os poderes racionais, que podem ser exercidos ou não, de acordo com a vontade do sujeito. Um médico que possua o poder para curar pode negar-se a exercitá-lo se o seu paciente for insuficientemente rico; pode até utilizar os seus talentos médicos para envenenar o paciente, em vez de o curar. A teoria dos poderes racionais de Aristóteles será usada para explicar o livre-arbítrio humano por muitos dos seus sucessores.

A doutrina de Aristóteles sobre os poderes intelectuais da alma é algo inconstante. Por vezes, o intelecto é apresentado como parte da alma; por conseguinte, e uma vez que a alma é a forma do corpo, o intelecto assim concebido deverá morrer com o corpo. Noutros pontos, Aristóteles argumenta que, sendo o intelecto capaz de apreender verdades necessárias e eternas, deverá ser em si mesmo, por afinidade, qualquer coisa de independente e indestrutível; e a dada altura sugere que a capacidade para pensar é algo de divino e exterior ao corpo. Finalmente, numa passagem desconcertante, objeto de intermináveis discussões ao longo dos séculos que se seguiriam, Aristóteles parece dividir o intelecto em duas faculdades, uma perecível e a outra imperecível:

O pensamento, tal como o descrevemos, é aquilo que é em virtude de poder tornar-se todas as coisas; ao passo que existe algo que é o que é em virtude de poder fazer todas as coisas: trata-se de uma espécie de estado positivo como a luz; pois, num certo sentido, a luz transforma as cores em potência em cores em ato. Neste sentido, o pensamento é separável, não passivo e puro, sendo essencialmente ato. E quando separado é exatamente aquilo que é, e só ele é imortal e eterno.

A característica do intelecto humano que terá por vezes levado Aristóteles a entendê-lo como separado do corpo e divino é a sua capacidade para o estudo da filosofia e, especialmente, da metafísica; e por isso temos de explicar finalmente de que modo Aristóteles entendia a natureza desta sublime disciplina.

Metafísica

«Há uma disciplina», escreve Aristóteles no quarto livro da sua Metafísica, «que teoriza sobre o Ser enquanto ser e sobre as coisas que pertencem ao Ser tomado em si mesmo.» A esta disciplina chama Aristóteles «filosofia primeira», definindo-a noutro texto como o conhecimento dos primeiros princípios e das causas supremas. As outras ciências, afirma, lidam com um tipo de ser particular, mas a ciência do filósofo diz respeito ao Ser universalmente e não apenas parcialmente. Noutras obras, contudo, Aristóteles parece restringir o objeto da filosofia primeira a um tipo particular de ser, nomeadamente a uma substância divina, independente e imutável. Existem três filosofias teóricas, afirma ele num outro texto: a matemática, a física e a teologia; e a primeira e mais digna das filosofias é a teologia. A teologia é a melhor das ciências teóricas porque lida com os seres mais dignos; precede a física e a filosofia natural, sendo mais universal do que elas.

Ambos os conjuntos de definições até ao momento considerados tratam a filosofia primeira como dizendo respeito ao Ser ou aos seres; diz-se também que é a ciência da substância ou substâncias. Em determinado ponto, Aristóteles afirma que a velha questão «O que é o Ser?» equivale à questão «O que é a substância?» Assim, a filosofia primeira pode ser considerada a teoria da substância primeira e universal.

Serão todas estas definições do objeto de estudo da filosofia equivalentes ou mesmo compatíveis? Alguns historiadores, considerando-as incompatíveis, atribuíram os diferentes tipos de definições a diferentes períodos da vida de Aristóteles. Mas, com algum esforço, podemos mostrar que é possível conciliá-las.

Antes de perguntarmos o que é o Ser enquanto ser, precisamos de esclarecer o que é o Ser. Aristóteles utiliza a expressão grega to on do mesmo modo que Parmênides: o Ser é seja o que for que é seja lá o que for. Sempre que Aristóteles explica os sentidos de «to on», fá-lo explicando o sentido de «einai», o verbo «ser». O Ser, no seu sentido mais lato, é tudo o que possa surgir, numa qualquer frase verdadeira, antes da forma verbal «é». Segundo esta perspectiva, uma ciência do ser não seria tanto uma ciência daquilo que existe, mas antes uma ciência da predicação verdadeira.

