Stoa :: Alexandre Hannud Abdo :: Blog :: A quem serve a Creative Commons?

fevereiro 01, 2011

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Ni!

Este texto começou, como muitos outros, duma explicação a um e-mail amigo. Desta vez do Rubens, na lista do CORO, coletivo brasileiro - e um pouco internacional - de artistas-ativistas.

Ali reproduzia-se, dentro do assunto "novo Ministério da Cultura", um argumento frequente de desconfiança sobre a Creative Commons: "a quem ela serve? Por que devemos adotar as licenças sugeridas por uma organização estrangeira? Não seria mais democrático o Estado legislar a respeito?"

Sou extremamente cético com ONGs. Encontro-me frequentemente aconselhando amigos a passarem longe de muitas delas. Também considero mal direcionado o alarde em torno de algumas ações do novo MinC, como retirar a licença Creative Commons do seu site.

Contudo, esse tipo de "suspeita" sobre a Creative Commons não tem fundamento. Não é trivial entender o porquê, mas parece-me importante neste momento.

 Qualquer lei de direito autoral, por ser um monopólio artificial realizado pela coerção do Estado, sofre de um problema sério de externalidade de rede no contexto da sua internacionalização e, por isso, passa por um processo chamado harmonização.

 Em termos práticos, esse processo implica que ou a lei de direito autoral de um país é equivalente à estadunidense, ou ela é inútil internacionalmente. Esse "é igual" fortifica-se por acordos internacionais sujeitos a sanções comerciais violentas em caso de desrespeito, efetivamente enrijecendo todo o sistema.

 Por isso, infelizmente, Estado nenhum no planeta tem como legislar inovativamente a respeito. A tal reforma da lei que se fala aqui não muda nada de fundamental, apenas afrouxa o laço. E só pode fazer isso porque o laço brasileiro, sabe-se lá por que, está apertado mais que o estadunidense.

 Por conta disso, qualquer sistema alternativo de direito de autor precisa, necessariamente, ser construído por fora do Estado e baseando-se nessa harmonização das leis atuais.

 Para piorar, por serem baseados nessas leis extremamente restritivas, os sistemas alternativos acabam sendo incompatíveis entre si.

 Essa incompatibilidade recria no nível local as mesmas externalidades que se aplicam internacionalmente, de forma que o sistema só realiza seu potencial se for único.

 Assim, pela incapacidade dos Estados de legislar e pela necessidade dessa unicidade, acaba que a também única maneira de construir alternativas realistas ao sistema atual de direito autoral é haver uma organização que faça o papel de um "governo mundial para assunto específico".

 É isso que a Creative Commons faz.

 E faz muito bem, sendo uma das ONGs mais transparentes e participativas que se tem notícia, tendo criado uma rede internacional de instituições para garantir presença e voz em todos os países onde algum grupo de ativistas tenha demonstrado interesse nesse processo, e consultando constantemente autores e acadêmicos de todo o planeta sobre os melhores rumos a seguir.

 Outro fato positivo, apesar do tanto que malhamos aquela terra ao norte, é que está sediada nos EUA. A legislação deles sobre transparência e auditoria de ONGs é extremamente avançada.

 Assim, não é exagero nem demagogia dizer que a Creative Commons serve a todos. Ela foi construída com esse propósito e está organizada para executá-lo de forma dedicada.

 Isso, porém, não significa que as licenças dela contenham todas as alternativas possíveis e imagináveis, até porque antes dela surgir já existiam licenças amplamente adotadas, como a GNU-GPL para softwares livres, que para seus fins tomam precedência sobre as CC.

 Assim também, pela sua finalidade global e seus recursos limitados, ela foca seu esforço no menor número de licenças que cubram a maior parte dos casos. Adapta, com o tempo, seu desenvolvimento de licenças para servir esse propósito.

 Bem, espero ter esclarecido um pouco a falácia do argumento "a quem serve a CC?". Como eu disse, não é trivial e ninguém deve mesmo ser censurado por questionar, mas se acharam a explicação satisfatória e de importante entendimento, agradeço se passarem adiante.

[Breve declaração: eu não represento de forma alguma a CC, nem tenho qualquer envolvimento profissional com quem a represente. Fora gostar de estudar a respeito, sou apenas um usuário das licenças que faz doações anuais para manter o projeto caminhando o mais rápido possível.]

Abreijos,

ale
b
d
o

Esta mensagem está sob a licença CreativeCommons Atribuição.

Postado por Alexandre Hannud Abdo

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