Todas as categorias, diz-nos Aristóteles, exprimem o ser, porque qualquer verbo pode ser substituído por um predicado que contenha o verbo «ser»: «Sócrates corre», por exemplo, pode ser substituído por «Sócrates é um corredor». E todo o ser em qualquer categoria que não a da substância é uma propriedade ou modificação da substância. Isto significa que sempre que temos uma frase sujeito-verbo na qual o sujeito não seja um termo para uma substância, podemos transformá-la numa outra frase sujeito-verbo na qual o termo sujeito denota realmente uma substância — uma substância primeira, como um homem ou uma couve particulares.

Para Aristóteles, assim como para Parmênides, é um erro equiparar simplesmente o ser à existência. Quando discute, na Metafísica, os sentidos de «ser» e «é» do seu léxico filosófico, Aristóteles nem sequer refere a existência como um dos sentidos do verbo ser, uma utilização que deverá distinguir-se da utilização do verbo com um complemento num predicado, tal como em «ser um filósofo». Isto surpreende-nos, já que ele próprio parece fazer essa distinção em livros anteriores. Nas Refutações Sofísticas, para contradizer a falácia segundo a qual aquilo em que se pensa deve existir para ser pensado, Aristóteles distingue entre «ser F», no qual ao verbo se segue um predicado (por exemplo, «ser pensado»), e apenas «ser». Aristóteles toma uma posição semelhante em relação ao ser F daquilo que deixou de ser, sem mais: por exemplo, de «Homero é um poeta» não se segue que Homero é.

Será talvez um erro procurar na obra de Aristóteles um só tratamento da existência. Quando os filósofos levantam questões a propósito das coisas que realmente existem e daquelas que não existem, é possível que tenham em mente três contrastes diferentes: entre o abstrato e o concreto (por exemplo, sabedoria versus Sócrates), entre o ficcional e o factual (por exemplo, Pégaso versus Bucéfalo) e entre o existente e o defunto (por exemplo, a Grande Pirâmide versus o Colosso de Rodes). Aristóteles lida com os três problemas em obras diferentes. Lida com o problema das abstrações quando discute os acidentes: são sempre modificações da substância. Qualquer afirmação sobre abstrações (como cores, ações, mudanças) deve ser analisável como uma afirmação sobre substâncias primeiras concretas. Lida com o problema do ficcional conferindo ao «é» o sentido de «é verdadeiro»: uma ficção é um pensamento genuíno, mas não é (ou seja, não é um pensamento verdadeiro). O problema sobre o existente e o defunto, que lida com as coisas que existem e aquelas que deixaram de existir, é resolvido pela aplicação da doutrina da matéria e da forma. Neste sentido, existir é ser matéria sob uma certa forma, é ser uma coisa de certa categoria: Sócrates deixa de existir ao deixar de ser um ser humano. Para Aristóteles, o Ser inclui qualquer coisa que exista de uma destas três maneiras.

Se o Ser é isso, o que é então o Ser enquanto Ser? A resposta é que não existe tal coisa. É certamente possível estudar o Ser enquanto ser e procurar as causas do mesmo. Mas isto é entrar num tipo de estudo especial, procurar um tipo de causa especial. Não é estudar um tipo de Ser especial nem procurar as causas de um tipo de Ser especial. Mais do que uma vez, Aristóteles insistiu em que «Um A enquanto F é G» deve ser entendido como um sujeito A e um predicado «é, enquanto F, G». Não deve ser entendido como consistindo num predicado «é G» que está ligado ao sujeito Um-A-enquanto-F. Eis um dos seus exemplos: «Um bem pode ser conhecido como bem» não deve ser analisado como «um bem como bem pode ser conhecido», porque «um bem como bem» é uma expressão destituída de sentido.

Mas se «A enquanto F» é um pseudo-sujeito em «Um A enquanto F é G», também «A enquanto F» é um pseudo-objeto em «Nós estudamos A enquanto F». O objeto desta frase é A, e o verbo é «estudamos enquanto F». Estamos a falar não do estudo de um tipo particular de objeto, mas de um tipo particular de estudo, um estudo que procura tipos particulares de explicações e causas, causas enquanto F. Por exemplo, quando estudamos fisiologia humana, estudamos os homens enquanto animais, ou seja, estudamos as estruturas e funções que os homens têm em comum com os animais. Não existe um objeto que seja um homem enquanto animal, e seria um disparate perguntar se todos os homens, ou se apenas alguns especialmente embrutecidos, serão homens enquanto animais. É igualmente disparatado perguntar se o Ser enquanto Ser significa todos os seres ou apenas alguns seres especialmente divinos.

Contudo, podemos estudar qualquer ser do ponto de vista particular do ser, ou seja, podemos estudá-lo em virtude daquilo que tem em comum com todos os outros seres. Será talvez legítimo pensar que isto é muito pouco: de fato, o próprio Aristóteles afirma que nada possui ser enquanto sua essência ou natureza: não há nada que seja apenas ser e nada mais. Mas estudar algo enquanto um ser é estudar algo sobre o qual é possível fazer predicações verdadeiras, precisamente do ponto de vista da possibilidade de fazer predicações verdadeiras sobre isso. A filosofia primeira de Aristóteles não estuda um tipo particular de ser; estuda tudo, todo o Ser, precisamente enquanto tal.

Ora, a ciência aristotélica é uma ciência de causas, pelo que a ciência do Ser enquanto ser será uma ciência que procura as causas da existência de qualquer verdade acerca de toda e qualquer coisa. Poderão existir tais causas? Não é difícil conferir sentido ao fato de um tipo particular de ser possuir uma causa enquanto ser. Se eu nunca tivesse sido concebido, nunca existiriam quaisquer verdades sobre mim; Aristóteles afirma que se Sócrates nunca tivesse existido, as frases «Sócrates está bem» e «Sócrates não está bem» jamais poderiam ser verdadeiras. Portanto os meus pais, que me deram existência, são as minhas causas enquanto ser. (São também as minhas causas enquanto ser humano.) Tal como os pais deles, e os pais dos pais deles por sua vez, e, em última instância, Adão e Eva, no caso de descendermos todos de um único par. E se algo tivesse dado existência a Adão e Eva, seria essa a causa de todos os seres humanos, enquanto seres.

Posto isto, podemos ver claramente de que modo o Deus cristão, o criador do mundo, pode ser entendido como a causa do Ser enquanto ser — a causa, pela sua própria existência, das verdades sobre si próprio, e, como criador, a causa eficiente da possibilidade de toda e qualquer verdade acerca de toda e qualquer coisa. Mas no sistema de Aristóteles, que não inclui um criador do mundo, qual é a causa do Ser enquanto ser?

No cume da hierarquia aristotélica dos seres estão os motores móveis e imóveis que são as causas finais de toda a geração e corrupção. São assim, de certo modo, as causas de todos os seres perceptíveis e corruptíveis, desde que sejam seres. A ciência que pretenda alcançar o motor imóvel estará a estudar a explicação de toda e qualquer predicação verdadeira e, desse modo, de todo e qualquer ser enquanto ser. Na sua Metafísica, Aristóteles explica que existem três tipos de substâncias: os corpos perecíveis, os corpos eternos e os seres imutáveis. Os dois primeiros tipos pertencem à ciência da natureza, e o terceiro à filosofia. Aquilo que explicar a substância, afirma, explicará todas as coisas, já que sem substâncias não existiriam mudanças ativas nem passivas. Aristóteles avança então para a comprovação da existência de um motor imóvel, concluindo que «de tal princípio dependem os céus e a natureza» — ou seja, tanto os corpos eternos como os corpos perecíveis dependem do ser imutável. E este é o divino, o objeto da teologia.

O motor imóvel é anterior às outras substâncias, e estas são anteriores a todos os outros seres. «Anterior» é aqui utilizado não num sentido temporal, mas para denotar dependência: A é anterior a B, se pudermos ter A sem B mas não B sem A. Se não existisse um motor imóvel, não existiriam os céus e a natureza; se não houvesse substâncias, não haveria qualquer outra coisa. Podemos agora entender por que motivo Aristóteles afirmava que aquilo que é anterior possui um poder explicativo mais elevado do que aquilo que é posterior, e por que razão a ciência dos seres divinos, sendo anterior, pode entender-se como a mais universal das ciências: porque lida com seres que são anteriores, isto é, mais recuados na cadeia da dependência. A ciência dos seres divinos é mais universal do que a ciência da física porque explica tanto os seres divinos como os seres naturais; a ciência da física explica apenas os seres naturais e não os seres divinos.

Por fim, conseguimos compreender como se harmonizam as diferentes definições da filosofia primeira. Qualquer ciência pode ser definida pela área que pretende explicar ou por meio da especificação dos princípios pelos quais o explica. A filosofia primeira tem como área de explicação o universal: propõe-se apresentar um tipo de explicação para toda e qualquer coisa e encontrar uma das causas da verdade de toda e qualquer predicação verdadeira. É a ciência do Ser enquanto ser. Mas, se passarmos do explicandum para o explicans, podemos dizer que a filosofia primeira é a ciência do divino; pois aquilo que explica fá-lo por referência ao motor imóvel divino. Não lida apenas com um só tipo de Ser, já que faz a descrição não apenas do próprio divino, mas de tudo o que existe ou é alguma coisa. Mas é, por excelência, a ciência do divino, já que explica tudo por referência ao divino e não, como a física, por referência à natureza. Assim, a teologia e a ciência do Ser enquanto ser são uma e a mesma primeira filosofia.

Somos por vezes levados a pensar que a fase final da compreensão da metafísica aristotélica é uma apreciação da natureza profunda e misteriosa do Ser enquanto Ser. Na verdade, o primeiro passo em direção a essa compreensão é a tomada de consciência de que o Ser enquanto Ser é um espectro quimérico engendrado por não se prestar atenção à lógica aristotélica.

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junho 10, 2011

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Postado por سميرة

 

Aristóteles, na realidade — embora em diversas passagens de seus escritos (na Metafísica, na Física, na Psicologia) formule algo que poderia parecer-se com o que chamaríamos hoje provas da existência de Deus  não crê que seja necessário demonstrar a existência de Deus. Porque para Aristóteles a existência de algo implica necessariamente na existência de Deus. Implica nisso da maneira seguinte*, uma existência das que nós encontramos exemplares constantemente em nossa vida, uma existência dessas é sempre "contingente". Que significa "contingente"? Significa que o ser dessa existência, a existência dessa existência, não é necessária. "Contingente" significa que o mesmo poderia existir como não existir; que não há mais razão para que exista do que para que não exista. E as existências com que topamos na nossa experiência pessoal são todas elas contingentes. Quer dizer que existem as coisas; este copo, esta lâmpada, esta mesa, o mundo, o sol, as estrelas, os animais, eu, os demais; existimos, mas poderíamos não existir; quer dizer, que nossa existência não é necessária. Mas se há uma existência e essa existência não é necessária, então essa existência supõe que foi produzida por outra coisa existente, tem seu fundamento em outra. Se não o tem em si mesma, se não é necessária, tem que ter seu fundamento em outra coisa existente. Essa segunda coisa existente, se também ela não for necessária, se ela for contingente, suporá evidentemente ruína terceira coisa existente que a produziu. Esta terceira coisa existente, se ela não for necessária, se ela for contingente, suporá uma quarta coisa que a tenha produzido. Vamos supor que a série dessas coisas contingentes, não necessárias, que vão produzindo-se umas às outras, seja infinita. Pois então toda a série, tomada na sua totalidade, será também contingente e necessitará por força uma existência não contingente que a explique, que lhe dê essa existência. De sorte que, tanto na perseguição das existências individuais como na consideração de uma série infinita de existências individuais, tanto numa como na outra, encontramo-nos com a absoluta necessidade de admitir uma existência que não tenha seu fundamento em outra, mas que seja ela, por si mesma, necessária, absolutamente necessária. Esta existência não contingente, mas necessária, que tem em si mesma a razão do seu existir, a causa do seu existir, o fundamento do seu existir, é Deus. 

Para Aristóteles não faz falta a prova da existência de Deus, porque a existência de Deus é tão certa como que algo existe. Se estamos certos de que algo existe, estamos certos de que Deus existe. E este algo necessário, não contingente, fundamento, base primária de toda as demais existências, este algo é imóvel, não pode estar em movimento. E não pode estar em movimento porque o movimento é para Aristóteles o protótipo do contingente. Aqui se notam velhas, velhíssimas ressonâncias dos argumentos de Zenão de Eleia. Já disse que Platão considerava muito interessantes esses argumentos de Zenão de Eleia, e que chegam até Aristóteles. Para Aristóteles, com efeito, o movimento é contingente. Por que é contingente? Porque o movimento é ser e não-ser sucessivamente. Uma pedra lançada ao ar está em movimento, Aristóteles não o nega; todavia, estar em movimento significa estar em movimento agora, neste ponto, mas logo naquele outro ponto; depois naquele ponto não há mais movimento. Quando o ponto onde está uma coisa foi abandonado pela coisa em movimento, o movimento não está aí, mas está lá. Esse mudar constante é para Aristóteles o próprio símbolo da contingência, do não necessário, do que requer explicação. Portanto, se Deus estivesse em movimento, Deus requereria explicação. Mas como Deus é precisamente a existência necessária, absoluta, não requer explicação, tem que ser imóvel. 

Mas se Deus é imóvel, Aristóteles deduz imediatamente de sua imobilidade, sua imaterialidade. Se é imóvel é imaterial, porque se fosse matéria, então seria móvel. Todo o material é móvel; basta dar-lhe um empurrão. Mas se me dizem que Aristóteles toma a par lavra "material" em outro sentido, eu digo: sim, toma-a em outro sentido, porém no outro sentido também não pode ser material Deus, porque se fosse material no outro sentido, não teria forma, faltar-lhe- ia forma; e faltando-lhe forma, não teria ser; e faltando-lhe ser, não seria, Se tivesse forma e não a tivesse posto ele mesmo, então seria uma existência derivada de outra. Mas supusemos que é existência primária; logo não é matéria; não há matéria nenhuma nele, porque, se fosse matéria, essa matéria seria potência, possibilidade, e em Deus nada é possível, mas tudo é real; nada há em potência, mas tudo em ato. Deus é o ato puro, a pura realidade. Em Deus não há nada para ser nem nada está sendo, mas tudo é neste instante plenamente, com plenitude de realidade. Não podemos, pois, supor que haja em Deus matéria, porque a matéria é aquilo que está por ser, no máximo aquilo que está sendo, porém Deus não está por ser nem está sendo, mas é. E este ser pleno da divindade, de Deus, é para Aristóteles o que ele chama "ato puro" que opõe à potência, a possibilidade, ao mero possível. E Deus é a causa primeira de tudo. 

Mas qual é a atividade de Deus? A atividade de Deus não pode consistir em outra coisa que em pensar, e não pode consistir mais que em pensar, porque imaginemos que Deus fizesse algo que não fosse pensar: pois este algo não poderia ser mais que mover-se, e ele é imóvel; não poderia ser mais que sentir, e Deus não podem sentir, porque sentir é uma imperfeição e Deus não tem imperfeições; também não pode desejar, pois quem deseja é porque lhe falta algo, e a Deus não falta nada; não pode apetecer nem querer, porque apetecer e querer supõe o pensamento de algo que não somos nem temos e que queremos ser ou ter, mas Deus não pode notar que falta algo no seu ser ou no seu ter. Tem tudo e é tudo. Por conseguinte, não pode querer nem desejar, nem emocionar-se; não pode mais que pensar. 

Deus é pensamento puro. E, o que é que Deus pensa? Pois, o que pode pensar Deus? Deus não pode pensar mais que em si mesmo. O pensamento de Deus não pode encaminhar-se mais que a si mesmo, porque nenhum outro objeto mais que a si mesmo tem Deus como objetivo do pensamento. Por que isto é assim? Simplesmente porque o pensamento de Deus não pode dirigir-se às coisas mais que enquanto são produtos dele mesmo; enquanto são seus próprios pensamentos realizados pela sua própria atividade pensante. Assim é que não há outro objeto possível para Deus senão pensar-se a si mesmo. A teologia de Aristóteles termina com essas ressonâncias de puro intelectualismo em que Deus é chamado "pensamento do pensamento", noesis noeseos. 

Como se vê, nesta magnífica arquitetura do universo que Aristóteles nos desenhou, as coisas estão aí, ante nós, e nós somos uma dessas múltiplas coisas que existem e que constituem a realidade. Cada uma dessas coisas é o que é, além do seu existir, pela essência que cada uma delas contém e expressa. E cada uma dessas coisas e as hierarquias das coisas estão todas no pensamento divino; têm seu ser e sua essência da causa primeira que lhe dá ser e essência. E este pensamento divino, no qual toda a realidade das coisas está englobada, é o pensamento de si mesmo, onde Deus pensa seus próprios pensamentos, e pensando seus próprios pensamentos como produtores das coisas, vão sendo as coisas em virtude desse pensamento criador de Deus. 

Esta magnífica arquitetura do universo concorda perfeitamente com o impulso do homem natural, espontâneo. Aristóteles conseguiu finalmente dar ao realismo espontâneo de todo ser humano uma forma filosófica grandiosa. O realismo é a atitude espontânea de todo ser humano ante a pergunta que fazemos: quem existe? A essa pergunta a resposta espontânea do homem é dizer que existe este copo, esta lâmpada, este senhor, esta mesa, o sol; tudo isto existe. Pois a essa resposta espontânea que dá o ser humano à pergunta metafísica, confere Aristóteles finalmente, ao cabo de quatro séculos de meditação filosófica, a forma mais perfeita, mais completa, melhor construída e mais satisfatória que conhece a história do pensamento. Pode-se dizer que a realização da metafísica realista encontra em Aristóteles sua forma mais acabada. Esta forma vai vigorar no pensamento da humanidade até chegar outra radicalmente nova para substituí-la. Essa nova resposta à pergunta metafísica não se dará. a partir de Aristóteles, até o século XVII. Dá-la-á Descartes. Essa resposta será radicalmente nova em si, completamente diferente daquelas que examinamos até agora sob o nome de realismo.

 

Palavras-chave: aristóteles, filosofia, primeiro motor imóvel, teologia aristotélica

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maio 28, 2011

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Postado por سميرة

(…) Num sumptuoso banquete, pôs-se, de súbito, às gargalhadas; os cônsules sentados ao lado dele perguntaram-lhe, mansamente, porque ria: "Porquê? disse ele, porque estou a pensar que basta um aceno de cabeça para mandá-los degolar a todos neste mesmo instante". (…)


In, “Os Doze Césares”, Suetónio, Biblioteca Editores Independentes, Tradução João Gaspar Simões

 


 

 

Palavras-chave: calígula, literatura latina, suetônio

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maio 26, 2011

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Postado por سميرة

“O Segundo Sexo” é uma das obras mais célebres da filosofia do século XX, que estabeleceu de imediato uma plataforma de fértil discussão acerca da condição feminina e o feminismo, sendo a obra central e pioneira a discutir esse tema.

Quando publicado, em França no ano de 1949, “O Segundo Sexo” causou admiração assim como estranheza, causando forte impacto nos anos de 50 e 90 em Argentina, assim como em vários outros países. Obra eximiamente documentada e alicerçada na lógica e no conhecimento, um magnífico estudo sócio-antropológico e muito pouco “feminina”, para os padrões literários de sua época.

A missão da obra era expor claramente a tomada de consciência da mulher em sua condição alienante, adentrando em áreas ligadas à situação feminina no mundo, todo um maniqueísmo que coloca a mulher sempre na posição negativa, a autora também engloba história, filosofia, economia, antropologia, o materialismo histórico, literatura, biologia, passando pelos mitos, arte e cultura clássica grega e romana, de Hesíodo ao bispo Bossuet, passando pelo iluminista Jean Jacques Rousseau etc., algumas experiências particulares e em outras obras levantando temas como a velhice e o declínio da sexualidade.

A autora começa por abordar questões ontológicas como a natureza do ser, fazendo-nos lembrar Aristóteles em sua metafísica, tratando de causas acidentais e essenciais, mas que, no entanto nunca abrandou em nada a visão pejorativa e autoritária do homem sobre a mulher, quando muito pelo contrário o mesmo autor definia a mulher como “fêmea é fêmea em virtude de carência de qualidades”.

Em “O Segundo Sexo,” Simone demonstra que a própria noção de feminilidade era uma ficção inventada pelos homens na qual as mulheres aceitavam, fosse por estarem pouco treinadas nos rigores do pensamento lógico ou porque calculavam ganhar algo com a sua passividade, perante as fantasias e falácias masculinas, caindo dessa forma na armadilha de se auto limitarem, é toda uma análise acerca da subordinação da mulher diante do homem e seu lugar na sociedade de então.

 A classe burguesa, conservadora e dominante, subestimando a inteligência da mulher, baseia quase sempre sua “função” somente no que se refere à beleza, sensualidade, dotes de sedução, outrora na mulher dona de casa, boa esposa temendo sempre que seus interesses sejam abalados por uma tomada de consciência por parte das mulheres.

A libertação feminina vista como um possível atentado à moral e aos interesses dominantes, possivelmente influenciadas desde a revolução industrial e pelos diversos movimentos libertários do início do século XX, os dominadores mais do que nunca mostram suas novas formas de manutenção do poderio, com falsas idéias de igualdade entre homens e mulheres, estas sempre estando relegadas aos piores postos de trabalho, com as piores remunerações, dentre tantas outras formas de violência.

Simone postula que a “figura feminina” não é nada mais nada menos do que a construção social produzida de acordo com a história, pelos homens que sempre foram os “detentores do poder”, com seu desejo ávido de imperialismo e superioridade, sobre quem julgam inferiores, no caso em questão, a mulher.

Simone também analisa a questão proletária, dos negros, judeus, ou seja, toda uma “casta” de subjugados na sociedade machista, branca, capitalista e preconceituosa, cada qual em seu “gueto” de segregação, esquecimento e domínio, a casta dominante com suas falsas idéias de igualdade de direitos, de fim da hierarquia sexual, onde o que realmente reina é somente a desvantagem perante o sexo masculino, indo desde os estatutos legais aos “direitos” que são em sua maioria obscuros e abstratos.

Os homens chamaram a si os terrores e triunfos da transcendência, oferecendo às mulheres segurança e tentando-as com as teorias da aceitação e da dependência, seja através das religiões forjadas por eles mesmos, na Eva que acaba por levar o homem à perdição, a mulher ser monstruoso que gera monstros, o ser que mimetiza horrores, como na época do Renascimento e os escritos de A. Paré, que a mulher não gera, mas gere o embrião, este sendo um bem que pertence ao homem, o único gerador da vida, seja na filosofia desde Aristóteles até Hegel, este com a sua teoria da mulher ser mais semelhante ao “vegetal” e o homem ao animal, na análise misógina de Freud e sua psicanálise, na medicina, enfim, mentindo-lhes ao dizer que tais são características inatas do seu caráter.  Fugindo deste determinismo, Simone abre as portas da percepção das mulheres no sentido de formarem o seu próprio ser e escolherem o seu próprio destino, libertando-se de todas as idéias pré-concebidas e dos mitos pré-estabelecidos que lhes dão pouca ou nenhuma hipótese de escolha, mascarando uma falsa liberdade, uma liberdade sempre à serviço do machismo. Assim, a mulher, deve criar a sua própria via, mesmo que seja a de cumprir um papel tradicional, se for esse o escolhido por ela e só por ela, por pura e plena vontade própria, mostrando bem a sua visão existencialista da “condenação” do ser humano à liberdade de suas escolhas e atos.

Na época em quem foi escrita a obra, a sociedade ainda estava sob o choque das ingentes alterações provocadas pela Segunda Grande Guerra, as mulheres tinham-se fortalecido pela ausência dos homens, mortos, desaparecidos ou ausentes. Mas Simone lançava um alerta: “… a Idade de Ouro da mulher não passa de um mito… A sociedade sempre foi masculina e o poder político sempre esteve nas mãos dos homens.”. “A humanidade é masculina” observou ela “… e um homem não escreveria um livro sobre a sua situação peculiar de ser macho… e nunca se preocupa em afirmar a sua identidade como um ser de um determinado gênero biológico; o fato de ser um homem é óbvio.” É importante colocar como ponto de partida para o estudo de “O Segundo Sexo” e do resto da obra de Simone de Beauvoir, o fato que ela, apesar de reconhecer que os homens oprimem as mulheres, não deixa de lhes valorizar suas capacidades.

Não importava a época ou o período histórico, fosse antigo ou moderno, para Simone estava sempre presente a idéia do "eterno feminino", isto é, um conjunto de características imutáveis que eram impostas às mulheres pelo mundo masculino. Elas variavam em atribuir a elas permanentes "pendores naturais" para o casamento e a maternidade, até os abertamente ofensivos que as acusavam de desempenharem papéis menos louváveis que punham os homens a perder, fossem como sedutoras, feiticeiras ou bruxas.

Seja como mãe, prostituta ou esposa a mulher é sempre vista como um ser sem autonomia, sempre orbitando ao redor do homem, em função do homem que historicamente sempre a inferiorizou, sempre assim o Outro, a estrangeira em terra estranha, a mulher não teria o seu lugar, a sua posição no mundo, como ser próprio dono de seu destino e de sua vida, em busca de uma felicidade vinda de si própria, intrinsecamente ligada a sua subjetividade e não a felicidade e os padrões ditados por aqueles que sempre a subjugaram, enquanto o lugar do homem é a vida pública, ativa e seu apanágio é o pensamento.

Toda essa disparidade entre homens e mulheres acarreta a priori a impossibilidade de relação entre ambos, que enquanto não houver a quebra da alienação das mulheres e uma real igualdade entre os sexos nunca haverá a liberdade feminina.

Impossível não nos lembrarmos do papel da personagem Ema Bovary, uma espécie de mártir feminino que deseja a emancipação e a fuga de um destino medíocre e infeliz, Simone também mostra uma nova possibilidade de vida ás mulheres, não depositando suas vidas “sobre” os padrões ditados pelos homens, expectativas apenas no casamento e na maternidade, ou amores que a livrassem desse fado amargo, antes a das mulheres buscarem a realização profissional e longe da tutela masculina, fosse paterna ou conjugal.

No século XX é que as mulheres no Brasil conquistaram o direito ao sufrágio e nas décadas de 60/70 ocorreram as maiores lutas femininas, porém, em pleno século XXI estamos diante de questões a serem profundamente analisadas, como a impunidade na violência contra a mulher, a banalização e sexualização cada vez maior da imagem feminina, a ditadura da estética, as mídias, a escravização e a falsa idéia de libertação sexual em nossos dias onde na verdade só se mudou o método de domínio, a conquista de direitos, a ética e os direitos humanos, todo o organismo político e o aparato jurídico de defesa da mulher, leis como a Maria da Penha que na realidade não são postas em prática nos faz pensar cada vez mais e refletir nas questões levantadas por Simone e adequá-las ao nosso tempo e em todo o andamento da tão sonhada libertação feminina, seja nas conquistas de todo o movimento feminista até nas novas maneiras de domínio, em um novo mundo marcado profundamente pelo Neoliberalismo e Imperialismo.

 

 

Palavras-chave: filosofia, o segundo sexo, simone de beauvoir

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maio 24, 2011

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ADEUS

Já gastámos as palavras pela rua, meu amor,
e o que nos ficou não chega
para afastar o frio de quatro paredes.
Gastámos tudo menos o silêncio.
Gastámos os olhos com o sal das lágrimas,
gastámos as mãos à força de as apertarmos,
gastámos o relógio e as pedras das esquinas
em esperas inúteis.

Meto as mãos nas algibeiras e não encontro nada.
Antigamente tínhamos tanto para dar um ao outro;
era como se todas as coisas fossem minhas:
quanto mais te dava mais tinha para te dar.
Às vezes tu dizias: os teus olhos são peixes verdes.
E eu acreditava.
Acreditava,
porque ao teu lado
todas as coisas eram possíveis.

Mas isso era no tempo dos segredos,
era no tempo em que o teu corpo era um aquário,
era no tempo em que os meus olhos
eram realmente peixes verdes.
Hoje são apenas os meus olhos.
É pouco mas é verdade,
uns olhos como todos os outros.

Já gastámos as palavras.
Quando agora digo: meu amor,
já não se passa absolutamente nada.
E no entanto, antes das palavras gastas,
tenho a certeza
de que todas as coisas estremeciam
só de murmurar o teu nome
no silêncio do meu coração.

Não temos já nada para dar.
Dentro de ti
não há nada que me peça água.
O passado é inútil como um trapo.
E já te disse: as palavras estão gastas.

Adeus.

(Eugénio de Andrade)

Palavras-chave: adeus, eugénio de andrade, poesia portuguesa

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